br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3635/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3635 / 2020
Date 2020-12-15
EmentaDispõe sobre o orçamento para o exercício de 2021, estimando a receita e fixando a despesa.
native_id3128

Originating matéria

matéria 3471 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 166

 
 
ae, —Õ me
 
PREFEITURA E MIGUEL PEREIRA
 
MUNICIPAL
ma Administração:
 
Responsabilidade técnica: 

 
 
| REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
& ESTADO DO RIO DE JANEIRO
*MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
01 Legislativa 4.175.455,03
03 Essencial à Justiça 33.850,00
04 Administração 29.726.400,57
06 Segurança Pública 501.500,00
08 Assistência Social 1.394.935,68
09 Previdência Social 23.104.722,49
10 Saúde 33.931.600,40
12 Educação 25.182.647,42
13 Cultura 96.139,28
15 Urbanismo 10.306.190,80
16 Habitação 6.063,75
17 Saneamento 886.999,98
18 Gestão Ambiental 5.057.964,76
19 Ciência e Tecnologia 11.000,00
20 Agricultura 108.118,64
23 Comércio e Serviços 2.598.666,15
26 Transporte 2.914.869,49
27 Desporte e Lazer 150.985,12
 
99 Reserva de Contingência 1.413.501,73
TOTAL GERAL ........... 141.601.611,29 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
01 CAMARA MUNICIPAL 4.175.455,03
01.01.000 Plenário da Câmara 2.516.766,32
01.02.000 |Administração Geral 1.658.684,71
09 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE 4.00
MIGUEL PEREIRA ?
09.01.000 Fundo Especial da Câmara Municipal de Miguel Pereira 4,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL 137.426.156,26
SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS
02.01.000 |Gabinete do Prefeito 726.940,00
02.02.000 |Procuradoria do Município 33.850,00
02.03.000 [Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos 25.052.824,00
02.04.000 Sec. Mun. de Turismo, Desenv. Econômico, Indústria e Comércio 2.596.666,15
02.04.100 [Fundo Municipal de Turismo 2.000,00
02.05.000 |Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças 3.881.000,00
02.06.000 Sec. Mun. de Desenv. Social, Trab., Dir. Humanos e Habitação 577.102,57
02.07.000 [Secretaria Mun. de Educação 11.729.668,96
02.08.000 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 10.504.190,80
02.09.000 [Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária 105.118,64
02.10.000 |Secretaria Municipal de Transp. Trabalho e Ordem Pública 2.611.869,49
02.11.000 iFundação Cultural de Miguel Pereira 100,00
02.12.000 [Secretaria Municipal de Meio Ambiente 5.867.201,31
02.12.500 |Fundo Municipal de Meio Ambiente 14.000,00
02.13.000 [Controladoria Geral do Município de Miguel Pereira 46.400,00
 
02.14.000 [Secretaria de Governo 18.000,00) 
 
| REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ! "ESTADODORIO DE JANEIRO
 
 
 
 
 
 
 
7 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
| 02.15.000 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação 148.985,12
02.16.000 |Secretaria Municipal de Segurança 327.500,00
02.17.000 Secretaria Municipal de Cultura 96.039,28
02.18.000 Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Projetos 173.000,00
02.19.000 Secretaria Municipal de Defesa Civil 174.000,00
02.20.000 [Secretaria Municipal de Ciências e Tecnologia 11.000,00
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES
ii DE MIGUEL PEREIRA ALA2LÃO
03.01.000 FAPEMP 23.104.722,49
04 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 33.930.760,39
04.01.000 [Fundo Municipal de Saúde 33.930.760,39
05 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 550.218,13
05.01.000 [Fundo Municipal de Assistência Social 550.218,13
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO 06 ADOLESCENTE 198.764,99
06.01.000 |Fundo Municipal da Infância e do Adolescente 198.764,99
07 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 69.690,00
07.01.000 [Fundo Municipal do Idoso 69.690,00
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃODE INTERESSE 08 6.063,75) SOCIAL
08.01.000 [Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 6.063,75
10 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.454.978,46
10.01.000 FUNDEB 13.454.978,46
| 99.99 [RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.413.501,73
[TOTAL 
DA DESPESA................... 141.601.611,29 |
Art. 4º — Visando o fiel cumprimento das metas estabelecidas na LDO e no PPA,para o
Município de Miguel Pereira, fica o Poder Executivo de acordo com o artigo 43 da Lei Federal nº
4.320/64, de 17 de março de 1964, autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares no
decorrer do exercício de 2021, até o limite de 30% (trinta por cento) do total fixado para a Despesa,
para atender a reforços das dotações que se tornarem insuficientes, com as seguintes finalidades:
a) Atender insuficiência nas dotações, especialmente as relativas a encargos com pessoal,
utilizando como recursos os definidos nos itens II e II do $ 1º do art. 43 da Lei Federal nº
4.320/64, de 17 de março de 1964;
b) Atender a insuficiência nas dotações e programas prioritários, utilizando como recursos
às disponibilidades caracterizadas nos itens Il e HI do 8 1º do art. 43 da Lei Federal nº
4.320/64, de 17 de março de 1964;
c) Atender a programas financeiros por receitas com destinação específica, utilizando
recursos definidos nos itens II e HI do 8 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de
março de 1964;
Parágrafo único - Excluem-se desse limite os créditos suplementares:
I — destinados a suprir insuficiência nas dotações para atender as despesas de
pessoal, encargos sociais, inativos e pensionistas;

MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTOEFINANÇAS
 
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RECEITA
 
 ORÇADO 85.767.070,34] 96.051.879,12] 119.605.449,60| 127.479.267,78| 141.601.611,29
ARRECADADA 92.634.486,00] 135.280.759,77| 175.058.136,47! 150.077.997,09] S8SSBSSSSSSSS 
(Estimada 
45.600.000,00
56.000.000,00
 
 
40.009.900,00
35.609.000,00
3.009.609,00.
25:000.990,60
| 20.000.000,00
15.000.000,00
10.000.000,00 5.000.000,60 2,002017 2018
 
2019 2020 2021
 
 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO
E FINANÇAS 
RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO
EESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2020
Código
1.1.1.0.00.0.0.000
 
o
: Especificação
o Ra 
 
- Ironte ARRECAD ÉTOR. 
 
 
 
IMPOSTOS 5.786.568,91] 4.543.263,1
1.1.1.3.00.0.0.000 |IMPOSTO SOBRE
A RENDA
E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 920.471,48 1.060.001,1
1.1.1.3.03.0.0.000 [IMPOSTO SOBRE
A RENDA
— RETIDO NA FONTE 920.471,48 1.060.001,1
1.1.1.3.03.2.0.000 [IMPOSTO SOBRE
A RENDA
— RETIDO NA FONTE
- CAPITAL 800.491,76 940.021,4
1.1.1.3.03.2.1.000 |Imposto sobre
a Renda Retido na Fonte Capital
— Principal
1 800.491,76 940.021,4
1.1.1.3.03.4.0.000 |IMPOSTO SOBRE
A RENDA
— RETIDO NA FONTE
- OUTROS RENDIMENTOS 119.979,72 119.979,7
1.1.1.3.03.4.1.000 [Imposto sobre
a Renda Retido na Fonte
— Outros Rendimentos
— Principal
1 119.979,72 119.979,7
1.1.1.8.00.0.0.000 [IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 4.866.097,43] 3.483.262,0 
1.1.1.8.01.0.0.000 |IMPOSTO SOBRE
O PATRIMÔNIO P/A ESTADO/DF/MUNICÍPIO 3.804.709,88 2.579.708,6
 
1.1.1.8.01.1.1.000
 
 
 
 
IMPOSTO SOBRE
A PROPRIEDADE PREDIAL
E TERRITORIAL URBANA 2.791.400,46 1.502.131,4
1.1.1.8.01.1.1.001 |IPTU Predial
1 2.192.437,90 1.200.000,0
1.1.1.8.01.1.1.002 |IPTU Territorial
1 598.962,56 302.131,4
1.1.1.8.01.1.2.000 |IPTU Territorial
— Multas
e Juros
1 6.414,72
1.1.1.8.01.1.3.000 |IPTU Predial
e Territorial
— Dívida Ativa
1 619.767,52 506.778,6
1.1.1.8.01.1.4.000 |IPTU Predial
e Territorial
— Divida Ativa Multas
e Juros
1 23.483,90 23.483,9
1.1.1.8.01.4.0.000 |IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS BENS IMÓVEIS
1 363.643,28 540.900,0
1.1.1.8.01.4.1.000 |Imposto
S
T Inter Vivos de BID
R Sobre Imóveis
— Principal
1 363.136,84 540.900,0
1.1.1.8.01.4.3.000 |Imposto
S
T Inter Vivos de BID
R Sobre Imóveis
— Dívida Ativa
1 506,44 0,0
1.1.1.8.02.0.0.000 [IMPOSTO SOBRE
A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO MERCADORIAS
ESERVIÇOS 1.061.387,55 903.553,4
1.1.1.8.02.3.0.000 [IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 1.061.387,55 903.553,4
1.1.1.8.02.3.1.000 |IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
- PRINCIPAL 1.052.068,72 894.234,6
1.1.1.8.02.3.1.001 |Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
1 850.605,82
1.1.1.8.02.3.1.002 |Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
— Retido
1 201.462,90
1.1.1.8.02.3.2.000 |Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
— Multas
e Juros
1 2.078,46
1.1.1.8.02.3.3.000 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
— Divida Ativa
1 6.778,55
1.1.1.8.02.3.4.000 |Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
— Dívida Ativa
— Multas/Juros
1 461,82
1.1.2.0.00.0.0.000 |TAXAS 629.039,10 498.609,1
1.1.2.1.00.0.0.000 |TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 597.542,28 454.192,9
1.1.2.1.01.0.0.000 |TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE
EFISCALIZAÇÃO 595.062,40 454.192,97,
1.1.2.1.01.1.0.000 [TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE
EFISCALIZAÇÃO 595.062,40 454.192,97,
1.1.2.1.01.1.1.000 [TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE
E FISCALIZAÇÃO- PRINCIPAL 589.443,54
1.1.2.1.01.1.1.001 |Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
1 28.597,37
1.1.2.1.01.01.002 |Taxa de Licença para Funcionamento Estabelecimento
e Prestação Serviços
1 10.014,91
1.1.2.1.01.01.003 Taxa de Publicidade Comercial
1 0,00) 0,00
1.1.2.1.01.1.1.004 [Taxa de Licença Para Execução de Obras
1 32.222,42 39.837,9
1.1.2.1.01.1.1.006 |Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
1 507,45 0,00
1.1.2.1.01.1.1.007 |Taxa de Exposição FENART
1 0,00) 0,00
1.1.2.1.01.1.1.008 |Taxa de Estacionamento Rotativo
1 14.850,00 18.000,0
1.1.2.1.01.1.1.009 |Taxa de Coleta de Lixo
1 503.251,39 336.000,0
1.1.2.1.01.1.2.000 |TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE
EFISCALIZAÇÃO
— MULTAS/JUROS 264,63 264,6
1.1.2.1.01.1.2.001 |Multas
e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
1 264,63 264,63
1.1.2.1.01.1.3.000 [TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE
EFISCALIZAÇÃO
- DÍVIDA ATIVA 5.354,23 4.562,13
1.1.2.1.01.1.3.001 |Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
1 5.354,23 4.562,13
1.1.2.1.04.0.0.000 |TAXA DE CONTROLE
EFISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 2.479,8 0,0
1.1.2.1.04.1.0.000 |TAXA DE CONTROLE
E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 2.479,8 0,0
1.1.2.1.04.1.1.000 |TAXA DE CONTROLE
EFISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
-PRINCIPAL 2.479,8 0,0
1.1.2.1.04.1.1.001 |Taxa de Licenciamento Ambiental
1 2.479,88 0,00
1.1.2.2.00.0.0.000 |TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 31.496,82 44.416,1
1.1.2.2.01.0.0.000 |TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 6.686,72) 19.606,0
1.1.2.2.01.1.0.000 |TAXAS PELA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS 6.686,72] 19.606,0
1.1.2.2.01.1.1.000 |TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
— PRINCIPAL 6.686,7 19.606,0
1.1.2.2.01.1.1.001 |Taxas de Expedientes
1 5.297,97 16.257,8
1.1.2.2.01.1.1.002 |Taxa de Vistoria de Veículos Automotores
1 1.388,75 3.348,19
1.1.2.2.01.1.1.003 |Taxa de Embarque Rodoviário
1 0,00) 0,00
1.1.2:2,02.1.1.001 [Taxa de Comilérios
1 24.810,10 24.810,1
 
1.2.1.0.00.0.0.000 SOCIAIS 1.903.1 1.
1.2.1.0.04.0.0.000 P/A O REGIME DE PREVID 1.903.1 1.
1.2.1.0.04.2.0.000 DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS 1.897 1.727.487
1.2.1.0.04.2.1.000 |Contribuição do Servidor Ativo Civil RPPS — Principal 1.895.669, 1.726.
1.2.1.0.04.2.2.000 e Juros da Contribuição do Servidor Ativo Civil RPPS 1.365, 634,9
1.2.1.0.04.3.0.000 |CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA O RPPS 6.134,1 8.042,
1.2.1.0.04.3.1.000 [Contribuição de Servidor Inativo Civil para o RPPS-Principal 6.134,1 8.042,
1.2.2.0.00.0.0.000 |CONTRIBUIÇÕES CAS 1.7
1.2.2.0.99.0.0.000 [OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 1.7
1.2.2.0.99.01.0.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES CAS 1.7
1.2.2.0.99.01.1.000 [OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
1.2.2.0.99.1.1.001
- PRINCIPAL 1.7
de Pena Pecuniária/FMC 1.740, 0,
1.2.4.0.00.0.0.000 [CONTRIBUIÇÃOP/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 688.1
1.2.4.0.00.1.0.000 |CONTRIBUI
552.854,
P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE 688.1 552.854,
1.2.4.0.00.1.1.000 O P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO LICA/CIP 688.1
1.2.4.0.00.1.1.001 |Contribuição Custeio Serviço Iluminação Pública — CIP 688.104 552.854,
1.3.1.0.00.0.0.000 DO PA O
1.3.1.0.01.0.0.000
DO ESTADO
ARRENDAMENTOS, FOROS, LA TARIFAS OCUPAÇÃO
1.3.1.0.01.2.0.000 LA
1.3.1.0.01.2.1.000 LAUD
1.3.1.0.01.2.1.001
OS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO
E TARIFAS DE OCUPAÇÃO — PRINCIPAL
Próprios Municipais
1.3.2.0.00.0.0.000 |VALORES os 7.21
1.3.2.1.00.0.0.000 E CORREÇÕES MONET 7.21
1.3.2.1.00.1.0.000 DE 453.659, 453.659,
1.3.2.1.00.1.1.000 DE OS — PRINCIPAL 453.659,
1.3.2.1.00.1.1.100 DE D —F.01
1.3.2.1.00.1.1.101
1.3.2.1.00.1.1.102
1.3.2.1.00.1.1.103
453.659,
de Depósitos Bancários/0009676-8
uneração de Depósitos Bancários/0013671-9
de Depósitos Bancários/0058151-8
1.3.2.1.00.1.1.104
1.3.2.1.00.1.1.105
1.3.2.1.00.1.1.106
1.3.2.1.00.1.1.107
1.3.2.1.00.1.1.108
1.3.2.1.00.1.1.109
1.3.2.1.00.1.1.110
1.3.2.1.00.1.1.111.
1.3.2.1.00.1.1.112
1.3.2.1.00.1.1.113
1.3.2.1.00.1.1.114
1.3.2.1.00.1.1.115
1.3.2.1.00.1.1.116
1.3.2.1.00.1.1.117
1.3.2.1.00.1.1.118
1.3.2.1.00.1.1.119
13.2.1.00.1.1.120
1.3.2.1.00.1.1.121
1.3.2.1.00.1.1.122
1.3.2.1.00.1.1.123
1.3.2.1.00.1.1.125
1.3.2.1.00.1.1.126
1.3.2.1.00.1.1.127
de Depósitos Bancários/0058155-0
de Depósitos Bancários/0058201-8
de Depósitos Bancários/0283141-4
de Depósitos Bancários/0715627-8
de Depósitos Bancários/6000005-5
de Depósitos Bancários/0006617-6
de Depósitos Bancários/0005689-5
de Depósitos Bancários/0012631-4
de Depósitos Bancários/0015227-7
de Depósitos Bancários/0205353-5
de Depósitos Bancários/0260469-8
de Depósitos Bancários/0260481-7
de Depósitos Bancários/0412906-7
de Depósitos Bancários/0512139-6
de Depósitos Bancários/0512907-9
de Depósitos Bancários/0716901-9
de Depósitos Bancários/0011214-3
de Depósitos Bancários/0003343-1
de Depósitos Bancários/0006140-8
uneração de Depósitos Bancários/0716641-9
de Depósitos Bancários/22277-1
Rendimentos de Depósitos Bancários/22298-4 de Depósitos Bancários/22297-9
 
 
 
 
 
 
 
 
 
13.2.1.00.1.1.128
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Rendimentos de Depósitos Bancários/22273-9 1 1.252,13
1.3.2.1.00.1.1.129 [Rendimentos de Depósitos Bancários/22262-3 l 0,28
1.3.2.1.00.1.1.130 |Rendimentos de Depósitos Bancários/13000408-3 1 598,23
1.3.2.1.00.1.1.200 [REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-F. 02 393.640,84
1.3.2.1.00.1.1.201 |Remuneração de Depósitos Bancários/0019681-9 2 688,78
1.3.2.1.00.1.1.202 |Remuneração de Depósitos Bancários/0019682-7 2 670,77
1.3.2.1.00.1.1.203 |Remuneração de Depósitos Bancários/0212535-8 2 0,01
1.3.2.1.00.1.1.204 [Remuneração de Depósitos Bancários/0215509-5 2 1,74
1.3.2.1.00.1.1.206 |Remuneração de Depósitos Bancários/0014168-2 2 523,12
1.3.2.1.00.1.1.208 |Remuneração de Depósitos Bancários/0014306-5 2 2.848,99
1.3.2.1.00.1.1.209 |Remuneração de Depósitos Bancários/0014602-1 2 988,76
1.3.2.1.00.1.1.210 |Remuneração de Depósitos Bancários/0014666-8 2 363,12
13.2.1.00.1.1.211 [Remuneração de Depósitos Bancários/0016018-0 2 5.716,30
1.3.2.1.00.1.1.212 [Remuneração de Depósitos Bancários/0014601-3 2 9.889,91
1.3.2.1.00.1.1.213 |Remuneração de Depósitos Bancários/0014190-9 2 200,02
13.2.1.00.1.1.214 |Remuneração de Depósitos Bancários/001607-1 2 371.388,75
13.2.1.00.1.1.215 |Remuneração de Depósitos Bancários/0021036-6 2 360,57
1.3.2.1.00.1.1.300 [REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-— F. 03 29.415,72
1.3.2.1.00.1.1.301 [Remuneração de Depósitos Bancários/0016487-9 3 0,01
1.3.2.1.00.1.1.302 |Remuneração de Depósitos Bancários/0016488-8 3 12,27
1.3.2.1.00.1.1.303 [Remuneração de Depósitos Bancários/0016489-5 3 75,48
1.3.2.1.00.1.1.304 |Remuneração de Depósitos Bancários/0016490-9 3 150,85
1.3.2.1.00.1.1.305 |Remuneração de Depósitos Bancários/0016491-7 3 324,01
1.3.2.1.00.1.1.306 |Remuneração de Depósitos Bancários/0017058-5 3 58,02
1.3.2.1.00.1.1.307 |Remuneração de Depósitos Bancários/0018781-X 3 355,66)
1.3.2.1.00.1.1.308 |Remuneração de Depósitos Bancários/0018782-8 3 56,71
1.3.2.1.00.1.1.309 |Remuneração de Depósitos Bancários/0020764-0 3 26,47
1.3.2.1.00.1.1.310 |Remuneração de Depósitos Bancários/0021380-2 3 14.359,64
1.3.2.1.00.1.1.311 |Remuneração de Depósitos Bancários/0021395-0 3 12.693,71
1.3.2.1.00.1.1.312 [Remuneração de Depósitos Bancários/0019263-5 3 714,22
1.3.2.1.00.1.1.313 |Remuneração de Depósitos Bancários/0019701-7 3 2,15
1.3.2.1.00.1.1.314 [Remuneração de Depósitos Bancários/0020368-8 3 457,37
1.3.2.1.00.1.1.315 [Remuneração de Depósitos Bancários/0624010-8 3 128,55
1.3.2.1.00.1.1.400 [REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-F. 04 5.295,19
1.3.2.1.00.1.1.401 [Remuneração de Depósitos Bancários/0009812-4 4 141,72
1.3.2.1.00.1.1.402 [Remuneração de Depósitos Bancários/0013534-8 á 3,16
1.3.2.1.00.1.1.403 [Remuneração de Depósitos Bancários/0014079-1 4 50,62
1.3.2.1.00.1.1.404 |Remuneração de Depósitos Bancários/0015105-X 4 383,70)
1.3.2.1.00.1.1.406 [Remuneração de Depósitos Bancários/0019475-1 4 122,49
1.3.2.1.00.1.1.408 |Remuneração de Depósitos Bancários/0020287-8 4 6,21
1.3.2.1.00.1.1.409 |Remuneração de Depósitos Bancários/0020288-6 4 679,60)
1.3.2.1.00.1.1.410 [Remuneração de Depósitos Bancários/0020289-4 4 320,53
1.3.2.1.00.1.1.412 [Remuneração de Depósitos Bancários/0020291-6 4 808,52
1.3.2.1.00.1.1.415 |Remuneração de Depósitos Bancários/0021046-3 4 207,55)
1.3.2.1.00.1.1.416 [Remuneração de Depósitos Bancários/6000003-9 4 77,13
1.3.2.1.00.1.1.420 [Remuneração de Depósitos Bancários/6071002-8 4 0,16
1.3.2.1.00.1.1.421 [Remuneração de Depósitos Bancários/0021434-5 4 53,00
1.3.2.1.00.1.1.423 |Remuneração de Depósitos Bancários/0021592-9 4 7,92
1.3.2.1.00.1.1.425 |Remuneração de Depósitos Bancários/0021375-6 4 1.395,35
1.3.2.1.00.1.1.427 |Remuneração de Depósitos Bancários/0021802-2 4 689,06
1.3.2.1.00.1.1.428 |Remuneração de Depósitos Bancários/600647089-4 4 148,55
1.3.2.1.00.1.1.429 [Remuneração de Depósitos Bancários/600647090-8 4 149,38
1.3.2.1.00.1.1.431 [Remuneração de Depósitos Bancários/600071025-7 4 24,38)
1.3.2.1.00.1.1.432 |Remuneração de Depósitos Bancários/600071007-9 4 2,01
1.3.2.1.00.1.1.433 |Remuneração de Depósitos Bancários/600647088-6 4 0,41
1.3.2.1.00.1.1.434 [Remuneração de Depósitos Bancários/600647108-4 4 4,07
1.3.2.1.00.1.1.435 |Remuneração de Depósitos Bancários/22808-7 4 19,67
 
1.3.2.1.00.1.1.500 [REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOS BANCÁRIOS — F. 05 e F. 14 2.646,3
 
1.3.2.1.00.1.1.501 Remuneração de Depósitos Bancários/0058164-X 2.284,21 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1.3.2.1.00.1.1.502
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Remuneração de Depósitos Bancários/0260482-5 5 8,55 8,7
1.3.2.1.00.1.1.503 [Remuneração de Depósitos Bancários/0058162-3 14 84,02 85,9
1.3.2.1.00.1.1.504 |Remuneração de Depósitos Bancários/0260480-9 14 21,64 221
1.3.2.1.00.1.1.505 [Remuneração de Depósitos Bancários/0011091-4 14 244,78 250,2
1.3.2.1.00.1.1.506 |Remuneração de Depósitos Bancários/412907-5 5 0,31 0,3
1.3.2.1.00.1.1.507 [Remuneração de Depósitos Bancários/512908-7 5 2,83 2,8
1.3.2.1.00.1.1.600 [REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-F. 06 e F. 07 5.101,55 5.216,3
1.3.2.1.00.1.1.602 |Remuneração de Depósitos Bancários/0016641-3 7 41,72 42,6
1.3.2.1.00.1.1.603 |Remuneração de Depósitos Bancários/00613144-1 5.059,83 5.173,6
1.3.2.1.00.1.1.700 [REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-F. 10 e F.11 199,67 204,1
1.3.2.1.00.1.1.701 [Remuneração de Depósitos Bancários/0020100-6 10 153,75 157,2
1.3.2.1.00.1.1.702 |Remuneração de Depósitos Bancários/0010032-3 1 45,92 46,9
1.3.2.1.00.1.1.800 REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-— F. 12 e F.13 1.911,41 1.954,4
1.3.2.1.00.1.1.801 [Remuneração de Depósitos Bancários/0014100-3 12 154,88 158,3
1.3.2.1.00.1.1.802 |Remuneração de Depósitos Bancários/0009628-8 13 1.756,53 1.796,05
1.3.2.1.00.1.1.900 [REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOS BANCÁRIOS- F.00 2.220,04 2.269,9
1.3.2.1.00.1.1.902 [Remuneração de Depósitos Bancários/0021084-6 175,93 179,89
1.3.2.1.00.1.1.903 [Remuneração de Depósitos Bancários/22560-6 15 1.991,18) 2.035,98)
1.3.2.1.00.1.1.904 |Remuneração de Depósitos Bancários/22299-2 16 26,29) 26,88
1.3.2.1.00.1.1.905 |Remuneração de Depósitos Bancários/212535-8 17 26,64 27,24]
1.3.2.1.00.4.0.000 [REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS 6.758.222,95 6.910.282,9
1.3.2.1.00.4.1.100 [REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS RENDA - F. 01 142,16 145,3
1.3.2.1.00.4.1.101 |Remuneração de Depósitos Bancários/0900000-3 1 142,16 145,36
1.3.2.1.00.4.1.200 [REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS RENDA — F 09 2.541.035,94 2.598.209,2
1.3.2.1.00.4.1.202 |Remuneração de Depósitos Bancários/0900002-X 9 159.076,25 162.655,47
1.3.2.1.00.4.1.203 [Remuneração de Depósitos Bancários/0900003-8 9 1.602.515,79) 1.638.572,4
1.3.2.1.00.4.1.205 [Remuneração de Depósitos Bancários/0900005-4 9 17.161,28 17.547,41
1.3.2.1.00.4.1.206 |Remuneração de Depósitos Bancários/6000196-5 9 734.849,21 751.383,32
1.3.2.1.00.4.1.207 |Remuneração de Depósitos Bancários/6000198-1 9 27.433,41 28.050,6
1.3.2.1.00.4.1.300 [REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS RENDA-F 09 4.217.044,85 4.311.928,3
1.3.2.1.00.4.1.302 |Remuneração de Depósitos Bancários/0900003-8 9 2.554.026,41 2.611.492,0
1.3.2.1.00.4.1.303 [Remuneração de Depósitos Bancários/0900002-X 9 293.104,01 299.698,85
1.3.2.1.00.4.1.304 |Remuneração de Depósitos Bancários/6000196-5 9 913.159,76 933.705,85
1.3.2.1.00.4.1.305 |Remuneração de Depósitos Bancários/6000198-1 9 177.083,64] 181.068,02
1.3.2.1.00.4.1.306 |Remuneração de Depósitos Bancários/0900005-4 9 279.671,03 285.963,63
1.6.1.0.00.0.0.000 |SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 82,8 82,8
1.6.1.0.01.0.0.000 |SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 82,8 82,8
1.6.1.0.01.1.0.000 |SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 82,87 82,8
1.6.1.0.01.1.1.000 |SERV. ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 82,87 82,8
1.6.1.0.01.1.1.001 Agência de Correios Comunitários 1 82,87 82,87 700,00; To 3,56 ão,
1.7.1.0.00.0.0.000 |PTRANSFERÊNCIAS DA UNIÃOEDE SUAS ENTIDADES 33.974.827,05 31.326.145,7
1.7.1.8.00.0.0.000 [TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO — ESPECÍFICA E/M 33.974.827,05, 31.326.145,7
1.7.1.8.01.0.0.000 |PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 8.543.944,61) 10.059.305,7
1.7.1.8.01.2.0.000 |COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 8.542.230,77 10.042.187,01
1.7.1.8.01.2.1.000 |Cota-Parte do FPM — Cota Mensal — Principal 1 8.542.230,77 8.542.230,77
1.7.1.8.01.3.0.000 |Cota-Parte do FPM 1% - Cota entregue no mês de dezembro 1 0,00) 761.147,4
1.7.1.8.01.4.0.000 |Cota-Parte do FPM 1% - Cota entregue no mês de julho 1 0,00 738.808,8
1.7.1.8.01.5.0.000 |COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 1.713,84 17.118,7
1.7.1.8.01.5.1.000 |Cota-Parte/IPTR — Principal 1 1.713,84 17.118,7
1.7.1.8.02.0.0.000 |[TRANSF. DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO 13.167.648,67] 12.934.503,7
1.7.1.8.02.2.0.000 |COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃOFINANCEIRA DE REC. MINERAIS - CFEM 13.167.648,67] 12.934.503,7
1.7.1.8.02.2.1.000 |COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃOFINANCEIRA DE REC. MINERAIS - CFEM 63.297,45
1.7.1.8.02.2.1.001 |CFEM — DNPM - Cota parte da Compensação Financeira pela de Recursos Minerais 18 63.297,45
1.7.1.8.02.3.0.000 |COTA- PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO 12.793.697,03] 12.793.697,0
1.7.1.8.02.3.1.000 |Cota-Parte do ROYALTIES ANP — Compensação Financeira 5 12.793.697,03) 12.793.697,0
1.7.1.8.02.5.0.000 |COTA- PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL 140.806,68 140.806,6
1.7.1.8.02.5.1.000 |Cota-Parte do ROYALTIES FEP pela Participação — Lei nº 9478/97 Art. 50 5 140.806,68) 140.806,6
1.7.1.8.02.9.0.000 |OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 169.847,51
1.7.1.8.02.9.1.000 |OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 169.847,51
1.7.1.8.02.9.1.001 |ROYALTIES 75% — Lei nº 12.858 SME 16 127.385,64
1.7.1.8.02.9.1.002 |ROYALTIES 25% — Lei nº 12.858 FMS 17 42.461,87
1.7.1.8.03.0.0.000 |TRANSFERÊNCIA DE RECURSOSDO SUS 9.438.382,74) 4.887.230,3
 
1.7.1.8.03.1.0.000 |TRANSFERÊNCIA DE RECURSOSDO SUS 9.438.382,7 4.887.230,3
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1.7.1.8.03.1.1.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
9.438.382,74
1.7.1.8.03.1.1.002 |Programa Assistência Farmacêutica/BLAFB 3 75.337,08)
1.7.1.8.03.1.1.003 |Programa Incentivo P A S Vigilância em Saúde/Fixo/IPVSFixo 3 197.446,44
1.7.1.8.03.1.1.005 |Programa Média e Alta Complexidade/MAC 3 2.798.846,56
1.7.1.8.03.1.1.006 |Programa Serviços de Atendimento Móvel Municipal/SAMU 3 109.595,00
1.7.1.8.03.1.1.008 |Programa Atenção Básica em Saúde/PAB Variável 3 137.468,65
1.7.1.8.03.1.1.009 |Programa Agentes Comunitários de Saúde/ACS 3 400.400,00)
1.7.1.8.03.1.1.014 |Programa de Incremento Temporário do Atenção Básica /PAB 3 1.552.520,00)
1.7.1.8.03.1.1.015 |Programa de Incremento Temporário Média e Alta Complexidade/MAC 3 2.800.000,00
1.7.1.8.03.1.1.016 |Incentivo para Ações Estratégicas/Atenção Básica 3 59.220,00
1.7.1.8.03.1.1.017 |Incentivo Financeiro de APS - Desempenho/Atenção Básica 3 94.693,25
1.7.1.8.03.1.1.018 |Incentivo Financeiro de APS - Capacitação Ponderada/Atenção Básica 3 593.350,45)
1.7.1.8.03.1.1.019 |Incentivo Financeiro de APS - Per Capita de Transição Atenção Básica 3 63.312,95
1.7.1.8.03.1.1.020 |Enfrentamento da Emergência COVID 19 (Coronavírus) 3 484.740,26)
1.7.1.8.03.1.1.021 |Programade Informatização da APS 3 61.200,00
1.7.1.8.03.1.1.022 |FAEC-Cirurgias Eletivas 3 10.252,10
1.7.1.8.04.0.0.000 |TRANSFERÊNCIA DERECURSOSDO FNAS 232.374,42
1.7.1.8.04.1.0.000 |TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS 232.374,42
1.7.1.8.04.1.1.000 |[TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS 232.374,42
1.7.1.8.04.1.1.002 |Programa Gestão de Bolsa Família/GBF 4 8.102,97
1.7.1.8.04.1.1.004 |Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 4 73.373,89
1.7.1.8.04.1.1.005 |Programa Social Básico/PSB 4 64.089,56
1.7.1.8.04.1.1.006 |Programa Primeira Infância SUAS/PPI 4 60.558,00)
1.7.1.8.04.1.1.008 |Enfrentamento da Emergência COVID 19 EPI SUAS 4 26.250,00
1.7.1.8.05.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FNDE 1.322.377,44
1.7.1.8.05.1.0.000 [TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.089.229,32
1.7.1.8.05.1.1.000 [Cota-Parte do Salário-Educação — Principal 13 1.089.229,32
1.7.1.8.05.2.0.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO PDDE 0,00
1.7.1.8.05.2.1.000 Transferências Dietas do FNDE para PDDE — Principal 4 0,00)
1.7.1.8.05.3.0.000 [TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO PNAE 193.022,00)
1.7.1.8.05.3.1.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE AO PNAE-Principal 193.022,00
1.7.1.8.05.3.1.101 |Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 4 5.194,00)
1.7.1.8.05.3.1.102 |Programa Nacional de Alimentação Escolar/CRECHE 4 45.689,00)
1.7.1.8.05.3.1.103 |Programa Nacional de Alimentação Escolar/EJA 4 9.696,00)
1.7.1.8.05.3.1.104 |Programa Nacional de Alimentação Escolar/FUNDAMENTAL 4 101.871,00) 101.871,00
1.7.1.8.05.3.1.105 |Programa Nacional de Alimentação Escolar/PRÉ-ESCOLAR 4 30.572,00 30.572,00
1.7.1.8.05.4.0.0.00 [TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO PNATE 40.126,12 56.484,80
1.7.1.8.05.4.1.000 |Programa de Transferências Direta do FNDE PNATE -— Principal 4 40.126,12 56.484,80
1.7.1.8.10.0.0.000 [TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃOEDE SUAS ENTIDADES 77.615,20 0,00
1.7.1.8.10.8.1.000 [TRANSFERÊNCIAS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE 77.615,20 0,00
1.7.1.8.10.8.1.002 |Convênio/ACADEMIA AO AR LIVRE 4 77.615,20 0,00
1.7.1.8.99.0.0.000 |OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.192.483,97 2.081.353,58
1.7.1.8.99.1.0.000 [OUTRAS TRANSFERÊNCIASDA UNIÃO - PRINCIPAL 1.192.483,97 2.081.353,58
1.7.1.8.99.1.1.004 [Repasse ao FMIA dos Valores Arrecadados por meio do DIRPF 2016 1 7.832,84) 8.178,45
1.7.1.8.99.1.1.005 |AFM - Apoio Financeiro aos Municípios 1 589.270,62 287.033,60
1.7.1.8.99.1.1.006 |AFM - Apoio Financeiro aos Municípios LC 173/20 39 TI 1 502.910,43 1.508.731,29
1.7.1.8.99.1.1.007 |AFM - Apoio Financeiro aos Municípios LC 173/20 391 1 92.470,08 277.410,2
1.7.2.0.00.0.0.000 [TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOSEDO DISTRITO FEDERAL 19.049.890,68] 12.464.137,11
1.7.2.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS — ESPECÍFICA E/M 19.049.890,68 12.464.137,11
1.7.2.8.01.0.0.000 |PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 15.590.707,97 11.482.666,3
1.7.2.8.01.1.1.000 |Cota-Parte do ICMS — Principal 1 10.636.368,36] 8.863.631,64
1.7.2.8.01.2.1.000 |Cota-Parte do IPVA — Principal 1 2.203.470,42 413.546,53
1.7.2.8.01.3.1.000 |Cota-Parte do IPI — Principal 1 325.021,85 356.621,91
1.7.2.8.01.4.0.000 |COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃODE INTERVENÇÃO NO 17.583,82 17.583,8
1.7.2.8.01.4.1.000 |Cota-Parte da CIDE — Principal 1 17.583,82 17.583,82
1.7.2.8.01.5.0.000 |OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 2.311.513,00) 1.831.282,4
1.7.2.8.01.5.1.000 [OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS- PRINCIPAL 2.311.513,00 1.831.282,42
1.7.2.8.01.5.1.001 |Cota-Parte do ICMS ECOLÓGICO-Principal 7 2.311.513,00 1.831.282,42
1.7.2.8.01.9.0.000 [OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 96.750,52
1.7.2.8.01.9.1.000 [OUTRAS TRANSFERÊNCIASDOS ESTADOS- PRINCIPAL 96.750,52
1.7.2.8.01.9.1.001 |Cota-Parte do Parcelamento do ICMS — Decreto Estadual 44814/2014 1 96.750,52
1.7.2.8.02.0.0.000 |TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 967.790,79 967.790,79
1.7.2.8.02.3.0.000 |COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 967.790,79) 967.790,79
1.7.2.8.02.3.1.000 [Cota-Parte Royalties ESTADO — Compensação Financeira 14 967.790,7 967.790,79
1.7.2.8.03.0.0.000 |TRANSF. DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAUDE 2.452.871,92
 
