| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3514 / 2019 |
| Date | 2019-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a fixação no Calendário Oficial do Município o evento Encontro Old Toys de Veículos. |
| native_id | 300 |
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PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA - RJ LEI Nº3.514 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO ENCONTRO OLD TOYS DE VEÍCULOS ANTIGOS A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica constando no calendário oficial da municipalidade o evento Encontro Old Toys de Veículos Antigos, sendo fixado anualmente no primeiro fim de semana do mês de setembro. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miguel Pereira em A, N dedezembro de 2019. André Pinto De Prefefto Municipal 26900-000 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA - RJ LEI Nº3.514 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO ENCONTRO OLD TOYS DE VEÍCULOS ANTIGOS A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica constando no calendário oficial da municipalidade o evento Encontro Old Toys de Veículos Antigos, sendo fixado anualmente no primeiro fim de semana do mês de setembro. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miguel Pereira em A, N dedezembro de 2019. André Pinto De Prefefto Municipal 26900-000