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norma nº 299/2019

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 299 / 2019
Date 2019-12-18
EmentaCria Cargos em Comissão na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá providências.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
LEI COMPLEMENTAR N.º,/1/0)
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
DE M DE ClipDE2019.
Cria Cargos em Comissão na Estrutura
Organizacional da Prefeitura Municipal de
Miguel Pereira e dá providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA por seus representantes legais,
aprova, e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º - Ficam criados na Estrutura Organizacional da Prefeitura os
 
 
 
cargos comissionados, com os respectivos símbolos e órgãos:
 
 
 
CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE ORGÃO DE LOTAÇÃO
Assessor DAS-1 01 Secretaria Municipal de Obras e
Operacional Serviços Públicos
Assessor DAS - 1 01 Secretaria Municipal de Saúde
Operacional
Assessor DAS-1 02 Secretaria Municipal de
Operacional Desenvolvimento Social,
Direitos Humanos e Habitação.
Assessor DAS-1 01 Secretaria Municipal de
Operacional Transportes, Trabalho e Ordem
Pública.
 
TOTAL 05
Art. 2º - Os cargos em comissão ora criados são submetidos aos valores
remuneratórios dos respectivos símbolos, com as vantagens atribuídas aos mesmos,
na forma que dispuser lei específica.
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202
e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DOMUNDO!
 
LEI COMPLEMENTAR N.º,/1/0)
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
DE M DE ClipDE2019.
Cria Cargos em Comissão na Estrutura
Organizacional da Prefeitura Municipal de
Miguel Pereira e dá providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA por seus representantes legais,
aprova, e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º - Ficam criados na Estrutura Organizacional da Prefeitura os
 
 
 
cargos comissionados, com os respectivos símbolos e órgãos:
 
 
 
CARGO SÍMBOLO
|
QUANTIDADE ORGÃO DE LOTAÇÃO
Assessor DAS-1 01 Secretaria Municipal de Obras e
Operacional Serviços Públicos
Assessor DAS - 1 01 Secretaria Municipal de Saúde
Operacional
Assessor DAS-1 02 Secretaria Municipal de
Operacional Desenvolvimento Social,
Direitos Humanos e Habitação.
Assessor DAS-1 01 Secretaria Municipal de
Operacional Transportes, Trabalho e Ordem
Pública.
 
TOTAL 05
Art. 2º - Os cargos em comissão ora criados são submetidos aos valores
remuneratórios dos respectivos símbolos, com as vantagens atribuídas aos mesmos,
na forma que dispuser lei específica.
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202
e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DOMUNDO!
 
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
MIGUEL PEREIRA
 
Art. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em 4Q de dizmod de 2019.
 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA ”.
y - Prefeito Municipal -
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202
e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
MIGUEL PEREIRA
 
Art. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em 4Q de dizmod de 2019.
 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA ”.
y - Prefeito Municipal -
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202
e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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