1.7.2.8.03.1.0.090 |TRANSF. DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMASDE SAÚDE 2.452.871,92
1.7.2.8.03.1.1.000 TRANSF. DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE 2.452.871,92 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1.7.2.8.03.1.1.101
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Programa de Apoio à Hospitais do Interior/PAHI 2 400.000,00)
1.7.2.8.03.1.1.103 |Programa Farmácia Básica Medicamentos/PAFBM 2 -3.004.445,00
1.7.2.8.03.1.1.107 Atenção Pré-Hospitalar SAMU — Estado 2 26.250,00
1.7.2.8.03.1.1.108 |PREFAPS- Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde 2 790.808,42
1.7.2.8.03.1.1.109 |Cofinanciamento MAC Estado 2 84.258,50)
1.7.2.8.03.1.1.110 |COFI-VS Arbovíroses Estado 2 130.000,00
1.7.2.8.03.1.1.111 Ações de Vigilância em Saúde/Imunização Estado 2 26.000,00
1.7.2.8.03.1.1.112 |Enfrentamento da Emergência COVID-19 (Coronavírus) Estado 2 1.000.000,00
1.7.2.8.03.1.1.113 |FINANSUS- Programa de Financiamento aos Municípios na Área da Saúde 2 3.000.000,00
1.7.2.8.07.0.0.000 [TRANSFERÊNCIAS DE ESTADO DESTINADOS AS. SOCIAL 38.520,00)
1.7.2.8.07.1.0.000 |TRANSF. DE ESTADO DESTINADOSÀASSISTÊNCIA SOCIAL 38.520,00)
1.7.2.8.07.1.1.000 TRANSF. DE ESTADO DESTINADOSÀAS. SOCIAL — PRINCIPAL 38.520,00 13.680,0
1.7.2.8.07.1.1.001 |Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 13.680,00 13.680,0
1.7.2.8.07.1.1.002 |Programa Social Básica/PSB 24.840,00 0,0
1.7.3.0.00.0.0.000 [TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 3.000.000,00) 3.000.000,0
1.7.3.8.00.0.0.000 [TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - ESPECÍFICA E/M 3.000.000,00 3.000.000,0
1.7.3.8.10.0.0.000 |TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 3.000.000,00 3.000.000,0
1.7.3.8.10.1.0.000 |[TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SUS 3.000.000,00) 3.000.000,0'
1.7.3.8.10.1.1.000 |TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SUS 3.000.000,00) 3.000.000,0
1.7.3.8.10.1.1.101 [Convênio Município de Paty do Alferes/PRONTO SOCORRO 3.000.000,00) 3.000.000,0
1.7.5.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 6.853.306,20 6.853.306,2
1.7.5.8.00.0.0.000 |TRANSF. DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS — ESPECÍFICA E/M 6.853.306,20 6.853.306,2
1.7.5.8.01.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 6.853.306,20 6.853.306,2
1.7.5.8.01.1.0.000 [TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 6.853.306,20 6.853.306,2
1.7.5.8.01.1.1.000 |Cota-Parte do FUNDEB - Principal 6 6.853.306,20, 6.853.306,2
1.7.7.0.00.0.0.000 [TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 400,00 100,0
1.7.7.0.00.1.0.000 [TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 400,00 100,0
1.7.7.0.00.1.1.000 [TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL 400,00)
1.7.7.0.00.1.1.001 Transferências de Pessoas Físicas ao FMI - Principal 1 200,00)
1.7.7.0.00.1.1.002 |Transferências de Pessoas Físicas ao FMIA Principal 1 200,00
1.9.1.0.00.0.0.000 |MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 22.446,21 35.337,1
1.9.1.0.01.0.0.000 [MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 22.446,21 35.337,1
1.9.1.0.01.1.0.000 [MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 22.446,21 35.337,1
1.9.1.0.01.1.1.000 |MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 22.179,13 35.337,1
1.9.1.0.01.1.1.001 |Multas de Infração de Trânsito/MULTAS DETRAN 12 22.046,87 35.204,9
1.9.1.0.01.1.1.002 |Multas Auto Infração 1 132,26 132,2
1.9.1.0.01.1.3.000 |MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICAS - DÍVIDA .ATIVA 267,0 0,0
1.9.1.0.01.1.3.002 [Multas Auto Infração - Dívida Ativa 1 267,08 0,0
1.9.2.0.00.0.0.000 |INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 276,10)
1.9.2.2.00.0.0.000 |RESTITUIÇÕES 276,10) 0,0
1.9.2.2.99.0.0.000 |JOUTRAS RESTITUIÇÕES 276,10 0,0
1.9.2.2.99.1.0.000 |OUTRAS RESTITUIÇÕES 276,10) 0,0
1.9.2.2.99.1.1.000 |OUTRAS RESTITUIÇÕES — PRINCIPAL 276,10) 0,0
1.9.2.2.99.1.1.005 |Outras Restituições 1 276,10 0,0
1.9.9.0.00.0.0.000 |DEMAIS RECEITAS CORRENTES 433.667,72 163.378,3
1.9.9.0.03.0.0.000 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RG E O RPPS 85.250,69 85.250,6
1.9.9.0.03.1.0.000 |COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RG E O RPPS 85.250,69 85.250,6
1.9.9.0.03.1.1.000 |Compensações Financeiras entre o Regime Geral e o RPPS 9 85.250,69 85.250,6
1.9.9.0.99.0.0.000 (OUTRAS RECEITAS 348.417,03 78.127,6
1.9.9.0.99.1.0.000 |OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 98.417,03 78.127,6
1.9.9.0.99.1.1.001 |Outras Receitas Correntes Diversas 1 54.327,56 54.731,7
1.9.9.0.99.1.2.000 [OUTRAS RECEITAS — PRIMÁRIAS — MULTASEJUROS 804,02 1.768,8
1.9.9.0.99.1.2.001 |Outras Multas 1 804,02 1.768,8
1.9.9.0.99.1.3.000 |OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS -— DÍVIDA ATIVA 42.968,82 21.310,5
1.9.9.0.99.1.3.001 |Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 1 38.378,09 16.719,7
1.9.9.0.99.1.3.002 |Receita da Dívida Ativa Não Tributária — Outras 1 4.590,73 4.590,7
1.9.9.0.99.1.4.000 [OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS- DÍVIDA ATIVA — MULTASEJUROS 316,63 316,6
1.9.9.0.99.1.4.001 |Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 1 316,63 316,63
| 1.9.9.0.99.2.0.000 |OUTRAS RECEITAS- FINANCEIRAS 250.000,00 0,0
 
 
1.9.9.0.99.2.0.004
1.9.9.0.99.2.0.005
2.0.0.0.00.0.0.000
2.1.0.0.00.0.0.000
2.1.1.0.00.0.0.000
2.1.1.8.00.0.0.000
2.1.1.8.01.0.0.000
2.1.1.8.01.5.0.000
2.1.1.8.01.5.1.000
2.1.1.8.01.5.1.001
2.2.0.0.00.0.0.000
2.2.2.0.00.0.0.000
2.2.2.0.00.1.0.000
2.2.2.0.00.1.1.000
2.2.2.0.00.1.1.001
2.4.0.0.00.0.0.000
2.4.1.0.00.0.0.000
2.4.1.8.00.0.0.000
2.4.1.8.03.0.0.000
2.4.1.8.03.1.0.000
2.4.1.8.03.1.1.000
2.4.1.8.03.1.1.009
2.4.1.8.03.1.1.010
24.1.8.03.1.1.013
2.4.1.8.10.9.0.000
2.4.1.8.10.9.1.000
2.4.1.8.10.9.1.008
2.4.1.8.10.9.1.018
7.2.1.0.00.0.0.000
7.2.1.0.04.1.1.000
7.2.1.0.99.1.1.100
7.2.1.0.99.1.1.101
7.2.1.0.99.1.2.000
7.2.1.0.99.1.2.001
9.0.0.0.00.0.0.000
9.7.0.0.00.0.0.000
9.7.1.8.01.2.1.000
9.7.1.8.01.5.1.000
9.7.2.8.01.1.1.000
9.7.2.8.01.2.1.000
9.7.2.8.01.3.1.000
Devolução da Câmara - Ato Administrativo nº 001 de 20/04/2020
da Câmara - Ato Administrativo nº 002 de 28/05/2020
A DE CAPITAL
ÇÕES DE
DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
ÇÕES DE
OPERAÇÕES DE
- MERCADO INTERNO - ESTADOS/DF/MUNI
INTERNASDE ESTADOS/DF/MUNI
OPERA ES DE INTERNAS P/A PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃ
ES DE ITO INTERNAS P/A PROGRAMAS DE MOD
Operação de Crédito - Aquisição de Máquinas, Veículos, e Equipamentos
O DE BENS
DE BENS VEIS
ÇÃO DE BENS
DE BENS — PRINCIPAL
de Bens Imóveis - 02 terrenos Village São Roque
DE CAPITAL
DA UNIÃOEDE SUAS ENTIDADES
DA UNIÃO
DE RECURSOS DO SUS
DE RECURSOSDO SUS
DE RECURSOSDO SUS
da Unidade de Saúde da Família de Conrado
da Unidade de Saúde da Família da Praça da Ponte
Aquisição de Equipamentos/Material Permanente da Atenção Especializada
OUTRAS DE DA UNIÃO
OUTRAS TRANSF. DE OS DA UNIÃO - PRINCIPAL
Convênio/Aquisição de Motoniveladora
Convênio SICONV 8537 25/17 - Execução de Obra na Quadra Esportiva da Vila Selma
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuição Patronal/Ativo Civil
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PARCELAMENTO
de Débito Lei Municipal 3.161
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS —- MULTAS E JUROS
de Débito Lei Municipal 3.161 — Correção Multas e Juros
DEDUÇÃO DE RECEITAS
DEDUÇÃO DE RECEITAS
da Receita Para Formação do FUNDEB/FPM
da Receita Para Formação do FUNDEB/IPTR
de Receita Para Formação do FUNDEB/ICMS
de Receita Para Formação do FUNDEB/IPVA
de Receita Para Formação do FUNDEB/IPI
Total da Receita Orçamentária Líquida:
150.000,
100.000,
5.306.
2.177.057
2.177.057
2.177.057
2.177.057
2.177.057
2.177.057
2.177.057,
1.000.000,
2.129.65
2.129
2.129
1.644.359
1.644.359
400.273,
349.727,
894.359,
426.750,
58.542,
2.526.103,
13.
13.486
-1.708.446,0
-342,
-2.589.576
-440.694,
-65.004,
82.601.280,41
2.578.659
2.561.468,1
13.
13.
3.704,
3.704,
-3.638.629,
-3.638.629,
-1.708.446,0
-3.423,7
-1.772.726
-82.709
-71.324 -3.638.629,
67.476.716,6
 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN,. DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023.
ANEXO I
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS CORRENTES 138.207.479,60 151.358.495,11/131.895.997,22] 145.673.702,72| 151.771.915,45| 156.519.423,73
1.1.0.0.00.0.0.000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 11.319.778,96 13.474.936,33| 11.832.576,15| 13.909.716,45] 14.358.525,75 14.821.816,97
1.1.1.0.00.0.0.000 IMPOSTOS 10.367.947,08 12.365.965,16| 10.827.366,63] 12.764.149,24] 13.175.154,84 13.599.394,82
1.1.1.3.00.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.807.948,34 2.347.649,57] 1.925.464,98] 2.423.243,88 2.501.272,33 2.581.813,30
1.1.1.3.03.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1.807.948,34 2.347.649,57) 1.925.464,98 2.423.243,88 2.501.272,33 2.581.813,30
1.1.1.3.03.2.0.000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE — PRINCIPAL 1.716.166,45 2.031.353,25] 1.827.717,27 2.096.762,82 2.164.278,58 2.233.968,35
1.1.1.3.03.2.1.000 Imposto Sobre a Renda — Retido na Fonte Capital — Principal 01 1.716.166,45 2.031.353,25] 1.827.717,27] 2.096.762,82 2.164.278,58 2.233.968,35
1.1.1.3.03.4.0.000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE — PRINCIPAL 91.781,89 316.296,32 97.747,71 326.481,06 336.993,75 347.844,95
1.1.1.3.03.4.1.000 Imposto Sobre a Renda — Retido na Fonte Outros 01 91.781,89 316.296,32 97.747, 326.481,06 336.993,75 347.844,95
1.1.1.8.00.0.0.000 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 8.559.998,74 10.018.315,59] 8.901.901,65] 10.340.905,36| 10.673.882,51 11.017.581,52
1.1.1.8.01.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA 5.823.805,19 7.478.489,98] 6.048.599,02] 7.719.297,36 7.967.858,74 8.224.423,79
1.1.1.8.01.1.1.000 IMPOSTOS SOBRE O PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 3.321.564,65 4.478.154,31] 3.463.727,62] 4.622.350,88 4.771.190,58 4.924.822,92
1.1.1.8.01.1.1.001 IPTU Predial 01 2.295.237,19 3.577.060,33] 2.393.473,97 3.692.241,67 3.811.131,85 3.933.850,30
1.1.1.8.01.1.1.002 IPTU Territorial 01 1.026.326,86 901.093,98] 1.070.253,65 930.109,21 960.058,73 990.972,62
1.1.1.8.01.1.2.000 IPTU Predial e Territorial — Multa e Juros 01 38.021,46 31.573,71 38.781,89 32.590,38 33.639,79 34.722,99
1.1.1.8.01.1.3.000 IPTU Predial e Territorial — Dívida Ativa 01 1.176.563,03 1.642.094,76] 1.200.094,29] 1.694.970,21 1.749.548,25 1.805.883,70
1.1.1.8.01.1.4.000 IPTU Predial e Territorial — Dívida Ativa — Multas e Juros 01 62.534,49 68.488,74 63.785,18 70.694,08 72.970,43 75.320,08
1.1.1.8.01.4.0.000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” 1.225.121,56 1.258.178,46] 1.282.210,04 1.298.691,81 1.340.509,69 1.383.674,10
1.1.1.8.01.4.1.000 Imp. Sobre Transmissão Inter-Vivos de B Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis 01 1.225.121,56 1.257.678,46] 1.277.556,76 1.298.175,71 1.339.976,97 1.383.124,23
 
1.1.1.8.01.4.3.000 Imp. Sobre Transmissão
MUNICÍPIO
Inter-Vivos de B
DE
Imóveis
MIGUEL
e de Direitos Reais
PEREIRA
Sobre Imóveis 01 500,00 4.653,28 516,10 532,72 549,87 
SECRETARIA MUN. DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023.
ANEXO I
SOBRE A DE y 2.853.302,63 2.706.023, 2.793.157,
-1.1.8.02.3.0.000 SOBRE SER DE NATUREZA a 2.539.825,61 2.706.023, 2.793.157,
SOBRE DE NATUREZA 2.717.146,87 2.506.01 2.586.703,
1.1.1.8.02.3.1.001 Sobre Natureza 2.219.637 OT. 2.314.637 2.1 2.244. 2.317.165,71
1.1.1.8.02.3.1.002 Sobre Natureza — Retido na Fonte 385 5: 252.983 261.129, 269.538,08
1.1.1.8.02.3.2.000 Sobre Natureza — Multas e Juros 92. 44.519,11 96.357,78 45 47. 48.959
1.1.1.8.02.3.3.000 Sobre Natureza — Dívida Ativa 37.944, 140.570,1 39.568,73 145. 149. 154.591,21
1.1.1.8.02.3.4.000 Sobre Natureza — Dívida Ativa - Multase Juros 219, 2.639,81 229 2. 1 2.8 2.903,11
1.1.2.0.00.0.0.000 951.831 1.108.971,1 1.005.209,52 1.145.567,21 1.183.370,91 1.222.
1.1.2.1.00.0.0.000 AXAS PELO EXERCÍCIO DE PODERDE POLÍCIA 891. 1.030.820, 1.064.837 1.099.977 1.136.276,71
1.1.2.1.01.0.0.000 AXAS DE CONTROLE E 876. 1.007 1 1.111.091
1.1.2.1.01.1.0.000 AXAS DE CONTROLE E 876. 1.007 1.111.091
1.1.2.1.01.1.1.000 AXAS DE CONTROLE E — PRINCIPAL 865. 981.929 à 1.047.806,51 1.082.384,1
1.1.2.1.01.1.1.001 axa de de Sanitária 57. ú 77. 80.053
1.1.2.1.01.1.1.002 axa de Funcionamento 34.675
1.1.2.1.01.1.1.003 axa de Publicidade Comercial 49
1.1.2.1.01.1.1.004 axa de de Obras 93.729. 100.017
1.1.2.1.01.1.1.006 axas de de Área de Domínio Público : 43 34.919 37.26
1.1.2.1.01.1.1.007 axa de da Fenart . 50. 28.366,1 29 30.269 11.2.1.01.1.1.008 axa de Estacionamento Rotativo 40.365 42. 58.777 60.717, 62.721,
1.1.2.1.01.1.1.009 axa de Coleta de Lixo 579.491 668.901,71] 604.293,4
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
690.975,4
 
713.777,66 73133
SECRETARIA MUN. DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018, 2019, 2020, 2921, 2022 e 2023.
 ANEXO I
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1.1.2.1.01.1.2.000 TAXASDE INSPEÇÃO, CONTROLEEFISCALIZAÇÃO — PRINCIPAL 1.165,63 1.966,94 1.215,52 2.031,85 2.098,90 2.168,16
1.1.2.1.01.1.2.001 Multas e Juros da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 01 1.165,63 1.966,94 1.215,52 2.031,85 2.098,90 2.168,16
1.1.2.1.01.1.3.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 10.119,90 24.075,74 10.553,03 24.870,24 25.690,96 26.538,76
1.1.2.1.01.1.3.001 Receita da Divida Ativa da Taxa de Fiscalização 01 10.119,90 24.075,74 10.553,03 24.870,24 25.690,96 26.538,76
1.1.2.1.04.0.0.000 TAXAS DE CONTROLEEFISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 14.952,44 22.848,23 15.592,40 23.602,22 24.381,09 25.185,67
1.1.2.1.04.1.0.000 TAXAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 14.952,44 22.848,23 15.592,40 23.602,22 24.381,09 25.185,67
1.1.2.1.04.1.1.000 TAXAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL — PRINCIPAL 14.952,44 22.848,23 15.592,40 23.602,22 24.381,09 25.185,67
1.1.2.1.04.1.1.001 Taxa de Licenciamento Ambiental 01 14.952,44 22.848,23 15.592,40 23.602,22 24.381,09 25.185,67
1.1.2.2.00.0.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS 60.130,75 78.150,42 75.343,59 80.729,38 83.393,45 86.145,44
1.1.2.2.01.0.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS 33.356,52 30.698,46 47.423,42 31.711,51 32.757,99 33.839,01
1.1.2.2.01.1.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS 33.356,52 30.698,46 47.423,42 31.711,51 32.757,99 33.839,01
1.1.2.2.01.1.1.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 33.356,52 30.698,46 47.423,42 31.711,51 32.757,99 33.839,01
1.1.2.2.01.1.1.001 Taxa de Expedi 01 26.509,37 21.555,81 27.643,97 22.267,15 23.001,97 23.761,04
1.1.2.2.01.1.1.002 Taxa de Vistoria de Veículos Automotores 01 6.847,15 9.142,65 7.140,21 9.444,36 9.756,02 10.077,97
1.1.2.2.01.1.1.003 Taxa de Embarque Rodoviário 01 12.639,24
1.1.2.2.02.1.1.001 Taxa de Cemitérios 01 26.774,23 47.451,96 27.920,17 49.017,87 50.635,46 52.306,43
1.2.0.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES 4.295.290,59 4.558.437,70) 4.628.177,50 4.798.342,66 5.203.319,45 5.426.856,91
1.2.1.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 3.123.441,69 3.313.948,68] 3.251.681,50 3.512.785,50 3.723.552,63 3.946.965,78
1.2.1.0.04.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 3.111.680,27 3.313.948,68] 3.251.681,50 3.512.785,50 3.723.552,63 3.946.965,78
 
1.2.1.0.04.2.0.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDORATIVO CIVIL PARA O RPPS 3.107.872,87 3.309.579,10) 3.247.683,73] 3.508.153,85 3.718.643,08 3.941.761,66 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE FAZENDA, PLANEJAMENTOEFINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023.
ANEXO
1.2.1.0.04.2.1.000
1.2.1.0.04.2.2.000
1.2.1.0.04.3.0.000
1.2.1.0.04.3.1.000
1.2.1.0.04.4.0.000
1.2.1.0.04.4.1.000
1.2.1.0.99.0.0.000
1.2.1.0.99.1.0,000
1.2.1.0.99.1.1.000
1.2.1.0.99.1.1.001
1.2.1.0.99.1.1.002
1.2.2.0.00.0.0.000
1.2.2.0.99.0.0.000
1.2.2.0.99.1.0.000
1.2.2.0.99.1.1.000
1.2.2.0.99.1.1.001
1.2.4.0.00.0.0.000
1.2.4.0.10.0.0.000
1.2.4.00.1.1.0.000
1.2.4.00.1.1.0.001
1.3.0.0.00.0.0.000
do Servidor Ativo Civil RPPS — 3.309.579,1
e Juros da Servidor RPPS Ativo Civil
DOS SERVIDORES INATIVOS PARA O RPPS
dos ServidoresInativos Civis o RPPS —
DOS PENSIONISTAS CIVIS PARA O RPPS
dos Pensionistas Civis o RPPS —
SOCIAIS
SOCIAIS
SOCIAIS PARCELAMENTO RPPS
de Débito Lei 3161
de Débito Lei 3161 -
ECONÔMICAS
ECONÔMICAS
ECONÔMICAS
ECONÔMICAS — PRINCIPAL
de Pena Pecuniária/FMC
PARA O CUSTEIO DO PÚBLICA
PARA O CUSTEIO DO PÚBLICA
PARA O CUSTEIO DO PÚBLICA Custeio Pública - CIP 1.240.959
A PATRIMONIAL
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
6.597.209, 13.312.854,
3.247.683,73 3.508.153,85 3.718.643,08 3.941.76
3.997
3.997,77
3.646,49 3.891,13
1.281.91 . 1.
1.281.910,67 1.367.912,
1.281.91 1.367.912,
1.281.91 1.324.213 1.367.9
14.1 14.641.211,41
 
SECRETARIA MUN. DE FAZENDA, PLANEJAMENTOEFINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023.
 
ANEXO I
(1.3.1.0.00.0.0.000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO | 1.145,19] 5.330,00 1.194,20 5.505,89 5.687,58 5.875,27
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1.3.1.0.01.0.0.000 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 1.145,19 5.330,00 1.194,20 5.505,89 5.687,58 5.875,27
1.3.1.0.01.2.0.000 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 1.145,19 5.330,00 1.194,20 5.505,89 5.687,58 5.875,27
1.3.1.0.01.2.1.000 FOROS, LAUDÊMIOSETARIFAS DE OCUPAÇÃO 1.145,19 5.330,00 1.194,20 5.505,89 5.687,58 5.875,27
1.3.1.0.01.2.1.001 Uso Próprios Municipais 01 1.145,19 5.330,00 1.194,20 5.505,89 5.687,58 5.875,27
1.3.2.0.00.0.0.000 VALORES IMOBILIÁRIOS 6.596.064,59 13.307.524,74] 7.280.483,81] 13.806.556,93] 14.106.348,03 14.635.336,14
1.3.2.1.00.0.0.000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 6.596.064,59 13.307.524,74] 7.280.483,81] 13.806.556,93] 14.106.348,03] 14.635.336,14
1.3.2.1.00.1.0.000 REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 490.033,09 505.846,87 777.560,24 524.816,14 578.190,49 599.872,69
1.3.2.1.00.1.1.000 REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOS BANCÁRIOS- 490.033,09 505.846,87 777.560,24 524.816,14 578.190,49 599.872,69
1.3.2.1.00.1.1.100 REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOS BANCÁRIOS—F.01 78.553,36 70.029,69 78.400,39 72.655,81 75.380,41 78.207,21
1.3.2.1.00.1.1.101 Remuneração de Depósitos Bancários/0009676 — 8 01 0,13 2.250,06 0,14 2.334,44 2.421,98 2.512,80
 
1.3.2.1.00.1.1.102 Remuneração de Depósitos Bancários/0013671 — 9 01 5.638,31 3.095,41 6.004,80 3.211,49 3.331,92 3.456,87 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE FAZENDA, PLANEJAMENTOEFINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023.
ANEXO I
3.2.1.00.1.1.103 de Bancários/0058151 — 8 : : É 8.999,43
.2.1.00.1.1.104 de Bancários/0058155 — O
3.2.1.00.1.1.105 de Bancários/0058201 — 8
2.1.00.1.1.106 de Bancários/0283141 — 4
3.2.1.00.1.1.107 de Bancários/0715627 — 8 55
.2.1.00.1.1.108 de Bancários/6000005 — 5 A 14.085
.3.2.1.00.1.1.109 de Bancários/0006617 — 6 : ; 22.529,71
3.2.1.00.1.1.110 de Bancários/0005689 — 5 37
1.3.2.1.00.1.1.111 de Bancários/0012631 — 4 ; 5.139
1.3.2.1.00.1.1.112 de Bancários/0015227 — 7 ; 1.217,15
1.3.2.1.00.1.1.113 de Bancários/0205353 — 5
1.3.2.1.00.1.1.114 de Bancários/0260469 — 8
1.3.2.1.00.1.1.115 de Bancários/0260481 — 7
1.3.2.1.00.1.1.116 de Bancários/0412906 — 7
1.3.2.1.00.1.1.117 de Bancários/0512139 — 6 . : 2.387,83
1.3.2.1.00.1.1.118 de Bancários/0512907 — 9 213
1.3.2.1.00.1.1.119 de Bancários/0716901 — 9 97
1.3.2.1.00.1.1.120 de Bancários/0011214 — 3 433
1.3.2.1.00.1.1.121 de Bancários/0003343 — 1
1.3.2.1.00.1.1.122 de Bancários/0006140 — 8
1.3.2.1.00.1.1.123 de Bancários/0716641 — 9
1.3.2.1.00.1.1.124 Rendimento Fundo da Câmara 1.3.2.1.00.1.1.125 de Bancários/22277 - 1
1.3.2.1.00.1.1.126 de Bancários/22298 - 4
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023.
ANEXO 1
1.3.2.1.00.1.1.127 Bancários/22297 - 6
1.3.2.1.00.1.1.128 Bancários/22273 - 9 349
1.3.2.1.00,1.1.200 DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-— F. 02 207.627,61 88.404,61 215.
1.3.2.1.00.1.1.201 Bancários/0019681 — 9 4.72 4.61
 
1.3.2.1.00.1.1.202 Bancários/0019682 — 7 ) 2.21
1.3.2.1.00.1.1.203 Bancários/0212535 — 8
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1.3.2.1.00.1.1.204 Remuneração de Depósitos Bancários/0215509 — 5 02 9,36 8,64 9,97 8,96 9,30 9,65
1.3.2.1.00.1.1.206 Remuneração de Depósitos Bancários/0014168 — 2 02 2.744,42 7.123,67 2.922,81 7.390,81 7.667,97 7.955,52
1.3.2.1.00.1.1.208 Remuneração de Depósitos Bancários/0014306 — 5 02 43,36 2.457,29 46,18 2.549,44 2.645,04 2.744,23
1.3.2.1.00.1.1.209 Remuneração de Depósitos Bancários/0014602 — 1 02 26,35 24,56 28,06 25,48 26,44 27,43
1,3.2.1.00.1.1.210 Remuneração de Depósitos Bancários/0014666 — 8 02 2.471,13 1.287,65 2.631,75 1.335,94 1.386,04 1.438,02
1.3.2.1.00.1,1.211 Remuneração de Depósitos Bancários/0016018 — O 02 98,04 91,35 104,41 94,78 98,33 102,02
1.3.2.1.00.1.1.212 Remuneração de Depósitos Bancários/0014601 — 3 02 71.208,19 12.911,29 75.836,72 13.395,46 13.897,79 14.418,96
1.3.2.1.00.1.1.213 Remuneração de Depósitos Bancários/0014190 — 9 02 416,24 431,85 448,04 464,84
1.3.2.1.00.1.1.214 Remuneração de Depósitos Bancários/0001607 — 3 02 175.894,17 182.490,20 189.333,58 196.433,59
1.3.2.1.00.1.1.300 REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOS BANCÁRIOS- F. 03 206.221,75 130.404,56 480.560,10 135.294,73 140.368,29 145.632,09
1.3.2.1.00.1.1.301 Remuneração de Depósitos Bancários/0016487 — 9 03 245,51 2,03 261.195,41 2,1 2,19 2,27
1.3.2.1.00.1.1.302 Remuneração de Depósitos Bancários/0016488 — 7 03 1.952,11 1.018,88 2.079,00 1.057,09 1.096,73 1.137,86
1.3.2.1.00.1.1.303 Remuneração de Depósitos Bancários/0016489 — 5 03 “13.086,83 604,42 13.937,47 627,09 650,61 675,01
1.3.2.1.00.1.1.304 Remuneração de Depósitos Bancários/0016490 — 9 03 41.752,97 11.855,19 44.466,91 12.299,76 12.761,00 13.239,54
1.3.2.1.00.1.1.305 Remuneração de Depósitos Bancários/0016491 — 7 03 4.329,90 1.804,13 4.611,34 1.871,78 1.941,97 2.014,79
1.3.2.1.00.1.1.306 Remuneração de Depósitos Bancários/0017058 — 5 03 310,75 286,77 330,95 297,52 308,68 320,26
1.3.2.1.00.1.1.307 Remuneração de Depósitos Bancários/0018781 — X 03 1.905,02 1.758,02 2.028,85 1.823,95 1.892,35 1.963,31
1.3.2.1.00.1.1.308 Remuneração de Depósitos Bancários/0018782 — 8 03 303,74 280,29 323,48 290,80 301,71 313,02
1.3.2.1.00.1.1.309 Remuneração de Depósitos Bancários/0020764 — O 03 572,72 400,11 609,95 415,11 430,68 446,83
1.3.2.1.00.1.1.310 Remuneração de Depósitos Bancários/0021380 — 2 03 78.937,88 62.421,89 84.068,84 64.762,71 67.191,31 69.710,98
1.3.2.1.00.1.1.311 Remuneração de Depósitos Bancários/0021395 — O 03 35.270,26 37.053,51 37.562,83 38.443,02 39.884,63 41.380,30
1.3.2.1.00.1.1.312 Remuneração de Depósitos Bancários/0019263 — 5 03 13.982,47 5.363,96 14.891,33 5.565,11 5.773,80 5.990,32
1.3.2.1.00.1.1,313 Remuneração de Depósitos Bancários/0019701 — 7 03 201,58 13,60 214,68 14,11 14,64 15.19
1.3.2.1.00.1.1.314 Remuneração de Depósitos Bancários/0020368 — 8 03 10.779,69 5.895,77 11.480,37 6.116,86 6.346,24 6.584,22
 
1.3.2.1.00.1.1.315 Remuneração de Depósitos Bancários/0624010 — 8 03 2.590,32 1.645,99 2.758,69 1.707,71 1.771,75 1.838,19
-00.1.1.400
.3.2.1.00.1.1.401
.3.2.1.00.1.1.402
1.3.2.1.00.1.1.403
1.3.2.1.00.1.1.404
1.3.2.1.00.1.1.406
1.3.2.1.00.1.1.408
1.3.2.1.00.1.1.409
1.3.2.1.00.1.1.410
1.3.2.1.00.1.1.411
1.3.2.1.00.1.1.412
1.3.2.1.00.1.1.414
1.3.2.1.00.1.1.415
1.3.2.1.00.1.1.416
1.3.2.1.00.1.1.417
1.3.2.1.00.1.1.420
13.2.1.00.1.1.421
1.3.2.1.00.1.1.422
1.3.2.1.00.1.1.423
1.3.2.1.00.1.1.424
1.3.2.1.00.1.1.425
1.3.2.1.00.1.1.426
1.3.2.1.00.1.1.427
1.3.2.1.00.1.1.428
1.3.2.1.00.1.1.429
1.3.2.1.00.1.1.430
1.3.2.1.00.1.1.5.00
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023.
ANEXO 1
DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-F. 04
Bancários/0009812 — 4
Bancários/0013534 — 8
Bancários/0014079 — 1
Bancários/0015105 — X
Bancários/0019475 — 1
Bancários/0020287 — 8
Bancários/0020288 — 6
Bancários/0020289 — 4
Bancários/0020290 — 8
Bancários/0020291 — 6
Bancários/0020931 — 7
Bancários/0021046 — 3
Bancários/6000003 — 9
Bancários/0624010 — 8
Bancários/6071002 — 8
Bancários/0021434 — 5
Bancários/6071008 — 7
Bancários/0021592 — 9
Bancários/0021543 — O
Bancários/0021375 — 6
Bancários/0021801 — 4
Bancários/0021802 — 2
Bancários/600647089 — 4
Bancários/600647090 — 8
Bancários/600647093 — 2
DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-F. 05 e 14
1
257
3.756,45
41.105,51
98
É
1
4.000,62
75
1.
2.586,46
5.747
48
l
147
75
51.528,93
8.7
1.643,79
38,39
4.174,30
214,94
336,1
20.570,
65
33
9.069
1.705,43
39,83 41
4.493,25
 
 
 
1.3.2.1.00.1.1.501
.3.2.1.00.1.1.502
3.2.1.00.1.1.503
.3.2.1.00.1.1.504
-3.2.1.00.1,1.505
.3.2.1.00.1.1.506
1.3.2.1.00.1.1.507
.3.2.1.00.1.1.600
1.3.2.1.00.1.1.601
1.3.2.1.00.1.1.602
1.3.2.1.00.1.1.603
-3.2.1.00.1.1.700
1.3.2.1.00.1.1.701
1.3.2.1.00.1.1.702
1.3.2.1.00.1.1.800
1.3.2.1.00.1.1.801
1.3.2.1.00.1.1.802
1.3.2.1.00.1.1.900
1.3.2.1.00.1.1.901
1.3.2.1.00.1.1.902
1.3.2.1.00.4.0.000
1.3.2.1.00.4.1.100
1.3.2.1.00.4.1.101
1.3.2.1.00.4.1.200
1.3.2.1.00.4.1.201
1.3.2.1.00.4.1.202
1.3.2.1.00.4.1.203
1.3.2.1.00.4.1.204
1.3.2.1.00.4.1.205
1.3.2.1.00.4.1.206
1.3.2.1.00.4.1.207
1.3.2.1.00.4.1.300
1.3.2.1.00.4.1.301
1.3.2.1.00.4.1.302
1.3.2.1.00.4.1.303
1.3.2.1.00.4.1.304
1.3.2.1.00.4.1.305
1.6.0.0.00.0.0.000
1.6.1.0.00.0.0.0.00
1.6.1.0.01.0.0.000
1.6.1.0.01.1.0.000
1.6.1.0.01.1.1.000
1.6.1.0.01.1.1001
1.6.1.0.01.1.2.100
1.6.1.0.01.2.1.002
Remuneração de Depósitos Bancários/0058164 — X | 05 |
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
39.364,75] 11.649,35] 41.923,46] 12.086,62] 12.539,87
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023.
ANEXO I
Bancários/0260482 — 5
Bancários/0058162 — 3
Bancários/0260480 — 9
Bancários/0011091 — 4
Bancários/412907 — 5
Bancários/5 12908 — 7
DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-F. 06 e 07
Bancários/0013144 — X
Bancários/0016641 — 3
Bancários/00613144 — 1
DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS — F. 10€e 11
Bancários/0020100 — 6
Bancários/0010032 — 3
DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS — F. 12 e 13
Bancários/0014100 — 3
Bancários/0009628 — 8
DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS — F. 00
Bancários/0020101 — 4
Bancários/0021084 — 6
DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DOS RECURSOS RPPS RENDA FIXA
Bancários/0900000 — 3
DOS RECURSOSRPPS RENDAFIXA
de Bancários/0900001 — 1
de Bancários/0900002 — X
de Bancários/0900003 — 8
de Bancários/0900004 — 6
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0,05
30.290,1
1.485
139,1
28.665,03
797,
623
1
1.0
12.801.677
547
555 547
5.939 12.362.537
194.712,
453.45
3.443.355
15.179,
1
9.472,21
12.942,81
4.05
8.
1.268,01
35
n1
207.369
482.925
3.667.173,
16.1
SECRETARIA MUN. DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023.
ANEXO I
Bancários/0900005 — 4
Bancários/6000196 — 5
Bancários/6000198 — 1
DOS RECURSOS RPPS RENDA FIXA
de Bancários/0900001 — 1
de Bancários/0900003 — 8
de Bancários/0900002 — X
de Bancários/6000196 — 5
de Bancários/6000198 — 1
AS DE SER
ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
de Correios Comunitários
DE EM CONCURSO PÚBLICO
em Concurso Público
208.809
1.41
213.197, 386.773
1
204.807
3.749
187
134.529
11.
11.
123.091
123.09
222.38
227.055,
176.996,93
5.299
171.697
12.182,1
12.182,1
12.182,1
12.182,1
12.182,1
121
1
6.285,97
32.604,51
1.599
149
y 1.
13.281.740, 13.528.157
567
567
13.307.1
829. 860.849
8.005.659, 8.305.87
206.253,77 213
3.383.207 3.510.077
401.277 416.325,13
220.456,
3.
194.969
43.
12.124,61
12.124,61
1
12. 1
13.010,12]
2.189,73
19,
0,05
33.827,1
1.659,4
155
32.0
1.131,25
14.035.463,
610,91
610,91
893.131 8.617.342,11
222.0
3.641.705,1
431.937
228.
228.723
4.187
209.
47.030,88
12.524,
12.524,
12.524,
12.524,
12.524, 12.524
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1.7.0.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 113.920.384,56 118.560.816,58/ 107.869.858,71| 112.067.481,16] 117.008.701,26] 120.504.282,13
1.7.1.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 62.514.535,41 61.935.080,47| 53.309.141,49] 59.033.852,78] 62.422.104,18 64.313.429,60
1.7.1.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO — ESPECÍFICA E/M 62.514.535,41 61.935.080,47| 53.309.141,49] 59.033.852,78] 62.422.104,18] 64.313.429,60
1.7.1.8.01.0.0.000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 17.414.729,70 18.760.129,87| 16.051.483,09| 19.379.214,16] 20.018.728,22 20.679.346,25
1.7.1.8.01.2.0.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 15.995.511,42 17.247.123,25| 16.035.500,20| 17.816.278,32] 18.404.215,50 19.011.554,61
1.7.1.8.01.2.1.000 Cota-Parte do FPM Cota Mensal — Principal 01 15.995.511,42 17.247.123,25| 16.035.500,20] 17.816.278,32] 18.404.215,50 19.011.554,61
1.7.1.8.01.3.0.000 Cota-Parte do FPM Cotaentregue no mês de dezembro 01 710.422,86 761.147,44 786.265,31 812.212,07 839.015,07
1.7.1.8.01.4.0.000 Cota-Parte do FPM Cota entregue no mês de julho 01 693.125,92 733.026,61 757.216,49 782.204,63 808.017,38
1.7.1.8.01.5.0.000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 15.669,50 18.832,57 15.982,89 19.454,04 20.096,02 20.759,19
 
