br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 68/2000

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 68 / 2000
Date 2000-12-18
EmentaModifica dispositivo do Código de Obras do Município, objeto da Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992, com alterações efetuadas pela Lei Complementar nº 048, de 21 de dezembro de 1998.
native_id3054

Originating matéria

matéria 4411 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Fjaneiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
 
LEI COMPLEMENTAR Nº 068, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000.
“Modifica dispositivo do Código de Obras
do Município, objeto da Lei Complementar
nº 007, de 24 de fevereiro de 1991, com
alterações efetuadas pela Lei Complementar
nº 048 de 21 de dezembro de 1998 ”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA, E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 Art. 1 - O dis
007, de 24 de fevereiro d
vigorar com a seguinte nova
do da Lei Complementar nº
Obras do Município, passa a
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
“Art. 32 — |atestando ú Eisseddo a
LI- No 2º Distrito (Governador Port
Rua Dr. Osório de Almeid: R
Avelar; Rua Antônio de Oli
Travessa Roberto Ávila
 ua Joaquim Ribeiro de
n Mentinzingen Portela;
“Dona Carlota; Avenida
antes Alves e termina na
da Rocha Goulart; Rua
 
 
 
 
 
 
 
 
revogadasas dispoitináns em contrári
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, 26 de Dezembro de 2000.
 
 
ROBERTO DANIELI/CAMPOS DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Rua Prefeito ManoelGuilherme Barbosa, 375 / 2º andar — Centro — Pliguel Pereira T - CEP 26900-000 Tel: (024) 484-2303 — Tax (094) 4184-197

open original →