| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 299 / 2019 |
| Date | 2019-12-18 |
| Ementa | Cria Cargos em Comissão na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá providências. |
| native_id | 309 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI COMPLEMENTAR N.º,/1/0) Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DE M DE ClipDE2019. Cria Cargos em Comissão na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA por seus representantes legais, aprova, e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte: LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º - Ficam criados na Estrutura Organizacional da Prefeitura os cargos comissionados, com os respectivos símbolos e órgãos: CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE ORGÃO DE LOTAÇÃO Assessor DAS-1 01 Secretaria Municipal de Obras e Operacional Serviços Públicos Assessor DAS - 1 01 Secretaria Municipal de Saúde Operacional Assessor DAS-1 02 Secretaria Municipal de Operacional Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação. Assessor DAS-1 01 Secretaria Municipal de Operacional Transportes, Trabalho e Ordem Pública. TOTAL 05 Art. 2º - Os cargos em comissão ora criados são submetidos aos valores remuneratórios dos respectivos símbolos, com as vantagens atribuídas aos mesmos, na forma que dispuser lei específica. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DOMUNDO! LEI COMPLEMENTAR N.º,/1/0) Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DE M DE ClipDE2019. Cria Cargos em Comissão na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA por seus representantes legais, aprova, e eu, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte: LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º - Ficam criados na Estrutura Organizacional da Prefeitura os cargos comissionados, com os respectivos símbolos e órgãos: CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE ORGÃO DE LOTAÇÃO Assessor DAS-1 01 Secretaria Municipal de Obras e Operacional Serviços Públicos Assessor DAS - 1 01 Secretaria Municipal de Saúde Operacional Assessor DAS-1 02 Secretaria Municipal de Operacional Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação. Assessor DAS-1 01 Secretaria Municipal de Operacional Transportes, Trabalho e Ordem Pública. TOTAL 05 Art. 2º - Os cargos em comissão ora criados são submetidos aos valores remuneratórios dos respectivos símbolos, com as vantagens atribuídas aos mesmos, na forma que dispuser lei específica. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DOMUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA Art. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 4Q de dizmod de 2019. ANDRÉ PINTO DE AFONSECA ”. y - Prefeito Municipal - Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA Art. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 4Q de dizmod de 2019. ANDRÉ PINTO DE AFONSECA ”. y - Prefeito Municipal - Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!