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norma nº 1748/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1748 / 2001
Date 2001-10-18
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 203.196,30.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEI N1748 DE 18 pg OUTUBRO DE 2001
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
Suplementar o orçamento vigente, abrindo Crédito
Adicional Suplementar.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI :
Art.1º- Fica aberto o crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 203.196,30( Duzentos e três mil cento e noventa e seis reais e trinta centavos ) para atender a seguinte dotação orçamentaria. Recursos União.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa de Trabalho:
0702.13754271.013 — Programa de Combate de Carências Nutricionais (PCCN) Elemento da Despesa:
3120.06 — Material de Consumo ...R$ 14.187,38
Programa de Trabalho:
0702.13754281.016 — Piso Assistêncial Básico (PAB) Elemento da Despesa:
3120.06 — Material de ConsumoR$ 20.000,00 3132.06 — Outros Serviços e EncargoOR$ 20.086,38
Programa de Trabalho:
0702.13754291.020 — Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças (TFECD) Elemento da Despesa:
3111.06 — Vencimentos Fixos e VariáveisiiiR$ 36.000,00 3120.06 — Material de ConsumoOR$ 3.000,00 4120.06 — Equipamento e Material Permanente iiiR$ 3.891,73
Programa de Trabalho:
0702.13754301.021 — Programa de Vigilância Sanitária (PVS) Elemento da Despesa:
3 120.06 — Material de Consumo ....R$ 4.000,00 3132.06 — Outros Serviços e Encargos
e
R$ 2.000,00 R$ 4.307,05
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
MIGUEL PEREIRA
Programa de Trabalho:
0702.13754311.022 — Farmácia Básica
Elemento da Despesa:
3120.06 — Material de ConsumoR$ 19.181,18
Programa de Trabalho:
0702.15814861.023 — Programa de Saúde da Família (PSF) Elemento da Despesa:
3111.06 — Vencimentos Fixos c Variáveis...R$ 40.000,00 3120.06 — Material de ConsumoR$ 6493,46 4120.06 — Equipamento e Material PermanenteOR$ 10.000,00
Programa de Trabalho:
0702.15814871.025 — Programa de Agentes Comunitários (PACS) Elemento da Despesa:
3111.06 — Vencimentos Fixos e VariáveisiiiR$ 20.049,12
Art. 2º - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Excesso Provável de
 
Arrecadação conforme previsto na Lei
 
4.320, Art.43, Paragráfo 1º Inciso I.
 
 
CÁLCULO DE PREVISÃO
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) Média de Arrecadação...R$ 6.870,00 Arrecadado de Jan./Ago/2001......O(FR$. 54.960,00 Arrecadação Provavél de Set./Dez./2001......(+).R$ 27.480,00 Saldo Financeiro em 29/12/00...(MRS 34.053,46 Restos à Pagar de Exercícios Anteriores...C)R$ -0- Orçado para 2001...()JR$ 60.000,00 Previsão de Arrecadação no Exercício.........seems(=)R$ 56.493,46
PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS) Média de Arrecadação...R$ 3.850,00 Arrecadado de Jan./Ago/2001.......(HR$ 30.799,79 Arrecadação Provavél de Set./Dez./2001.....(+).R$ 15.400,00 Saldo Financeiro em 29/12/00...(CR$ 3.849,33 Restos á Pagar de Exercícios Anteriores...(COR$ -0- Orçadopara 2001...()JR$ 30.000,00 Previsão de Arrecadação no Exercício.......memeemeei.(=)R$ 20.049,12
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA (PAB) Média de Arrecadação...R$ 17.321,65 Arrecadado de Jan./Ago/2001.......(MR$ 138.573,20 Arrecadação Provavél de Set./Dez./2001....(HR$ 69.286,60 Saldo Financeiro em 29/12/00...(DR$ 36.442,58 Restos á Pagar de Exercícios Anteriores...C)R$ 4216,00 Orçadopara 2001...(JR$ 200.000,00 Previsão de Arrecadação no Exercício.......cemmemeseerees (=)R$ 40.086,38
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
mama puma MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
FARMÁCIA BÁSICA
Média de Arrecadação...R$ 1.727,60
Arrecadado de Jan./Ago/2001.........(MR$ 13.820,83
Arrecadação Provavél de Set./Dez./2001.........ii(HR$ 6.910,40
Saldo Financeiro em 29/12/00...(DR$ 18.449,95
Restos á Pagar de Exercícios Anteriores..........ii.(C)R$ -0-
Orçado para 2001.............. ERARTEfiee()JR$ 20.000,00 Previsão de Arrecadação no Exercício................cecermemes(=)R$ 19.181,18
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Média de Arrecadação...R$ 431,89 Arrecadado de Jan./Ago/2001........(MR$ 3.455,19
Arrecadação Provavél de Set./Dez./2001.........iiit CR$ 1.727,56
Saldo Financeiro em 29/12/00...(DR$ 10.124,30
Restos à Pagar de Exercícios Anteriores..........iit.(C)R$ -0-
Orçado para 2001...()JR$ 5.000,00
Previsão de Arrecadação no Exercício............eesesmessss (=)R$ 10.307,05
CARENCIAS NUTRICIONAIS
Média de Arrecadação...resR$ 1.170,00
Arrecadado de Jan./Ago/2001.........(R$ 9.360,00
Arrecadação Provavél de Set/Dez./2001......(MR$ 4.680,00 Saldo Financeiro em 29/12/00... (HR$ 14.147,38
Restos á Pagar de Exercícios Anteriores...(OR$ -0- Orçado para 2001...()R$ 14.000,00
Previsão de Arrecadação no Exercício..........eeeeeseseeseess(=)R$ 14.187,38
CONTROLE DE DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS
Média de Arrecadação...R$ 13.450,69
Arrecadado de Jan./Ago/200L......(R$ 107.605,52 Arrecadação Provavél de Set./Dez./2001.......(R$ 53.802,76
Saldo Financeiro em 29/12/00...(R$ 42.891,45 Restos á Pagar de Exercícios Anteriores...(C)R$ -0-
Orçado para 2001...()JR$ 161.408,00 Previsão de Arrecadação no Exercício.............ceremeseses (=)R$ 42.891,73
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, 22 de outubro de 2001.
MOS D
FERNANDO PONTES MOREIRA
Prefeito Municipal

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