1.7.1.8.01.5.10.00 Cota-Parte/IPTR -Principal 01 15.669,50 18.832,57 15.982,89 19.454,04 20.096,02 20.759,19 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023.
ANEXO I
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1.7.1.8.02.0,0.000 TRANSF. DA COMP. FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃODE REC. NATURAIS 25.174.738,40 26.171.067,58| 25.678.233,16] 27.421.605,01| 28.383.346,72 29.328.072,86
1.7.1.8.02.2.0.000 COTA-PARTE DA COMP. FINANCEIRA DE REC. MINERAIS — CFEM 26.374,92 27.245,29 28.144,38
1.7.1.8.02.2.1.000 COTA-PARTE DA COMP. FINANCEIRA DE REC. MINERAIS — CFEM 26.374,92 27.245,29 28.144,38
1.7.1.8.02.2.1.001 CFEM-DNNPM-Cota-Parte da Comp. Financeira de Recursos Minerais — Principal 18 26.374,92 27.245,29 28.144,38
1.7.1.8.02.3.0.000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 24.908.678,16 25.905.325,62 25.406.851,72 26.713.084,64 27.651.445,18 28.572.018,57
1.7.1.8.02.3.1.000 Cota-Parte Royalties ANP Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 05 24.908.678,16 25.905.325,67 25.406.85 sl 26.713.084,64 PLSSLISSIA e
1.7.1.8.02.5.0.000 COTA-PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPAÇÃO 266.060,24 265.741,96 271.381,44 274.511,44 283.570,32 292.928,14
1.7.1.8.02.5.1.000 Cota-Parte Royalties FEP pela Participação Especial Lei 9478/97, art. 50 — Principal 05 266.060,24 265.741,96 271.381,44 274.511,44 283.570,32 292.928,14
1.7.1.8.02.9.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃOFINANCEIRA 407.634,01 421.085,93 434.981,77
1.7.1.8.02.9.1.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 407.634,01 421.085,93 434.981,77
1.7.1.8.02.9.1.001 Royalties 75% Lei 12.858 - SME 16 305.725,53 315.814,47 326.236,35
1.7.1.8.02.9.1.002 Royalties 25% Lei 12.858 - FMS 17 101.908,48 105.271,46 108.745,42
1.7.1.8.03.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 14.615.934,16 13.559.043,78] 8.904.351,60 9.416.820,00 11.142.499,26 11.370.269,57
1.7.1.8.03.1.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOSDO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 14.615.934,16 13.559.043,78] 8.904.351,60] 9.416.820,00] 11.142.499,26 11.370.269,57
1.7.1.8.03.1.1.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 14.615.934,16 13.559.043,78] 8.904.351,60] 9.416.820,00] 11.142.499,26 11.370.269,57
1.7.1.8.03.1.1.001 Programa Atenção Básica em Saúde Fixo/PAB Fixo 03 765.289,10 646.230,00 646.230,00
1.7.1.8.03.1.1.002 Programa Assistência Farmacêutica/BLAFB 03 49.991,20 144.860,77 172.538,88 150.674,16 155.646,41 160.782,74
1.7.1.8.03.1.1.003 ProgramaIncentivo P A S Vigilância em Saúde 03 508.939,17 402.526,41 358.589,32 408.792,40 422.282,55 436.217,87
1.7.1.8.03.1.1.004 ProgramaIncentivo P A S Vigilância em Saúde 03 1.242,75 15.295,80
1.7.1.8.03.1.1.005 Programa Média e Alta Complexidade/MAC 03 5.443.906,58 5.553.944,75] 5.503.693,40] 5.573.855,12 5.685.332,22 5.799.038,86
1.7.1.8.03.1.1.006 Programa de Serviços de Atendimento Móvel SAMU 03 157.500,00 166.294,00 157.500,00 263.028,00 268.288,56 273.654,33
1.7.1.8.03.1.1.008 Programa Atenção Básica em Saúde Variável/PAB 03 1.207.217,18 1.332.984,05) 1.420.800,00 1.503.470,88 1.503.470,88
1.7.1.8.03.1.1.009 Programa de Agentes Comunitário de Saúde/ACS 03 593.190,00 751.250,00 645.000,00 974.400,00 993.888,00) 1.013.765,76
1.7.1.8.03.1.1.011 Programa Apoio Financeiro UF FPM/AFUFF 03 171.062,18
1.7.1.8.03.1.1.014 Programa de Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica de Saúde 03 1.874.528,00) 1.700.000,00
1.7.1.8.03.1.1.015 Programa de Incremento Temporário de Média e Alta Complexidade de Saúde 03 3.843.068,00) 2.845.658,00
1.7.1.8.03.1.1.016 Incentivo para Ações Estratégicas/ Atenção Básica 03 53.520,00 55.286,16 57.110,60
1.7.1.8.03.1.1.017 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho/Atenção Básica 03 233.070,96 240.762,30 248.707,46
1.7.1.8.03.1.1.018 Incentivo Financeiro da APS - Capacitação Ponderada/Atenção Básica 03 1.423.928,28 1.470.917,91 1.519.458,20
1.7.1.8.03.1.1.019 Incentivo Financeiro da APS- Per Capita de Transição/Atenção Básica 03 151.951,08 156.965,47 162.145,33
1.7.1.8.03.1.1.021 Programa de Informatização da APS 03 183.600,00 189.658,80 195.917,54
1.7.1.8.04.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 155.748,91 73.230,02) 91.825,83 95.957,99) 100.276,10) 104.788,52
1.7.1.8.04.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 155.748,91 73.230,02 91.825,83 95.957,99 100.276,10 104.788,52
1.7.1.8.04.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCI 155.748,91 73.230,02 91.825,83 95.957,99] 100.276,10 104.788,52)
 
1.7.1.8.04.1.1.002 Programa Gestão
MUNICÍPIO
de Bolsa Família/GBF
DE MIGUEL PEREIRA
04 18.564,04 24.768,02 23.400,96 24.454,00 25.554,43 26.704,38 
SECRETARIA MUN. DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023.
1.7.1.8.04.1.1.003
1.7,1.8.04,1.1.004
1.7.1.8.04.1.1.005
1.7.1.8.04.1.1.006
1,7.1.8.04.1.1.007
1.7.1.8.05.0.0.000
1.7.1.8.05.1.0.000
1.7.1.8.05.1.1.000
1.7.1.8.05.2.0.000
1.7.1.8.05.2.1.000
1.7.1.8.05.3.0.000
1.7.1.8.05.3.1.000
1.7.1.8.05.3.1.101
1,7.1.8.05.3.1.102
1,7.1.8.05.3.1.103
1.7.1.8.05.3.1.004
1.7.1.8.05.3.1.005
1.7.1.8.05.4.0.000
1.7.1.8.05.4.1.000
-7.1.8.05.9.0.000
-7.1.8.05.9.0.000
1.7.1.8.05.9.1.002
1.7.1.8.05.9.1.003
1.7.1.8.05.9.1.004
1.7.1.8.05.9.1.005
1.7.1.8.05.9.1.006
1.7.1.8.05.9.1.007
1.7.1.8.06.0.0.000
1.7.1.8.06.1.0.000
1.7.1.8.06.1.1.000
1.7.1.8.10.0.0.000
1.7.1.8.10.8.1.000
1.7.1.8.10.8.1.003
1.7.1.8.10.8.1.004
1.7.1.8.99.0.0.000
1.7.1.8.99.0.0.000
1.7.1.8.99.1.1.003
1.7.2.0.00.0.0.000
1.7.2.8.00.0.0.000
1.7.2.8.01.0.0.000
1.7.2.8.01.1.1.000
1.7.2.8.01.2.1.000
1.7.2.8.01.3.1.000
ANEXO I
Gestão do Sistema Único de Assistência Social 6.081,78
Média 23.400,00
Social Básica/PSB 78.960,
Primeira Infância SUAS/PPI
de Média e Alta FNAS/MAC 28.743,09
RECURSOS DO FNDE
DO
ransferências do - Princi 1.896.288,81
DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PDDE
ransferências do PDDE - Princi
DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
Nacional de Ali Escolar/AEE 3.339,00
Nacional de Escolar/Creche 70.491,
Nacional de Ali 6.854,40
Nacional de ENTAL 160.743,
Nacional de “ESCOLAR 44.551
DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 67.
de Transferências do FNDE ao PNATE
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
6.081,7
28.743,09
16.800,00] 33.600,00
31.662,00
2.152.797
1.
1.733.090,14
2.840,00
6.572, 4.982,
100.794,00] 90.000,00
10.240,00] 17.018,00
175.176, 210.000,00
46.428,00] 98.000,00
77.317
77.317
SECRETARIA MUN. DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃODAS RECEITAS2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023.
ANEXO I
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AQ 2.429.403,41
TRANSFERÊNCIASDIRETAS DO FNDE REFERENTES AQ 2.429.403,41
de Escolas 219.329,1
aos Entes recebem FPM 102.637,31
a Infraestrutura Escolar EB 447.977
de Ônibus Escolar/PAR 548.1
da Escola - Ônibus/PAR
Básica - Prova Brasil - MP
FINANCEIRAS DO ICMS — — LEI Nº 87/96
FINANCEIRAS DO ICMS
Financeira do ICMS L.C. Nº 87/96 81
DE CONVÊNIOS DA UNIÃOEDE SUAS ENTIDADES 389.676,1
DO MINISTÉRIO DO ESPORTE 389
Mundial de Vôlei de Praia 389.
Academia ao Ar Livre
TRANSFERÊNCIASDA UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL
Onerosa
DOS ESTADOSEDO DISTRITO FEDERAL E SUAS 33.499.
DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M 33.499,71
ARTICIP NA RECEITA DOS ESTADOS 31.206.204,
23.879.
2.589.665,75
721.592,13
90
37 35.31
37 35.31
30.469. 33.383.194,67
21.774.219 24.357.
2.744.809. 2.641.459
736.023,97
6.355,
30.036,53
35.112,00
*44|2.200.875,62| 2.244.893,13
3.180,00
7.000,00
110.000,00
12.000,00
210.000,00
81.000,00
96.200,00
33.6
33.61
31.475.
22.492. 78
2.835.387,72
696.469,26
6.641,46 6.940,32
31.388,17 32.800,
36.692, 38.343,18
2.289.
2.289.790,99
3.243,60 3.308,47
7.140,00 7.282,
112.200, 114.444,00
12.240, 12.484,80
214.200,00 218.484,00
82.620,00 84.272,40 100.717 1
100.717,15 100.
34.722.917 35.869
34.722.917 35.869
32.514.1 33.587.129
23.235.030 24.001. 2.928.955 3.025.611
719. 743.1
 
 
 
 
 
 
 
1.7.2.8.01.4.0.000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃODE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 63.614,94 37.319,33 64.887,24 38.550,87 39.823,05 41.137,21
1.7.2.8.01.4.1.0.00 Cota-Parte da CIDE -Principal q 63.614,94 37.319,33 64.887,24 38.550,87 39.823,05 41.137,21
1.7.2.8.01.5.0.000 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 3.740.921,06 5.015.543,97] 5.368.605,35] 5.181.056,92 5.352.031,80 5.528.648,85
1.7.2.8.01.5.1.000 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 3.740.921,06 5.015.543,97] 5.368.605,35] 5.181.056,92 5.352.031,80 5.528.648,85
1.7.2.8.01.5.1.0.01
 
Cota-Parte/ICMS ECOLÓGICO-Principal 07 3.740.921,06 5.015.543,97] 5.368.605,35] 5.181.056,92 5.352.031,80 5.528.648,85 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023.
ANEXO I
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1.7.2.8.01.9.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 210.551,98 223.851,26 214.763,02 231.238,35 238.869,22 246.751,90
1.7.2.8.01.9.1.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS- 210.551,98 223.851,26 214.763,02 231.238,35 238.869,22 246.751,90
1.7.2.8.01.9.1.001 Cota-Parte do Parcelamento do ICMS - Decreto Estadual 44814/2014 01 210.551,98 223.851,26 214.763,02 231.238,35 238.869,22 246.751,90
1.7.2.8.02.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO 1.744.675,85 1.860.687,77] 1.779.569,37 1.922.090,47 1.985.519,46 2.051.041,60
1.7.2.8.02.3.0.000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 1.744.675,85 1.860.687,77] 1.779.569,37 1.922.090,47 1.985.519,46 2.051.041,60
1.7.2.8.02.3.1.000 Cota-Parte Royalties ESTADO - Compensação Financeira 14 1.744.675,85 1.860.687,77] 1.779.569,37 1.922.090,47 1.985.519,46 2.051.041,60
1.7.2.8.03.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA 548.832,84 4.591.722,15 78.750,00 143.415,00 148.147,70 153.036,58
1.7.2.8.03.1.0.000 TRANSFERÊNCIASDE RECURSOS DO ESTADO PARA 548.832,84 4.591.722,15 78.750,00 143.415,00 148.147,70 153.036,58
1.7.2.8.03.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOSDO ESTADO 548.832,84 4.591.722,15 78.750,00 143.415,00 148.147,70 153.036,58
1.7.2.8.03.1.1.101 Programa de Apoio a Hospitais do Interior/PAHI 02 1.100.000,00
1.7.2.8.03.1.1.103 Programa Farmácia Básica/PAFBM 02 548.832,84 3.206.635,15 64.665,00 66.798,95 69.003,32
1.7.2.8.03.1.1.107 FMS Atenção Pré-Hospitalar SAMU Estado 02 72.187,50 78.750,00 78.750,00 81.348,75 84.033,26
1.7.2.8.03.1.1.108 PREFAPS- Programade Fi to da Atenção Primária à Saúde 02 212.899,50
1.7.2.8.07.0.0.000 TRANSFERÊNCIASDE ESTADOSDESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 214.200,00 68.760,00 71.854,20 75.087,64 78.466,59
1.7.2.8.07.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 214.200,00 68.760,00 71.854,20 75.087,64 78.466,59
1.7.2.8.07.1.1.000 TRANSFERÊNCIASDE ESTADOS DESTINADOSÀASSIST. SOCIAL - PRINCIPAI 214.200,00 68.760,00 71.854,20 75.087,64 78.466,59
1.7.2.8.07.1.1.001 ProgramaServiço Especial Média Complexidade/PSE 02 78.120,00 23.400,00 24.453,00 25.553,39 26.703,29
1.7.2.8.07.1.1.002 Programa Social Básica/PSB 02 136.080,00 45.360,00 47.401,20 49.534,25 51.763,30
1.7.3.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 5.050.000,00 6.000.000,00] 6.000.000,00] 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
1.7.3.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS ESPECÍFICAS E/M 5.050.000,00 6.000.000,00) 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
1.7.3.8.10.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 5.050.000,00 6.000.000,00) 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
1.7.3.8.10.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 5.050.000,00 6.000.000,00) 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
1.7.3.8.10,1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS 5.050.000,00 6.000.000,00] 6.000.000,00] 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
1.7.3.8.10.1.1.001 Convênio de Paty do Alferes/Pronto Socorro 5.050.000,00 6.000.000,00) 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00
1.7.4.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 204,00 100,00 100,00 100,00
1.7.4.0.00.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 204,00 100,00 100,00 100,00
1.7.4.0.00.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 204,00 100,00 100,00 100,00
1.7.4.0.00.1.1.0.01 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 08 204,00 100,00 100,00 100,00
1.7.5.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS 12.856.135,76 13.489.163,07| 13.250.239,18| 13.420.696,81| 13.863.579,80 14.321.077,93
1.7.5.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIASDE OUTRAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS — PRINCIPAL 12.856.135,76 13.489.163,07| 13.250.239,18| 13.420.696,81| 13.863.579,80 14.321.077,93
1.7.5.8.01.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 12.856.135,76 13.489.163,07| 13.250.239,18| 13.420.696,81] 13.863.579,80 14.321.077,93
1.7.5.8.01.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 12.856.135,76 13.489.163,07| 13.250.239,18| 13.420.696,81] 13.863.579,80 14.321.077,93
1.7.5.8.01.1.1.000 Cota-Parte do FUNDEB-Principal 06 12.856.135,76 13.489.163,07| 13.250.239,18] 13.420.696,81| 13.863.579,80 14.321.077,93
 
1.7.5.8.01.1.1.001 Cota-Parte do FUNDEB -Município 06 -2.115,00 
 
 1.9.0.0.00.0.0.000 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE FAZENDA, PLANEJAMENTOEFINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023.
ANEXO I
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.940.286,08 1.440.087,44 271.524,71 1.074.362,35 1.077.208,77
 
1.112.731,59
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1.9.1.0.00.0.0.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 125.675,88 91.517,82] 128.470,71 94.537,91 97.657,65 100.880,36
1.9.1.0.01.0.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 115.561,83 91.517,82] 117.873,07 94.537,91 97.657,65 100.880,36
1.9.1.0.01.1.0.000 MULTAS EnESDAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 115.561,83 91.517,82] 117.873,07 94.537,91 97.657,65 100.880,36
1.9.1.0.01.1.1.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA — PRINCIPAL 112.086,75 86.313,38] 114.328,48 89.161,72 92.104,05 95.143,49
1.9.1.0.01.1.1.001 Multas de Infração de Trânsito/MULTAS DE TRÂNSITO 12 98.288,10 84.522,39) 100.253,86 87.311,63 90.192,91 93.169,28
1.9.1.0.01.1.1.002 Multas AltoInfração 01 13.798,65 1.790,99 14.074,62 1.850,09 1.911,14 1.974,21
1.9.1.0.01.1.3.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA — PRINCIPAL 3.438,28 5.204,44 3.507,05 5.376,19 5.553,60 5.736,87
1.9.1.0.01.1.3.002 Multas Alto Infração - Dívida Ativa 01 3.438,28 5.204,44 3.507,05 5.376,19 5.553,60 5.736,87
1.9.1.0.01.1.4.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA — PRINCIPAL 36,80 37,54
1.9.1.0.01.1.4.001 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa Não Tributária 01 36,80 37,54
1.9.1.0.04.0.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS 9.376,80 9.845,64
1.9.1.0.04.1.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS 9.376,80 9.845,64
1.9.1.0.01.1.2.001 Multas e Juros de Contribuição Patronal RPPS Ativo Civil 09 9.376,80 9.845,64
1.9.1.0.06.0.0.000 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 737,25 752,00
1.9.1.0.06.1.0.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 737,25 752,00
1.9.1.0.06.1.1.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 737,25 752,00
1.9.1.0.06.1.1.001 Multas por Danos ao Meio Ambiente 07 737,25 752,00
1.9.2.0.00.0.0.000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 44.982,34 125.901,45 45.881,99 130.056,20 134.348,05 138.781,54
1.9.2.2.00.0.0.000 RESTITUIÇÕES 44.982,34 125.901,45 45.881,99 130.056,20 134.348,05 138.781,54
1.9.2.2.99.0.0.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 44.982,34 125.901,45 45.881,99 130.056,20 134.348,05 138.781,54
1.9.2.2.99.1.0.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 44.982,34 125.901,45 45.881,99 130.056,20 134.348,05 138.781,54
RAE OUTRAS RESTITUIÇÕES — PRINCIPAL 44.982,34 125.901,45 45.881,99 130.056,20 134.348,05 138.781,54
 
1.9.2.2.99.1.1.005 |Outras Restituições 01 44.982,34 125.901,45 45.881,99 130.056,20 134.348,05 138.781,54 
1.9.9.0.00.0.0.000
1.9.9.0.03.0.0.000
1.9.9.0.03.1.0.000
1.9.9.0.03.1.1.0.00
1.9.9.0.99.0.0.000
1.9.9.0.99.1.1.000
1.9.9.0.99.1.1.009
1.9.9.0.99.1.1.101
1.9.9.0.99.1.1.103
1.9.9.0.99.1.2.000
1.9.9.0.99.1.2.001
1.9.9.0.99.1,3.000
1.9.9.0.99.1.3.001
1.9.9.0.99.1.3.002
1.9.9.0.99.1.4.000
1.9.9.0.99.1.4.001
1.9.9.0.99.2.0.000
1.9.9.0.99.2.0.001
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃODAS RECEITAS2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023.
ANEXO I
RECEITAS CORRENTES
FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E
FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E
Financeirasentre Geral e os Previdência RPPS￾RECEITAS
RECEITAS — PRIMÁRIAS
de de Convênios Anos
Receitas Correntes Diversas
Receitas Correntes - CIP
RECEITAS — PRIMÁRIAS — MULTAS E JUROS
Multas
RECEITAS — PRIMÁRIAS-DÍVIDA ATIVA
da Dívida Ativa de Outros Tributos
da Dívida Ativa não Tributária/Outras
RECEITAS — PRIMÁRIAS-DÍVIDA ATIVA
Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outras Receitas
RECEITAS — FINANCEIRAS
da Câmara - 661 de 19/03/2018
1.769.627
533
1.716,31
1.566.31
16.607
1.408.535
101.569,
6.701,
6.701,
15.938,41
709,57
709.
1.222.668,1
759.31
759.31
75931
463.357
63.357
3.375,13
97.172,01
56.
56.778,32
56.
40.393,69
6.835
32.834,
16.257,18
16.577
723,
723
849.768,24
784.368,31
784.368,31
784
65.399,93
65.399,93
3.486,51
31.542,32
29.289.
873.069
810.252, 836.990,
810.252, 836.990,
810.252, 836.990
34.950,61
34.950,61
3.601
3.601
30.233,11 31
32.557 33.606,35
30.233,11 31 
111
 
 
 
10
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1.9.9.0.99.2.0.002 Devolução da Câmara - Resolução 677 de 27/06/2019 01 200.000,00
1.9.9.0.99.2.0.003 Devolução da Câmara - Ato Administrativo nº 002 de 05/09/2019 01 200.000,00
138.207.479,60 151.358.495,11/131.895.997,22] 145.673.702,72| 151.771.915,45| 156.519.423,73
2.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS DE CAPITAL 2.311.050,00 28.758.988,45
2.1.0.0.00.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.218.500,00
2.1.1.0.00.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 2.218.500,00
2.1.1.8.00.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO-ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 2.218.500,00
2.1.1.8.01.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO- ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 2.218.500,00
2.1.1.8.01.5.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO-INTERNAS PARA PROGRAMASDE MODERNIZAÇIÃ 2.218.500,00
2.1.1.8.01.5.1.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INTERNASPARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇ/Ã 2.218.500,00
2.4.1.8.01.5.1.001 Operação de Crédito - Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos 01 2.218.500,00
2.2.0.0.00.0.0.000 |ALIENAÇÃO DE BENS 672.345,38
2.2.1.0.00.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 48.627,20
2.2.1.3.00.0.0.000 ALIENAÇÃODE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 48.627,20
2.2.1.3.00.1.1.000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES- PRINCIPAL 48.627,20
2.2.1.3.00.1.1.004 Alienação de Veículos 48.627,20
2.2.2.0.000.0000 |ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 623.718,18
2.2.2.0.00.1.0.000 ALIENAÇÃODE BENS IMÓVEIS- PRINCIPAL 623.718,18
 
2.2.2.0.00.1.1.001 Alienação de Bens Imóveis - 02 terrenos Vilage São Roque 01 623.718,18 
4.0.0.00,0.0.000
4.1.0.00.0.0.000
4.1.8.00.0.0.000
4.1.8.03.0.0.000
4.1.8.03.1.0.000
4.1.8.03.1.1.000
4.1.8.03.1.1.001
4.1.8.03.1.1.002
4.1.8.03.1.1.003
4.1.8.03.1.1.004
4.1.8.03.1.1.005
2.4.1.8.03.1.1.006
2.4.1.8.03.1.1.007
4.1.8.03.1.1.008
2.4.1.8.03.1.1.012
4.1.8.10.9.0.000
4.1.8.10.9.1.000
4.1.8.10.2.1.000
2.4.1.8.10.9.1.001
4.2.0.00.0.0.000
4.2.0.00.1.0.000
4.2.0.00.1.1.000
2.4.2.0.00.1.1.001
4.2.0.00.1.1.003
7.0.0.0.00.0.0.0.00
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023.
ANEXO I
DE CAPITAL
DA UNIÃOEDE SUAS ENTIDADES
DA UNIÃO
DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
de Unidade Móvel de Saúde
de e Material Permanente
de Unidade Móvel de Saúde - Castramóvel
de Unidade Móvel de Saúde - UTI A
de Saúde Bucal
de UBS Conrado
de Van - Sanitário
de UBS2 - Vila Selma
de Permanente de Básica
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO-PRINCIPAL
DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS
Rodoviário
DOS ESTADOSEDO DISTRITO FEDERAL E DE SUA
DOS ESTADOSEDO DISTRITO FEDERAL E DE SUA
DOS ESTADOSEDO DISTRITO FEDERAL E DE SUA
e Aparelhamento do Novo Hospital Municipal Luiz Gonzaga
COFI- Rede de Atenção Psicossocial - COFI/RAPS
A ÁRIA
25.868.1
2.757
2.757
2.478.
2.478.
2.478.
278.
23.110.541
23.110.541
23.11
23.000. 110.54
4.980.21 5.261.531,61
 
11
 
 
 
 
 
 
 
 
 
7.2.0.0.00.0.0.000 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA
 
 
 
 
 
 
4.139.881,35 4.435.602,35] 4.357.280,15] 4.699.980,17] 4.980.218,33] 5.261.531,61
7210000000 |RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES OPERAÇÕES 4.139.881,35 4.435.602,35] 4.357.280,15] 4.699.980,17] 498021833] 5.261.531,61
tinto PonnibuiçõesRarona/ATIVO CINE 09 4.122.562,21 4.403.670,36] 4.328.690,32] 4.667.890,58] 4.947.964,01] 5.244.841,85
7.2.1.0.99.1.1.100 |OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 15.734,60 2697360] 26.973,60 26.973,60 26.973,60 11.239,00
nosso Peroetamentode DEGio Lol Municipal 9164 09 15.734,60 26.973,60 26.973,60 26.973,60 26.973,60 11.239,00
7.2.10.99.1.2000 |OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS- Multas e Juros 1.584,54 4.958,39 1.616,23 5.115,99 5.280,72 5.450,76
7210991200. |Hvelamento de Debrio Lei Municipal 3461 Correção 09 1.584,54 4.956,39 1.616,23 5.115,99 5.280,72 5.450,76
9.70.0.00.00000 |DEDUÇÃO DE RECEITAS 9.377.651,18 9.494949,44] 8.774.009,59] 8.772.071,60] 9.061.549,98] 10.260.581,10
9.71.8.01.2.1000 |Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/FPM 01 3.199.101,99 3.449.424,41] 3.207.100,04] 3.563.255,66 3.680.843,10] 3.802310,92
9.7.1.8.01.5.1000 |Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/PTR o! 3.133,78 3.766,40 3.196,58 3.890,80 4.019,20 4.151,83
9.7.1.8.06.1.1.000 Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/LC-87/96 01 16.397,19 16.725,17
9.72.8.0.1.1.1.000 |Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/ICMS 01 5.496.766,52 5.357.952,78] 487149120] 449855375] 464700603] 4.800.357,22
9.72.8012.1000 |Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB/PVA 01 517.933,23 548.961,85] 52829181] 567.077,54] 585.791,10 605.122,20
9728013100 |Dedução de Receita p/Formação do FUNDEBAPL 01 144.318,47 134.844,00] 14720479] 13929385] 143.890,55] 1.048.638,93 
135.280.759,77] 175.058.136,47]127.479.267,78| 141.601.611,29| 147.690.583,80] 151.520.374,24
 
 
 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2021
RESUMO POR PODER
 
 
 
 
Valores expressos em R$
Código Poder Valor
2 Poder Executivo 137.426.156,26
20 PoderLegislativo 4.175.455,03
Total 141.601.611,29
DistribuiçãoOrçamentária
 
 EMMAPocer Executivo 137.425156,26)
Poder Legislativo 4175455035
 Página 1 de 1
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2021
RESUMO POR ÓRGÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
Código
 
Orgão Valor
1 Município de Miguel Pereira 66.110.958,05
2 Fundo Municipal de Saúde de Miquel Pereira 33.930.760,39
3 FAPEMP 23.104.722,49
4 Fundo Mun. de Assist.Social de Miquel Pereira 550.218,13
5 Fundo Mun da Infância e do Adol. de Miguel Pereira 198.764,99
6 Câmara Municipal 4.175.451,03
7 Fundo Municipal do Idoso 69.690,00
8 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 6.063,75
9 Fundo Especial da Câmara Mun. de Miguel Pereira 4,00
 
10 Fundo Municipal de Educação 13.454.978,46
 
 
Total 141.601.611,29
: Município de Miguel Pereira
Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira. RR FAPEMP
EEE
A
FundoMun. deAssist.Social de Miguel Pereira
Funcohiun cia Infância e do Adol. de Miguel Pereira
Câmara Municipal
Fundo Municipal do Idoso
Fundo hiunicipal de Habitação de Interesse Social |
- Fundo Especial da-Câmara Mun. de Miguel Pereira
: Fundo Municipal de Educação
 
 
 
66.110.958,05
33.930.760,39
23104 72249
550.218,13
198.764,99
4.175.451,03
69.590
6.063,75
4
 
13.454 978,46 Ga
REBRANAS NENSANSS SENNBNNSSS ENBANINES EN Ad
oii Z
ESENAS SÉ a
ds
Z o
E
NENE ESSES ES R 3 SEER RENNES ERR ENESERRA EE SESENRNIISS SENA RARAS BRNES ENS BASSE ANNNNA SEBRAE SEN NES
SS NEN
SE ESA SS ESSENA ANENS SSNERI ASS RN RRNNERENEENNRSNS RENAS SR
NASA NENE ARS PENN RSS 
E
 
Página 1 de 1
 
Valores expressos em R$
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR SECRETARIA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Secretaria Valor
0100000 CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 4.175.451,03
0201000 GABINETE DO PREFEITO 726.940,00
0202000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 33.850,00
0203000 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 25.052.824,00
0204000 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E 2.598.666,15
0205000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 5.294.501,73
0206000 SECRET. MUN. DE DESENV. SOCIAL, DIREITOS HUMANOSE HABITAÇÃO 577.102,57
0207000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 11.729.668,96
0208000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS 10.504.190,80
0209000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTRA E PECUÁRIA 105.118,64
0210000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 2.611.869,49
0211000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 100,00
0212000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5.881.201,31
0213000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 46.400,00
0214000 SECRETARIA DE GOVERNO 18.000,00
0215000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 148.985,12
0216000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 327.500,00
0217000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 96.039,28
0218000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS 173.000,00
0219000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 174.000,00
0220000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA 11.000,00
0301000 FAPEMP 23.104.722,49
0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33.930.760,39
0500000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 550.218,13
0600000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 198.764,99
0701000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 69.690,00
0801000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 6.063,75
0900000 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 4,00
1001000 FUNDEB
 
13.454.978,46
Total 141.601.611,29
 
Página 1 de 1
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
RESUMO POR FUNÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Total Fixado
01 LEGISLATIVA 4.175.455,03
03 ESSENCIAL À JUSTICA 33.850,00
04 ADMINISTRAÇÃO 29.726.400,57
06 SEGURANÇA PÚBLICA 501.500,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.394.935,68
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 23.104.722,49
10 SAÚDE 33.931.600,40
12 EDUCAÇÃO 25.182.647 42
13 CULTURA 96.139.28
15 URBANISMO 10.306.190,80
16 HABITAÇÃO 6.063,75
17 SANEAMENTO 886.999,98
18 GESTÃO AMBIENTAL 5.057.964,76
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 11.000,00
20 AGRICULTURA 108.118,64
23 COMÉRCIO E SERVICOS 2.598.666,15
26 TRANSPORTE 2.914.869,49
27 DESPORTOELAZER 150.985,12
 
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.413.501,73 
 
 
 
Distribuição Orçamentária
 
 
 
 
ERBN. RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPORTOELAZER TRANSPORTE : COMÉRCIO E SERVIÇOS 
 
Página 1 de 1
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
RESUMO POR SUBFUNÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Total Fixado
031 AÇÃO LEGISLATIVA 2.356.766,32
062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 32.500,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 43.361.162,49
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 10.500,00
124 CONTROLE INTERNO 46.400,00
125 NORMATIZAÇÃOEFICALIZAÇÃO 2.000,00
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2.980,00
181 POLICIAMENTO 84.000.00
182 DEFESA CIVIL 46.000,00
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 70.006,68
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADORDE DEFICIÊNCIA 60.000,00
243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 200.534,72
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 861.479,86
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 17.072.107,48
301 ATENÇÃO BÁSICA 11.816.760,60
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 20.541.103,29
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 279.169,43
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.224.284,77
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 415,11
361 ENSINO FUNDAMENTAL 22.234.773,80
363 ENSINO PROFISSIONAL 200.500,00
364 ENSINO SUPERIOR 71.200,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.494.149,36
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 258.457,57
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 923.566,69
392 DIFUSÃO CULTURAL 96.139,28
451 INFRAESTRUTURA URBANA 205.380,00
452 SERVIÇOS URBANOS 9.878.210,80
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 815.999,98
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 85.667,27
542 CONTROLE AMBIENTAL 3.003.194,24
543 RECUPERAÇÃODE ÁREAS DEGRADADAS 9.423,92
601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 3.472,88
604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 13.000,00
606 EXTENSÃO RURAL 16.945,76
695 TURISMO 2.335.966,15
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 322.905,99
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 150.985,12
 
999 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.413.501,73 
 
Página 1 de 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento 2021
MIGUEL PEREIRA - RJ RESUMO POR SUBFUNÇÃO CNPJ: 32.415.283/0001-29
 
Valores expressos em R$
 
Código Especificação
 
 
 
| Total Fixado |
 
 
DEFESA SANITÁRIA ANIMAL ;
 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 3.472,8
 
 
 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 85.667,2 SANEAMENTOBÁSICO URBANO 815.999, 
 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.224.284
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÉUTICO 279.169,4
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 20.541.108,
ATENÇÃOBÁSICA 11.816.760,
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 17.072.107,4
 
 
 
 
 
 
 
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO
CONTROLE INTERNO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA :
ADMINISTRAÇÃO GERAL 43.361.162,49
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
AÇÃOLEGISLATIVA
 
 2.356.766,32
 
Página 2 de 2
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ:
Orçamento 2021
Resumo por Programa
 
