| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 297 / 2019 |
| Date | 2019-12-18 |
| Ementa | Cria Cargos em Comissão na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá providências. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI COMPLEMENTAR N.º02 DE / y DE lgeuabr DE 2019. Cria Cargos em Comissão na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA por seus representantes legais, aprova, e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte: LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º - Ficam criados na Estrutura Organizacional da Prefeitura os cargos comissionados, com os respectivos símbolos e órgãos: CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE ÓRGÃO DE LOTAÇÃO Assistente DAS-8 08 secretaria Municipal de Obras e Operacional - Vl Serviços Públicos Assistente DAS - 8 08 Secretaria Municipal de Saúde Operacional - Vl Assistente DAS-8 07 Secretaria Municipal de Operacional - Vl Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação. Assistente DAS-8 07 Secretaria Municipal de Operacional - VI Transportes, Trabalho e Ordem Publica. TOTAL 30 Art. 2º - Os cargos em comissão ora criados são submetidos aos valores remuneratórios dos respectivos símbolos, com as vantagens atribuídas aos mesmos, na forma que dispuser lei específica. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI COMPLEMENTAR N.º02 DE / y DE lgeuabr DE 2019. Cria Cargos em Comissão na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA por seus representantes legais, aprova, e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte: LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º - Ficam criados na Estrutura Organizacional da Prefeitura os cargos comissionados, com os respectivos símbolos e órgãos: CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE ÓRGÃO DE LOTAÇÃO Assistente DAS-8 08 secretaria Municipal de Obras e Operacional - Vl Serviços Públicos Assistente DAS - 8 08 Secretaria Municipal de Saúde Operacional - Vl Assistente DAS-8 07 Secretaria Municipal de Operacional - Vl Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação. Assistente DAS-8 07 Secretaria Municipal de Operacional - VI Transportes, Trabalho e Ordem Publica. TOTAL 30 Art. 2º - Os cargos em comissão ora criados são submetidos aos valores remuneratórios dos respectivos símbolos, com as vantagens atribuídas aos mesmos, na forma que dispuser lei específica. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! qua Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ) ] VD ia .rp EI j MIGUEL PEREIRA Art. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em JU Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira —- RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! qua Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ) ] Vi.Da rp EI j MIGUEL PEREIRA Art. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em JU Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira —- RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!