| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1727 / 2001 |
| Date | 2001-08-06 |
| Ementa | Dispõe sobre o cultivo de hortaliças nas escolas da rede de ensino do Município de Miguel Pereira. |
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Estado do Rio de Glaneiro Câmara Municipal de Miguel Pereira LEI Nº 1727 DE 06 DE AGOSTO DE 2001. “Dispõe sobre o cultivo de hortaliças nas escolas da rede de ensino do Município de Miguel Pereira.” Art. 1.º - Fica estabelecido o cultivo de hortaliças nas escolas municipais que possuírem espaço físico para desenvolvimento do projeto “Horta Verde”. Art. 2.º - A implementação é execução do projeto “Horta Verde” caberá aos professores, diretores e pessoal de apoio existente nas escolas, em parceria-com a Secretaria Municipal de Agricultura. Art. 3.º - A construção do projeto deve ocupar, nos currículos escolares, um espaço de enriquecimento das metodologias, pela prática sobre a preservação, a conservação e a disseminação das culturas em sua diversidade. Art. 4.º - À equipe profissional de cada escola caberá buscar apoio (junto aos pais e responsáveis dos alunos) para o projeto. Art. 5.º - As. direções das escolas devem trabalhar a projeto: I - pela construção do conhecimento; IH — em defesa da interação do ser humano com o meio ambiente; Estado do Rio de Eaneiro Câmara Municipal de Miguel Pereira Hl- como fonte de múltiplas relações estabelecidas nas comunidades escolares ( meio ambiente, ecologia, saúde, nutrição etc). Art. 6.º - O produto da colheita deverá ser utilizado unicamente na merenda escolar, podendo, outrossim, haver troca de produtos entre as escolas que aderirem ao projeto. Art. 7.º - A escola deve oportunizar ao aluno acesso à avaliação e aproveitamento de recursos quanto ao projeto, fornecendo continuamente discussões sobre aproveitamento do solo, experimentação de culturas diversificadas, busca do equilíbrio com o meio ambiente etc. Art. 8.º - A SME e as direções das escolas devem oferecer aos alunos condições para o cultivo das hortaliças, através de método natural, visando à melhoria da qualidade de sua alimentação. Art. 9.º - Caberá aos responsáveis pelo projeto: I - incentivar nos educandos o respeito à terra e aos seus produtos, valorizando a natureza e estabelecendo a relação harmônica homem/meio; II - instrumentalizar os alunos no cultivo de variedades, subsidiando-os com a técnica operacional da cultura; NI — promover a integração e ação dos alunos, seu comportamento com a produção e com as questões de ecologia; IV - possibilitar a realização de atividades relacionadas com a alimentação escolar e voltadas para o julgamento da qualidade das hortaliças, através de análise comparativa de indicadores como tamanho, cor e sabor de produtos de hortas de diferentes procedências. Estado do Rio de Ganeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira Art. 10 — A SME deve buscar parceria com a S. M. Agricultura e com a Assessoria de Meio Ambiente, na busca de melhores condições de plantio e da não agressão ao meio ambiente. Art. 11 — Estabelecidas as necessidades para o desenvolvimento do projeto, as escolas participantes iniciarão seus trabalhos, de acordo com as disponibilidades de área para plantio. Art. 12 — Caberá a SME a designação das escolas que participarão do projeto. Art. 13 — O projeto, antes de ser colocado em prática, deve ser submetido à apreciação e aprovação das equipes diretivas das escolas e aos técnicos agrícolas vinculados à administração municipal. Art. 14 — Os responsáveis pela implantação do projeto devem buscar a adesão de pessoas da comunidade, oferecendo suporte e fortalecendo a ação dos que o executam. Art. 15 — As equipes responsáveis devem se preocupar também com o incentivo à compostagem, onde. a terra pode ser enriquecida com restos orgânicos oriundos do preparo da merenda escolar. Art. 16 — As equipes responsáveis pelo projeto devem escolhercriteriosamente os produtos para o cultivo, de maneira que possam suprir 15% das necessidades diárias de calorias e proteínas dos alunos. Art. 17 — Na teoria e na prática, os alunos devem aprender a usar adequadamente os instrumentos agrícolas, a preparar Estado do Rio de Faneiro Câmara Municipal de Miguel Pereira ariteiros e a determinar o período certo do cultivo, assimilando a importância dos cuidados para com o solo, os seres vivos e os insumos naturais. Art. 18 — Os alunos devem ser orientados para o conhecimento de sementes, época de colheita, aproveitamento e distribuição da produção. Art. 19 — O projeto deve contar com recursos pedagógicos, como: I - subsídios (conteúdos) relativos a espécies de sementes; N- estudos sobre períodos de cultivo; HI- orientação prática de semeadurase transplantes; IV - práticas pedagógicas e de saúde que incluam as funções dos alimentos energéticos, plásticos é reguladores; V- importância dos cuidados com o solo, os seres vivos € os insumos naturais. Art. 20 — Alavancar o estudo, entre os alunos e os envolvidos no projeto, dos múltiplos movimentos: I - movimento do crescer, a partir do desenvolvimento de sementes e mudas; IH - movimento da mente, na construção dos conceitos para a aprendizagem: HI - movimento do prazer de ensinar e de aprender; IV - movimento psicomotor; V - movimento da vida, acorrentado no aprender a ser exercendo a cidadania. Art. 21 — O projeto deve ter objetivos específicos, tais como: Estado do Rio de Faneiro Câmara Municipal de Miguel Pereira I - oferecer condições aos alunos para o cultivo das sementes, através de métodos e recursos naturais; IH - integrar à ação dos alunos o comprometimento com o cuidado desse cultivo; HI - possibilitar a realização de atividades relacionadas com a alimentação derivada dos produtos cultivados; IV — promover, nas diferentes áreas de estudo, a integração do assunto, relacionando disciplina com conteúdo desenvolvido; V - propiciar a vivência, através da prática de atividades concretas que sejam ligadas aos produtos. Art. 22 = Para o desenvolvimento do projeto, devem ser realizadasatividades como: : 1) preparo da terra pelos envolvidos no projeto; 2) adubação química, orgânica, natural, em locais diferenciados; 3) pesquisa sobre necessidade e tipos de adubos, quantidade e forma de plantio; 4) semeadura; 5) experiência de germinação-comparação de diferentes sementes; 6) experiência de adubação diferenciada; 7) observação e uso de formas de colheita; 8) preparo na merenda escolar; 9) armazenagem e/ou congelamento dos produtos; 10) utilização de receitas; 11) resolução de situações-problema envolvendo o assunto; 12) realização de cálculos; Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira 13) estudos sobre aproveitamento de folhas, cascas e sementes dos produtos colhidos; 14) descrição, elaboração de textos, relatos; 15) exposição dos trabalhos elaborados. Art. 23 — A atividade prática de semeadura e de transplante deve ser antecedida de pesquisa escolar, organizada por professores e alunos (em conjunto), sobre as preferências de cultivo, procurando atender as tendências culinárias e o aproveitamento máximo sobre o investimento. Art. 24 — As escolas terão 90 (noventa) dias de prazo parainserir o projeto. Art. 25 — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 26 — Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 16 de Agosto de 2001. PELFÉREIRA FERNANDO PONTES MOREIRA Prefeito Municipal