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norma nº 1727/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1727 / 2001
Date 2001-08-06
EmentaDispõe sobre o cultivo de hortaliças nas escolas da rede de ensino do Município de Miguel Pereira.
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Estado do Rio de Glaneiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
LEI Nº 1727 DE 06 DE AGOSTO DE 2001.
 
“Dispõe sobre o cultivo de
hortaliças nas escolas da rede de
ensino do Município de Miguel
Pereira.”
Art. 1.º - Fica estabelecido o cultivo de hortaliças nas
escolas municipais que possuírem espaço físico para
desenvolvimento do projeto “Horta Verde”.
Art. 2.º - A implementação é execução do projeto “Horta
Verde” caberá aos professores, diretores e pessoal de apoio existente
nas escolas, em parceria-com a Secretaria Municipal de Agricultura.
Art. 3.º - A construção do projeto deve ocupar, nos
currículos escolares, um espaço de enriquecimento das
metodologias, pela prática sobre a preservação, a conservação e a
disseminação das culturas em sua diversidade.
Art. 4.º - À equipe profissional de cada escola caberá
buscar apoio (junto aos pais e responsáveis dos alunos) para o
projeto.
Art. 5.º - As. direções das escolas devem trabalhar a
projeto:
I - pela construção do conhecimento;
IH — em defesa da interação do ser humano com o meio
ambiente;
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Câmara Municipal de Miguel Pereira
Hl- como fonte de múltiplas relações estabelecidas nas
comunidades escolares ( meio ambiente, ecologia, saúde, nutrição
etc).
 
Art. 6.º - O produto da colheita deverá ser utilizado
unicamente na merenda escolar, podendo, outrossim, haver troca de
produtos entre as escolas que aderirem ao projeto.
Art. 7.º - A escola deve oportunizar ao aluno acesso à
avaliação e aproveitamento de recursos quanto ao projeto,
fornecendo continuamente discussões sobre aproveitamento do solo,
experimentação de culturas diversificadas, busca do equilíbrio com
o meio ambiente etc.
Art. 8.º - A SME e as direções das escolas devem
oferecer aos alunos condições para o cultivo das hortaliças, através
de método natural, visando à melhoria da qualidade de sua
alimentação.
Art. 9.º - Caberá aos responsáveis pelo projeto:
I - incentivar nos educandos o respeito à terra e aos seus
produtos, valorizando a natureza e estabelecendo a relação
harmônica homem/meio;
II - instrumentalizar os alunos no cultivo de variedades,
subsidiando-os com a técnica operacional da cultura;
NI — promover a integração e ação dos alunos, seu
comportamento com a produção e com as questões de ecologia;
IV - possibilitar a realização de atividades relacionadas
com a alimentação escolar e voltadas para o julgamento da
qualidade das hortaliças, através de análise comparativa de
indicadores como tamanho, cor e sabor de produtos de hortas de
diferentes procedências.
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Câmara Municipal de Miguel Pereira
Art. 10 — A SME deve buscar parceria com a S. M.
Agricultura e com a Assessoria de Meio Ambiente, na busca de
melhores condições de plantio e da não agressão ao meio ambiente.
 
Art. 11 — Estabelecidas as necessidades para o
desenvolvimento do projeto, as escolas participantes iniciarão seus
trabalhos, de acordo com as disponibilidades de área para plantio.
Art. 12 — Caberá a SME a designação das escolas que
participarão do projeto.
Art. 13 — O projeto, antes de ser colocado em prática,
deve ser submetido à apreciação e aprovação das equipes diretivas
das escolas e aos técnicos agrícolas vinculados à administração
municipal.
Art. 14 — Os responsáveis pela implantação do projeto
devem buscar a adesão de pessoas da comunidade, oferecendo
suporte e fortalecendo a ação dos que o executam.
Art. 15 — As equipes responsáveis devem se preocupar
também com o incentivo à compostagem, onde. a terra pode ser
enriquecida com restos orgânicos oriundos do preparo da merenda
escolar.
Art. 16 — As equipes responsáveis pelo projeto devem
escolhercriteriosamente os produtos para o cultivo, de maneira que
possam suprir 15% das necessidades diárias de calorias e proteínas
dos alunos.
Art. 17 — Na teoria e na prática, os alunos devem
aprender a usar adequadamente os instrumentos agrícolas, a preparar
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ariteiros e a determinar o período certo do cultivo, assimilando a
importância dos cuidados para com o solo, os seres vivos e os
insumos naturais.
 
Art. 18 — Os alunos devem ser orientados para o
conhecimento de sementes, época de colheita, aproveitamento e
distribuição da produção.
Art. 19 — O projeto deve contar com recursos
pedagógicos, como:
I - subsídios (conteúdos) relativos a espécies de
sementes;
N- estudos sobre períodos de cultivo;
HI- orientação prática de semeadurase transplantes;
IV - práticas pedagógicas e de saúde que incluam as
funções dos alimentos energéticos, plásticos é reguladores;
V- importância dos cuidados com o solo, os seres
vivos € os insumos naturais.
Art. 20 — Alavancar o estudo, entre os alunos e os
envolvidos no projeto, dos múltiplos movimentos:
I - movimento do crescer, a partir do desenvolvimento
de sementes e mudas;
IH - movimento da mente, na construção dos conceitos
para a aprendizagem:
HI - movimento do prazer de ensinar e de aprender;
IV - movimento psicomotor;
V - movimento da vida, acorrentado no aprender a ser
exercendo a cidadania.
Art. 21 — O projeto deve ter objetivos específicos, tais
como:
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I - oferecer condições aos alunos para o cultivo das
sementes, através de métodos e recursos naturais;
IH - integrar à ação dos alunos o comprometimento com
o cuidado desse cultivo;
HI - possibilitar a realização de atividades relacionadas
com a alimentação derivada dos produtos cultivados;
IV — promover, nas diferentes áreas de estudo, a
integração do assunto, relacionando disciplina com conteúdo
desenvolvido;
V - propiciar a vivência, através da prática de
atividades concretas que sejam ligadas aos produtos.
 
Art. 22 = Para o desenvolvimento do projeto, devem ser
realizadasatividades como: :
1) preparo da terra pelos envolvidos no projeto;
2) adubação química, orgânica, natural, em locais
diferenciados;
3) pesquisa sobre necessidade e tipos de adubos,
quantidade e forma de plantio;
4) semeadura;
5) experiência de germinação-comparação de
diferentes sementes;
6) experiência de adubação diferenciada;
7) observação e uso de formas de colheita;
8) preparo na merenda escolar;
9) armazenagem e/ou congelamento dos produtos;
10) utilização de receitas;
11) resolução de situações-problema envolvendo o
assunto;
12) realização de cálculos;
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13) estudos sobre aproveitamento de folhas, cascas e
sementes dos produtos colhidos;
14) descrição, elaboração de textos, relatos;
15) exposição dos trabalhos elaborados.
 
Art. 23 — A atividade prática de semeadura e de
transplante deve ser antecedida de pesquisa escolar, organizada por
professores e alunos (em conjunto), sobre as preferências de cultivo,
procurando atender as tendências culinárias e o aproveitamento
máximo sobre o investimento.
Art. 24 — As escolas terão 90 (noventa) dias de prazo
parainserir o projeto.
Art. 25 — Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 26 — Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em 16 de Agosto de 2001.
PELFÉREIRA
FERNANDO PONTES MOREIRA
Prefeito Municipal

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