 
Valores Expressos em R$
Código Especificação Total Fixado
001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 437.002,00
002 DESENVOLVIMETO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA 2.301.766,32
003 COORDENAÇÃO SUPERIOR 738.940,00
004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 25.060.324,00
005 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 11.000,00
006 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 3.500,00
007 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 6.157.203,42
008 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOSEPENSIONISTAS 16.947.519,07
009 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.598.666,15
010 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 3.871.000,00
011 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 10.000,00 012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 26.710.566,78
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA 7.221.033,62
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1.123.710,96
015 ASSISTÊNCIA AO MENOR 200.534,72 016 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 47.236,57
017 MANUTENÇÃOEREVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 23.158.340,49
018 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 258.457,57 019 MANUTENÇÃOEREVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 1.494.149,36
020 PROGRAMA DE DESPORTO 150.985,12
021 PROGRAMA DE CULTURA 96.039,28
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 10.428.847,21
023 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 9.423,92
024 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 86.000,00
025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 1.116.627,32
026 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 88.172,88
027 APOIO À PRODUÇÃO 16.472,88
029 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 3.472,88
030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 2.576.769,49 031 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 032 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENT 1.993.679,33 034 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.003.194,24
035 CONTROLE INTERNO 38.400,00 036 SEGURANÇA PÚBLICA 98.000,00 037 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 71.000,00 038 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 13.000,00 039 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 84.380,00 040 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATACILIAR 1.000,00 041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 50.667,27 042 ENSINO SUPERIOR 71.200,00 043 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 57.000,00
044 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕESLEGISLATIVAS 1.394.686,71 046 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 69.690,00 047 PROCURADORIA GERAL 33.850,00 049 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 84.000,00 050 MANUTENÇÃOEREVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 200.500,00 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.413.501,73
 
 
otalGeral141.601.611,29
Modernização Pública e Informática Ltda
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2021
RESUMO POR UNIDADE
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Valor
01.01000 PLENÁRIO DA CÂMARA 2.516.766,32
01.02000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.658.684,71
02.01000 GABINETE DO PREFEITO 726.940,00
02.02000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 33.850,00
02.03000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 25.052.824,00
02.04000 SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO 2.596.666,15
02.04100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 2.000,00
02.05000 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 5.294.501,73
02.06000 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS
EHABITAÇÃO 577.102,57
02.07000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 11.729.668,96
02.08000 SEC.MUN.DE OBRAS
ESERVIÇOS PÚBLICOS 10.504.190,80
02.09000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA 105.118,64
02.10000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO
E ORDEM PÚBLICA 2.611.869,49
02.11000 FUNDAÇÃO CULTURALDE MIGUEL PEREIRA 100.00
02.12000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE 5.867.201,31
02.12500 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 14.000,00
02.13000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 46.400,00
02.14000 SECRETARIA DE GOVERNO 18.000,00
02.15000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
E RECREAÇÃO 148.985,12
02.16000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA 327.500,00
02.17000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 96.039,28
02.18000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS 173.000,00
02.19000 SEC. MUNICIPAL DE DEFESACIVIL 174.000,00
02.20000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIAS
E TECNOLOGIA 11.000,00
03.01000 FUNDO DE APOSENTADORIA
E PENSÕES DE M.PEREIRA 23.104.722,49
04.01000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 33.930.760,39
05.01000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 550.218,13
06.01000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA
E DO ADOLESCENTE 198.764,99
07.01000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 69.690,00
08.01000 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 6.063,75
09.01000 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA 
 
4,00
Página 1 de 2
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2021
 
 
RESUMO POR UNIDADE
Valores expressos em R$
Código Especificação Valor
10.01000 FUNDEB 13.454.978,46 Total Registros: 32 Total 141.601.611,29
 Página 2 de 2
 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento 2021
Centro RECEITA E DESPESA POR FONTE DE RECURSO - RÚBRICA
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32415283000129
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Codigo Nome Receita Yo Despesa %
00 CONVÊNIO PATY DO ALFERES 6.001.050,95 4,24 % 6.001.050,95 4,24 %
01 RECURSOS PRÓPRIOS 51.068.951,00 36,07 % 51.068.951,00 36,07 %
02 RECURSOS CONVÊNIO ESTADO 430.682,84 0,30 % 430.682,84 0,30 %
03 RECURSOS SUS 9.552.114,73 6,75 % 9.552.114,73 6,75 %
04 RECURSOS CONVÊNIO UNIÃO 656.078,52 0,46 % 656.078,52 0,46 %
05 RECURSOS ROYALTIES UNIÃO 26.999.735,27 19,07 % 26.999.735,27 19,07 %
06 RECURSOS FUNDEB 13.451.978.46 9,50% 13.451.978,46 9,50 %
07 RECURSOS ICMS/ECOLÓGICO 5.181.201,31 3,66 % 5.181.201,31 3,66 %
08 RECURSOS CULTURA 100,00 0,00 % 100,00 0,00 %
09 RECURSOS FAPEMP 22.278.874,77 15,73 % 22.278.874,77 15,73 %
10 RECURSOSCIP 1.282.557,34 0,91 % 1.282.557,34 0,91 %
11 RECURSOS CIDE 38.731,88 0,03 % 38.731,88 0,03 %
12 RECURSOS MULTAS TRÂNSITO 88.396,99 0,06 % 88.396,99 0,06 %
13 RECURSOS SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.206.626,59 1,56 % 2.206.626,59 1,56 %
14 RECURSOS ROYALTIES ESTADO | 1.930.521,71 1,36 % 1.930.521,71 1,36 %
16 ROYALTIES 75% LEI 12.858 305.725,53 0,22 % 305.725,53 0,22 %
17 ROYALTIES 25% LEI 12.858 101.908,48 0,07 % 101.908,48 0,07 %
18 CFEM 26.374,92 0,02 % 26.374,92 0,02 %
Totais 141.601.611,29 100,00 % 141.601.611,29 100,00 %
 
Página 1 de 1
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro : MIGUEL PEREIRA
- RJ
|BGEEPEREIRA,
ANEXO
1
Demonstração da Receita
e Despesa, Segundo as Categorias Econômicas
 Exercicio 2021 
[RECEITAS CORRENTES 145.673.702,72 DESPESA CORRENTE
IMPOSTOS TAXAS
E CONTRIBUIÇÕES DE MELHO 13.909.716,45 PESSOAL
E ENCARGOS SOCIAIS 72.608.124,18
CONTRIBUIÇÕES 4.798.342,66 JUROS
E ENCARGOSDA DÍVIDA 182.653,29
RECEITA PATRIMONIAL 13.812.062,82 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 60.476.964,43
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 11.737,28
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 112.067.481,16
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.074.362,35
Sub-total R$: 145.673.702,72 Sub-total R$: 133.267.741,90
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESA DE CAPITAL 4.692.480,18
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 INVESTIMENTOS 2.969.439,30
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.417.310,72
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 305.730,16
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 2.227.887,48
Sub-total R$: 0,00 Sub-total R$: 4.692.480,18
RECEITA INTRA ORÇAMENTÁRIA 4.699.980,17
RECEITA INTRA ORÇAMENTÁRIA 4.699.980,17
Sub-total R$: 4.699.980,17 Sub-total R$: 0,00
DEDUÇÃO DE RECEITAS -8.772.071,60 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.413.501,73
DEDUÇÃO DE RECEITAS 8.772.071,60 DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 2.227.887,48
Sub-total R$: -8.772.071,60
 Sub-total R$: 3.641.389,21 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento de 2021
ANEXO | - RECEITA
RESUMO GERAL DA RECEITA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS CORRENTES 145.673.702,72
1.1.0.0.00.0.0.000 IMPOSTOS TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 13.909.716,45
1.1.1.0.00.0.0.000 IMPOSTOS 12.764.149,24
1.1.1.3.00.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 2.423.243,88
1.1.1.3.03.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 2.423.243,88
1.1.1.3.03.2.0.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - CAPITAL 2.096.762,82
1.1.1.3.03.2.1.000 Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte Capital - Principal 0001 2.096.762,82
1.1.1.3.03.4.0.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 326.481,06
1.1.1.3.03.4.1.000 Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Principal 0001 326.481,06
1.1.1.8.00.0.0.000 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 10.340.905,36
1.1.1.8.01.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 7.719.297,36
1.1.1.8.01.1.1.000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
1.1.1.8.01.1.1.001 Iptu Predial 0001 3.692.241,67
1.1.1.8.01.1.1.002 Iptu Territorial 0001 930.109,21
1.1.1.8.01.1.2.000 Iptu Predial e Territorial - Multas e Juros 0001 32.590,38
1.1.1.8.01.1.3.000 Iptu Predial e Territorial - Dívida Ativa 0001 1.694.970,21
1.1.1.8.01.1.4.000 Iptu Predial e Territorial - Dívida Ativa Multas e Juros 0001 70.694,08
1.1.1.8.01.4.0.000 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DI 1.298.691,81
1.1.1.8.01.4.1.000 Imposto S T Inter Vivos de BIDR S Imóveis - Principal 0001 1.298.175,71
1.1.1.8.01.4.3.000 Imposto S T Inter Vivos de BIDR S Imóveis - Dívida Ativa 0001 516,10
1.1.1.8.02.0.0.000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIASESERVIC 2.621.608,00
1.1.1.8.02.3.0.000 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 2.621.608,00
1.1.1.8.02.3.1.000 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL
1.1.1.8.02.3.1.001 Imposto S Servicos de Q Natureza 0001 2.174.850,38
1.1.1.8.02.3.1.002 Imposto S Servicos de Q Natureza - Retido 0001 252.983,63
1.1.1.8.02.3.2.000 Imposto S Serviços de Q Natureza - Multas e Juros 0001 45.952,63
1.1.1.8.02.3.3.000 Imposto S Serviços de Q Natureza - Dívida Ativa 0001 145.096,55
1.1.1.8.02.3.4.000 Imposto S Serviços de Q Natureza - Divida Ativa Multas Juros 0001 2.724,81
1.1.2.0.00.0.0.000 TAXAS 1.145.567,21
1.1.2.1.00.0.0.000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 1.064.837,83
1.1.2.1.01.0.0.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLEE FISCALIZAÇÃO 1.041.235,61
1.1.2.1.01.1.0.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.041.235,61
1.1.2,1.01.1.1.000 TAXAS DE INSPEÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
1.1.2.1.01.1.1.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 0001 75.020,61
1.1.2.1.01.1.1.002 Taxa de Licença Para Funcionamento Estabelecimento Il e Prestação de Servi 0001 32.495,47
1.1.2.1.01.1.1.003 Taxa de Publicidade Comercial 0001 49,18
 
 
1.1.2.1.01.1.1.004 Taxa de Licença Para Execução de Obras 0001 93.729,70
Página 1 de 10
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento de 2021
ANEXO | - RECEITA
RESUMO GERAL DA RECEITA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.1.2.1.01.1.1.006 Taxa de Utilização de Área de Dominio Público 0001 34.919,21
1.1.2.1.01.1.1.007 Taxa de Exposição Fenart 0001 28.366,18
1.1.2.1.01.1.1.008 Taxa de Estacionamento Rotativo 0001 58.777,10
1.1.2.1.01.1.1.009 Taxa de Coleta de Lixo 0001 690.975,47
1.1.2.1.01.1.2.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
1.1.2.1.01.1.2.001 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização Sanitária 0001 2.031,85
1.1.2.1.01.1.3.000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLEE FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
1.1.2.1.01.1.3.001 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização Sanitária 0001 24.870,24
1.1.2.1.04.0.0.000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 23.602,22
1.1.2.1.04.1.0.000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 23.602,22
1.1.2.1.04.1.1.000 TAXA DE CONTROLEE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL
1.1.2.1.04.1.1.001 Taxa de Licenciamento Ambiental 0001 23.602,22
1.1.2.2.00.0.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 80.729,38
1.1.2.2.01.0.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 31.711,51
1.1.2.2.01.1.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 31.711,51
1.1.2.2.01.1.1.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS- PRINCIPAL
1.1.2.2.01.1.1.001 Taxas de Expedientes 0001 22.267,15
1.1.2.2.01.1.1.002 Taxa de Vistoria de Veículos Automotores 0001 9.444,36
1,1.2.2.02.1.1.001 Taxas de Cemitérios 0001 49.017,87
1.2.0.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES 4.798.342,66
1.2.1.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 3.512.785,50
1.2.1.0.04.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS 3.512.785,50
1.2.1.0.04.2.0.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS 3.508.153,85
1.2.1.0.04.2.1.000 Contribuição do Servidor Ativo Civil RPPS- Principal 0009 3.508.153,85
1.2.1.0.04.3.0.000 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS CIVIS PARA O RPPS 4.538,54
1.2.1.0.04.3.1.000 Contribuição do Servidores Inativos Civis para o RPPS- Principal 0009 4.538,54
1.2.1.0.04.4.0.000 CONTRIBUIÇÃO DOS PENSIONISTAS CIVIS PARA O RPPS 93,11
1.2.1.0.04.4.1.000 Contribuição dos Pensionistas Civis RPPS - Principal 0009 93,11
1.2.2.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 3.646,49
1.2.2.0.99.0.0.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 3.646,49
1.2.2.0.99.1.0.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 3.646,49
1.2.2.0.99.1.1.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS - PRINCIPAL 3.646,49
1.22.0.99.1.1.001 Receita de Pena Pecuniária/FMC 0001 3.646,49
1.2.4.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.281.910,67
1.2.4.0.00.1.0.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.281.910,67
1.2.4.0.00.1.1.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO SERVIÇOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA/CIP 1.281.910,67
 
 
1.2.4.0.00.1.1.001 Contribuição Custeio Servicos Iluminação Pública - Cip 0010 1.281.910,67
Página 2 de 10
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento de 2021
ANEXO | - RECEITA
RESUMO GERAL DA RECEITA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.3.0.0.00.0.0.000 RECEITA PATRIMONIAL 13.812.062,82
1.3.1.0.00.0.0.000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 5.505,89
1.3.1.0.01.0.0.000 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 5.505,89
1.3.1.0.01.2.0.000 FOROS, LAUDÉMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 5.505,89
1.3.1.0.01.2.1.000 FOROS LAUDÉMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO- PRINCIPAL 5.505,89
1.3.1.0.01.2.1.001 Uso Próprios Municipais 0001 5.505,89
1.3.2.0.00.0.0.000 VALORE MOBILIÁRIOS 13.806.556,93
1.3.2.1.00.0.0.000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 13.806.556,93
1.3.2.1.00.1.0.000 REMUNERAÇÃODE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 524.816,14
1.3.2.1.00.1.1.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS- PRINCIPAL 524.816,14
1.3.2.1.00.1.1.100 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOSF: 01
1.3.2.1.00.1.1.101 Remuneração de Depósitos Bancários/0009676-8 0001 2.334,44
1.3.2.1.00.1.1.102 Remuneração de Depósitos Bancários/0013671-9 0001 3.211,49
1.3.2.1.00.1.1.103 Remuneração de Depósitos Bancários/0058151-8 0001 8.360,63
1.3.2.1.00.1.1.104 Remuneração de Depósitos Bancários/0058155-0 0001 138,41
1.3.2.1.00.1.1.105 Remuneração de Depósitos Bancários/0058201-8 0001 53,36
1.3.2.1.00.1.1.106 Remuneração de Depósitos Bancários/0283141-4 0001 1.289,14
1.3.2.1.00.1.1.107 Remuneração de Depósitos Bancários/0715627-8 0001 51,14
1.3.2.1.00.1.1.108 Remuneração de Depósitos Bancários/6000005-5 0001 13.085,20
1.3.2.1.00.1.1.109 Remuneração de Depósitos Bancários/0006617-6 0001 20.930,49
1.3.2.1.00.1.1.110 Remuneração de Depósitos Bancários/0005689-5 0001 35,95
1.3.2.1.00.1.1.111 Remuneração de Depósitos Bancários/0012631-4 0001 4.953,95
1.3.2.1.00.1.1.112 Remuneração de Depósitos Bancários/0015227-7 0001 1.173,16
1.3.2.1.00.1.1.113 Remuneração de Depósitos Bancários/0205353-5 0001 311,81
1.3.2.1.00.1.1.114 Remuneração de Depósitos Bancários/0260469-8 0001 0,70
1.3.2.1.00.1.1.115 Remuneração de Depósitos Bancários/0260481-7 0001 6.948,20
1.3:2.:1.00441416 Remuneração de Depósitos Bancários/0412906-7 0001 197,28
1.3.2.1.00.1.1.117 Remuneração de Depósitos Bancários/0512139-6 0001 2.218,33
1.3.2.1.00.1.1.118 Remuneração de Depósitos Bancários/0512907-9 0001 198,52
1.3.2.1.00.1.1.119 Remuneração de Depósitos Bancários/0716901-9 0001 902,41
1.3.2.1.00.1.1.120 Remuneração de Depósitos Bancários/0011214-3 0001 402,81
1.3.2.1.00.1.1.121 Remuneração de Depósitos Bancários/0003343-1 0001 5,88
1.3.2.1.00.1.1.122 Remuneração de Depósitos Bancários/0006140-8 0001 13,60
1.3.2.1.00.1.1.123 Remuneração de Depósitos Bancários/0716641-9 0001 952,18
1.3.2.1.00.1.1.124 Receita Rendimento Fundo da Câmara 0001 4.442,28
1.3.2.1.00.1.1.125 Remuneração de Depósitos Bancários/22277-1 0001 72,14
 
 
1.3.2.1.00.1.1.126 Remuneração de Depósitos Bancários/22298-4 0001 4,12
Página 3 de 10
 
Código
1.3,:2:1.00.1.:1.127
1.3.2.1.00.1.1.128
1.3.2.1.00.1.1.200
1.3.2.1.00.1.1.201
1.3.2.1.00.1.1.202
1.3.2.1.00.1.1.203
1.3.2.1.00.1.1.204
1.3.2.1.00.1.1.206
1,3.2:1,00,1.1.208
1.3.2.1.00.1.1.209
1.3.2.1.00.1.1.210
1.3.2.1.00.1.1.211
1.3.2.1.00.1.1.212
1.3.2.1.00.1.1.213
1.3.2.1.00.1.1.214
1.3.2.1.00.1.1.300
1.3.2.1.00.1.1.301
1.3.2. 1,00,1,1,902
1.3.2.1.00.1.1.303
1.3.2.1.00.1.1.304
1.3.2.1.00.1.1.305
1.3.2.1.00.1.1.306
1.3.2.1.00.1.1.307
1.3.2.1.00.1.1.308
1.3.2.1.00.1.1.309
1.3.2.1.00.1.1.310
1.3.2.1.00.1.1.311
1.3.2.1.00.1.1.312
1.3.2.1.00.1.1.313
1.3.2.1.00.1.1.314
1.3.2.1.00.1.1.315
1.3.2.1.00.1.1.400
1.3.2.1.00.1.1.401
1.3.2.1.00.1.1.402
1.3.2.1.00.1.1.403
1.3.2.1.00.1.1.404
1.3.2.1.00.1.1.406
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Especificação
Remuneração de Depósitos Bancários/22297-6
Remuneração de Depósitos Bancários/22273-9
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOSF: 02
Remuneração de Depósitos Bancários/0019681-9
Remuneração de Depósitos Bancários/0019682-7
Remuneração de Depósitos Bancários/0212535-8
Remuneração de Depósitos Bancários/0215509-5
Remuneração de Depósitos Bancários/0014168-2
Remuneração de Depósitos Bancários/0014306-5
Remuneração de Depósitos Bancários/0014602-1
Remuneração de Depósitos Bancários/0014666-8
Remuneração de Depósitos Bancários/0016018-0
Remuneração de Depósitos Bancários/0014601-3
Remuneração de Depósitos Bancários/0014190-9
Remuneração de Depósitos Bancários/0001607-1
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOSF: 03
Remuneração de Depósitos Bancários/0016487-9
Remuneração de Depósitos Bancários/0016488-7
Remuneração de Depósitos Bancários/0016489-5
Remuneração de Depósitos Bancários/0016490-9
Remuneração de Depósitos Bancários/0016491-7
Remuneração de Depósitos Bancários/0017058-5
Remuneração de Depósitos Bancários/0018781-X
Remuneração de Depósitos Bancários/0018782-8
Remuneração de Depósitos Bancários/0020764-0
Remuneração de Depósitos Bancários/0021380-2
Remuneração de Depósitos Bancários/0021395-0
Remuneração de Depósitos Bancários/0019263-5
Remuneração de Depósitos Bancários/0019701-7
Remuneração de Depósitos Bancarios/0020368-8
Remuneração de Depósitos Bancários/0624010-8
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS F: 04
Remuneração de Depósitos Bancários/0009812-4
Remuneração de Depósitos Bancários/0013534-8
Remuneração de Depósitos Bancários/0014079-1
Remuneração de Depósitos Bancários/0015105-X
Remuneração de Depósitos Bancários/0019475-1
0001
0001
0002
0002
0002
0002
0002
0002
0002
0002
0002
0002
0002
0002
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0003
0004
0004
0004
0004
0004
Rubrica
4,78
362,81
4.898,69
2.191,92 0,11 8.96 7.390,81 2.549,44 25,48 1.335,94 94,78 13.395,46 431.85 182.490,20
2,11
1.057,09
627,09
12.299,76
1.871,78
297,52
1.823,95
290,80
415,11
64.762,71
38.443,02
2.065,11
14,11
6.116,86
1.707,71
769,16
16,16
219,67
3.443,11
628.18
Orçamento de 2021
ANEXO | - RECEITA
RESUMO GERAL DA RECEITA
Valores expressos em R$
Categoria Econômica
 Página 4 de 10
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento de 2021
ANEXO | - RECEITA
RESUMO GERAL DA RECEITA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.3.2.1.00.1.1.408 Remuneração de Depósitos Bancários/0020287-8 0004 32,13
1.3.2.1.00.1.1.409 Remuneração de Depósitos Bancários/0020288-6 0004 8.742,03
1.3.2.1.00.1.1.410 Remuneração de Depósitos Bancários/0020289-4 0004 1.643,79
1.3.2.1.00.1.1.411 Remuneração de Depósitos Bancários/0020290-8 0004 38,39
1.3.2.1.00.1.1.412 Remuneração de Depósitos Bancários/0020291-6 0004 4.174,30
1.3.2.1.00.1.1.415 Remuneração de Depósitos Bancários/0021046-3 0004 769,73
1.3.2,.1.00.1.1.416 Remuneração de Depósitos Bancários/6000003-9 0004 153,04
1.3.2.1.00.1.1.420 Remuneração de Depósitos Bancários/6071002-8 0004 214,94
1.3.2.1.00.1.1.421 Remuneração de Depósitos Bancários/0021434-5 0004 2.592,96
1.3.2.1.00.1.1.423 Remuneração de Depósitos Bancários/0021592-9 0004 276,58
1.3.2.1.00.1.1.425 Remuneração de Depósitos Bancários/0021375-6 0004 10.071,39
1.3.2.1.00.1.1.427 Remuneração de Depósitos Bancários/0021802-2 0004 5.937,83
1.3.2.1.00.1.1.428 Remuneração de Depósitos Bancários/600647089-4 0004 340,52
1.3.2.1.00.1.1.429 Remuneração de Depósitos Bancários/600647090-8 0004 340,52
1.3.2.1.00.1.1.430 Remuneração de Depósitos Bancários/600647093-2 0004 336,10
1.3.2.1.00.1.1.500 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOSF: 05 E 14
1.3.2.1.00.1.1.501 Remuneração de Depósitos Bancários/0058164-X 0005 12.086,62
1.3.2.1.00.1.1.502 Remuneração de Depósitos Bancários/0260482-5 0005 52,49
1.3.2,1.00.1.1.503 Remuneração de Depósitos Bancários/0058162-3 0014 2.034,29
1.3.2.1.00.1.1.504 Remuneração de Depósitos Bancários/0260480-9 0014 110,98
1.3.2.1.00.1.1.505 Remuneração de Depósitos Bancários/0011091-4 0014 6.285,97
1.3.2.1.00.1.1.506 Remuneração de Depósitos Bancários/412907-5 0005 0,03
1.3.2.1.00.1.1.507 Remuneração de Depósitos Bancários/512908-7 0005 0.05
1.3.2.1.00.1.1.600 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOSF: 06 E 07
1.3.2.1.00.1.1.601 Remuneração de Depósitos Bancários/0013144-X 0006 1.541,68
1.3.2.1.00.1.1.602 Remuneração de Depósitos Bancários/0016641-3 0007 144,39
1.3.2.1.00.1.1.603 Remuneração de Depósitos Bancários/00613144-1 0006 29.739,97
1.3.2.1.00.1.1.700 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS F: 10 E 11
1.3.2.1.00.1.1.701 Remuneração de Depósitos Bancários/0020100-6 0010 646,67
1.3.2.1.00.1.1.702 Remuneração de Depósitos Bancários/0010032-3 0011 181,01
1.3.2.1.00.1.1.800 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS F: 12 E 13
1.3.2.1.00.1.1.801 Remuneração de Depósitos Bancários/0014100-3 0012 1.085,36
1.3.2.1.00.1.1.802 Remuneração de Depósitos Bancários/0009628-8 0013 5.750,97
1.3.2.1.00.1.1.900 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOSF: 00
 
1.3.2.1.00.1.1.902 Remuneração de Depósitos Bancarios/0021084-6 0000 1.050,95
1.3.2.1.00.4.0.000
1.3.2.1.00.4.1.100
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SC
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS RPPS RENDA FIXA F: 01
 
13.281.740,79
Página 5 de 10
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento de 2021
ANEXO | - RECEITA
RESUMO GERAL DA RECEITA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.3.2.1.00.4.1.101 Remuneração de Depósitos Bancários/0900000-3 0009 567,55
1.3.2.1.00.4.1.200 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS RPPS RENDAFIXA F: 09
1.3.2.1.00.4.1.202 Remuneração de Depósitos Bancários/0900002-X 0009 829.734,53
1.3.2.1.00.4.1.203 Remuneração de Depósitos Bancários/0900003-8 0009 8.005.659,74
1.3.2.1.00.4.1.205 Remuneração de Depósitos Bancários/0900005-4 0009 206.253,77
1.3.2.1.00,4.1.206 Remuneração de Depósitos Bancários/6000196-5 0009 3.383.207,03
1.3.2.1.00.4.1.207 Remuneração de Depósitos Bancários/6000198-1 0009 401.277,23
1.3.2.1.00.4,1.300 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS RPPS RENDA VARIÁVEL F: 09
1.3.2.1.00.4.1.302 Remuneração de Depósitos Bancários/0900003-8 0009 212.488,14
1.3.2.1.00.4.1.303 Remuneração de Depósitos Bancários/0900002-X 0009 3.890,56
1.3.2.1.00.4.1.304 Remuneração de Depósitos Bancários/6000196-5 0009 194.969,74
1.3.2.1.00.4.1.305 Remuneração de Depósitos Bancários/6000198-1 0009 43.692,50
1.6.0.0.00.0.0.000 RECEITA DE SERVIÇOS 11.737,28
1.6.1.0.00.0.0.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 11.737,28
1.6.1.0.01.0.0.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 11.737,28
1.6.1.0.01.1.0.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 11.737,28
1.6.1.0.01.1.1.000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 11.737,28
1.6.1.0.01.1.1.001 Agência de Correios Comunitários 0001 11.737,28
1.7.0.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 112.067.481,16
1.7.1.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 59.033.852,78
1.7.1.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M 59.033.852,78
1.7.1.8.01.0.0.000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 19.379.214,16
1.7.1.8.01.2.0.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MEN: 17.816.278,32
1.7.1.8.01.2.1.000 Cota-Parte do FPM Cota Mensal - Principal 0001 17.816.278,32
1.7.1.8.01.3.0.000 Cota-Parte do FPM 1 Cota Entreque no mês de Dezembro 0001 786.265,31
1.7.1.8.01.4.0.000 Cota-Parte do FPM 1% Cota Entregue no mês de Julho 0001 757.216,49
1.7.1.8.01.5.0.000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 19.454,04
1.7.1.8.01.5.1.000 Cota-Parte do IPTR - Principal 0001 19.454,04
1.7.1.8.02.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE R 27.421.605,01
1.7.1.8.02.2.0.000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS- 26.374,92
1.7.1.8.02.2.1.000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOSMINERAIS
1.7.1.8.02.2.1.001 CFEM - DNPM - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minera 0018 26.374,92
1.7.1.8.02.3.0.000 COTA-PARTE ROYALTIES — COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃC 26.713.084,64
1.7.1.8.02.3.1.000 Cota-Parte do ROYALTIES ANP Compensação Financeira pela Produção de Pe 0005 26.713.084,64
1.7.1.8.02.5.0.000 COTA-PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL — LEI Nº 9.478/97, 274.511,44
1.7.1.8.02.5.1.000 Cota-Parte do ROYALTIES FEP pela Participação Especial Lei nº 9.478-97 Artic 0005 274.511,44
 
 
1.7.1.8.02.9.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEII 407.634,01
Página 6 de 10
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento de 2021
ANEXO | - RECEITA
RESUMO GERAL DA RECEITA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.7.1.8.02.9.1.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCI
1.7.1.8.02.9.1.001 Rovalties 75% LEI 12.858 SMECT 0016 305.725,53
1.7.1.8.02.9.1.002 Rovalties 25% LEI 12.858 FMS 0017 101.908,48
1.7.1.8.03.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOSDO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS — REI 9.416.820,00
1.7.1.8.03.1.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS —- R 9.416.820,00
1.7.1.8.03.1.1.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS —
1.7.1.8.03.1.1.002 Programa Assistência Farmacêutica/BLAFB 0003 150.674,16
1.7.1.8.03.1.1.003 Programa Incentivo P A S Vigilância em Saúde Fixo/lPVS FIXO 0003 408.792,40
1.7.1.8.03.1.1.005 Programa Média e Alta Complexidade/MAC 0003 5.573.855,12
1.7.1.8.03.1.1.006 Programa Serviços de Atendimento Móvel Samu Municipal/SAMU 0003 263.028,00
1.7.1.8.03.1.1.009 Programa Agente Comunitário de Saúde/ACS 0003 974.400,00
1.7.1.8.03.1.1.016 Incentivo Para Ações Estratégicas/Atenção Básica 0003 53.520,00
1.7.1.8.03.1.1.017 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho/Atenção Básica 0003 233.070,96
1.7.1.8.03.1.1.018 Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada/Atenção Básica 0003 1.423.928,28
1.7.1.8.03.1.1.019 Incentivo Financeiro da APS - Per Capita de Transição/Atenção Básica 0003 151.951,08
1.7.1.8.03.1.1.021 Programa de Informatização da APS 0003 183.600,00
1.7.1.8.04.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA S 95.957,99
1.7.1.8.04.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 95.957,99
1.7.1.8.04.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCI
1.7.1.8.04.1.1.002 Programa Gestão de Bolsa Familia/GBF 0004 24.454,00
1.7.1.8.04.1.1.003 Programa Gestão do Sistema Único de Assistência Social/GSUAS 0004 6.355,46
1.7.1.8.04.1.1.004 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 0004 30.036,53
1.7.1.8.04.1.1.005 Programa Social Básica/PSB 0004 35.112,00
1.7.1.8.05.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMI 2.720.255,62
1.7.1.8.05.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.200.875,62
1.7.1.8.05.1.1.000 Cota-Parte do Salário Educação - Principal 0013 2.200.875,62
1.7.1.8.05.2.0.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHE 3.180,00
1.7.1.8.05.2.1.000 Transferências Diretas do FNDE Para PDDE - Principal 0004 3.180,00
1.7.1.8.05.3.0.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIC 420.000,00
1.7.1.8.05.3.1.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NAC
1.7.1.8.05.3.1.101 Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 0004 7.000,00
1.7.1.8.05.3.1.102 Programa Nacional de Alimentação Escolar/CRECHE 0004 110.000,00
1.7.1.8.05.3.1.103 Programa Nacional de Alimentação Escolar/EJA 0004 12.000,00
1.7.1.8.05.3.1.104 Programa Nacional de Alimentação Escolar/FUNDAMENTAL 0004 210.000,00
1.7.1.8.05.3.1.105 Programa Nacional de Alimentação Escolar/PRÉ-ESCOLAR 0004 81.000,00
1.7.1.8.05.4.0.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIK 96.200,00
 
 
1.7.1.8.05.4.1.000 Programa de Transferências Diretas do Fnde PNATE- Principal 0004 96.200,00
Página 7 de 10
 
Código
1.7.2.0.00.0.0.000
1.7.2.8.00.0.0.000
1.7.2.8.01.0.0.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Especificação
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOSE DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDAI
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS- ESPECÍFICA E/M
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
Rubrica
33.612.831,57
31.475.471,90
Orçamento de 2021
ANEXO | - RECEITA
RESUMO GERAL DA RECEITA
Grupo
33.612.831,57
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Categoria Econômica
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1.7.2.8.01.1.1.000 Cota-Parte do ICMS - Principal 0001 22.492.768,78
1.7.2.8.01.2.1.000 Cota-Parte do IPVA - Principal 0001 2.835.387,12
1.7.2.8.01.3.1.000 Cota-Parte do IPI - Principal 0001 696.469,26
1.7.2.8.01.4.0.000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔM 38.550,87
1.7.2.8.01.4.1.000 Cota-Parte da CIDE - Principal 0011 38.550,87
1.7.2.8.01.5.0.000 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS 5.181.056,92
1.7.2.8.01.5.1.000 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS - PRINCIPAL
1.7.2.8.01.5.1.001 Cota-Parte ICMS ECOLÓGICO - Principal 0007 5.181.056,92
1.7.2.8.01.9.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 231.238,35
1.7.2.8.01.9.1.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL
1.7.2.8.01.9.1.001 Cota-Parte do Parcelamento do lems Decreto Estadual 44814/2014 0001 231.238,35
1.7.2.8.02.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 1.922.090,47
1.7.2.8.02.3.0.000 COTA-PARTE ROYALTIES — COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃC 1.922.090,47
1.7.2.8.02.3.1.000 Cota-Parte Royalties ESTADO Compensação Financeira pela Produção do Petr 0014 1.922.090,47
1.7.2.8.03.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE 143.415,00
1.7.2.8.03.1.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMASDE SAÚL 143.415,00
1.7.2.8.03.1.1.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMASDESAL
1.7.2.8.03.1.1.103 Programa Farmácia Básica Medicamentos/PAFBM 0002 64.665,00
1.7.2.8.03.1.1.107 FMS Atenção Pré-Hospitalar SAMU Estado 0002 78.750,00
1.7.2.8.07.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DE ESTADOS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 71.854,20
1.7.2.8.07.1.0.000 TRANSFERÊNCIA DE ESTADOS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 71.854,20
1.7.2.8.07.1.1.000 TRANSFERÊNCIA DE ESTADOS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL- PF
1.7.2.8.07.1.1.001 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 0002 24.453,00
1.7.2.8.07.1.1.002 Programa Social Básica/PSB 0002 47.401,20
1.7.3.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 6.000.000,00
1.7.3.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - ESPECÍFICA E/M 6.000.000,00
1.7.3.8.10.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 6.000.000,00
1.7.3.8.10.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS MUNICÍPIOS PARA O SISTEMA ÚNIC 6.000.000,00
1.7.3.8.10.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS MUNICÍPIOS PARA O SISTEMA ÚN
1.7.3.8.10.1.1.001 Convênio Município de Paty do Alferes/PRONTO SOCORRO 0000 6.000.000,00
1.7.4.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 100,00
1.7.4.0.00.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 100,00
1.7.4.0.00.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 100,00
 
 
1.7.4.0.00.1.1.001 FUNDAÇÃO CULTURAL MIGUEL PEREIRA 0008 100,00
Página 8 de 10
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento de 2021
ANEXO | - RECEITA
RESUMO GERAL DA RECEITA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.7.5.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 13.420.696,81
1.7 .5.8.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - ESPECÍFICA E/M 13.420.696,81
1.7.5.8.01.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃOEDESENVC 13.420.696,81
1.7.5.8.01.1.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENA 13.420.696,81
1.7.5.8.01.1.1.000 Cóta-Parte do FUNDEB- Principal 0006 13.420.696,81
1.9.0.0.00.0.0.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.074.362,35
1.9.1.0.00.0.0.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 94.537,91
1.9.1.0.01.0.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 94.537,91
1.9.1.0.01.1.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 94.537,91
1.9.1.0.01.1.1.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 89.161,72
1.9.1.0.01.1.1.001 Multas de Infração de Trânsito/MULTAS DETRAN 0012 87.311,63
1.9.1.0.01.1.1.002 Multas Auto Infração 0001 1.850,09
1.9.1.0.01.1.3.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA- DÍVIDA ATIVA 5.376,19
1.9.1.0.01.1.3.002 Multas Auto Infração - Dívida Ativa 0001 5.376,19
1.9.2.0.00.0.0.000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 130.056,20
1.9.2.2.00.0.0.000 RESTITUIÇÕES 130.056,20
1.9.2.2.99.0.0.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 130.056,20
1.9.2.2.99.1.0.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 130.056,20
1.9.2.2.99.1.1.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES- PRINCIPAL
1.9.2.2.99.1.1.005 Outras Restituições 0001 130.056,20
1.9.9.0.00.0.0.000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 849.768,24
1.9.9.0.03.0.0.000 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERALEOS REGIMES PRÓ 784.368,31
1.9.9.0.03.1.0.000 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PF 784.368,31
1.9.9.0.03.1.1.000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Prev 0009 784.368,31
1.9.9.0.99.0.0.000 OUTRAS RECEITAS 65.399,93
1.9.9.0.99.1.0.000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 65.399,93
1.9.9.0.99.1.2.000 OUTRAS RECEITAS- PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS 3.486,51
1.9.9.0.99.1.2.001 Outras Multas 0001 3.486,51
1.9.9.0.99.1.3.000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS- DÍVIDA ATIVA 60.832,29
1.9.9.0.99.1.3.001 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 0001 31.542,32
1.9.9.0.99.1.3.002 Receita da Dívida Ativa Não Tributária Outras 0001 29.289,97
1.9.9.0.99.1.4.000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS- DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.081,13
1.9.9.0.99.1.4.001 Outras Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outras Receitas 0001 1.081,13
7.0.0.0.00.0.0.000 RECEITA INTRA ORÇAMENTÁRIA 4.699.980,17
7.2.0.0.00.0.0.000 RECEITA INTRA ORÇAMENTÁRIA 4.699.980,17
7.2.1.0.00.0.0.000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 4.699.980,17
 
