| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3521 / 2019 |
| Date | 2019-12-18 |
| Ementa | Denomina Servidão Cleber Gonçalves, o logradouro que menciona. |
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SE : EEE RR , £K 1956) t í deesesatdtoraanaasas teores saNa Teia A PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA - RJ LEI Nº 3.521, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. “Denomina Servidão CLEBER GONÇALVES, o logradouro que menciona.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTELEI: Art. 1º - Fica denominada Servidão CLEBER GONÇALVES, o logradouro que menciona, situado à esquerda da descida da Estrada RJ-125, na altura do km 14, em frente à Igreja Assembleia de Deus Nova Aliança (Pastor Lacerda), Paes Leme, Miguel Pereira/RJ. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 49 de orago de 2019. ———— ANDRE PINTO. DE AFONSECA Prefeito Municipal SE : EEE RR , £K 1956) t í deesesatdtoraanaasas teores saNa Teia A PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA - RJ LEI Nº 3.521, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. “Denomina Servidão CLEBER GONÇALVES, o logradouro que menciona.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTELEI: Art. 1º - Fica denominada Servidão CLEBER GONÇALVES, o logradouro que menciona, situado à esquerda da descida da Estrada RJ-125, na altura do km 14, em frente à Igreja Assembleia de Deus Nova Aliança (Pastor Lacerda), Paes Leme, Miguel Pereira/RJ. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 49 de orago de 2019. ———— ANDRE PINTO. DE AFONSECA Prefeito Municipal