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norma nº 297/2019

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 297 / 2019
Date 2019-12-18
EmentaCria Cargos em Comissão na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá providências.
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matéria 915 →

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEI COMPLEMENTAR N.º02 DE / y DE lgeuabr DE 2019.
Cria Cargos em Comissão na Estrutura
Organizacional da Prefeitura Municipal de
Miguel Pereira e dá providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA por seus representantes legais,
aprova, e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º - Ficam criados na Estrutura Organizacional da Prefeitura os
 
 
 
cargos comissionados, com os respectivos símbolos e órgãos:
 
 
 
CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE ÓRGÃO DE LOTAÇÃO
Assistente DAS-8 08 secretaria Municipal de Obras e
Operacional - Vl Serviços Públicos
Assistente DAS - 8 08 Secretaria Municipal de Saúde
Operacional - Vl
Assistente DAS-8 07 Secretaria Municipal de
Operacional - Vl Desenvolvimento Social,
Direitos Humanos e Habitação.
Assistente DAS-8 07 Secretaria Municipal de
Operacional - VI Transportes, Trabalho e Ordem
Publica.
 
TOTAL 30
Art. 2º - Os cargos em comissão ora criados são submetidos aos valores
remuneratórios dos respectivos símbolos, com as vantagens atribuídas aos mesmos,
na forma que dispuser lei específica.
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202
e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEI COMPLEMENTAR N.º02 DE / y DE lgeuabr DE 2019.
Cria Cargos em Comissão na Estrutura
Organizacional da Prefeitura Municipal de
Miguel Pereira e dá providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA por seus representantes legais,
aprova, e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º - Ficam criados na Estrutura Organizacional da Prefeitura os
 
 
 
cargos comissionados, com os respectivos símbolos e órgãos:
 
 
 
CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE ÓRGÃO DE LOTAÇÃO
Assistente DAS-8 08 secretaria Municipal de Obras e
Operacional - Vl Serviços Públicos
Assistente DAS - 8 08 Secretaria Municipal de Saúde
Operacional - Vl
Assistente DAS-8 07 Secretaria Municipal de
Operacional - Vl Desenvolvimento Social,
Direitos Humanos e Habitação.
Assistente DAS-8 07 Secretaria Municipal de
Operacional - VI Transportes, Trabalho e Ordem
Publica.
 
TOTAL 30
Art. 2º - Os cargos em comissão ora criados são submetidos aos valores
remuneratórios dos respectivos símbolos, com as vantagens atribuídas aos mesmos,
na forma que dispuser lei específica.
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202
e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
qua Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ) ]
VD
ia
.rp EI j MIGUEL PEREIRA
 
Art. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em JU
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira —- RJ. - CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202
e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
qua Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ) ]
Vi.Da rp
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MIGUEL PEREIRA
 
Art. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em JU
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira —- RJ. - CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202
e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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