 
7.2.1.0.04.1.1.000 Contribuição Patronal/ATIVO CIVIL 0009 4.667.890,58
Página 9 de 10
NIEBE
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento de 2021
ANEXO | - RECEITA
RESUMO GERAL DA RECEITA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
7.2.1.0.99.1.1.100 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARCELAMENTO DE DÉBITO - PRINCI
7.21.0.99.1.1.101 Parcelamento de Debito Lei Municipal 3161 0009 26.973,60
7.2.1.0.99.1.2.000 OUTRAS CONSTRIBUIÇÕES SOCIAIS - MULTA E JUROS 5.115,99
7.21.0.99.1.2.001 Parcelamento de Debito Lei Municipal 3161 - Correção Multas e Juros 0009 5.115,99
9.0.0.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -8.772.071,60
9.7.0.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -8.772.071,60
9.7.1.8.01.2.1.000 Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB/FPM 0001 -3.563.255,606
9.7.1.8.01.5.1.000 Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB/IPTR 0001 -3.890,80
9.7.2.8.01.1.1.000 Dedução de Receita Para Formação do FUNDEB/ICMS 0001 -4.498.553,75
9.7.2.8.01.2.1.000 Dedução de Receita Para Formação do FUNDEB/IPVA 0001 -567.077,54
 
9.7.2.8.01.3.1.000 Dedução de Receita Para Formação do FUNDEB/IPI-EXPORTAÇÃO 0001 “139.293,85
Total: 141.601.611,29
 
Página 10 de 10
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
ANEXO | - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO)
RESUMO GERAL DA DESPESA
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Episti
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 133.267.741,90
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 72.608.124,18
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 68.787.761,36
3.1.9.0.01.00 Aposentadorias e Reformas 10.942.616,49
3.1.9.0.01.01 Aposentados Pagos c/ Rec. Vinculados(RPPS) 10.342.616,49
3.1.9.0.01.02 Aposentados Pag c/ Recursos do Tesouro Municip: 600.000,00
3.1.9.0.03.00 Pensões 3.753.001,97
3.1.9.0.03.01 Pensões Pagas com Recursos Vinculados (RPPS) 3.535.454,25
3.1.9.0.03.02 Pensões Pagas com Recursos do Tesouro Municil 217.547,12
3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 42.000,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA( 48.203.871,21
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 35.830.404,18
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 10.354.002,77
3.1.9.0.11.04 Adicional de Cumprimento de Metas 98.000,00
3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 371.236,26
3.1.9.0.11.99 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil - Outros 1.550.228,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.311.635,48
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 2.300.135,48
3.1.9.0.13.04 Obrigações Patronais - Assist. Social do Servidor 4.000,00
3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 7.500,00
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.592.969,21
3.1.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 42.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 899.667,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre 3.820.362,82
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.820.362,82
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previc 3.820.362,82
3.2.0.0.00.00 JUROS E ENCARGOSDA DÍVIDA 182.653,29
3.2.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 182.653,29
3.2.9.0.21.00 Juros Sobre a Divida Por Contrato 175.000,00
3.2.9.0.22.00 OUTROS ENCARGOSSOBRE DÍVIDA POR CONTI 7.653,29
3.2.9.0.22.01 Encargos sobre e Dívida por Contrato 7.653,29
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 60.476.964,43
3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LU 194.169,80
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 194.169,80
3.3.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INST MULTIGOVERNAMENTA 65.000,00
3.3.7.0.41.00 Contribuições 65.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.217.794,63
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 74.913,13
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 66.213,13
3.3.9.0.05.02 Auxilio-Reclusão 8.700,00
3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 25.730,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 506.041,04
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 95.000,00
 
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.370.266,17
Página 1 de 4
 
(MIGHEE RARO,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
ANEXO| - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO)
RESUMO GERAL DA DESPESA
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade gotegoria
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outrc 54.600,44
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 449.728,11
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 543.206,35
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 485.744,04
3.3.9.0.30.05 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 215.000,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 186.843,85
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 287.604,72
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 225.006,73
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprio: 927.033,67
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 65.796,99
3.3.9.0.30.12 Sementes, Plantas, Mudas, Art.Uso Agrop.Jar.Refl 5.239,77
3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 20.500,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 37.525,00
3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 6.500,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras,incl. de Reconstrução e Reform 877.965,74
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 14.190,40
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 174.047,52
3.3.9.0.30.19 Aquisição de Ut. p/a Medição Recadast. Imobiliário 2.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféri: 21.776,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóve 26.000,00
3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagen 4.000,00
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 27.000,00
3.3.9.0.30.24 Mat. Ferram. Art. Ut.p/ Med., Precisão e Controle 500,00
3.3.9.0.30.25 Mat.p/a Conserv. e Manut. de Veículos de Terceiro 5.000,00
3.3.9.0.30.26 Mat. p/a Conserv. e Manut. da Rede de Il. Pública 3.000,00
3.3.9.0.30.27 Materiais e Produtos Químicos 33.000,00
3.3.9.0.30.28 Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais 8.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 663.456,84
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient. Desport.Outras 12.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.651.693,06
3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios 1.046.194,87
3.3.9.0.32.02 Medicamentos 506.892,46
3.3.9.0.32.03 Materiais de Construção - Outros 15.000,00
3.3.9.0.32.04 Passagens 4.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 79.605,73
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 22.000,00
3.3.9.0.34.00 Outras Desp. de Pessoal - Contrato Terceirizado 100,00
3.3.9.0.36.00 OUTROSSERVIÇOS DE TERCEIROS- P. FÍSICA 1.464.309,65
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapti.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóve 54.800,00
3.3.9.0.36.02 Serv.Médicos,Dentários,Famacêuticos,Terapêutico 1.580,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1.100.764,42
3.3.9.0.36.05 Serv.Corte, Poda de Árvores desde que Autorizadez 1.000,00
 
 
3.3.9.0.36.06 Treinamento de Pessoal p/ Pessoa Física 5.000,00
Página 2 de 4
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
ANEXO | - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO) RESUMO GERAL DA DESPESA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade categoria.
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 3.500,00
3.3.9.0.36.08 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Física 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 296.665,23
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. JURÍDIC 46.926.735,49
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 77.600,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 2.402.467,23
3.3.9.0.39.03 Serv.de Reparos e Ampliação da Rede de Il. Públic 5.000,00
3.3.9.0.39.04 Serviços Funerários 77.437,45
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 288.220,21
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 186.995,11
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinár 31.500,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 2.134.493,12
3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 2.813.132,46
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 345.039,28
3.3.9.0.39.11 Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica 3.665.000,00
3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 7.000,00
3.3.9.0.39.14 Serv.Adm.,Téc. Cient. e Pesq. de Caráter Eventual 17.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 355.508,99
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 222.134,63
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 115.160,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 39.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 298.300,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 18.800,00
3.3.9.0.39.21 Manutenção de Calculadoras e Similares 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 24.500,00
3.3.9.0.39.23 Fomecimento de Quentinhas 130.076,69
3.3.9.0.39.24 Fomecimento de Refeições para Autoridades 3.500,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 13.000,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 11.800,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 773.688,15
3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 10.300,00
3.3.9.0.39.29 Exames Complementares 937.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 861.656,84
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 1.854.008,04
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 29.205.817,29
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 1.912.802,83
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunica 1.045.262,60
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefor 267.540,23
3.3.9.0.46.00 Auxílio Alimentação 3.000,00
3.3.9.0.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.250.651,06
3.3.9.0.47.01 PASEP 1.250.651,06
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAFÍS 115.400,00
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 77.000,00
 
3.3.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 140.000,00
Página 3 de 4
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
ANEXO | - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO)
RESUMO GERAL DA DESPESA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade gategorta
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que fi pessoal) 256.111,35
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 391.040,85
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 4.692.480,18
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 2.969.439,30
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕESDIRETAS 2.969.439,30
4.4.9.0.51.00 OBRASEINSTALAÇÕES 658.095,98
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 491.730,28
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 147.364,70
4.4.9.0.51.03 Obras em Imóveis de Terceiros 12.000,00
4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros 7.001,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.311.343,32
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentosde Informática 465.714,71
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Mágs. Tratores Implem.Agrícolas e Outros 536.024,28
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 630.699,44
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 24.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 654.904,89
4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.417.310,72
4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕESDIRETAS 1.417.310,72
4.5.9.0.61.00 Aquisição de Imóveis 1.417.310,72
4.5.9.0.61.01 Desapropriação Necessária à Realização de Obras 1.052.364,61
4,5.9.0.61.02 Aquisição de Imóveis p/a Realização de Obras 364.946,11
4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 305.730,16
4.6.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 278.756,56
4.6.9.0.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 278.756,56
4.6.9.1.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 26.973,60
7.0.0.0.00.00 DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 2.227.887,48
7.1.9.9.99.99 Reserva Orçamentária 2.221.887,48
9.0.0.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.413.501,73
9.9.9.9.99.99 Reserva de Contingência 1.413.501,73
Total: 141.601.611,29
 
Página 4 de 4
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 01.01.00P PLENÁRIO DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.506.766,32
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.301.766,32
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.301.766,32
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.905.930,84
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 819.702,84
3.1.9.0.11.99 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil - Outros 1.086.228,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 395.835,48
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 395.835,48
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 205.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 205.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 50.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 100.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 10.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 10.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 35.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 10.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 10.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 15.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 10.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 10.000,00
Total: 2.516.766,32
 
Página 1 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 01.02.00P ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 1.629.684,71
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.122.700,00
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.095.200,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 927.000,00
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 250.000,00
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargosde Dir. e Asssit. Superior - DAS 677.000,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 148.200,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 142.200,00
3.1.9.0.13.04 Obrigações Patronais - Assist. Social do Servidor 4.000,00
3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 2.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundo 27.500,00
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.500,00
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 27.500,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 506.984,71
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 506.984,71
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 2.000,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Familia 2.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 18.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 714.172,44
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 6.672,44
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 10.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 16.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 6.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 12.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 8.000,00
3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 1.500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 14.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 6.500,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 6.500,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. FÍSICA 34.000,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons. Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 14.000,00
3.3.9.0.36.06 Treinamento de Pessoal p/ Pessoa Física 5.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 15.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 128.312,27
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 600,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 15.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 500,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 10.000,00
3.3.9.0.39.14 Serv.Adm.,Téc.,Cient. e Pesq. de Caráter Eventual 15.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 11.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 11.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 7.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 8.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 10.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 40.212,27
 
 
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 229.000,00 
Página 2 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 01.02.00P ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ji 189.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 40.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que fi pessoal) 5.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 29.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 29.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 29.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 16.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 10.000,00
4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros 6.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE 13.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 7.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 6.000,00
Total: 1.658.684,71
 
Página 3 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 02.01.00) GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 709.940,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 709.940,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 709.940,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 100.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 23.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 4.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 4.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 2.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 10.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2.000,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst. Cient. Desport. Outras 5.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOSDE TERCEIROS P. FÍSICA 36.000,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 2.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Fisica 33.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. JURÍDICA 452.300,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 38.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 10.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 2.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 2.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Juridica 30.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 17.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 249.300,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 2.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 100.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 8.640,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 8.640,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que fi pessoal) 5.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 80.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 17.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 17.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 5.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 5.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 4.000,00
 
Total: 726.940,00
Página 4 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 02.02.00) PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 28.850,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 28.850,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.850,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 15.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.350,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2.350,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. JURÍDICA 8.500,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 5.500,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 5.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentosde Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 33.850,00
 
Página 5 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA -
CNPJ: 32.415.283/0001-29
RJ
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 02.03.00P SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 24.759.350,40
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 21.183.066,05
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕESDIRETAS 20.223.066,05
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS - PESSOA CIVIL 17.079.566,05
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 9.372.066,05
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 7.000.000,00
3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 243.500,00
3.1.9.0.11.99 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil - Outros 464.000,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.403.500,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 1.400.000,00
3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 3.500,00
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 900.000,00
3.1.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 40.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 800.000,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundo 960.000,00
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 960.000,00
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 960.000,00
3.2.0.0.00.00 JUROS E ENCARGOSDA DÍVIDA 182.653,29
3.2.9.0.00.00 APLICAÇÕESDIRETAS 182.653,29
3.2.9.0.21.00 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 175.000,00
3.2.9.0.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBREDÍVIDA POR CONTRATO 7.653,29
3.2.9.0.22.01 Encargos sobre e Dívida por Contrato 7.653,29
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 3.393.631,06
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.393.631,06
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 18.200,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 9.500,00
3.3.9.0.05.02 Auxílio-Reclusão 8.700,00
3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 9.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 6.000,00
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 45.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 45.500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 16.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 12.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 8.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 3.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1.500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 4.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. FÍSICA 4.500,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1.500,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 3.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. JURÍDICA 1.836.780,00
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 23.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 120.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 29.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.500,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 7.000,00
 
 
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 16.000,00 
Página 6 de 43
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento 2021
MIGUEL PEREIRA - RJ DESPESA POR UNIDADE - ANEXOIl CNPJ: 32.415.283/0001-29
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 02.03.00) SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1.000,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 1.500,00
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 1.000.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 635.780,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 76.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 76.000,00
3.3.9.0.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.250.651,06
3.3.9.0.47.01 PASEP 1.250.651,06
3.3.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 100.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que fi pessoal) 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 293.473,60
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 16.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.500,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.500,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1.300,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 2.200,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 5.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 3.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 3.000,00
4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 276.973,60
4.6.9.0.00.00 APLICAÇÕESDIRETAS 250.000,00
4.6.9.0.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatada 250.000,00
 
4.6.9.1.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 26.973,60 
Total:
 
25.052.824,00
 
Página 7 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 02.04.00P SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.545.566,15
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 2.545.566,15
3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 5.000,00
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 5.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.540.566,15
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 10.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 131.200,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 5.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 5.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 5.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 20.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 5.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 20.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 40.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 30.200,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.Cient. Desport.Outras 3.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. FÍSICA 27.000,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons. Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 7.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 20.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. JURÍDICA 2.361.866,15
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 40.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 3.200,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 2.100.666,15
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 60.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 3.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 10.000,00
3.3.9.0.39.23 Fornecimento de Quentinhas 20.000,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 123.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 5.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 5.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores (que fi pessoal) 1.500,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 51.100,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 51.100,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 51.100,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.100,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 28.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 12.100,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 4.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 4.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 3.000,00
 
Total: 2.596.666,15
Página 8 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXOII
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 02.04.10) FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 1.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 1.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 2.000,00
 
Página 9 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 02.05.00P SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 3.873.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 3.873.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.873.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 10.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 3.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 14.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 3.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 2.000,00
3.3.9.0.30.19 Aquisição de Ut. p/a Medição Recadast. Imobiliário 2.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 4.000,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient. Desport.Outras 1.000,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. JURÍDICA 2.784.000,00
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 50.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 15.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 170.000,00
3.3.9.0.39.14 Serv.Adm.,Téc.,Cient. e Pesq. de Caráter Eventual 2.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 4.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 15.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1.000,00
3.3.9.0.39.21 Manutenção de Calculadoras e Similares 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2.522.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 1.015.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ji 990.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 25.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que fi pessoal) 3.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 20.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 8.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 8.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 2.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
9.0.0.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.413.501,73
9.9.9.9.99.99 Reserva de Contingência 1.413.501,73
 
Total: 5.294.501,73
Página 10 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 02.06.00) SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOSE HABITAÇÃO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 565.102,57
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 565.102,57
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 565. 102,57
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 10.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 57.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 3.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 30.000,00
3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 1.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 5.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadorese Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 4.000,00
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 4.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. FÍSICA 54.814,42
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Fisica 52.814,42
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. JURÍDICA 432.188,15
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 30.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 15.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 3.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 3.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 7.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 3.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 2.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 361.188,15
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 7.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOECOMUNICAÇÃ 6.600,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ji 3.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 3.600,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que fi pessoal) 2.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 500,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 12.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 12.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕESDIRETAS 12.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 500,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Mágs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 10.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 500,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 500,00
 
 
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 500,00 
Página 11 de 43
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento 2021
MIGUEL PEREIRA - RJ DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II CNPJ: 32.415.283/0001-29
 
Valores Expressos em R$
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
 
 
UNIDADE: 02.06.00) SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOSE HABITAÇÃO
 
 
Total: 577.102,57
 
Página 12 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 02.07.00P SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 11.633.016,66
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.410.507,99
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.973.207,99
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 5.042.117,07
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 4.213.849,74
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 702.531,07
3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 125.736,26
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 162.000,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 162.000,00
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 713.090,92
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 56.000,00
* 3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundo 437.300,00
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 437.300,00
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 437.300,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 5.222.508,67
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.222.508,67
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 22.200,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Familia 22.200,00
3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 10.700,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 13.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.678.828,30
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 27.928,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 152.260,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 57.380,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 329.066,54
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 146.703,85
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 67.715,24
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 33.988,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 419.314,27
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 400,00
3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 500,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 500,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 270.630,00
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 3.190,40
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 30.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 2.976,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 20.000,00
3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 500,00
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 115.276,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst. Cient. Desport. Outras 2.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 931.194,87
3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios 926.194,87
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 5.000,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. FÍSICA 633.750,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 14.300,00
 
 
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 603.950,00
Página 13 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - R$
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 02.07.00) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 15.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. JURÍDICA 1.907.035,50
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 1.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 261.125,34
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 73.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 500,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.500,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 3.000,00
3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 234.550,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 250.500,00
3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 4.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 13.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 24.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 2.160,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 6.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 2.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 4.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 6.400,00
3.3.9.0.39.23 Fornecimento de Quentinhas 4.200,00
3.3.9.0.39.24 Fornecimento de Refeições para Autoridades 2.000,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 5.000,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 7.800,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 384.000,00
3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 4.800,00
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 458.540,16
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 153.960,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 8.700,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ji 6.700,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que fi pessoal) 10.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 100,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 96.652,30
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 96.652,30
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 96.652,30
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 6.000,00
4.4.9.0.51.03 Obras em Imóveis de Terceiros 2.000,00
4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros 1.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 86.652,30
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 13.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Mágs.Tratores Implem. Agricolas e Outros 15.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 29.039,89
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 29.612,41
 
Total: 11.729.668,96
Página 14 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 02.08.00) SEC.MUN.DE OBRASESERVIÇOS PÚBLICOS
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 9.537.468,08
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 9.537.468,08
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.537.468,08
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 3.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 855.110,74
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 10.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 16.275,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 30.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 202.000,00
3.3.9.0.30.12 Sementes, Plantas, Mudas, Art.Uso Agrop.Jar.Reflor 1.000,00
3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 5.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 15.000,00
3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 5.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 493.835,74
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 4.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 500,00
3.3.9.0.30.24 Mat. Ferram. Art. Ut.p/ Med., Precisão e Controle 500,00
3.3.9.0.30.25 Mat.p/a Conserv. e Manut. de Veículos de Terceiros 3.000,00
3.3.9.0.30.26 Mat. p/a Conserv. e Manut. da Rede de Il. Pública 3.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 59.500,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. FÍSICA 67.500,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1.500,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 60.000,00
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 1.000,00
3.3.9.0.36.08 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Física 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 4.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. JURÍDICA 8.454.357,34
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1.663.528,67
3.3.9.0.39.03 Serv.de Reparos e Ampliação da Rede de Il. Pública 5.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 12.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 1.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 500,00
3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 2.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 9.500,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veiculos Próprios 20.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 4.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 100,00
3.3.9.0.39.23 Fornecimento de Quentinhas 500,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 3.000,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 1.000,00
 
 
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 3.000,00 
Página 15 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 02.08.00) SEC.MUN.DE OBRASESERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 245.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 6.483.228,67
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 19.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa di 7.500,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 11.500,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores (que fi pessoal) 135.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 3.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 966.722,72
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 202.966,16
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 202.966,16
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 142.966,16
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 85.516,16
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 57.450,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 2.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Mágs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 50.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 6.000,00
4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 735.000,00
4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕESDIRETAS 735.000,00
4.5.9.0.61.00 Aquisição de Imóveis 735.000,00
4.5.9.0.61.01 Desapropriação Necessária à Realização de Obras 700.000,00
4.5.9.0.61.02 Aquisição de Imóveis p/a Realização de Obras 35.000,00
4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 28.756,56
4.6.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.756,56
4.6.9.0.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 28.756,56
Total: 10.504.190,80
 
Página 16 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº275
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 02.09.00) SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 89.118,64
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 89.118,64
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕESDIRETAS 89.118,64
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 5.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 35.572,88
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 3.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 2.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 5.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 10.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 10.572,88
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
3.3.9.0.32.02 Medicamentos 10.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. FÍSICA 6.845,76
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 6.845,76
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. JURÍDICA 28.500,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 13.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 3.500,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 4.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 1.200,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ji 1.200,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que fi pessoal) 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 16.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 16.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 2.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Mágs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 10.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 2.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.000,00
Total: 105.118,64
 
Página 17 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 02.10.00P SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.450.769,49
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 2.450.769,49
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.450.769,49
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 3.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 154.985,99
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 2.500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 18.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 27.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 2.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 12.366,00
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 55.396,99
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 1.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 15.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 16.223,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. FÍSICA 12.210,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 10.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 2.210,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. JURÍDICA 2.274.573,50
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 26.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 7.500,00
3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 2.186.351,50
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 15.512,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 3.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 4.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1.000,00
3.3.9.0.39.23 Fornecimento de Quentinhas 1.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 10.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 18.210,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 5.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ji 2.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 3.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que fi pessoal) 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 161.100,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 161.100,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 161.100,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 126.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 120.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 6.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.100,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Mágs.Tratores Implem.Agricolas e Outros 20.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 5.100,00
 
 
 
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00 
Página 18 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
 
Valores Expressos em R$
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
 
UNIDADE: 02.10.00P SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 5.000,00
 
 
Total: 2.611.869,49
 
Página 19 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
 
 
 
Código Especificação
 
 
Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 02.11.00) FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 100,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 100,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. JURÍDICA 100,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 100,00
Total: 100,00
 
Página 20 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - Rj$
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO H
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 02.12.00P SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 5.740.730,46
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.469.032,40
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.469.032,40
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.269.047,41
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 1.119.047,41
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 150.000,00
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoa! Civil 199.984,99
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 4.271.698,06
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕESDIRETAS 4.271.698,06
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 7.000,00
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 10.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 152.667,27
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 5.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 8.402,50
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 3.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 10.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 65.000,00
3.3.9.0.30.12 Sementes, Plantas, Mudas, Art.Uso Agrop.Jar.Reflor 4.239,77
3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 15.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 6.525,00
3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 500,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 16.000,00
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 4.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 11.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00
3.3.9.0.32.02 Medicamentos 3.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 2.000,00
3.3.9.0.34.00 Outras Desp. de Pessoal - Contrato Terceirizado 100,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. FÍSICA 70.000,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons. Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 3.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 60.000,00
3.3.9.0.36.05 Serv.Corte, Poda de Árvores desde que Autorizadas 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 6.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. JURÍDICA 4.023.930,79
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 2.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 127.313,22
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 13.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 2.000,00
3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 140.000,00
3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 10.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 4.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 6.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 15.000,00
 
 
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1.000,00 
Página 21 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº275
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 02.12.00) SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 2.000,00
3.3.9.0.39.23 Fornecimento de Quentinhas 4.000,00
3.3.9.0.39.24 Fornecimento de Refeições para Autoridades 1.500,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 5.000,00
3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 1.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 568.656,84
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 110.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 3.008.460,73
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 1.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que fi pessoal) 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 126.470,85
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 116.470,85
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 116.470,85
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 65.423,92
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 15.423,92
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 40.000,00
4.4.9.0.51.03 Obras em Imóveis de Terceiros 10.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 51.046,93
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Mágs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 33.046,93
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 2.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 11.000,00
4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 10.000,00
4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.5.9.0.61.00 Aquisição de Imóveis 10.000,00
4.5.9.0.61.01 Desapropriação Necessária à Realização de Obras 10.000,00
Total: 5.867.201,31
 
Página 22 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - Rj
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 02.12.50) FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 14.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 14.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 3.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. FÍSICA 3.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 3.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. JURÍDICA 8.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 8.000,00
Total: 14.000,00
 
Página 23 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA -
CNPJ: 32.415.283/0001-29
RJ
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 02.13.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE hitt:ikz:. PEREIRA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 37.900,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 37.900,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 37.900,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 10.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 8.400,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 300,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 2.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 500,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumospara Impressoras 300,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 300,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2.000,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 1.500,00
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 500,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. JURÍDICA 15.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 6.200,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 500,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 500,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 3.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 300,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 500,00
3.3.9.0.39.23 Fornecimento de Quentinhas 1.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 3.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 1.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ji 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 8.500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 8.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.500,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.500,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 2.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.000,00
Total: 46.400,00
 
Página 24 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXC Il
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 02.14.00b SECRETARIA DE GOVERNO o
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 18.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 18.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 10.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. JURÍDICA 2.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 2.000,00
Total: 18.000,00
 
Página 25 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 02.15.00) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER E RECREAÇÃO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE o A 120.100,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE o 120.100,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕESDIRETAS 120.100,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 4.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 54.000,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 3.500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 4.500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1.500,00
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 24.500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 17.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. FÍSICA 5.500,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 5.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. JURÍDICA 50.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz é Força Motriz 24.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 500,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1.500,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 21.500,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 5.600,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ji 2.600,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 3.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que pessoal) 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 28.885,12
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 28.885,12
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.885,12
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 14.500,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 11.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 3.500,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.385,12
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 3.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 8.385,12
Total: 148.985,12
Página 26 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 02.16.00) SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 297.500,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 297.500,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 297.500,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 5.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 138.000,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 2.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 5.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 5.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 41.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 22.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 5.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 20.000,00
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 10.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 4.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 12.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 2.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadorese Periféricos 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 8.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00
3.3.9.0.32.02 Medicamentos 20.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 4.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 4.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. JURÍDICA 127.500,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 8.500,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 4.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 2.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 4.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 3.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 3.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1.000,00
3.3.9.0.39.23 Fornecimento de Quentinhas 3.000,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1.000,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 1.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 48.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 44.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 2.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ji 2.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que fi pessoal) 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 30.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRASEINSTALAÇÕES 11.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 5.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 6.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 2.000,09
 
 
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Mács.Tratores Implem.Agrícolas e Qutros 7.000,00
Página 27 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
 
 
 
 
 
DESPESA FOR UNIDADE - ANEXO Il
 
 
Valores Expressos em R$
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 02.16.00) SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 5.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 3.000,00
Total: 327.500,00
 Página 28 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Mancel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - Rj
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 02.17.00) SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 93.039,28
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 93.039,28
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 93.039,28
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 5.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 19.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 5.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 5.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 5.000,00
3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2.000,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst. Cient. Desport.Outras 1.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 1.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. FÍSICA 1.500,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - PessoaFísica - Outros 1.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS-P. JURÍDICA 65.539,28
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 3.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviçosref. Eventos e Shows 15.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 26.539,28
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 7.000,00
3.3.9.0.39.23 Fornecimento de Quentinhas 2.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 12.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 3.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 3.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 3.000,00
Total: 96.039,28
 
Página 29 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 02.18.00) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 102.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 102.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕESDIRETAS 102.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 5.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 26.500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 4.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 500,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 5.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 500,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 500,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 3.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 2.000,00
3.3.9.0.30.25 Mat.p/a Conserv. e Manut. de Veículos de Terceiros 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 5.000,00
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 4.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. JURÍDICA 44.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 4.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 4.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 4.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veiculos Próprios 3.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00
3.3.9.0.39.23 Fornecimento de Quentinhas 500,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 500,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 19.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 20.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ji 20.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que fi pessoal) 1.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 500,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 71.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 71.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 71.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 5.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 5.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE o 61.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 2.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Mégs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 50.009,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 3.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00
 
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanentes - Outros
 3.000,00 
Pagina 30 de 43
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
 
Valores Expressos em R$
Elemento Modalidade Grupo Categoria 
UNIDADE: 02.18.00) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS 
Código Especificação
 
 
Total: 173.000,00
 
Página 31 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
- Rd
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 02.19.00P SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 112.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 112.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 112.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 3.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 37.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 2.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 3.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 6.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 5.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 15.000,00
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 3.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. FÍSICA 51.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 50.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. JURÍDICA 19.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 2.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 3.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 11.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 2.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ji 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 62.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 62.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 62.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRASEINSTALAÇÕES 22.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 20.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 2.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Mágs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 30.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 6.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.000,00
Total: 174.000,00
 
Página 32 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 02.20.00) SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 11.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 11.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 3.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. JURÍDICA 2.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 2.000,00
Total: 11.000,00
 
Página 33 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 03.01.00) FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 18.442.293,52
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.634.973,59
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.552.806,71
3.1.9.0.01.00 Aposentadorias e Reformas 10.942.616,49
3.1.9.0.01.01 Aposentados Pagos c/ Rec. Vinculados(RPPS) 10.342.616,49
3.1.9.0.01.02 Aposentados Pag c/ Recursos do Tesouro Municipal 600.000,00
3.1.9.0.03.00 Pensões 3.753.001,97
3.1.9.0.03.01 Pensões Pagas com Recursos Vinculados (RPPS) 3.535.454,25
3.1.9.0.03.02 Pensões Pagas com Recursos do Tesouro Municipal 217.547,72
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 857.188,25
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 753.089,12
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 104.099,13
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundo 82.166,88
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 82.166,88
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 82.166,88
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 2.807.319,93
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕESDIRETAS 2.807.319,93
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 24.013,13
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 24.013,13
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 117.541,04
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 920.116,91
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 170.718,11
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 314.262,60
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 86.691,73
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 112.747,52
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 235.696,95
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. JURÍDICA 997.268,40
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 7.856,57
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 8.995,11
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 131.713,62
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 87.235,62
3.3.9.0.39.23 Fornecimento de Quentinhas 47.636,69
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 713.830,79
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 392.828,25
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da- Informação e Comunicação - Pessoa Ji 314.262,60
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 78.565,65
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que fi pessoal) 72.611,35
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 282.940,85
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 2.434.541,49
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 1.762.230,77
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.762.230,77
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.762.230,77
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 384.971,69
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Mágs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 307.977,35
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 549.959,55
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 519.322,18
4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 672.310,72
 
 
4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS Na 672.310,72 
Página 34 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO HI
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 03.01.00) FUNDO DE APOSENTADORIAEPENSÕES DE M.PEREIRA
4.5.9.0.61.00 Aquisição de Imóveis 672.310,72
4.5.9.0.61.01 Desapropriação Necessária à Realização de Obras 342.364,61
4.5.9.0.61.02 Aquisição de Imóveis p/a Realização de Obras 329.946,11
7.0.0.0.00.00 DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 2.227.887,48
7.7.9.9.99.99 Reserva Orçamentária 2.227.887,48
Total: 23.104.722,49
 
Página 35 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
- RJ
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 04.01.00P FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 33.707.128,29
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOSSOCIAIS 11.402.808,17
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.294.748,63
3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 42.000,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 9.245.188,33
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 8.245.188,33
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 900.000,00
3.1.9.0.11.04 Adicional de Cumprimento de Metas 98.000,00
3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 2.000,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 202.000,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 200.000,00
3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 2.000,00
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 779.893,30
3.1.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 2.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 23.667,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundo] 1.108.059,54
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.108.059,54
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 1.108.059,54
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 22.304.320,12
3.3.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INST MULTIGOVERNAMENTAIS NACIONA 65.000,00
3.3.7.0.41.00 Contribuições 65.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕESDIRETAS 22.239.320,12
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 6.500,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 6.500,00
3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 6.030,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 90.500,00
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 40.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 516.634,04
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 5.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 22.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 10.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 46.000,00
3.3.9.0.30.05 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 215.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 29.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 8.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 45.153,40
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 5.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 10.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 2.000,00
3.3.9.0.30.27 Materiais e Produtos Químicos 33.000,00
3.3.9.0.30.28 Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais 8.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 78.480,64
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 519.998,19
3.3.9.0.32.02 Medicamentos 473.892,46
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 46.105,73
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. FÍSICA 257.080,00
3.3.9.0.36.02 Serv.Médicos,Dentários,Famacêuticos,Terapêuticos 1.580,00
 
 
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 241.000,00 
Página 35 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 04.01.00P FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros 14.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 20.598.177,89
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 1.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 48.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 55.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 2.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 5.000,00
3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 222.230,96
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 68.000,00
3.3.9.0.39.11 Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica 3.665.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 18.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 5.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 11.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 25.000,00
3.3.9.0.39.23 Fornecimento de Quentinhas 46.240,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 9.000,00
3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 4.500,00
3.3.9.0.39.29 Exames Complementares 937.000,00
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 285.467,88
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 15.185.739,05
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 108.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ji 100.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 8.000,00
3.3.9.0.46.00 Auxílio Alimentação 3.000,00
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 38.400,00
3.3.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 40.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que fi pessoal) 12.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 3.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 223.632,10
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 223.632,10
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕESDIRETAS 223.632,10
4.4.9.0.51.00 OBRASEINSTALAÇÕES 184.604,90
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 183.490,20
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 1.114,70
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 39.027,20
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 7.443,02
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Mágs.Tratores Implem.Agricolas e Outros 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 25.584,18
 
Total: 33.930.760,39
Página 37 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 05.01.00) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 538.218,13
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 769,73
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 769,73
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOACIVIL 669,73
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargosde Dir. e Asssit. Superior - DAS 669,73
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 100,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 537.448,40
3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 80.000,00
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 60.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕESDIRETAS 477.448,40
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 3.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 77.656,37
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 10.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente - 25.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 8.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 13.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 5.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 16.656,97
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 152.000,00
3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios 120.000,00
3.3.9.0.32.03 Materiais de Construção - Outros 15.000,00
3.3.9.0.32.04 Passagens 4.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 13.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROSSERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 10.327,87
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 10.327,87
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. JURÍDICA 181.229,58
3.3.9.0.39.04 Serviços Funerários 11.437 AD
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 10.326,97
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 32.283,37
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 7.499,01
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 53.682,78
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 6.234,58
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ji 4.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 2.234,58
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 47.000,00
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 47.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 12.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 12.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 9.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.509,00
 
Total: 550.218,13
Página 38 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, n"375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 06.01.00) FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 197.364,99
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 197.364,99
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 197.364,99
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 18.725,25
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.500,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 3.500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 4.725,25
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. FÍSICA 173.781,60
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 173.781,60
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. JURÍDICA 4.858,14
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.463,64
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2.894,50
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.400,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 1.400,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.400,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.400,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 800,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 600,00
Total: 198.764,99
 
Página 39 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
- R$
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 07.01.00P FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 59.690,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 59.690,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 59.690,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 19.472,50
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.500,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1.500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 6.972,50
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2.500,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 3.000,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1.500,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P: JURÍDICA 7.217,50
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 3.500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 3.717,50
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAFÍSICA 30.000,00
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 30.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 10.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRASEINSTALAÇÕES 2.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 2.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 3.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.000,00
Total: 69.690,00
 
Página 40 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 08.01.00P FUNDO MUN. DE HABITAÇÃODE INTERESSE SOCIAL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 5.063,75
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 5.063,75
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕESDIRETAS 5.063,75
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.563,75
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.563,75
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. JURÍDICA 2.500,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 1.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRASEINSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1.000,00
Total: 6.063,75
 
Página 41 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 09.01.00) FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN.DE MIGUEL PEREIRA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 2,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. JURÍDICA 1,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 2,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 2,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1,00
4.4.9.0.51.99 Obrase Instalações - Outros 1,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1,00
Total: 4,00
 
Página 42 de 43
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MiGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO Il
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores Expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
UNIDADE: 10.01.00) FUNDEB
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 13.441.978,46
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.082.499,93
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.877.163,53
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 11.877.163,53
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 11.877.163,53
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundo) 1.205.336,40
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.205.336,40
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 1.205.336,40
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 359.478,53
3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 129.169,80
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 129.169,80
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 230.308,73
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 2.000,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 2.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 147.808,73
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.450,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 34.000,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 38.140,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 3.018,73
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 65.200,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 4.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 4.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 4.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. FÍSICA 2.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 2.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. JURÍDICA 74.500,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.000,00
3.3.9.0.39.09 Serviços de Abastecimento da Frota 30.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 28.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 14.500,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 13.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 13.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 13.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRASEINSTALAÇÕES 9.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 5.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 4.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.000,00
 
13.454.978,46
 
Total:
 
TTotarGeral; 4L601611,29
Página 43 de 43
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento 2021
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO Vl
 
CNPJ: 32.415.283/0001-29
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$

Código Especificação | Atividade | Projeto | Total Fixado
Órgão: 6 - CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 0101000 - PLENÁRIO DA CÂMARA
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 2.461.766,32 55.000,00 2.516.766,32
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 2.301.766,32 55.000,00 2.356.766,32
01.031.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 55.000,00 55.000,00
01.031.001.1.037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL- PLENÁRIO 55.000,00 55.000,00
01.031.002.0.000 DESENVOLVIMETO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO DA CÂMAR 2.301.766,32 2.301.766,32
01.031.002.2.001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO- PLENÁRI 2.301.766,32 2.301.766,32
01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 160.000,00 160.000,00
01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 160.000,00 160.000,00
01.122.001.2.002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 160.000,00 160.000,00
Total: 2.461.766,32 55.000,00 2.516.766,32
 
Página 1 de 32
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO Vl
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$

 
Código | Especificação | Atividade Projeto | Total Fixado
Órgão: 6 - CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 0102000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 1.604.684,71 54.000,00 1.658.684,71
01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.604.684,71 54.000,00 1.658.684,71
01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 210.000,00 12.000,00 222.000,00
01.122.001.1.001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 12.000,00 12.000,00
01.122.001.2.004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 10.000,00 10.000,00
01.122.001.2.005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE D 200.000,00 200.000,00
01.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 42.000,00 42.000,00
01.122.016.1.002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL- ADMINISTR 42.000,00 42.000,00
01.122.044.0.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 1.394.684,71 1.394.684,71
01.122.044.2.003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO- ADMINIS 1.394.684,71 1.394.684,71
Total: 1.604.684,71 54.000,00 1.658.684,71
 
