| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1738 / 2001 |
| Date | 2001-09-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a arborização do Município e dá outras providências. |
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Estado do Rio de Faneiro Câmara Municipal de Miguel Pereira LEINº 1738, DE 13 DE SETEMBRODE 2001. “Dispõe sobre a arborização no Município e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI: Art. 1º - A arborização do Município compreenderá o seguinte: I- Prioridades no plantio de árvores que apresentem floração exuberante, constantes no Anexo I, principalmente no 2º e 3º distritos do Município; IH — Plantio: de árvores frutíferas, previstas no Anexo II, em áreas de encostas é vias públicas de comunidades carentes; HI - Plantio de trepadeiras, relacionadas no Anexo III, nos muros de contenção de áreas públicas e cercas que margeiam as estradas municipais. Estado do Rio de Ganeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira Parágrafo 1º - A definição das espécies para plantio ficará a critério de estudos em cada área urbana, observando os quesitos de adaptação às condições ambientais e do entorno, da localização próxima a ecossistemas específicos e ao atendimento às características necessárias para a implantação nos logradouros públicos. Parágrafo 2º - As espécies plantadas nos logradouros públicos deverão ter controle fitosanitário que possibilite a correção das falhas existentes, através da revisão periódica e do estudo da adequação das mesmas. Parágrafo 3º - A relação das espécies constantes nos Anexos não impede a inclusão de outras. Art. 2º - O atendimento ao disposto nesta Lei deverá prever um processo participativo da -comunidade a ser beneficiada e de programas de educação ambiental. Parágrafo 1º - O programa de educação ambiental mencionado no caput será desenvolvido pelas escolas municipais e coordenado pelo órgão competente do Executivo e compreenderá, entre outras medidas o seguinte: 1 - Coleta de sementes: IH - Produção e plantio de mudas. Parágrafo 2º - O Poder Executivo criará e manterá hortos municipais nos 3 (três) distritos do Município, visando à produção das mudas constantes nos Anexos. Estado do Rio de Faneiro Câmara Municipal de Miguel Pereira Parágrafo 3º - Os hortos aludidos no parágrafo 2º poderão ser criados em parceria com as escolas municipais. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em 21 DE SETEMBRO DE 2001. Doido P FERNANDO PONTES MOREIRA Prefeito Municipal Estado do Rio de Flaneiro ANEXO I FLORÍFERAS 1-— Acácia royal 2- Acacia podaliriefolia 3-— Archontophoenix cunninghamiana 4-— Archontophoenix alexandrae 5 — Bauhinia blackeana 6- Bauhinia variegata 7- Bauhinia fortificata 8- Bixa olerana 9- Bombax malabaricum 10- Bougainvillea arborea 11 — Brassaia actinophylia 12 — Brunfelsia americana 13 — Brunfelsia grandiflora 14 — Caesalpinia echinata 15 — Caesalpinia peltophoroides 16 — Caesalpiniaferrea 17 — Caesalpinia leiostchya 18 — Callistemon viminallis 19 — Cassia ferruginea 20 — Cassia grandis Câmara Municipal de Miguel Pereira pique de gazela acácia mimosa palmeira bangalo palmeira bangalo pata-de-vaca pata-de vaca pata-de vaca urucum imbium bunganville, primavera manacá manacá pau-brasil sibipiruna flamboyant de jardim pau-ferro escovinha canafistula canafistula Estado do Rio de Ganeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira 21 — Cassia javanica cássiajavânica 22 — Cassia macranthera fedegoso 23 — Cassia multijuga canafistula 24 - Cassia speciosa fedegoso 25 — Clusia glandiflora 26 — Clusia hilaireana 27 — Cordia myoca cebola-da-mata grão-de-porco branca 28- Cordia auperba babosa branca (amarela) 29 — Delonix regia flamboyant 30 — Erythrina fusoa mulungu 31 — Erythrinavellutina g mulungu 32 — Erythrina fluminensis mulungu 33 — Hyophorbe naugolicalia palmeira-garrafa 34 — Hyophorbe verahapae palmeira-garrafa 35 — Jacaranda mimosifolia Jaçcarandá-mimoso 36 — Lagerstroemia indica extremosa 37 — Lagerstroemia speciosa extremosa 38 — Lecythis pisanis sapucaia 39 — Parmentieracereifera árvore-de-velas 40 — Paltophorum dublum farinha seca 41 — Plumeria rubra jasmim-manga 42 — Plumeria alba jasmim-manga 43 — Plumeriatribolos jasmim-manga 4 — Pseudobombax alhptigum = 5 — Pseudobombax grandflorum imbiriçu (paineira) 46 — Sohinue teribinthiollue aroeira 47 — Schizolobium parahybum guapuru 4 48 — Stenolobiun atana 49 — Tabebuia Carauba 50 — Tabebuia chrysotricha 51 — Tabebuia heptaphylla 52 — Tabebuia impetiginosa 53 — Tabebuia puicherrima 54 — Tabebuia umbellata 55 — Tabebuia cohracoa 56 — Tabebuia odontodiscos 57 — Travetia narifolia 58 — Tipuana tipu 59 — Tibouchina granulosa 60 — Tibouchina mutabilis 61 — Vernonia morrifell 62 — Vitex megapotamica 63 — Vochysia oppugnata Estado do Rio de Taneiro | Câmara Municipal de Miguel Pereira ipê-de-jardim carobeira ipê-amarelo ipê-roxo ipê-roxo ipê-amarelo ipê-amarelo ipê-cascudo ipê-branco chapéu-de-napoleão tipuana quaresmeira manacá-da-serra palmeira-de-natal tarumã rabo-de-tucano Lo Estado do Rio de Ganeiro E N Câmara Municipal de Miguel Pereira ANEXO II FRUTÍFERAS 1. Artocarpus atilia.............fruta-pão 2. Averrhoa carambola.. carambola 3. Chrysophylium camito.. ...Calmito 4. Cocos nusifera-....... .. Coqueiro 5. Corica papaya.....s. ..mamoeiro 6. Cynnamomum zeylanicum.. ...caneleira-da-índia 7. Eugenia uniflora................... «pitanga 8. Eugenia uvalha.......... .-uvalha ou uvaia 9. Euterpe clorácea.. «açaí 10. Inga manginata......... .. Jhgá 11. MangiferasD: +. usasse ..manga 12. Passiflora sp. -..maracujá 13 Perscaspo daiadAabacate 14. Psidium guajayal... merdagoiaba 15. Punica granatum. - tomã 16. Syzygium cumini....i.. tirrreiior oico jâMElãO 17. Syzygium nalatienes emanaASisJambo-vermelho Estado do Rio de Faneiro Câmara Municipal de Miguel Pereira ANEXO HI TREPADEIRAS 1. Pandorea ricassoleana...:......... sete-léguas 2. Congela sp......... ss - falsa-orquídea 3. Antigonon leptotus.. ..amor-agarradinho 4. Bongainvillea sp...... - primavera 5. Thumbergia grandiflora. tumbérgia 6. Ipomeasp....aiie. os nê ...Ipoméa 7. Allamandacathartica-..... .. alamanda 8. Allamanda nerilfolia... -- alamanda 9. Clerodendron sp clerodendro- eiavermelho