| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3520 / 2019 |
| Date | 2019-12-18 |
| Ementa | Denomina Servidão Ary Bianco, o logradouro que menciona. |
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premeç, dem a EZIA «os ' RSS ER “gr EEEA (. VeMrneIGUEaLPEREIRA, PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ LEI Nº 3.520, DE 18 DE DEZEMBRODE 2019. “Denomina Servidão ARY BIANCO, o logradouro que menciona.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica denominada Servidão ARY BIANCO, o logradouro que menciona, situado à esquerda da descida da Estrada RJ-125, na altura do km 30, em frente à Praça de Santa Branca e a Ponte da Linha Férrea (hoje, passagem de veículos), Santa Branca, Miguel pereira/RJ. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em AG ANDRÉPIN E AFONSECA Prefeito Municipal premeç, dem a EZIA «os ' RSS ER “gr EEEA (MIGUEL . Verne a PEREIRA, PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ LEI Nº 3.520, DE 18 DE DEZEMBRODE 2019. “Denomina Servidão ARY BIANCO, o logradouro que menciona.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica denominada Servidão ARY BIANCO, o logradouro que menciona, situado à esquerda da descida da Estrada RJ-125, na altura do km 30, em frente à Praça de Santa Branca e a Ponte da Linha Férrea (hoje, passagem de veículos), Santa Branca, Miguel pereira/RJ. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em AG ANDRÉPIN E AFONSECA Prefeito Municipal