Página 2 de 32
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento 2021
Centro
MIGUEL PEREIRA RJ ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 CNPJ: 32.415.283/0001-29 PROGRAMADE TRABALHO - ANEXO VI
 
Valores expressos em R$
 
Código Especificação | Atividade | Projeto | Total Fixado
Órgão: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Unidade: 0201000 - GABINETE DO PREFEITO
 
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 712.940,00 712.940,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 712.940,00 712.940,00
04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 712.940,00 712.940,00
04.122.003.2.006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 707.940,00 707.940,00
04.122.003.2.007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 5.000,00 5.000,00
15.000.000.0.000 URBANISMO 14.000,00 14.000,00
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 14.000,00 14.000,00
15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 14.000,00 14.000,00
15.122.022.2.008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 14.000,00 14.000,00
Total:
726.940,00 0,00 726.940,00
 
Página 3 de 32
 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
Código | Especificação | Atividade | Projeto | Total Fixado
Órgão: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Unidade: 0202000 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
03.000.000.0.000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 33.850,00 33.850,00
03.062.000.0.000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICI/ 32.500,00 32.500,00
03.062.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 32.500,00 32.500,00
03.062.047.2.009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 32.500,00 32.500,00
03.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.350,00 1.350,00
03.122.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 1.350,00 1.350,00
03.122.047.2.010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 1.350,00 1.350,00
Total:
 33.850,00 0,00 33.850,00 
 
Página 4 de 32
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO Vi
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
Código | Especificação | Atividade Projeto | Total Fixado
Órgão: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Unidade: 0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 24.843.544,00 209.280,00 25.052.824,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 24.843.544,00 206.300,00 25.049.844,00
04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 24.843.544,00 202.800,00 25.046.344,00
04.122.004.1.005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARRE 2.800,00 2.800,00
04.122.004.1.006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SMARH 200.000,00 200.000,00
04.122.004.2.011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO- SMARH 19.611.566,05 19.611.566,05
04.122.004.2.012 ENCARGOS SOCIAIS 3.841.326,89 3.841.326,89
04.122.004.2.013 PASEP 1.250.651,06 1.250.651,06
04.122.004.2.014 SENTENÇAS JUDICIAIS 140.000,00 140.000,00
04.122.006.0.000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 3.500,00 3.500,00
04.122.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFE 3.500,00 3.500,00
04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2.980,00 2.980,00
04.128.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 2.980,00 2.980,00
04.128.004.1.004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 2.980,00 2.980,00
Total: 24.843.544,00 209.280,00 25.052.824,00
 
Página 5 de 32
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 

Código Especificação Atividade | Projeto | Total Fixado
Órgão: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Unidade: 0204000 - SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.596.666,15 2.596.666,15
23.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 260.700,00 260.700,00
23.122.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 260.700,00 260.700,00
23.122.009.2.015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ORGÃO- SMTDIC 260.700,00 260.700,00
23.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 2.000,00 2.000,00
23.125.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.000,00 2.000,00
23.125.009.2.021 REGULAMENTAÇÃODELEIS E FORMAÇÃO DE CONSELH( 2.000,00 2.000,00
23.695.000.0.000 TURISMO 2.333.966,15 2.333.966,15
23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.333.966,15 2.333.966,15
23.695.009.2.016 PROMOÇÃODEFEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 2.267.666,15 2.267.666,15
23.695.009.2.017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 5.000,00 5.000,00
23.695.009.2.018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 8.100,00 8.100,00
23.695.009.2.019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRU 50.000,00 50.000,00
23.695.009.2.020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANT 3.200,00 3.200,00
Total: 2.596.666,15 0,00 2.596.666,15
 
Página 6 de 32
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento 2021
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 CNPJ: 32.415.283/0001-29 PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO Vi
Valores expressos em R$
Código | Especificação | Atividade | Projeto | Total Fixado
Órgão: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
Unidade: 0204100 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
 
 
 
 
 
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.000,00 2.000,00 23.695.000.0.000 TURISMO 2.000,00 2.000,00 23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.000,00 2.000,00 23.695.009.2.022 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.000,00 2.000,00
Total: 2.000,00 0,00 2.000,00
 
Página 7 de 32
 
 (MINCPEREIRA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO Vi
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$

 
Código Especificação Atividade | Projeto | Total Fixado
Órgão: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Unidade: 0205000 - SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 3.871.000,00 10.000,00 3.881.000,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.871.000,00 3.871.000,00
04.122.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 3.871.000,00 3.871.000,00
04.122.010.2.023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 3.871.000,00 3.871.000,00
04.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 10.000,00 10.000,00
04.123.011.0.000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 10.000,00 10.000,00
04.123.011.1.008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA € 10.000,00 10.000,00
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.413.501,73 1.413.501,73
99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.413.501,73 1.413.501,73
99.999.999.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.413.501,73 1.413.501,73
99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.413.501,73 1.413.501,73
Total: 5.284.501,73 10.000,00 5.294.501,73
 
Página 8 de 32
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO Vl
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
Código | Especificação | Atividade Projeto | Total Fixado
Órgão: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Unidade: 0206000 - SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 567.102,57 10.000,00 577.102,57
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 202.414,42 202.414,42
08.122.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 202.414,42 202.414,42
08.122.014.2.025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ORGÃO - SMDSDH 202.414,42 202.414,42
08.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 500,00 500,00
08.123.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 500,00 500,00
08.123.014.2.026 INDENIZAÇÕESE RESTITUIÇÕES 500,00 500,00
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 364.188,15 10.000,00 374.188,15
08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 363.188,15 10.000,00 373.188,15
08.244.014.1.009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDSDHH 10.000,00 10.000,00
08.244.014.2.027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE 363.188,15 363.188,15
08.244.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 1.000,00 1.000,00
08.244.016.2.024 APOIO A ATIVIDADES ARTESANAIS 1.000,00 1.000,00
Total: 567.102,57 10.000,00 577.102,57
 
Página 9 de 32
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código | Especificação | Atividade | Projeto | Total Fixado
Órgão: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Unidade: 0207000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 11.717.668,96 10.000,00 11.727.668,96
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 9.951.819,60 10.000,00 9.961.819,60
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃOEREVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 9.951.819,60 10.000,00 9.961.819,60
12.361.017.1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃ 10.000,00 10.000,00
12.361.017.2.030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES Dy 8.684.699,34 8.684.699,34
12.361.017.2.031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 507.549,47 507.549,47
12.361.017.2.032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSI! 29.000,00 29.000,00
12.361.017.2.033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DAINFC 50.300,00 50.300,00
12.361.017.2.034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPC 676.770,79 676.770,79
12.361.017.2.145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.500,00 3.500,00
12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 200.500,00 200.500,00
12.363.050.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIOI 200.500,00 200.500,00
12.363.050.2.134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISS 200.500,00 200.500,00
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 71.200,00 71.200,00
12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 71.200,00 71.200,00
12.364.042.2.037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 71.200,00 71.200,00
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.494.149,36 1.494.149,36
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 1.494.149,36 1.494.149,36
12.365.019.2.029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INF 599.503,96 599.503,96
12.365.019.2.035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 358.645,40 358.645,40
12.365.019.2.152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 536.000,00 536.000,00
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 2.000,00 2.000,00
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 2.000,00 2.000,00
27.812.020.0.000 PROGRAMA DE DESPORTO 2.000,00 2.000,00
27.812.020.2.036 INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE 2.000,00 2.000,00
Total:
11.719.668,96 10.000,00 11.729.668,96 
 
Página 10 de 32
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO Vi
 
Valores expressos em R$
 
 
Código Especificação | Atividade | Projeto | Total Fixado
Órgão: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Unidade: 0208000 - SEC.MUN.DE OBRASESERVIÇOS PÚBLICOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 11.000,00 11.000,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.000,00 11.000,00
04.122.005.0.000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 11.000,00 11.000,00
04.122.005.2.045 ASSESSORIA DE PROJETOS 11.000,00 11.000,00
15.000.000.0.000 URBANISMO 9.016.563,46 1.128.627,34 10.145.190,80
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 188.600,00 188.600,00
15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 188.600,00 188.600,00
15.122.022.2.048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 188.600,00 188.600,00
15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 84.380,00 65.000,00 149.380,00
15.451.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 35.000,00 35.000,00
15.451.022.1.014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 35.000,00 35.000,00
15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃODE OBRAS 30.000,00 30.000,00
15.451.024.1.017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 30.000,00 30.000,00
15.451.039.0.000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 84.380,00 84.380,00
15.451.039.2.047 MANUTENÇÃO DE OBRASDE INFRAESTRUTURA 84.380,00 84.380,00
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 8.743.583,46 1.063.627,34 9.807.210,80
15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 8.743.583,46 750.000,00 9.493.583,46
15.452.022.1.013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- SMOSP 50.000,00 50.000,00
15.452.022.1.016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 700.000,00 700.000,00
15.452.022.2.049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 13.950,00 13.950,00
15.452.022.2.050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 158.275,00 158.275,00
15.452.022.2.051 MELHORIA E CONSERVAÇÃODERUAS E ESTRADAS 445.344,56 445.344,56
15.452.022.2.052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOSDE ÔNIBUS 6.000,00 6.000,00
15.452.022.2.053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETID 6.000,00 6.000,00
15.452.022.2.055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.795.285,23 1.795.285,23
15.452.022.2.056 LIMPEZA PÚBLICA 4.690.200,00 4.690.200,00
15.452.022.2.139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA- ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.628.528,67 1.628.528,67
15.452.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 300.627,34 300.627,34
15.452.025.1.015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTC 300.627,34 300.627,34
15.452.038.0.000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 13.000,00 13.000,00
15.452.038.1.012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 13.000,00 13.000,00
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 71.000,00 71.000,00
17.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 71.000,00 71.000,00
17.452.037.0.000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 71.000,00 71.000,00
17.452.037.2.046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E 71.000,00 71.000,00
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 277.000,00 277.000,00
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 277.000,00 277.000,00
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 277.000,00 277.000,00
26.122.022.2.054 MANUTENÇÃODEVEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 277.000,00 277.000,00
Total: 9.375.563,46 1.128.627,34 10.504.190,80
 
Página 11 de 32
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO Vi
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
Código | Especificação | Atividade | Projeto | Total Fixado
Órgão: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Unidade: 0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 95.118,64 10.000,00 105.118,64
20.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 71.700,00 71.700,00
20.122.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 71.700,00 71.700,00
20.122.026.2.057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO- SMAP 71.700,00 71.700,00
20.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 3.472,88 3.472,88
20.601.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 3.472,88 3.472,88
20.601.027.2.061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 3.472,88 3.472,88
20.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 13.000,00 13.000,00
20.604.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 13.000,00 13.000,00
20.604.027.2.058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE AS DOENÇAS 13.000,00 13.000,00
20.606.000.0.000 EXTENSÃO RURAL 6.945,76 10.000,00 16.945,76
20.606.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 3.472,88 10.000,00 13.472,88
20.606.026.1.018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 10.000,00 10.000,00
20.606.026.2.060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃODE HORTAS COMUNITÁR 3.472,88 3.472,88
20.606.029.0.000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 3.472,88 3.472,88
20.606.029.2.059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 3.472,88 3.472,88
Total: 95.118,64 10.000,00 105.118,64
 
Página 12 de 32
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO Vi
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
Código Especificação | Atividade | Projeto | Total Fixado
Órgão: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Unidade: 0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 2.424.769,49 187.100,00 2.611.869,49
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.279.863,50 9.100,00 2.288.963,50
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 9.100,00 9.100,00
26.122.022.1.020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 9.100,00 9.100,00
26.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 2.279.863,50 2.279.863,50
26.122.030.2.063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 2.279.863,50 2.279.863,50
26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 144.905,99 178.000,00 322.905,99
26.782.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 26.000,00 26.000,00
26.782.022.2.062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 26.000,00 26.000,00
26.782.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 118.905,99 158.000,00 276.905,99
26.782.030.1.021 MOBILIDADE URBANA 158.000,00 158.000,00
26.782.030.2.064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORESE FISCAIS 113.262,99 113.262,99
26.782.030.2.065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 3.993,00 3.993,00
26.782.030.2.066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 1.650,00 1.650,00
26.782.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 20.000,00 20.000,00
26.782.043.1.019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES-SMTTOP 20.000,00 20.000,00
Total: 2.424.769,49 187.100,00 2.611.869,49
 
Página 13 de 32
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento 2021
Centro
tan! MIGUEL PEREIRA - Ri ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 o CNES: $2.415.288/0001-29 PROGRAMA DE TRABALHO-ANEXO VI
Valores expressos em R$
Código | Especificação | Atividade | Projeto | Total Fixado
Órgão: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
 
 
Unidade: 0211000 - FUNDAÇÃO CULTURALDE MIGUEL PEREIRA
13.000.000.0.000 CULTURA 100,00 100,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 100,00 100,00
13.392.031.0.000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00
13.392.031.2.067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00
Total: 100,00 0,00 100,00 
 
Página 14 de 32
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação | Atividade | Projeto | Total Fixado
Órgão: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Unidade: 0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 4.236,57 4.236,57
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.236,57 4.236,57
04.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 4.236,57 4.236,57
04.122.016.1.024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - SMMA 4.236,57 4.236,57
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 815.999,98 815.999,98
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 815.999,98 815.999,98
17.512.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 815.999,98 815.999,98
17.512.025.1.023 SANEAMENTO BÁSICO 815.999,98 815.999,98
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 4.991.540,84 52.423,92 5.043.964,76
18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.962.679,33 1.962.679,33
18.122.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMEN 1.962.679,33 1.962.679,33
18.122.032.2.069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 1.962.679,33 1.962.679,33
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 25.667,27 43.000,00 68.667,27
18.541.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMEN 31.000,00 31.000,00
18.541.032.1.027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 20.000,00 20.000,00
18.541.032.1.028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS/ PPP 1.000,00 1.000,00
18.541.032.1.029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY 10.000,00 10.000,00
18.541.040.0.000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATACILIAR 1.000,00 1.000,00
18.541.040.1.026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATACILIAR 1.000,00 1.000,00
18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 25.667,27 11.000,00 36.667,27
18.541.041.1.022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇASE. 11.000,00 11.000,00
18.541.041.2.068 MANUTENÇÃO DE PRAÇASEJARDINS 18.667,27 18.667,27
18.541.041.2.070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTA 7.000,00 7.000,00
18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 3.003.194,24 3.003.194,24
18.542.034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.003.194,24 3.003.194,24
18.542.034.2.072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDO 3.003.194,24 3.003.194,24
18.543.000.0.000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 9.423,92 9.423,92
18.543.023.0.000 RECUPERAÇÃOEPRESERVAÇÃO DE RECURSOSHÍDRIC 9.423,92 9.423,92
18.543.023.1.025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 9.423,92 9.423,92
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 3.000,00 3.000,00
20.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 3.000,00 3.000,00
20.541.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 3.000,00 3.000,00
20.541.026.2.071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 3.000,00 3.000,00
Total: 4.994.540,84 872.660,47 5.867.201,31
 
Página 15 de 32
 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO Vi
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
Código Especificação | Atividade | Projeto | Total Fixado |
Órgão: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Unidade: 0212500 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 14.000,00 14.000,00
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 14.000,00 14.000,00
18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 14.000,00 14.000,00
18.541.041.2.073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREASDEPRESE 8.000,00 8.000,00
18.541.041.2.074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 2.000,00 2.000,00
18.541.041.2.075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA 2.000,00 2.000,00
18.541.041.2.076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS 2.000,00 2.000,00
Total: 14.000,00 0,00 14.000,00 
 
Página 16 de 32
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento 2021
Centro
Dc
MIGUEL PEREIRA - RJ ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO-ANEXO VI
Valores expressos em R$
Código Especificação | Atividade | Projeto | Total Fixado
Órgão: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
Unidade: 0213000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA

04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 38.400,00 8.000,00 46.400,00
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 38.400,00 8.000,00 46.400,00
04.124.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 8.000,00 8.000,00
04.124.003.1.030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 8.000,00 8.000,00
04.124.035.0.000 CONTROLE INTERNO 38.400,00 38.400,00
04.124.035.2.077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 38.400,00 38.400,00
Total: 38.400,00 8.000,00 46.400,00
 
Página 17 de 32
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento 2021
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
CNPJ: 32,415.285/0001-29 PROGRAMA DE TRABALHO-ANEXO VI
 
Valores expressos em R$
 
Código Especificação | Atividade | Projeto | Total Fixado
Órgão: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
Unidade: 0214000 - SECRETARIA DE GOVERNO
 
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 18.000,00 18.000,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 18.000,00 18.000,00
04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 18.000,00 18.000,00
04.122.003.2.078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ORGÃO- SG 18.000,00 18.000,00
Total: 18.000,00 0,00 18.000,00 
 
Página 18 de 32
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento 2021
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
CNPJ: 32.415.283/0001-29 PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXOVI
 
Valores expressos em R$
 
Código | Especificação | Atividade | Projeto | Total Fixado
Órgão: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
 
 
 
Unidade: 0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO

27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 129.100,00 19.885,12 148.985,12
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 129.100,00 19.885,12 148.985,12
27.812.020.0.000 PROGRAMA DE DESPORTO 129.100,00 19.885,12 148.985,12
27.812.020.1.031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 17.885,12 17.885,12
27.812.020.1.044 CIRCUÍTO MUNDIAL DE VÔLEI DE PRAIA 2.000,00 2.000,00
27.812.020.2.079 REALIZAÇÃO DE EVENTOSDE PARTICIPAÇÃOELAZER 9.500,00 9.500,00
27.812.020.2.080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 24.000,00 24.000,00
27.812.020.2.081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 95.600,00 95.600,00
Total: 129.100,00 19.885,12 148.985,12
 
Página 19 de 32
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO Vi
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código | Especificação | Atividade Projeto | Total Fixado
Órgão: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Unidade: 0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 237.500,00 90.000,00 327.500,00
06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 152.500,00 90.000,00 242.500,00
06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 152.500,00 10.000,00 162.500,00
06.122022.1.034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEO-MONITORAMENTC 10.000,00 10.000,00
06.122.022.2.082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO- SMSDC 152.500,00 152.500,00
06.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 20.000,00 20.000,00
06.122.030.1.033 CRIAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA BASE DA GUARDA MUN 20.000,00 20.000,00
06.122.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 53.000,00 53.000,00
06.122.036.1.035 IMPLANTAÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 53.000,00 53.000,00
06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 7.000,00 7.000,00
06.122043.1.032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSDC 7.000,00 7.000,00
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 84.000,00 84.000,00
06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 84.000,00 84.000,00
06.181.049.2.083 GUARDA MUNICIPAL 84.000,00 84.000,00
06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 1.000,00 1.000,00
06.1820220.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 1.000,00 1.000,00
06. 1820222084 DEFESA CIVIL 1.000,00 1.000,00
Total: 237.500,00 90.000,00 327.500,00
 
Página 20 de 32
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento 2021
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
ENS 32,45o2S/0DOno PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXOVI
Valores expressos em R$ Código Especificação | Atividade | Projeto | Total Fixado
Órgão: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
 
Unidade: 0217000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 
 
13.000.000.0.000 CULTURA 96.039,28 96.039,28
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 96.039,28 96.039,28
13.392.021.0.000 PROGRAMA DE CULTURA 96.039,28 96.039,28
13.392.021.2.136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 16.500,00 16.500,00
13.392.021.2.137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CUL 79.539,28 79.539,28
Total:
 
96.039,28 0,00 96.039,28 
Página 21 de 32
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - R$
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$

 
 
Código Especificação | Atividade Projeto | Total Fixado
Órgão: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Unidade: 0218000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOEGESTÃO DE PROJETOS
15.000.000.0.000 URBANISMO 91.000,00 56.000,00 147.000,00
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 91.000,00 91.000,00
15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANAERURAL 91.000,00 91.000,00
15.122.022.2.148 ESTRUTURAÇÃO DA SMPGP 91.000,00 91.000,00
15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 56.000,00 56.000,00
15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 56.000,00 56.000,00
15.451.024.1.050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 6.000,00 6.000,00
15.451.024.1.051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- SMPGP 50.000,00 50.000,00
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 26.000,00 26.000,00
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 26.000,00 26.000,00
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 26.000,00 26.000,00
26.122.022.2.149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 26.000,00 26.000,00
Total: 117.000,00 56.000,00 173.000,00
 
Página 22 de 32
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento 2021
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
GINP; 32-415:288/0001-29 PROGRAMA DE TRABALHO-ANEXOVI
Valores expressos em R$
Código | Especificação ' | Atividade | Projeto | Total Fixado
Órgão: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Unidade: 0219000 - SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 99.000,00 75.000,00 174.000,00
06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 99.000,00 30.000,00 129.000,00
06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 99.000,00 99.000,00
06.122.022.2.155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ORGÃO- SMDC 99.000,00 99.000,00
06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 30.000,00 30.000,00
06.122.043.1.058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 30.000,00 30.000,00
06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 45.000,00 45.000,00
06.182.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 45.000,00 45.000,00
06.182.036.1.059 CRIAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA BASE DA DEFESACÍVIL 45.000,00 45.000,00
Total: 99.000,00 75.000,00 174.000,00 
Página 23 de 32
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento 2021
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 CNPJ: 32.415.283/0001-29 PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
Valores expressos em R$
Código | Especificação | Atividade | Projeto | Total Fixado
Órgão: 1 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
 
 
Unidade: 0220000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
19.000.000.0.000 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 11.000,00 11.000,00
19.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.000,00 11.000,00
19.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 11.000,00 11.000,00
19.122.004.2.156 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ORGÃO - SMCT 11.000,00 11.000,00
Total: 11.000,00 0,00 11.000,00
 
Página Z4 de 32
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
Código | Especificação | Atividade Projeto | Total Fixado
Órgão: 3 - FAPEMP
Unidade: 0301000 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 23.049.726,53 54.995,96 23.104.722,49
09.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.032.615,01 6.032.615,01
09.122.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 6.032.615,01 6.032.615,01
09.122.007.2.085 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ORGÃO- FAPEMP 6.032.615,01 6.032.615,01
09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 17.017.111,52 54.995,96 17.072.107,48
09.272.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 69.592,45 54.995,96 124.588,41
09.272.007.1.036 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ; 54.995,96 54.995,96
09.272.007.2.087 PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS 69.592,45 69.592,45
09.272.008.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 16.947.519,07 16.947.519,07
09.272.008.2.086 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 13.902.083,87 13.902.083,87
09.272.008.2.088 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (PMMP) 817.547,72 817.547,72
09.272.008.2.089 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 2.227.887,48 2.227.887,48
Total: 23.049.726,53 54.995,96 23.104.722,49
Página 25 de 32
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - Rd
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação | Atividade Projeto | Total Fixado
Órgão: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEDE MIGUEL PEREIRA
Unidade: 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.000.000.0.000 SAÚDE 33.707.297,36 223.463,03 33.930.760,39
10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 69.867,20 69.867,20
10.122.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 69.867,20 69.867,20
10.122.012.2.095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 65.000,00 65.000,00
10.122.012.2.112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.867,20 4.867,20
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 11.793.202,88 23.557,72 11.816.760,60
10.301.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAUDE 7.051.189,18 23.557,12 7.074.746,90
10.301.012.1.039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃOB, 21.443,02 21.443,02
10.301.012.1.040 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE : 2.114,70 2.114,70
10.301.012.2.094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE 7.051.189,18 7.051.189,18
10.301.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 4.742.013,70 4.742.013,70
10.301.013.2.098 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 4.742.013,70 4.742.013,70
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 20.340.773,08 199.490,20 20.540.263,28
10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAUDE 19.365.622,47 199.490,20 19.565.112,67
10.302.012.1.038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZ 17.000,00 17.000,00
10.302.012.1.052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL| 182.490,20 182.490,20
10.302.012.2.091 SAUDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇA 8.000,00 8.000,00
10.302.012.2.102 GESTÃO HOSPITALAR 17.731.765,67 17.731.765,67
10.302.012.2.113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.625.856,80 1.625.856,80
10.302.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 975.150,61 975.150,61
10.302.013.2.090 ATENÇÃO PRE-HOSPITALAR - SAMU 342.209,85 342.209,85
10.302.013.2.093 SAUDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE C 11.248,64 11.248,64
10.302.013.2.107 SAÚDE MENTAL 611.742,80 611.742,80
10.302.013.2.150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PA 7.390,81 7.390,81
10.302.013.2.151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 2.549,44 2.549,44
10.302.013.2.153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTOEINOVAÇ 9,07 9,07
10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 279.169,43 279.169,43
10.303.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 279.169,43 279.169,43
10.303.013.2.099 ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA 279.169,43 279.169,43
10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.224.284,77 1.224.284,77
10.305.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.224.284,77 1.224.284,77
10.305.013.2.104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.208.060,77 1.208.060,77
10.305.013.2.109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 16.224,00 16.224,00
10.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 415,11 415,11
10.306.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 415,11 415,11
10.306.013.1.041 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMEN' 415,11 415,11
Total: 33.707.297,36 223.463,03 33.930.760,39
Página 26 de 32
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoe! Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
Código | Especificação | Atividade | Projeto | Total Fixado
Órgão: 4 - FUNDO MUN. DE ASSIST.SOCIAL DE MIGUEL PEREIRA
Unidade: 0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 489.378,12 60.000,00 549.378,12
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 316,68 316,68
08.241.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 316,68 316,68
08.241.014.2.119 AÇÕES DO BPC 316,68 316,68
08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADORDE DEFICIÊNCIA 60.000,00 60.000,00
08.242.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 60.000,00 60.000,00
08.242.014.1.047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 60.000,00 60.000,00
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 1.769,73 1.769,73
08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 1.769,73 1.769,73
08.243.015.2.116 PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 1.000,00 1.000,00
08.243.015.2.147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 769,73 769,73
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 487.291,71 487.291,71
08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 487.291,71 487.291,71
08.244.014.2.118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPALDI 6.000,00 6.000,00
08.244.014.2.120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 91.586,19 91.586,19
08.244.014.2.121 PROGRAMAÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA- BO 33.196,03 33.196,03
08.244.014.2.122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 59.072,79 59.072,79
08.244.014.2.123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO.SISTEMA UNI 7.999,25 7.999,25
08.244.014.2.124 DOMINGO EM AÇÃO 3.000,00 3.000,00
08.244.014.2.154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO CARENTE EM VULNERABILIL 280.937,45 280.937,45
08.244.014.2.157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÉN 5.500,00 5.500,00
10.000.000.0.000 SAÚDE 840,01 840,01
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 840,01 840,01
10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 840,01 840,01
10.302.012.2.122 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPIT 840,01 840,01
Total:
 490.218,13 60.000,00 550.218,13 
Página 27 de 32
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento 2021
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 CNPJ: $2.415.283/0001-29 PROGRAMADE TRABALHO - ANEXO VI
 
Valores expressos em R$
 
Código Especificação 1 Atividade | Projeto | Total Fixado
Órgão: 5 - FUNDO MUN DA INFÂNCIA E DO ADOL. DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
 
Unidade: 0601000 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE

08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 198.764,99 198.764,99
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 198.764,99 198.764,99
08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 198.764,99 198.764,99
08.243.015.2.125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 185.645,24 185.645,24
08.243.015.2.126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 6.725,25 6.725,25
08.243.015.2.127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA 6.394,50 6.394,50
Total:
 198.764,99 0,00 198.764,99
 
Página 28 de 32
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento 2021
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ ANEXO DA LEI Nº 4.320/64 Bia DE PROGRAMADE TRABALHO-ANEXOVI
. Valores expressos em R$ Código Especificação | Atividade | Projeto | Total Fixado
Órgão: 7 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Unidade: 0701000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 69.690,00 69.690,00
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 69.690,00 69.690,00
08.241.046.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 69.690,00 69.690,00
08.241.046.2.128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 22.601,25 22.601,25
08.241.046.2.129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 39.371,25 39.371,25
08.241.046.2.130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 7.717,50 7.717,50
Total: 69.690,00 0,00 69.690,00 
 
Página 29 de 32
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELPEREIRA
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento 2021
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
GIP, 32.555288000128 PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO Vi
 
Valores expressos em R$
 
Código | Especificação | Atividade | Projeto | Total Fixado
Órgão: 8 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃODE INTERESSE SOCIAL
 
 
 
 
Unidade: 0801000 - FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
 
16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 6.063,75 6.063,75
16.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.063,75 6.063,75
16.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 6.063,75 6.063,75
16.122.022.2.131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 6.063,75 6.063,75
Total: 6.063,75 0,00 6.063,75 
 
Página 30 de 32
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento 2021
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
CNP: 32:415:263/0001-29 PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
 
Valores expressos em R$
 
Código Especificação | Atividade | Projeto | Total Fixado
Órgão: 9 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
Unidade: 0901000 - FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 4,00 4,00
01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4,00 4,00
01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 2,00 2,00
01.122.001.2.132 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO 2,00 2,00
01.122.044.0.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 2,00 2,00
01.122.044.2.133 REESTRUTURAÇÃO DO PODERLEGISLATIVO 2,00 2,00
Total: 4,00 0,00 4,00
 
Página 31 de 32
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - R$
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO « ANEXO VI
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
Código | Especificação | Atividade Projeto | Total Fixado
Órgão: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 1001000 - FUNDEB
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 13.445.978,46 9.000,00 13.454.978,46
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 12.263.954,20 9.000,00 12.272.954,20
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12.263.954,20 9.000,00 12.272.954,20
12.361.017.1.045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 9.000,00 9.000,00
12.361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES D/ 12.160.735,47 12.160.735,47
12.361.017.2.143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPC 72.218,73 72.218,73
12.361.017.2.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSI! 28.000,00 28.000,00
12.361.017.2.146 CONSELHO MUNICIPAL DE FUNDEB 3.000,00 3.000,00
12-366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 258.457,57 258.457,57
12.366.018.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 258.457,57 258.457,57
12.366.018.2.141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOV 258.457,57 258.457,57
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 923.566,69 923.566,69
12.367.017.0.000 MANUTENÇÃOEREVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃOBÁSICA 923.566,69 923.566,69
12.367.017.2.140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES 923.566,69 923.566,69
Total: 13.445.978,46 9.000,00 13.454.978,46
Total Geral: | 141.601.611,29 
Página 32 de 32
 (BEHEEREREIRA,
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32415283000129
Orçamento 2021
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 4.066.455,03 109.000,00 4.175.455,03
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 2.301.766,32 55.000,00 2.356.766,32
01.031.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 0,00 55.000,00 55.000,00
01.031.001.1.037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 0,00 55.000,00 55.000,00
01.031.002.0.000 DESENVOLVIMETO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA 2.301.766,32 0.00 2.301.766,32
01.031.002.2.001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂM, 2.301.766,32 0,00 2.301.766,32
01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.764.688,71 54.000.00 1.818.688,71
01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 370.002,00 12.000,00 382.002,00
01.122.001.1.001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 0,00 12.000,00 12.000,00
01.122.001.2.002 MANUTENÇÃODE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 160.000,00 0,00 160.000,00
01.122.001.2.004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 10.000,00 0,00 10.000,00
01.122.001.2.005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 200.000,00 0,00 200.000,00
01.122.001.2.132 MANUTENÇÃOEFUNCIONAMENTO DO FUNDO 2,00 0,00 2,00
01.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 0,00 42.000,00 42.000,00
01.122.016.1.002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 0,00 42.000,00 42.000,00
01.122.044.0.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 1.394.686,71 0,00 1.394.686,71
01.122.044.2.003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO-ADMINISTRAÇÃO G 1.394.684,71 0,00 1.394.684,71
01.122.044.2133 REESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 2,00 0,00 2,00
03.000.000.0.000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 33.850,00 0,00 33.850,00
03.062.000.0.000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 32.500,00 0,00 32.500,00
03.062.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 32.500,00 0,00 32.500,00
03.062.047.2.009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 32.500,00 0,00 32.500,00
03.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.350,00 0.00 1.350,00
03.122.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 1.350,00 0.00 1.350,00
03.122.047.2.010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 1.350,00 0,00 1.350,00
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 29.494.884,00 231.516,57 29.726.400,57
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 29.456.484,00 210.536,57 29.667.020,57
04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 730.940,00 0,00 730.940,00
04.122.003.2.006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 707.940,00 0,00 707.940,00
04.122.003.2.007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 5.000,00 0,00 5.000,00
04.122.003.2.078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 18.000,00 0,00 18.000,00
04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 24.843.544,00 202.800,00 25.046.344,00
04.122.004.1.005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRASESA, 0,00 2.800,00 2.800,00
04.122.004.1.006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SMARH 0,00 200.000,00 200.000,00
04.122.004.2.011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 19.611.566,05 0,00 19.611.566,05
04.122.004.2012 ENCARGOS SOCIAIS 3.841.326,89 0,00 3.841.326,89
04.122.004.2013 PASEP 1.250.651,06 0,00 1.250.657,06
04.122.004.2.014 SENTENÇAS JUDICIAIS 140.000,00 0,00 140.000,00
04.122.005.0.000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 11.000,00 0,00 11.000,00
04.122.005.2045 ASSESSORIA DE PROJETOS 11.000,00 0,00 11.000,00
04.122.006.0.000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 0,00 3.500,00 3.500,00
04.122.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 0,00 3.500,00 3.500,00
04.122.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 3.871.000,00 0,00 3.871.000,00
04.122.010.2.023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 3.871.000,00 0,00 3.871.000,00
04.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 0,00 4.236,57 4.236,57
04.122.016.1.024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - SMMA 0,00 4.236,57 4.236,57
04.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 10.000,00 10.000,00
04.123.011.0.000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 0,00 10.000,00 10.000,00
04.123.011.1.008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DC 0,00 10.000,00 10.000,00
 
04.124.000.0.000
 
CONTROLE INTERNO 38.400,00 8.000,00 46.400,00
Página 1 de 8
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32415283000129
Orçamento 2021
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 29.494.884,00 231.516,57 29.726.400,57
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 38.400,00 8.000,00 46.400,00
04.124.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 0,00 8.000,00 8.000,00
04.124.003.1.030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 0,00 8.000,00 8.000,00
04.124.035.0.000 CONTROLE INTERNO 38.400,00 0,00 38.400,00
04.124.035.2.077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 38.400,00 0,00 38.400,00
04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 2.980.00 2.980,00
04.128.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 0.00 2.980,00 2.980,00
04.128.004.1.004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES- SMARH 0,00 2.980,00 2.980,00
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 336.500,00 165.000,00 501.500,00
06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 251.500,00 120.000,00 371.500,00
06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 251.500,00 10.000,00 261.500,00
06.122.022.1.034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEO-MONITORAMENTO 0,00 10.000,00 10.000,00
06.122.022.2.082 MANUTENÇÃOEFUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSDC 152.500,00 0,00 152.500,00
06.122.022.2.155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 99.000,00 09,00 99.000,00
06.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 0,00 20.000,00 20.000,00
06.122.030.1.033 CRIAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA BASE DA GUARDA MUNICIPAL 0,00 20.000,00 20.000,00
06.122.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 53.000,00 53.000,00
06.122.036.1.035 IMPLANTAÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 0,00 53.000,00 53.000,00
06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 37.000,00 37.000,00
06.122.043.1.032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSDC 0,00 7.000,00 7.000,00
06.122.043.1.058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 0,00 30.000,00 30.000,00
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 84.000,00 0,00 84.000,00
06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 84.000,00 0.00 84.000,00
06.181.049.2.083 GUARDA MUNICIPAL 84.000,00 0,00 84.000,00
06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 1.000,00 45.000,00 46.000,00
06.182.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 1.000,00 0,00 1.000,00
06.182.022.2.084 DEFESA CIVIL 1.000,00 0,00 1.000,00
06.182.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 45.000,00 45.000,00
06.182.036.1.059 CRIAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA BASE DA DEFESA CIVIL 0,00 45.000,00 45.000,00
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.324.935,68 70.000,00 1.394.935,68
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 202.414,42 0,00 202.414,42
08.122.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMASSOCIAIS 202.414,42 0,00 202.414,42
08.122.014.2.025 MANUTENÇÃOEFUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDSDH 202.414,42 0,00 202.414,42
08.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 500,00 0,00 500,00
08.123.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 500,00 0,00 500,00
08.123.014.2.026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 0,00 500,00
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 70.006,68 0,00 70.006,68
08.241.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 316,68 0,00 316,68
08.241.014.2.119 AÇÕES DO BPC 316,68 0,00 316,68
08.241.046.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 69.690,00 0,00 69.690,00
08.241.046.2.128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 22.601,25 0,00 22.601,25
08.241.046.2.129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 39.371,25 0,00 39.371,25
08.241.046.2.130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 7.717,50 0,00 7.717,50
08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADORDE DEFICIÊNCIA 0,00 60.000,00 60.000,00
08.242.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMASSOCIAIS 0,00 60.000,00 60.000,00
08.242.014.1.047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 0,00 60.000,00 60.000,00
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 200.534,72 0,00 200.534,72
08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 199.764,99 0,00 199.764,99
08.243.015.2116 PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 1.000,00 0,00 1.000,00
 
 
08.243.015.2.125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 185.645,24 0,00 185.645,24
Página 2 de 8
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32415283000129
Orçamento 2021
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.324.935,68 70.000,00 1.394.935,68
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 200.534,72 0,00 200.534,72
08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 199.764,99 0,00 199.764,99
08.243.015.2.126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 6.725,25 0,00 6.725,25
08.243.015.2.127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOIL 6.394,50 0,00 8.394,50
08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 769,73 0.00 769.73
08.243.015.2.147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 769,73 0,00 769,73
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 851.479,86 10.000,00 861.479,86
08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 264.042,41 10.000,00 574.042,41
08.244.014.1.009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- SUDSDHH 0,00 10.000,00 10.000,00
08.244.014.2027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE 363.188,15 0,00 363.188,15
08.244.014.2.118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÉ! 6.000,00 0,00 6.000,00
08.244.014.2.120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 91.586,19 0,00 91.586,19
08.244.014.2.121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLI 33.196,03 0,00 33.196,03
08.244.014.2.122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 59.072,79 0,00 59.072,79
08.244.014.2.123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASS 7.999,25 0,00 7.999,25
08.244.014.2.124 DOMINGO EM AÇÃO 3.000,00 0,00 3.000,00
08.244.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 1.000,00 0,00 1.000,00
08.244.016.2.024 APOIO A ATIVIDADES ARTESANAIS 1.000,00 0,00 1.000,00
08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 286.437,45 0.00 286.437,45
08.244.014.2.154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO CARENTE EM VULNERABILIDADE 280.937,45 0,00 280.937,45
08.244.014.2.157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA 5.500,00 0,00 5.500,00
09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 23.049.726,53 54.995,96 23.104.722,49
09.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.032.615,01 0,00 6.032.615,01
09.122.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 6.032.615,01 0,00 6.032.615,01
09.122.007.2.085 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO- FAPEMP 6.032.615,01 0,00 6.032.615,01
09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 17.017.111,52 54.995,96 17.072.107,48
09.272.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 69.592,45 54.995,96 124.588,41
09.272.007.1.036 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO CG 0,00 54.995,96 54.995,96
09.272.007.2.087 PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS 69.592,45 0,00 69.592,45
09.272.008.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 16.947.519,07 0,00 16.947.519,07
09.272.008.2.086 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 13.902.083,87 0,00 13.902.083,87
09.272.008.2.088 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (PMMP) 817.547,72 0,00 817.547,72
09.272.008.2.089 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 2.227.887,48 0,00 2.227.887,48
10.000.000.0.000 SAÚDE 33.708.137,37 223.463,03 33.931.600,40
10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 69.867,20 0,00 69.867,20
10.122.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 69.867,20 0,00 69.867,20
10.122.012.2.095 "GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 65.000,00 0,00 65.000,00
10.122.012.2.112 "GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.867,20 0,00 4.867,20
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 11.793.202,88 23.557,72 11.816.760,60
10.301.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 7.051.189,18 21.443,02 7.072.632,20
10.301.012.1.039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM : 0,00 21.443,02 21.443,02
10.301.012.2.094 "GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 7.051.189,18 0,00 7.051.189,18
10.301.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 4.742.013,70 0,00 4.742.013,70
10.301.013.2.098 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 4.742.013,70 0,00 4.742.013,70
10.301.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 0,00 2.114,70 2.114,70
10.301.012.1.040 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE- U! 0,00 2.114,70 2.114,70
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 20.341.613,09 199.490,20 20.541.103,29
10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 840,01 0,00 840,01
 
 
10.302.012.2.122 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITLAR - MAC 840,01 0,00 840,01
Página 3 de 8
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32415283000129
Orçamento 2021
RESUMO POR PROGRAMA -« ANEXO VII
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
10.000.000.0.000 SAÚDE 33.708.137,37 223.463,03 33.931.600,40
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 20.341.613,09 199.490,20 20.541.103,29
10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 19.365.622,47 17.000,00 19.382.622,47
10.302.012.1.038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM S, 0,00 17.000,00 17.000,00
10.302.012.2.091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNIC, 8.000,00 0,00 8.000,00
10.302.012.2.102 GESTÃO HOSPITALAR 17.731.765,67 0,00 7.731.765,67
10.302.012.2.113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.625.856,80 0,00 1.625.856,80
10.302.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 965.201,29 0,00 965.201,29
10.302.013.2.090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 342.209,85 0,00 342.209,85
10.302.013.2.093 SAUDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA 11.248,64 0,00 11.248,64
10.302.013.2.107 SAÚDE MENTAL 611.742,80 0,00 611.742,80
10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 0,00 182.490,20 182.490,20
10.302.012.1.052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZ 0,00 182.490,20 182.490,20
10.302.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 9.949,32 0,00 9.949,32
10.302.013.2.150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI 7.390,81 0,00 7.390,81
10.302.013.2.151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- 2.549,44 0,00 2.549,44
10.302.013.2.153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REI 9,07 0,00 9,07
10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 279.169,43 0,00 279.169,43
10.303.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 279.169,43 0,00 279.169,43
10.303.013.2.099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 279.169,43 0,00 279.169,43
10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.224.284,77 0,00 1.224.284,77
10.305.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.224.284,77 0,00 1.224.284,77
10.305.013.2.104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.208.060,77 0,00 1.208.060,77
10.305.013.2.109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 16.224,00 0,00 16.224,00
10.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 415,11 415,11
10.306.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 0,00 415,11 415,11
10.306.013.1.041 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E N 0,00 415,11 415,11
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 25.163.647,42 19.000,00 25.182.647,42
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 22.215.773,80 19.000,00 22.234.773,80
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃOEREVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 22.215.773,80 19.000,00 22.234.773,80
12.361.017.1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃOBÁSICA 0,00 10.000,00 10.000,00
12.361.017.1.045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCA 0,00 9.000,00 9.000,00
12.361.017.2.030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃ 8.684.699,34 0,00 8.684.699,34
12.361.017.2.031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 507.549,47 0,00 507.949,47
12.361.017.2.032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 29.000,00 0,00 29.000,00
12.361.017.2.033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 50.300,00 0,00 50.300,00
12.361.017.2.034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA Ct 676.770,79 0,00 676.770,79
12.361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCACA 12.160.735,47 0,00 12.160.735,47
12.361.017.2.143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA Cf 72.218,73 0,00 72.218,73
12.361.017.2.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDI 28.000,00 0,00 28.000,00
12.361.017.2.145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.500,00 0,00 3.500,00
12.361.017.2.146 CONSELHO MUNICIPAL DE FUNDEB 3.000,00 0,00 3.000,00
12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 200.500,00 0,00 200.500,00
12.363.050.0.000 MANUTENÇÃOEREVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 200.500,00 0,00 200.500,00 12.363.050.2.134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZA!I 200.500,00 0,00 200.500,00 12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 71.200,00 0,00 71.200,00 12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 71.200,00 0,00 71.200,00 12.364.042.2.037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 71.200,00 0,00 71.200,00
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.494.149,36 0,00 1.494.149,36
 
 
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 958.149,36 0,00 958.149,36
Página 4 de 8
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32415283000129
Orçamento 2021
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VIH
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 25.163.647,42 19.000,00 25.182.647,42
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.494.149,36 0,00 1.494.149,36
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 958.149,36 0,00 958.149,36
12.365.019.2.029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 599.503,96 0,00 599.503,96
12.365.019.2.035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 358.645,40 0,00 358.645,40
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 536.000,00 0.00 536.000,00
12.365.019.2.152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 536.000,00 0,00 536.000,00
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 258.457,57 0,00 258.457,57
12.366.018.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 258.457,57 0,00 258.457,57
12.366.018.2.141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADL 258.457,57 0,00 258.457,57
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 923.566,69 0,00 923.566,69
12.367.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 923.566,69 0,00 923.566,69
12.367.017.2.140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORESDE NECES 923.566,69 0,00 923.566,69
13.000.000.0.000 CULTURA 96.139,28 0,00 96.139,28
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 96.139,28 0,00 96.139,28
13.392.021.0.000 PROGRAMA DE CULTURA 96.039,28 0,00 96.039,28
13.392.021.2.136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS - 16.500,00 0,00 16.500,00
13.392.021.2.137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 79.539,28 0,00 79.939,28
13.392.031.0.000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 0,00 100,00
13.392.031.2.067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 0,00 100,00
15.000.000.0.000 URBANISMO 9.121.563,46 1.184.627,34 10.306.190,80
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 293.600,00 0,00 293.600,00
15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 293.600,00 0,00 293.600,00
15.122.022.2.008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- GAP 14.000,00 0,00 14.000,00
15.122.022.2.048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 188.600,00 0,00 188.600,00
15.122.022.2.148 ESTRUTURAÇÃO DA SMPGP 91.000,00 0,00 91.000,00
15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 84.380,00 121.000,00 205.380,00
15.451.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 0,00 35.000,00 35.000,00
15.451.022.1.014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 0,00 35.000,00 35.000,00
15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 0,00 86.000,00 86.000,00
15.451.024.1.017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 0,00 30.000,00 30.000,00
15.451.024.1.050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES-SMPGP 0,00 6.000,00 6.000,00
15.451.024.1.051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- SMPGP 0,00 50.000,00 50.000,00
15.451.039.0.000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 84.380,00 0,00 84.380,00 15.451.039.2.047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 84.380,00 0,00 84.380,00
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 8.743.583,46 1.063.627,34 9.807.210,80
15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANAE RURAL 8.743.583,46 750.000,00 9.493.583,46 15.452.022.1.013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 0,00 50.000,00 50.000,00
15.452.022.1.016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 0,00 700.000,00 700.000,00
15.452.022.2.049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 13.950,00 0,00 13.950,00
15.452.022.2.050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 158.275,00 0,00 158.275,00
15.452.022.2.051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 445.344,56 0,00 445.344,56
15.452.022.2.052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 6.000,00 0,00 6.000,00
15.452.022.2.053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE 7 6.000,00 0,00 6.000,00
15.452.022.2.055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.795.285,23 0,00 1.795.285,23
15.452.022.2.056 LIMPEZA PÚBLICA 4.690.200,00 0,00 4.690.200,00
15.452.0222139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.628.528,67 0,00 1.628.528,67
15.452.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 300.627,34 300.627,34 15.452.025.1.015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁR) 0,00 300.627,34 300.627,34
 
 
15.452.038.0.000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 0,00 13.000,00 13.000,00
Página 5 de 8
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32415283000129
Orçamento 2021
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
15.000.000.0.000 URBANISMO 9.121.563,46 1.184.627,34 10.306.190,80 15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 8.743.583,46 1.063.627,34 9.807.210,80 15.452.038.0.000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 0,00 13.000,00 13.000,00 15.452.038.1.012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 0,00 13.000,00 13.000,00 16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 6.063,75 0,00 6.063,75 16.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.063,75 0,00 6.063,75 16.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANAE RURAL 6.063,75 0,00 6.063,75 16.122.022.2.131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 6.063,75 0,00 6.063,75 17.000.000.0.000 SANEAMENTO 71.000,00 815.999,98 886.999,98 17.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 71.000,00 0.00 71.000,00 17.452.037.0.000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 71.000,00 0,00 71.000,00 17,452.037.2.046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DEREDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 71.000,00 0,00 71.000,00 17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 815.999,98 815.999,98 17.512.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 815.999,98 815.999,98 17.512.025.1.023 SANEAMENTO BÁSICO 0,00 815.999,98 815.999,98 18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 5.005.540,84 52.423,92 5.057.964,76 18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.962.679,33 0,00 1.962.679,33 18.122.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTEI 1.962.679,33 0,00 1.962.679,33 18.122.032.2.069 MANUTENÇÃOEFUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 1.962.679,33 0,00 1.962.679,33 18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 39.667.27 43.000,00 82.667,27 18.541.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTEI 0,00 31.000,00 31.000,00 18.541.032.1.027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 0,00 20.000,00 20.000,00 18.541.032.1.028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 0,00 1.000,00 1.000,00 18.541.032.1.029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY 0,00 10.000,00 10.000,00 18.941.040.0.000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 1.000,00 1.000,00 18.541.040.1.026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 1.000,00 1.000,00 18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 39.667,27 11.000,00 50.667,27 18.541.041.1.022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 0,00 11.000,00 11.000,00 18.541.041.2.068 MANUTENÇÃO DE PRAÇASEJARDINS 18.667,27 0,00 18.667,27 18.541.041.2.070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 7.000,00 0,00 7.000,00 18.941.041.2.073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DEPRESERVAÇÃO 8.000,00 0,00 8.000,00 18.541.041.2.074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 2.000,00 0,00 2.000,00 18.541.041.2.075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA 2.000,00 0,00 2.000,00 18.541.041.2.076 PAGAMENTO POR SERVICOS AMBIENTAIS 2.000,00 0,00 2.000,00 18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 3.003.194,24 0.00 3.003.194,24 18.542.034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.003.194,24 0.00 3.003.194,24 18.542.034.2.072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DERESÍDUOS SÓLIDOS 3.003.194,24 0,00 3.003.194,24 -18.543.000.0.000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0,00 9.423,92 9.423,92 18.943.023.0.000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 0,00 9.423,92 9.423,92 18.543.023.1.025 REVITALIZAÇÃO DERIOS, LAGOS E CÓRREGOS 0,00 9.423,92 9.423,92 19.000.000.0.000 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 11.000,00 0,00 11.000,00 19.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.000,00 0,00 11.000,00 19.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 11.000,00 0,00 11.000,00 19.122.004.2.156 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMCT 11.000,00 0,00 11.000,00 20.000.000.0.000 AGRICULTURA 98.118,64 10.000,00 108.118,64
20.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 71.700,00 0,00 71.700,00 20.122.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 71.700,00 0,00 71.700,00 20.122.026.2.057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 71.700,00 0,00 71.700,00 20.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 3.000,00 0,00 3.000,00 20.541.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 3.000,00 0.00 3.000,00
 
20.541.026.2.071 RECUPERAÇÃOEPRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 3.000,00 9,00 3.000,00
Página 6 de 8
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32415283000129
Orçamento 2021
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 98.118,64 10.000,00 108.118,64
20.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 3.472,88 0,00 3.472,88
20.601.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 3.472,88 0,00 3.472,88
20.601.027.2.061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 3.472,88 0,00 3.472,88
20.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 13.000,00 0,00 13.000,00
20.604.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 13.000,00 0,00 13.000,00
20.604.027.2.058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 13.000,00 0,00 13.000,00
20.606.000.0.000 EXTENSÃO RURAL 6.945,76 10.000,00 16.945,76
20.606.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 3.472,88 10.000,00 13.472,88
20.606.026.1.018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 0,00 10.000,00 10.000,00
20.606.026.2.060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 3.472,88 0,00 3.472,88
20.606.029.0.000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 3.472,88 0,00 3.472,88
20.606.029.2.059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 3.472,88 0,00 3.472,88
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.598.666,15 0,00 2.598.666,15
23.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 260.700,00 0,00 260.700,00
23.122.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 280.700,00 0,00 260.700,00
23.122.009.2.015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO- SMTDIC 260.700,00 0,00 260.700,00
23.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃOEFICALIZAÇÃO 2.000,00 0,00 2.000,00
23.125.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.000,00 0,00 2.000,00
23.125.009.2.021 REGULAMENTAÇÃO DELEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 2.000,00 0,00 2.000,00
23.695.000.0.000 TURISMO 2.335.966,15 0,00 2.335.966,15
23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.335.966,15 0.00 2.335.966,15
23.695.009.2.016 PROMOÇÃODEFEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 2.267.666,15 0,00 2.267.666,15
23.695.009.2.017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 5.000,00 0,00 3.000,00
23.695.009.2.018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 8.100,00 0,00 8.100,00
23.695.009.2.019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURI 50.000,00 0,00 50.000,00
23.695.009.2.020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTESESIMIL, 3.200,00 0,00 3.200,00
23.695.009.2.022 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.000,00 0,00 2.000,00
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 2.727.769,49 187.100,00 2.914.869,49
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.582.863,50 9.100,00 2.591.963,50
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANAE RURAL 303.000,00 9.100,00 312.100,00
26.122.022.1.020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 0,00 9.100,00 9.100,00
26.122.022.2.054 MANUTENÇÃODE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 277.000,00 0,00 277.000,00
26.122.022.2.149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- SMPGP 26.000,00 0,00 26.000,00
26.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 2.279.863,50 0,00 2.279.863,50
26.122.030.2.063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 2.279.863,50 0,00 2.279.863,50
26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 144.905,99 178.000,00 322.905,99
26.782.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANAE RURAL 26.000,00 0.00 26.000,00
26.782.022.2.062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 26.000,00 0,00 26.000,00
26.782.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 118.905,99 158.000,00 276.905,99
26.782.030.1.021 MOBILIDADE URBANA 0,00 158.000,00 158.000,00
26.782.030.2.064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORESE FISCAIS 113.262,99 0,00 113.262,99
26.782.030.2.065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 3.993,00 0,00 3.993,00
26.782.030.2.066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 1.650,00 0,00 1.650,00
26.782.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 20.000,00 20.000,00 26.782.043.1.019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 0,00 20.000,00 20.000,00
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 131.100,00 19.885,12 150.985,12
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 131.100,00 19.885,12 150.985,12 27.812.020.0.000 PROGRAMADE DESPORTO 131.100,00 17.885,12 148.985,12
 
 
27.812.020.1.031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 0,00 17.885,12 17.885,12
Página 7 de 8
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32415283000129
Orçamento 2021
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 131.100,00 19.885,12 150.985,12
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 131.100,00 19.885,12 150.985,12
27.812.020.0.000 PROGRAMA DE DESPORTO 131.100,00 17.885,12 148.985,12 27.812.020.2.036 INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE 2.000,00 0,00 2.000,00
217.812.020.2.079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 9.500,00 0,00 9.500,00
27.812.020.2080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 24.000,00 0,00 24.000,00
27.8612.020.2.081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 95.600,00 0,00 95.600,00
27.812.020.0.000 PROGRAMA DE DESPORTO 0,00 2.000,00 2.000,00 27.812.020.1.044 CIRCUÍTO MUNDIAL DE VÔLEI DE PRAIA 0,00 2.000,00 2.000,00 99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.413.501,73 0,00 1.413.501,73
99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.413.501,73 0,00 1.413.501,73
99.999.999.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.413.501,73 0,00 1.413.501,73
 
99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.413.501,73 0,00 1.413.501,73
138.458.599,37 3.143.011,92 141.601.611,29
 
Página 8 de 8
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
CONSOLIDADO
Todas as Unidades
ORDINÁRIO
X VINCULADO - ANEXO VII!
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 4.175.455,03 0,00 4.175.455,03
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 2.356.766,32 0,00 2.356.766,92
01.031.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 55.000,00 0,00 55.000,00
01.031.001.1.037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 55.000,00 0,00 55.000,00
01.031.002.0.000 DESENVOLVIMETO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA 2.301.766,32 0,00 2.301.766,32
01.031.002.2.001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA 2.301.766,32 0,00 2.301.766,32
01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.818.688,71 0,00 1.818.688,71
01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 382.002,00 0,00 382.002,00
01.122.001.1.001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 12.000,00 0,00 12.000,00 01.122.001.2.002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 160.000,00 0,00 160.000,00
01.122.001.2.004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
E INSTITUCIONAIS 10.000,00 0,00 10.000,00 01.122.001.2.005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 200.000,00 0,00 200.000,00 01.122.001.2.132 MANUTENÇÃO
E FUNCIONAMENTO DO FUNDO 2,00 0,00 2,00
01.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 42.000,00 0,00 42.000,00
01.122.016.1.002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL
- ADMINISTRAÇÃO 42.000,00 0,00 42.000,00
01.122.044.0.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 1.394.686,71 0,00 1.394.686,71
01.122.044.2.003 MANUTENÇÃO
E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.394.684,71 0,00 1.394.684,71 01.122.044.2.133 REESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 2,00 0,00 2,00
03.000.000.0.000 ESSENCIAL
À JUSTIÇA 28.950,00 5.500,00 33.850,00 03.062.000.0.000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 27.000,00 5.500,00 27.000,00
03.062.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 27.000,00 5.500,00 32.500,00
03.062.047.2.009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 27.000,00 5.500,00 32.500,00
03.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.350,00 0,00 1.350,00
03.122.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 1.350,00 0,00 1.350,00 03.122.047.2.010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 1.350,00 0,00 1.350,00
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 23.575.672,94 6.150.727,63 29.726.400,57
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
 
 
23.533.492,94 6.133.527,63 23.533.492,94
Página 1 de 14
 
ps
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
MIGUEL PEREIRA - RJ
Orçamento 2021
CONSOLIDADO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Todas as Unidades
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
entra, CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO
X VINCULADO - ANEXO VII
Valores expressos em R$
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 23.575.672,94 6.150.727,63 29.726.400,57
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 23.533.492,94 6.133.527,63 23.533.492,94
04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 252.300,00 478.640,00 730.940,00
04.122.003.2.006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO
- GAP 234.300,00 473.640,00 “707.940,00
04.122.003.2.007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 0,00 5.000,00 5.000,00 04.122.003.2.078 MANUTENÇÃO
E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO
- SG 18.000,00 0,00 18.000,00
04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 23.041.192,94 2.005.151,06 25.046.344,00
04.122.004.1.005 ESTUDO
E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS
E REVISÃO DO ESTATUTO 2.800,00 0,00 2.800,00
04.122.004.1.006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SMARH 200.000,00 0,00 200.000,00
04.122.004.2.011 MANUTENÇÃO
E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 18.877.066,05 734.500,00 19.611.566,05
04.122.004.2.012 ENCARGOS SOCIAIS 2.841.326,89 1.000.000,00 3.841.326,89
04.122.004.2.013 PASEP 980.000,00 270.651,06 1.250.651,06
04.122.004.2.014 SENTENÇAS JUDICIAIS 140.000,00 0,00 140.000,00
04.122.005.0.000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 3.500,00 7.500,00 11.000,00
04.122.005.2.045 ASSESSORIA DE PROJETOS 3.500,00 7.500,00 11.000,00
04.122.006.0.000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 3.500,00 0,00 3.500,00
04.122.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMADO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 3.500,00 0,00 3.500,00
04.122.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 233.000,00 3.638.000,00 3.871.000,00
04.122.010.2.023 MANUTENÇÃO
EFUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO
- SMFPF 233.000,00 3.638.000,00 3.871.000,00
04.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 0,00 4.236,57 4.236,57
04.122.016.1.024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - SMMA 0,00 4.236,57 4.236,57
04.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 10.000,00 0,00 10.000,00
04.123.011.0.000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 10.000,00 0,00 10.000,00
04.123.011.1.008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
E DA GESTÃO DOS SETORESBÁSICOS
- PMAT 10.000,00 0,00 10.000,00
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 29.200,00 17.200,00 29.200,00
04.124.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 8.000,00 0,00 8.000,00
04.124.003.1.030 CAPACITAÇÃO
E TREINAMENTO
 
 
8.000,00 0,00 8.000,00
Página 2 de 14
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
CONSOLIDADO
Todas as Unidades
ORDINÁRIO
X VINCULADO -« ANEXO VII
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 23.575.672,94 6.150.727,63 29.726.400,57
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 29.200,00 17.200,00 29.200,00
04.124.035.0.000 CONTROLE INTERNO 21.200,00 17.200,00 38.400,00
04.124.035.2.077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 21.200,00 17.200,00 38.400,00
04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2.980,00 0,00 2.980,00
04.128.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 2.980,00 0,00 2.980,00
04.128.004.1.004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 2.980,00 0,00 2.980,00
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 94.000,00 407.500,00 501.500,00
06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 71.000,00 300.500,00 71.000,00
06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA
E RURAL 66.000,00 195.500,00 261.500,00
06.122.022.1.034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEO-MONITORAMENTO 0,00 10.000,00 10.000,00
06.122.022.2.082 MANUTENÇÃO
E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSDC 52.000,00 100.500,00 152.500,00
06.122.022.2.155 MANUTENÇÃO
E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 14.000,00 85.000,00 99.000,00
06.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 4.000,00 16.000,00 20.000,00
06.122.030.1.033 CRIAÇÃO
E INFRAESTRUTURA DA BASE DA GUARDA MUNICIPAL 4.000,00 16.000,00 20.000,00
06.122.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 1.000,00 52.000,00 53.000,00
06.122.036.1.035 IMPLANTAÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 1.000,00 52.000,00 53.000,00
06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 37.000,00 37.000,00
06.122.043.1.032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
- SMSDC 0,00 7.000,00 7.000,00
06.122.043.1.058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -SMDC 0,00 30.000,00 30.000,00
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 9.000,00 75.000,00 9.000,00
06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 9.000,00 75.000,00 84.000,00
06.181.049.2.083 GUARDA MUNICIPAL 9.000,00 75.000,00 84.000,00
06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 14.000,00 32.000,00 14.000,00
06.182.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 1.000,00 0,00 1.000,00
06.182.022.2.084 DEFESA CIVIL 1.000,00 0,00 1.000,00
06.182.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA
 
 
13.000,00 32.000,00 45.000,00
Página 3 de 14
(EICSE FERERA,
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
RuaPrefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
CONSOLIDADO
Todas as Unidades
ORDINÁRIO
X VINCULADO - ANEXO VII
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 94.000,00 407.500,00 501.500,00
06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 14.000,00 32.000,00 14.000,00
06.182.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 13.000,00 32.000,00 45.000,00
06.182.036.1.059 CRIAÇÃO
E INFRAESTRUTURA DA BASE DA DEFESACIVIL 13.000,00 32.000,00 45.000,00
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 341.739,54 1.053.196,14 1.394.935,68 08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 60.000,00 142.414,42 60.000,00
08.122.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 60.000,00 142.414,42 202.414,42 08.122.014.2.025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDSDH 60.000,00 142.414,42 202.414,42
08.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 500,00 0,00 500,00
08.123.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 500,00 0,00 500,00 08.123.014.2.026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 0,00 500,00
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 69.974,55 32,13 69.974,55
08.241.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 284,55 32,13 316,68 08.241.014.2.119 AÇÕES DO BPC 284,55 32,13 316,68
08.241.046.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 69.690,00 0,00 69.690,00 08.241.046.2.128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 22.601,25 0,00 22.601,25 08.241.046.2.129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 39,971,25 0,00 39.371,25 08.241.046.2.130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 7.717,50 0,00 7.717,50
08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADORDE DEFICIÊNCIA 0,00 60.000,00 0,00
08.242.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 0,00 60.000,00 60.000,00 08.242.014.1.047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 0,00 60.000,00 60.000,00
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA
A CRIANÇA E ADOLESCENTE 199.764,99 769,73 199.764,99
08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 199.764,99 769,73 200.534,72 08.243.015.2.116 PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 1.000,00 0,00 1.000,00 08.243.015.2.125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 185.645,24 0,00 185.645,24 08.243.015.2.126 ASSISTÊNCIA
A INFÂNCIA
E AO ADOLESCENTE 6.725,25 0,00 6.725,25
 
 
08.243.015.2.127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 6.394,50 0.00 6.394,50
Página 4 de 14
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Grçamento 2021
CONSOLIDADO
Todas as Unidades
ORDINÁRIO
X VINCULADO - ANEXO VII
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 341.739,54 1.053.196,14 1.394.935,68
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA
A CRIANÇA
E ADOLESCENTE 199.764,99 769,73 199.764,99
08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 199.764,99 769,73 200.534,72
08.243.015.2.147 PROGRAMAPRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 0.00 769,73 769,73
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 11.500,00 849.979,86 11.500,00
08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 11.500,00 848.979,86 860.479,86
08.244.014.1.009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDSDHH 0,00 10.000,00 10.000,00 08.244.014.2.027 ASSISTÊNCIA
A POPULAÇÃO CARENTE 0,00 363.188,15 363.188,15 08.244.014.2.118 CAPTAÇÃO DE RECURSOSPARA
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.000,00 0,00 6.000,00
08.244.014.2.120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 0,00 91.586,19 91.586,19 08.244.014.2.121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA
- BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF 0,00 33.196,03 33.196,03
08.244.014.2.122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE
- CREAS 0,00 59.072,79 59.072,79
08.244.014.2.123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- IGD/SUAS 0.00 7.999,25 7.999,25 08.244.014.2.124 DOMINGO EM AÇÃO 0,00 3.000,00 3.000,00
08.244 .014,2.154 ASSISTÊNCIA
À POPULAÇÃO CARENTE EM VULNERABILIDADE 0,00 280.937,45 280.937,45
08.244.014.2.157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.500,00 0,00 5.500,00
08.244.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 0,00 1.000,00 1.000,00
08.244.016.2.024 APOIO
A ATIVIDADES ARTESANAIS 0,00 1.000,00 1.000,00
09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 825.847,72 22.278.874,77 23.104.722,49
09.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 6.032.615,01 0,00
09.122.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00 6.032.615,01 6.032.615,01
09.122.007.2.085 MANUTENÇÃO
E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO
- FAPEMP 0,00 6.032.615,01 6.032.615,01
09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 825.847,72 16.246.259,76 825.847,72
09.272.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00 124.588,41 124.588,41
09.272.007.1.036 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIA: 0,00 54.995,96 54.995,96 09.272.007.2.087 PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS 0.00 69.592,45 69.592,45
09.272.008.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL
À INATIVOS E PENSIONISTAS 825.847,72 16.121.671,35 16.947.519,07
 
 
09.272.008.2.086 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 8.300,00 13.893.783.87 13.902.083,87
Página 5 de 14
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
RuaPrefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
CONSOLIDADO
Todas as Unidades
ORDINÁRIO
X VINCULADO - ANEXO VII!
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 825.847,72 22.278.874,77 23.104.722,49 09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 825.847,72 16.246.259,76 825.847,72 09.272.008.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL
À INATIVOS E PENSIONISTAS 825.847,72 16.121.671,35 16.947.519,07 09.272.008.2.088 ENCARGOSCOM INATIVOS
EPENSIONISTAS (PMMP) 817.547,72 0,00 817.547,72 09.272.008.2.089 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 0,00 2.227.887,48 2.227.887,48 10.000.000.0.000 SAÚDE 11.227.988,80 22.703.611,60 33.931.600,40 10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.867,20 65.000,00 4.867,20 10.122.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 4.867,20 65.000,00 69.867,20 10.122.012.2.095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 65.000,00 65.000,00 10.122.012.2.112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.867,20 0,00 4.867,20 10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 8.273.874,88 3.542.885,72 8.273.874,88 10.301.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 6.617.721,30 457.025,60 7.074.746,90 10.301.012.1.039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 21.443,02 21.443,02 10.301.012.1.040 CONSTRUÇÃO
E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
- UBS 0,00 2.114,70 2.114,70 10.301.012.2.094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 6.617.721,30 433.467,88 7.051.189,18 10.301.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.656.153,58 3.085.860,12 4.742.013,70 10.301.013.2.098 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 1.656.153,58 3.085.860,12 4.742.013,70 10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.102.500,00 18.438.603,29 2.102.500,00 10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 2.100.000,00 17.465.952,68 19.565.952,68 10.302.012.1.038 ESTRUTURAÇÃODE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 0.00 17.000,00 17.000,00 10.302.012.1.052 CONSTRUÇÃO
E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA 0,00 182.490,20 182.490,20 10.302.012.2.091 SAÚDEDO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
E DOENÇAS CRÔNICAS 0,00 8.000,00 8.000,00 10.302.012.2.102 GESTÃO HOSPITALAR 2.100.000,00 15.631.765,67 17.731.765,67 10.302.012.2.113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR
E AMBULATORIAL 0,00 1.625.856,80 1.625.856,80 10.302.012.2.122 MÉDIA
E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
E HOSPITLAR
- MAC (PMPA) 0,00 840,01 840,01 10.302.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 2.500,00 972.650,61 975.150,61 10.302.013.2.090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 0,00 342.209,85 342.209,85 10.302.013.2.093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA
E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA
 
 0.00 11.248,64 11.248,64
Página 6 de 14
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
CONSOLIDADO
Todas as Unidades
ORDINÁRIO
X VINCULADO - ANEXO VII
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 10.000.000.0.000 SAÚDE 11.227.988,80 22.703.611,60 33.931.600,40 10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
EAMBULATORIAL 2.102.500,00 18.438.603,29 2.102.500,00
10.302.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 2.500,00 972.650,61 975.150,61 10.302.013.2.107 SAÚDE MENTAL 2.500,00 609.242,80 611.742,80 10.302.013.2.150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI 0,00 7.390,81 7.390,81 10.302.013.2.151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
À SAÚDE
- PREFAPS 0,00 2.549,44 2.549,44 10.302.013.2.153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO
E INOVAÇÃODA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-« 0,00 9,07 9,07 10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 49.377,72 229.791,71 49.377,12
10.303.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 49.377,72 229.791,71 279.169,43 10.303.013.2.099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 49.377,72 229.791,71 279.169,43 10.305.090.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 797.369,00 426.915,77. 797.369,00
10.305.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 797.369,00 426.915,77 1.224.284,77 10.305.013.2.104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 797.369,00 410.691,77 1.208.060,77 10.305.013.2.109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 0,00 16.224,00 16.224,00 10.306.009.0.000 ALIMENTAÇÃO
E NUTRIÇÃO 0,00 415,11 0,00
10.306.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 0,00 415,11 415,11 10.306.013.1.041 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 415,11 415,11 12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 8.172.276,29 17.010.371,13 29.182.647,42 12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 6.929.026,43 15.305.747,37 6.929.026,43 12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO
EREVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 6.929.026,43 15.305.747,37 22.234.773,80 12.361.017.1.010 CONSTRUÇÃO
E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 6.000,00 4.000,00 10.000,00 12.361.017.1.045 CONSTRUÇÃO
E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 9.000,00 9.000,00 12.361.017.2.030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 6.623.435,07 2.061.264,27 8.684.699,34 12.361.017.2.031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 293.091,36 214.458,11 507.549,47 12.361.017.2.032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 29.000,00 29.000,00 12.361.017.2.033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0,00 50.300,00 50.300,00 12.361.017.2.034 MELHORIA
E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 0,00 676.770,79 676.770,79
 
 
12.361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 12.160.735,47 12.160.735,47
Página 7 de 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento 2021
CONSOLIDADO
Todas as Unidades
ORDINÁRIO
X VINCULADO - ANEXO Vil
Valores expressos em R$
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 8.172.276,29 17.010.371,13 25.182.647,42 12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 6.929.026,43 15.305.747,37 6.929.026,43 12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 6.929.026,43 15.305.747,37 22.234.773,80 12.361.017.2.143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 0.00 72.218,73 72.218,73 12.361.017.2.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 28.000,00 28.000,00 12.361.017.2.145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.500,00 0,00 3.500,00 12.361.017.2.146 CONSELHO MUNICIPAL DE FUNDEB 3.000,00 0,00 3.000,00 12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 0,00 200.500,00 0,00 12.363.056.0.000 MANUTENÇÃO
E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 0,00 200.500,00 200.500,00 12.363.059.2.134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 0.00 200.500,00 200.500,00 12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 71.200,00 0,00 71.200,00 12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 71.200,00 0,00 71.200,00 12.364.042.2.037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 71.200,00 0,00 71.200,00 12.365.00.0.000 EDUCAÇÃOINFANTIL 1.172.049,86 322.099,50 1.172.049,86 12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO
EREVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 1.172.049,86 322.099,50 1.494.149,36 12.365.019.2.029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 488.389,46 111.114,50 599.503,96 12.365.019.2.035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 147.660,40 210.985,00 358.645,40 12.365.019.2.152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 536.000,00 0,00 536.000,00 12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS
EADULTOS 0.00 258.457,57 0,00 12.366.018.0.000 EDUCAÇÃODE JOVENS E ADULTOS 0.00 258.457,57 258.457,57 12.366.018.2.141 DESENVOLVERATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS
EADULTOS 0,00 258.457,57 258.457,57 12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 923.566,69 0,00 12.367.017.0.000 MANUTENÇÃO
E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 923.566,69 923.566,69 12.367.017.2.140 FINANCIAR
O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORESDE NECESSIDADES ESPECIAIS 0,00 923.566,69 923.566,69 13.000.000.0.000 CULTURA 39.500,00 56.639,28 96.139,28 13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 39.500,00 56.639,28 39.500,00 13.392.021.0.000 PROGRAMA DE CULTURA
 
 39.500,00 56.539,28 96.039,28
Página 8 de 14
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
CONSOLIDADO
Todas as Unidades
ORDINÁRIO
X VINCULADO - ANEXO VII
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
13.000.000.0.000 CULTURA 39.500,00 56.639,28 96.139,28
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 39.500,00 56.639,28 39.500,00
13.392.021.0.000 PROGRAMA DE CULTURA 39.500,00 56.539,28 96.039,28
13.392.021.2.136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 16.500,00 0,00 16.500,00 13.292.021.2.137 MANUTENÇÃO
E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 23.000,00 56.539,28 79.539,28
13.392.031.0.000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 0,00 100,00 100,00
13.392.031.2.067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 0,00 100,00 100,00
15.006.000.0.000 URBANISMO 881.081,56 9.425.109,24 10.306.190,80 15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 44.100,00 249.500,00 44.100,00
15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA
ERURAL 44.100,00 249.500,00 - 293.600,00 15.122.022.2.008 MANUTENÇÃODE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 4.000,00 10.000,00 “14.000,00 15.122.022.2.048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 25.100,00 163.500,00 188.600,00 15.122.022.2.148 ESTRUTURAÇÃO DA SMPGP 15.000,00 76.000,00 91.000,00
15.451 .000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 38.000,00 167.380,00 38.000,00
15.451.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA
E RURAL 5.000,00 30.000,00 35.000,00 15.451.022.1.014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 5.000,00 30.000,00 35.000,00
15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 28.000,00 58.000,00 86.000,00 15.451.024.1.017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 15.000,00 15.000,00 30.000,00 15.451.024.1.050 APERFEIÇOAMENTO
E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 3.000.00 3.000,00 6.000,00 15.451.024.1.051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
- SMPGP 10.000,00 40.000,00 50.000,00
15.451.039.0.000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 5.000,00 79.380,00 84.380,00 15.451.039.2.047 MANUTENÇÃO DE OBRASDE INFRAESTRUTURA 5.000,00 79.380,00 84.380,00
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 798.981,56 9.008.229,24 798.981,56
15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA
E RURAL 771.981,56 8.721.601,90 9.493.583,46 15.452.022.1.013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 10.000,00 40.000,00 50.000,00 15.452.022.1.016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 350.000,00 350.000,00 700.000,00 15.452.022.2.049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 5.950,00 8.000,00 13.950,00 15.452.022.2.050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO
 
 
14.275,00 144.000,00 158.275,00
Página 9 de 14
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
CONSOLIDADO
Todas as Unidades
ORDINÁRIO
X VINCULADO - ANEXO VII
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 15.000.000.0.000 URBANISMO 881.081,56 9.425.109,24 10.306.190,80 15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 798.981,56 9.008.229,24 798.981,56
15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 771.981,56 8.721.601,90 9.493.583,46 15.452.022.2.051 MELHORIA
E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 2.000,00 443.344,56 * 445.344,56 15.452.022.2.052 MANUTENÇÃODE ABRIGOS DE ÔNIBUS 3.000,00 3.000,00 6.000,00 15.452.022.2.053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV 6.000,00 0,00 6.000,00 15.452.022.2.055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 28.756,56 1.766.528,67 1.795.285,23 15.452.022.2.056 LIMPEZA PÚBLICA 352.000,00 4.338.200,00 4.690.200,00 15.452.022,2.139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA
- ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 1.628.528,67 1.628.528,67 15.452.025.0.000 PROJETOS
E OBRAS DE SANEAMENTO 25.000,00 275.627,34 300.627,34 15.452.025.1.015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO
E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 25.000,00 275.627,34 300.627,34 15.452.038.0.000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 2.000,00 11.000,00 13.000,00 15.452.038.1.012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 2.000,00 11.000,00 13.000,00 16.000.900.0.000 HABITAÇÃO 6.063,75 0,00 6.063,75 16.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.063,75 0,00 6.063,75 16.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 6.063,75 0,00 6.063,75 16.122.022.2.131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 6.063,75 0,00 6.063,75 17.000.000.0.000 SANEAMENTO 6.000,00 880.999,98 886.999,98 17.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 6.000,00 65.000,00 6.000,00 17.452.037.0.000 REDES DE DRENAGEM
E ESGOTOS 6.000,00 65.000,00 71.000,00 17.452.037.2.046 MANUTENÇÃO
E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM
E ESGOTOS 6.000,00 65.000,00 71.000,00 17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 815.999,98 0,00 17.512.025.0.000 PROJETOS
E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 815.999,98 815.999,98 17.512.025.1.023 SANEAMENTO BÁSICO 0,00 815.999,98 815.999,98 18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 5.057.964,76 5.057.964,76 18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 1.962.679,33 0,00 18.122.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
 
 
0,00 1.962.679,33 1.962.679,33
Página 10 de 14
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
RuaPrefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
CONSOLIDADO
Todas as Unidades
ORDINÁRIO
X VINCULADO - ANEXO VII
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 5.057.964,76 5.057.964,76 18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 1.962.679,33 0,00 18.122.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 1.962.679,33 1.962.679,33 18.122.032.2.069 MANUTENÇÃO
E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO
- SMMA 0.00 1.962.679,33 1.962.679,33 18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 82.667,27 0,00 18.541.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 31.000,00 31.000,00 18.541.032.1.027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 0,00 20.000,00 20.000,00 18.541.032.1.028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS
/ PPP 0,00 1.000,00 1.000,00 18.541.032.1.029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY 0,00 10.000,00 10.000,00 18.541.040.0.000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 1.000,00 1.000,00 18.541.040,1.026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 1.000,00 1.000,00 18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 50.667,27 50.067,27 18.541.041.1.022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS
EJARDINS 0,00 11.000,00 41.000,00 18.541.041.2.068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 0,00 18.667,27 18.667,27 18.541.041.2.070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 0,00 7.000,00 7.000,00 18.541.041.2.073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO 0,00 8.000,00 8.000,00 18.541.041.2.074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 0,00 2.000,00 2.000,00 18.541.041.2.075 CONVÊNIOS
E CONSÓRCIOS/PSA 0,00 2.000,00 2.000,00 18.541.041.2.076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS 0,00 2.000,00 2.000,00 18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 3.003.194,24 0,00 18.542.034,0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 3.003.194,24 3.003.194,24 18.542.034.2.072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 3.003.194,24 3.003.194,24 18.543.000.0.000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0,00 9.423,92 0,00 18.543.023.0.000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOSHÍDRICOS 0,00 9.423,92 9.423,92 18.543.023.1.025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 0,00 9.423,92 9.423,92 19.000.000.0.000 CIÊNCIA
E TECNOLOGIA 11.000,00 0,00 11.000,00 19.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
 
 11.000,00 0,00 11.000,00
Página 11 de 14
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 20214
CONSOLIDADO
Todas as Unidades
ORDINÁRIO
X VINCULADO - ANEXO VII
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 19.000.000.0.000 CIÊNCIA
E TECNOLOGIA 11.000,00 0,00 11.000,00 19.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.000,00 0,00 11.000,00 19.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 11.000,00 0,00 11.000,00 19.122.004.2.156 MANUTENÇÃO
E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMCT 11.000,00 0,00 11.000,00 20.000.000.0.000 AGRICULTURA 45.418,64 62.700,00 108.118,64 20.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 22.000,00 49.700,00 22.000,00 20.122.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 22.000,00 49.700,00 71.700,00 20.122.026.2.057 MANUTENÇÃO
E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 22.000,00 49.700,00 71.700,00 20.54 1.006.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 3.000,00 0,00 20.541.025.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 0,00 3.000,00 3.000,00 20:041.026.2.071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA
E FLORA 0,00 3.000,00 3.000,00 29.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 3.472,88 0,00 3.472,88 29.601.027.0.000 APOIO
À PRODUÇÃO 3.472,88 0,00 3.472,88 20.601.027.2.061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 3.472,88 0,00 3472,88 20:504.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 13.000,00 0,00 13.000,00 20.504.027.0.000 APOIO
À PRODUÇÃO 13.000,00 0,00 13.000,00 20.604.027.2.058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO
E COMBATE ÀS DOENÇAS 13.000,00 0,00 13.000,00 20.606.000.0.000 EXTENSÃO RURAL 6.945,76 10.000,00 6.945,76 20.606.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 3.472,88 10.000,00 13.472,88 20.606.026.1.018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 0,00 10.000,00 10.000,00 20.606.026.2.060 IMPLANTAÇÃO
E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 3.472,88 0,00 3.472,88 20.606.029.0.000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 3.472,88 0,00 3.472,88 20.606.029.2.059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 3.472,88 0,00 3.472,88 23.000.000.0.000 COMÉRCIO
E SERVIÇOS 93.900,00 2.504.766,15 2.598.666,15 23.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 68.700,00 192.000,00 68.700,00 23.122.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 68.700,00 192.000,00 260.700,00 23.122.009.2.015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO
- SMTDIC
 
 68.700,00 192.000,00 260.700,00
Página 12 de 14
 
(HIEI PEER,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
CONSOLIDADO
Todas as Unidades
ORDINÁRIO
X VINCULADO - ANEXO VII
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 23.000.000.0.000 COMÉRCIO
E SERVIÇOS 93.900,00 2.504.766,15 2.598.666,15 23.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 2.000,00 0,00 2.000,00 23.125.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.000,00 0,00 2.000,00 23.125.009.2.021 REGULAMENTAÇÃODELEIS
E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 2.000,00 0,00 2.000,00 23.625.000.0.000 TURISMO 23.200,00 2.312.766,15 23.200,00 23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 23.200,00 2.312.766,15 2.335.966,15 23.695.009.2.016 PROMOÇÃODEFEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 8.000,00 2.259.666,15 2.267.666,15 23.695.009.2.017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES
ESUBVENÇÕES
A ENTIDADES 0,00 5.000,00 5.000,00 23.695.009.2.018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 3.000,00 5.100,00 8.100,00 - 23.695.009.2.019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 7.000,00 43.000,00 50.000,00 23.695.009.2.020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES
E SIMILARES 3.200,00 0,00 3.200,00 23.695.009.2.022 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.000,00 0,00 2.000,09 26.000.000.0.000 TRANSPORTE 72.155,00 2.842.714,49 2.914.869,49 28.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 43.512,00 2.548.451,50 43.512,00 26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 7.000,00 305.100,00 312.100,00 26.122.022.1.020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 0,00 9.100.00 9.100,00 26.122.022.21.054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
- SMOSP 3.000,00 274.000,00 277.000,00 26.122.022.2.149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
- SMPGP 4.000,00 22.000,00 26.000,00 26.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 36.512,00 2.243.351,50 2.279.863,50 26.122.030.2.063 MANUTENÇÃO
E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO
- SMTTOP 36.512,00 2.243.351,50 2.279.863,50 26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 28.643,00 294.262,99 28.643,00 26.782.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA
ERURAL 8.000,00 18.000,00 26.000,00 26.782.022.2.062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 8.000,00 18.000,00 26.000,00 26.782.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 20.643,00 256.262,99 276.905,99 26.782.030.1.021 MOBILIDADE URBANA 0,00 158.000,00 158.000,00 26.782.030.2.064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES
E FISCAIS 15.000,00 98.262,99 113.262,99 26.782.030.2.065 MANUTENÇÃODAJARI
E CADEP 3.993,00 0,00 3.993,00 26.782.030.2.066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS
 
 1.650,00 0.00 1.650,00
Página 13 de 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento 2021
CONSOLIDADO
persa MIGUEL PEREIRA - RJ Todas as Unidades
 
MESELPERER, CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VII!
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 72.155,00 2.842.714,49 2.914.869,49
26.782.009.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 28.643,00 294.262,99 “28.643,00
26.782.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 20.000,00 20.000,00
26.782.043.1.019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 0,00 20.000,00 20.000,00
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 59.000,00 91.985,12 150.985,12
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 59.000,00 91.985,12 59.000,00
27.812.020.0.000 PROGRAMA DE DESPORTO 59.000,00 91.985,12 150.985,12
27.812.020.1.031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 0,00 17.885,12 17.885,12
27.812.020.1.044 CIRCUÍTO MUNDIAL DE VÔLEI DE PRAIA 2.000,00 0,00 2.000,00 27.812.020.2.036 INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE 2.000,00 0,00 2.000,00 27.812.020.2.079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 8.000,00 1.500,00 - 9.500,00 27.812.020.2.080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 7.500,00 16.500,00 24.009,09 27.812.920.2.081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 39.500,00 56.100,00 95.600,00
$9.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.413.501,73 0,00 1.413.501,73
99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.413.501,73 0,00 1.413.501,73
99.999.999.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.413.501,73 0,00 1.413.501,73
99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.413.501,73 0,00 1.413.501,73
 
Total 51.068.951,00 90.532.660,29 141.601.611,29
Página 14 de 14
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
ÓRGÃO:
UNIDADE:
ORDINÁRIO
X VINCULADO - ANEXO Vil
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 8.169.276,29 3.558.392,67 11.727.668,96
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 6.926.026,43 3.035.793,17 6.926.026,43
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO
EREVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 6.926.026,43 3.035.793,17 9.961.819,60
12.361.017.1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 6.000,00 4.000,00 10.000,00 12.361.017.2.030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 6.623.435,07 2.061.264,27 8.684.699,34 12.361.017.2.031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
- EDUCAÇÃO BÁSICA 293.091,36 214.458,11 507.549,47 12.361.017.2.032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 29.000,00 29.000,00 12.361.017.2.033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0,00 50.300,00 50.300,00
12.361.017.2.034 MELHORIA
E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 0,00 676.770,79 676.770,79
12.361.017.2.145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.500,00 0,00 3.500,00
12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 0,00 200.500,00 0,00
12.363.050.0.000 MANUTENÇÃO
E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 0,00 200.500,00 200.500,00
12.363.050.2.134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 0,00 200.500,00 200.500,00
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 71.200,00 0,00 71.200,00
12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 71.200,00 0,00 71.200,00
12.364.042.2.037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 71.200,00 0,00 71.200,00
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.172.049,86 322.099,50 1.172.049,86
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO
E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 1.172.049,86 322.099,50 1.494.149,36
12.365.019.2.029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 488.389,46 111.114,50 599.503,96 12.365.019.2.035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 147.660,40 210.985,00 358.645,40 12.365.019.2.152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 236.000,00 0,00 536.000,00
27.000.000.0.000 DESPORTO
E LAZER 2.000,00 0,00 2.000,00 27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 2.000,00 0,00 2.000,00
27.812.020.0.000 PROGRAMA DE DESPORTO 2.000,00 0,00 2.000,00 27.812.020.2.036 INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE 2.000,00 0,00 2.000,00
 
Total 8.171.276,29 3.558.392,67 11.729.668,96
Página 1 de 1
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
ÓRGÃO:
Todas as Unidades
ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VII
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado 12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 3.000,00 13.451.978,46 13.454.978,46 12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.000,00 12.269.954,20 3.000,00
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 3.000,00 12.269.954,20 12.272.954,20 12.361.017.1.045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 9.000,00 9.000,00 12.361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃOBÁSICA - FUNDEB 0,00 12.160.735,47 12.160.735,47 12.361.017.2.143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 0,00 72.218,73 72.218,73 12.361.017.2.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 0,00 28.000,00 28.000,00 12.361.017.2.146 CONSELHO MUNICIPAL DE FUNDEB 3.000,00 0,00 3.000,00 12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS 0,00 258.457,57 0,00
12.366.018.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 258.457,57 258.457,57 12.366.018.2.141 DESENVOLVERATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 0,00 258.457,57 258.457,57 12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 923.566,69 0,00
12.367.017.0.000 MANUTENÇÃOEREVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 923.566,69 923.566,69 12.367.017.2.140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORESDE NECESSIDADES ESPECIAIS 0,00 923.566,69 923.566,69
Total 3.000,00 13.451.978,46 13.454.978,46
 
Página 1 de 1
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Orçamento 2021
ORÇAMENTO FISCAL
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
01.000.0000.0000 LEGISLATIVA 4.066.455,03 109.000,00 4.175.455,03 01.031.0000.0000 AÇÃO LEGISLATIVA : 2.301.766,32 55.000,00 2.356.766,32 01.031.001.0000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 55.000,00 55.000,00 01.031.001.1037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 55.000,00 55.000,00 01.031.002.0000 DESENVOLVIMETO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA 2.301.766,32 2.301.766,32 01.031.002.2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA 2.301.766,32 2.301.766,32 01.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.764.688,71 54.000,00 1.818.688,71 01.122.001.0000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 370.002,00 12.000,00 382.002,00 01.122.001.1001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 12.000,00 12.000,00 01.122.001.2002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- CÂMARA 160.000,00 160.000,00 01.122.001.2004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 10.000,00 10.000,00 01.122.001.2005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 200.000,00 200.000,00 01.122.001.2132
.
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO 2,00 2,00 01.122.016.0000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 42.000,00 42.000,00 01.122.016.1002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 42.000,00 42.000,00 01.122.044.0000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 1.394.686,71 1.394.686,71
01.122.044.2003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.394.684,71 1.394.684,71 01.122.044.2133 REESTRUTURAÇÃO DO PODERLEGISLATIVO 2,00 2,00 03.000.0000.0000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 33.850,00 33.850,00 03.062.0000.0000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 32.500,00 32.500,00 03.062.047.0000 PROCURADORIA GERAL 32.500,00 32.500,00 03.062.047.2009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 32.500,00 32.500,00 03.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.350,00 1.350,00 03.122.047.0000 PROCURADORIA GERAL 1.350,00 1.350,00 03.122.047.2010. FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 1.350,00 1.350,00 04.000.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO 29.494.884,00 231.516,57 29.726.400,57 04.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 29.456.484,00 210.536,57 29.667.020,57 04.122.003.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 730.940,00 730.940,00 04.122.003.2006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO- GAP 707.940,00 707.940,00 04.122.003.2007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 5.000,00 5.000,00 04.122.003.2078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO- SG 18.000,00 18.000,00 04.122.004.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 24.843.544,00 202.800,00 25.046.344,00 04.122.004.1005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS 2.800,00 2.800,00 04.122.004.1006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SMARH 200.000,00 200.000,00 04.122.004.2011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO- SMARH 19.611.566,05 19.611.566,05 04.122.004.2012 ENCARGOS SOCIAIS 3.841.326,89 3.841.326,89 04.122.004.2013 PASEP 1.250.651,06 1.250.651,06 04.122.004.2014 SENTENÇAS JUDICIAIS 140.000,00 140.000,00 04.122.005.0000. PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 11.000,00 11.000,00 04.122.005.2045 ASSESSORIA DE PROJETOS 11.000,00 11.000,00 04.122.006.0000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 3.500,00 3.500,00 04.122.006.1007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 3.500,00 3.500,00 04.122.010.0000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 3.871.000,00 3.871.000,00 04.122.010.2023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 3.871.000,00 3.871.000,00 04.122.016.0000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 4.236,57 4.236,57 04.122.016.1024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL- SMMA 4.236,57 4.236,57 04.123.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 10.000,00 10.000,00 04.123.011.0000 DESENVOLVIMENTO DAFISCALIZAÇÃO 10.000,00 10.000,00 04.123.011.1008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETC 10.000,00 10.000,00 04.124.0000.0000 CONTROLE INTERNO 38.400,00 8.000,00 46.400,00 04.124.003.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 8.000,00 8.000,00 04.124.003.1030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 8.000,00 8.000,00 04.124.035.0000 CONTROLE INTERNO 38.400,00 38.400,00 04.124.035.2077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 38.400,00 38.400,00 04.128.0000.0000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2.980,00 2.980,00 04.128.004.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 2.980,00 2.980,00 04.128.004.1004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOSSERVIDORES - SMARH 2.980,00 2.980,00 06.000.0000.0000 SEGURANÇA PÚBLICA 336.500,00 165.000,00 501.500,00 06.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 251.500,00 120.000,00 371.500,00 06.122.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 251.500,00 10.000,00 261.500,00 06.122.022.1034
.
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEO-MONITORAMENTO 10.000,00 10.000,00 06.122.022.2082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO- SMSDC 152.500,00 152.500,00 06.122.022.2155
.
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 99.000,00 99.000,00
 
 
06.122.030.0000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 20.000,00 20.000,00
Página 1 de 4
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Orçamento 2021
ORÇAMENTO FISCAL
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
06.122.030.1033 CRIAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA BASE DA GUARDA MUNICIPAL 20.000,00 20.000,00
06.122.036.0000 SEGURANÇA PÚBLICA 53.000,00 53.000,00
06.122.036.1035 IMPLANTAÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 53.000,00 53.000,00
06.122.043.0000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 37.000,00 37.000,00
06.122.043.1032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- SMSDC 7.000,00 7.000,00
06.122.043.1058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 30.000,00 30.000,00
06.181.0000.0000 POLICIAMENTO 84.000,00 84.000,00
06.181.049.0000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 84.000,00 84.000,00
06.181.049.2083 GUARDA MUNICIPAL 84.000,00 84.000,00
06.182.0000.0000 DEFESA CIVIL 1.000,00 45.000,00 46.000,00
06.182.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 1.000,00 1.000,00
06.182.022.2084 DEFESA CIVIL 1.000,00 1.000,00
06.182.036.0000 SEGURANÇA PÚBLICA 45.000,00 45.000,00
06.182.036.1059 CRIAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA BASE DA DEFESACIVIL 45.000,00 45.000,00
12.000.0000.0000 EDUCAÇÃO 25.163.647,42 19.000,00 25.182.647,42
12.361.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 22.215.773,80 19.000,00 22.234.773,80
12.361.017.0000. MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 22.215.773,80 19.000,00 22.234.773,80
12.361.017.1010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 10.000,00 10.000,00
12.361.017.1045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁ 9.000,00 9.000,00
12.361.017.2030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSI 8.684.699,34 8.684.699,34
12.361.017.2031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 507.549,47 507.549,47
12.361.017.2032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 29.000,00 29.000,00
12.361.017.2033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 50.300,00 50.300,00
12.361.017.2034 MELHORIA E MANUTENÇÃODOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNID 676.770,79 676.770,79
12.361.017.2142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSI 12.160.735,47 12.160.735,47
12.361.017.2143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNID 72.218,73 72.218,73
12.361.017.2144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 28.000,00 28.000,00
12.361.017.2145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.500,00 3.500,00
12.361.017.2146 CONSELHO MUNICIPAL DE FUNDEB 3.000,00 3.000,00
12.363.0000.0000 ENSINO PROFISSIONAL 200.500,00 200.500,00
12.363.050.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 200.500,00 200.500,00
12.363.050.2134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 200.500,00 200.500,00
12.364.0000.0000 ENSINO SUPERIOR 71.200,00 71.200,00
12.364.042.0000 ENSINO SUPERIOR 71.200,00 71.200,00
12.364.042.2037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 71.200,00 71.200,00
12.365.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.494.149,36 1.494.149,36
12.365.019.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 1.494.149,36 1.494.149,36
12.365.019.2029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 599.503,96 599.503,96
12.365.019.2035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- EDUCAÇÃO INFANTIL 358.645,40 358.645,40
12.365.019.2152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 536.000,00 536.000,00
12.366.0000.0000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 258.457,57 258.457,57
12.366.018.0000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 258.457,57 258.457,57
12.366.018.2141 DESENVOLVERATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 258.457,57 258.457,57
12.367.0000.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 923.566,69 923.566,69
12.367.017.0000 MANUTENÇÃOEREVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 923.566,69 923.566,69
12.367.017.2140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADE 923.566,69 923.566,69
13.000.0000.0000 CULTURA 96.139,28 96.139,28
13.392.0000.0000 DIFUSÃO CULTURAL 96.139,28 96.139,28
13.392.021.0000 PROGRAMA DE CULTURA 96.039,28 96.039,28
13.392.021.2136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 16.500,00 16.500,00
13.392.021.2137. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 79.539,28 79.539,28
13.392.031.0000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00
13.392.031.2067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00
15.000.0000.0000 URBANISMO 9.121.563,46 1.184.627,34 10.306.190,80
15.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 293.600,00 293.600,00
15.122.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 293.600,00 293.600,00
15.122.022.2008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- GAP 14.000,00 14.000,00
15.122.022.2048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 188.600,00 188.600,00
15.122.022.2148 ESTRUTURAÇÃO DA SMPGP 91.000,00 91.000,00
15.451.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA 84.380,00 121.000,00 205.380,00
15.451.022.0000. ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 35.000,00 35.000,00
15.451.022.1014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 35.000,00 35.000,00
15.451.024.0000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 86.000,00 86.000,00
 
 
15.451.024.1017. OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 30.000,00 30.000,00
Página 2 de 4
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Orçamento 2021
ORÇAMENTO FISCAL
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
15.451.024.1050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES- SMPGP 6.000,00 6.000,00
15.451.024.1051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 50.000,00 50.000,00
15.451.039.0000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 84.380,00 84.380,00
15.451.039.2047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 84.380,00 84.380,00
15.452.0000.0000 SERVIÇOS URBANOS 8.743.583,46 1.063.627,34 2.807.210,80
15.452.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 8.743.583,46 750.000,00 9.493.583,46
15.452.022.1013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 50.000,00 50.000,00
15.452.022.1016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 700.000,00 700.000,00
15.452.022.2049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 13.950,00 13.950,00
15.452.022.2050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO 158.275,00 158.275,00
15.452.022.2051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 445.344,56 445.344,56
15.452.022.2052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 8.000,00 6.000,00
15.452.022.2053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE TV 6.000,00 6.000,00
15.452.022.2055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.795.285,23 1.795.285,23
15.452.022.2056 LIMPEZA PÚBLICA 4.690.200,00 4.690.200,00
15.452.022.2139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA- ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.628.528,67 1.628.528,67
15.452.025.0000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 300.627,34 300.627,34
15.452.025.1015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 300.627,34 300.627,34
15.452.038.0000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 13.000,00 13.000,00
15.452.038.1012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 13.000,00 13.000,00
16.000.0000.0000 HABITAÇÃO 6.063,75 6.063,75
16.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.063,75 6.063,75
16.122.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 6.063,75 6.063,75
16.122.022.2131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 6.063,75 6.063,75
17.000.0000.0000 SANEAMENTO 71.000,00 815.999,98 886.999,98
17.452.0000.0000 SERVIÇOS URBANOS 71.000,00 71.000,00
17.452.037.0000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 71.000,00 71.000,00
17.452.037.2046. MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 71.000,00 71.000,00
17.512.0000.0000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 815.999,98 815.999,98
17.512.025.0000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 815.999,98 815.999,98
17.512.025.1023 SANEAMENTO BÁSICO 815.999,98 815.999,98
18.000.0000.0000 GESTÃO AMBIENTAL 5.005.540,84 52.423,92 5.057.964,76
18.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.962.679,33 1.962.679,33
18.122.032.0000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1.962.679,33 1.962.679,33
18.122.032.2069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 1.962.679,33 1.962.679,33
18.541.0000.0000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 39.667,27 43.000,00 82.667,27
18.541.032.0000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 31.000,00 31.000,00
18.541.032.1027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 20.000,00 20.000,00
18.541.032.1028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS/ PPP 1.000,00 1.000,00
18.541.032.1029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY 10.000,00 10.000,00
18.541.040.0000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 1.000,00 1.000,00
18.541.040.1026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 1.000,00 1.000,00
18.541.041.0000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 39.667,27 11.000,00 50.667,27
18.541.041.1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇASEJARDINS 11.000,00 11.000,00
18.541.041.2068 MANUTENÇÃO DE PRAÇASEJARDINS 18.667,27 18.667,27
18.541.041.2070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 7.000,00 7.000,00
18.541.041.2073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO 8.000,00 8.000,00
18.541.041.2074 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE 2.000,00 2.000,00
18.541.041.2075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA 2.000,00 2.000,00
18.541.041.2076. PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS 2.000,00 2.000,00
18.542.0000.0000 CONTROLE AMBIENTAL 3.003.194,24 3.003.194,24
18.542.034.0000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.003.194,24 3.003.194,24
18.542.034.2072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.003.194,24 3.003.194,24
18.543.0000.0000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 9.423,92 9.423,92
18.543.023.0000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 9.423,92 9.423,92
18.543.023.1025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 9.423,92 9.423,92
19.000.0000.0000 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 11.000,00 11.000,00
19.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.000,00 11.000,00
19.122.004.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 11.000,00 11.000,00
19.122.004.2156 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMCT 11.000,00 11.000,00
20.000.0000.0000 AGRICULTURA 98.118,64 10.000,00 108.118,64
20.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 71.700,00 71.700,00
20.122.026.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 71.700,00 71.700,00
 
20.122.026.2057.
 
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 71.700,00 71.700,00
Página 3 de 4
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Orçamento 2021
ORÇAMENTO FISCAL
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
20.541.0000.0000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 3.000,00 3.000,00 20.541.026.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 3.000,00 3.000,00 20.541.026.2071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 3.000,00 3.000,00 20.601.0000.0000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 3.472,88 3.472,88 20.601.027.0000 APOIO À PRODUÇÃO 3.472,88 3.472,88 20.601.027.2061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 3.472,88 3.472,88 20.604.0000.0000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 13.000,00 13.000,00
20.604.027.0000 APOIO À PRODUÇÃO 13.000,00 13.000,00 20.604.027.2058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 13.000,00 13.000,00 20.606.0000.0000 EXTENSÃO RURAL 6.945,76 10.000,00 16.945,76 20.606.026.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 3.472,88 10.000,00 13.472,88 20.606.026.1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- SMAP 10.000,00 10.000,00 20.606.026.2060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 3.472,88 3.472,88 20.606.029.0000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 3.472,88 3.472,88 20.606.029.2059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 3.472,88 3.472,88 23.000.0000.0000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.598.666,15 2.598.666,15 23.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 260.700,00 260.700,00 23.122.009.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO 260.700,00 260.700,00 23.122.009.2015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTDIC 260.700,00 260.700,00 23.125.0000.0000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 2.000,00 2.000,00 23.125.009.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.000,00 2.000,00 23.125.009.2021
.
REGULAMENTAÇÃODE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 2.000,00 2.000,00 23.695.0000.0000 TURISMO 2.335.966,15 2.335.966,15 23.695.009.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.335.966,15 2.335.966,15 23.695.009.2016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 2.267.666,15 2.267.666,15 23.695.009.2017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 5.000,00 5.000,00 23.695.009.2018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 8.100,00 8.100,00 23.695.009.2019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 50.000,00 50.000,00 23.695.009.2020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTESE SIMILARES 3.200,00 3.200,00 23.695.009.2022 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.000,00 2.000,00 26.000.0000.0000 TRANSPORTE 2.727.769,49 187.100,00 2.914.869,49 26.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.582.863,50 9.100,00 2.591.963,50 26.122.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 303.000,00 9.100,00 312.100,00 26.122.022.1020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 9.100,00 9.100,00 26.122.022.2054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- SMOSP 277.000,00 277.000,00 26.122.022.2149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 26.000,00 26.000,00 26.122.030.0000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 2.279.863,50 2.279.863,50 26.122.030.2063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 2.279.863,50 2.279.863,50 26.782.0000.0000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 144.905,99 178.000,00 322.905,99 26.782.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 26.000,00 26.000,00 26.782.022.2062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 26.000,00 26.000,00 26.782.030.0000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 118.905,99 158.000,00 276.905,99 26.782.030.1021 MOBILIDADE URBANA 158.000,00 158.000,00 26.782.030.2064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORESE FISCAIS 113.262,99 113.262,99 26.782.030.2065. MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 3.993,00 3.993,00 26.782.030.2066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 1.650,00 1.650,00 26.782.043.0000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 20.000,00 20.000,00 26.782.043.1019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 20.000,00 20.000,00 27.000.0000.0000 DESPORTO E LAZER 131.100,00 19.885,12 150.985,12 27.812.0000.0000 DESPORTO COMUNITÁRIO 131.100,00 19.885,12 150.985,12 27.812.020.0000 PROGRAMA DE DESPORTO 131.100,00 19.885,12 150.985,12 27.812.020.1031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 17.885,12 17.885,12 27.812.020.1044 CIRCUÍTO MUNDIAL DE VÔLEI DE PRAIA 2.000,00 2.000,00 - 27.812.020.2036 INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE 2.000,00 2.000,00 27.812.020.2079 REALIZAÇÃO DE EVENTOSDE PARTICIPAÇÃO E LAZER 9.500,00 9.500,00 27.812.020.2080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 24.000,00 24.000,00 27.812.020.2081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 95.600,00 95.600,00 99.000.0000.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.413.501,73 1.413.501,73 99.999.0000.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.413.501,73 1.413.501,73 99.999.999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.413.501,73 1.413.501,73
99.999.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.413.501,73 1.413.501,73
 
Total: 80.375.799,79 2.794.552,93 83.170.352,72
Página 4 de 4
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
SEGURIDADE SOCIAL
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
08.000.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.324.935,68 70.000,00 1.394.935,68 08.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 202.414,42 202.414,42
08.122.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 202.414,42 202.414,42
08.122.014.2025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDSDH 202.414,42 202.414,42
08.123.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 500,00 500,00 08.123.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMASSOCIAIS 500,00 500,00 08.123.014.2026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 500,00 08.241.0000.0000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 70.006,68 70.006,68 08.241.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 316,68 316,68 08.241.014.2119 AÇÕES DO BPC 316,68 316,68 08.241.046.0000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 69.690,00 69.690,00 08.241.046.2128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 22.601,25 22.601,25 08.241.046.2129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 39.371,25 39.371,25 08.241.046.2130. APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 7.717,50 7.717,50 08.242.0000.0000 ASSISTÊNCIA AO PORTADORDE DEFICIÊNCIA 60.000,00 60.000,00 08.242.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 60.000,00 60.000,00 08.242.014.1047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 60.000,00 60.000,00 08.243.0000.0000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 200.534,72 200.534,72
08.243.015.0000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 200.534,72 200.534,72 08.243.015.2116.. PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 1.000,00 1.000,00 08.243.015.2125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 185.645,24 185.645,24
08.243.015.2126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 6.725,25 6.725,25 08.243.015.2127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN 6.394,50 6.394,50 08.243.015.2147 PROGRAMAPRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇAFELIZ 769,73 769,73 08.244.0000.0000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 851.479,86 10.000,00 861.479,86 08.244.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 850.479,86 10.000,00 860.479,86 08.244.014.1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- SMDSDHH 10.000,00 10.000,00 08.244.014.2027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE 363.188,15 363.188,15 08.244.014.2118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SC 6.000,00 6.000,00 08.244.014.2120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 91.586,19 91.586,19 08.244.014.2121 PROGRAMAÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA- IGDE 33.196,03 33.196,03 08.244.014.2122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 59.072,79 59.072,79 08.244.014.2123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNC 7.999,25 7.999,25 08.244.014.2124 DOMINGO EM AÇÃO 3.000,00 3.000,00 08.244.014.2154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO CARENTE EM VULNERABILIDADE 280.937,45 280.937,45 08.244.014.2157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.500,00 5.500,00 08.244.016.0000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 1.000,00 1.000,00 08.244.016.2024 APOIO A ATIVIDADES ARTESANAIS 1.000,00 1.000,00 09.000.0000.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 23.049,726,53 54.995,96 23.104.722,49 09.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.032.615,01 6.032.615,01 09.122.007.0000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 6.032.615,01 6.032.615,01 09.122.007.2085 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - FAPEMP 6.032.615,01 6.032.615,01 09.272.0000.0000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 17.017.111,52 54.995,96 17.072.107,48 09.272.007.0000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 69.592,45 54.995,96 124.588,41 09.272.007.1036 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS| 54.995,96 54.995,96 09.272.007.2087 PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS 69.592,45 69.592,45 09.272.008.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 16.947.519,07 16.947.519,07 09.272.008.2086 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 13.902.083,87 13.902.083,87 09.272.008.2088 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (PMMP) 817.547,72 817.547,72 09.272.008.2089 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 2.227.887,48 2.227.887,48 10.000.0000.0000 SAÚDE 33,.708.137,37 223.463,03 33.931.600,40 10.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 69.867,20 69.867,20 10.122.012.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 69.867,20 69.867,20 10.122.012.2095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 65.000,00 65.000,00 10.122.012.2112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.867,20 4.867,20 10.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 11.793.202,88 23.557,72 11.816.760,60 10.301.012.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 7.051.189,18 23.557,72 7.074.746,90
10.301.012.1039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 21.443,02 21.443,02 10.301.012.1040 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS 2.114,70 2.114,70 10.301.012.2094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 7.051.189,18 7.051.189,18 10.301.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 4.742.013,70 4.742.013,70
10.301.013.2098 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 4.742.013,70 4.742.013,70
10.302.0000.0000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 20.341.613,09 199.490,20 20.541.103,29
 
 
10.302.012.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 19.366.462,48 199.490,20 19.565.952,68
Página 1 de 2
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Orçamento 2021
SEGURIDADE SOCIAL
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Valores expressos em R$
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
10.302.012.1038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 17.000,00 17.000,00 10.302.012.1052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA 182.490,20 182.490,20 10.302.012.2091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS 8.000,00 8.000,00 10.302.012.2102 GESTÃO HOSPITALAR 17.731.765,67 17.731.765,67
10.302.012.2113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.625.856,80 1.625.856,80
10.302.012.2122 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITLAR - MAC (PMPA) 840,01 840,01 10.302.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 975.150,61 975.150,61
10.302.013.2090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 342.209,85 342.209,85 10.302.013.2093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA 11.248,64 11.248,64 10.302.013.2107 SAÚDE MENTAL 611.742,80 611.742,80 10.302.013.2150. PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI — 7.390,81 7.390,81 10.302.013.2151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFA 2.549,44 2.549,44 10.302.013.2153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDEDE A 9,07 9,07 10.303.0000.0000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 279.169,43 279.169,43 10.303.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 279.169,43 279.169,43
10.303.013.2099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 279.169,43 279.169,43 10.305.0000.0000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.224.284,77 1.224.284,77 10.305.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.224.284,77 1.224.284,77
10.305.013.2104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.208.060,77 1.208.060,77 10.305.013.2109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 16.224,00 16.224,00 10.306.0000.0000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 415,11 415,11 10.306.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 415,11 415,11 10.306.013.1041 PROGRAMADE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRICÃ 415,11 415,11
Total: 58.082.799,58 348.458,99 58.431.258,57
 
Página 2 de 2
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2021
 
 
 
 
 
 
 
 
RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Tipo Total Fixado R$ (1,00)
1001 ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL P 12.000,00
1002 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL- ADMINISTRAÇÃO P 42.000,00
1004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH P 2.980,00
1005 ESTUDO E ELABORAÇÃODE PLANO DE CARGOS, CARREIRASE SAI Pp 2.800,00
1006 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SMARH P 200.000,00
1007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA P 3.500,00
1008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DC P 10.000,00
1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDSDHH P 10.000,00
1010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA P 10.000,00
1012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS P 13.000,00
1013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- SMOSP P 50.000,00
1014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP P 35.000,00
1015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRI Pp 300.627,34
1016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS P 700.000,00
1017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA P 30.000,00
1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- SMAP P 10.000,00
1019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- SMTTOP P 20.000,00
1020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA P 9.100,00
1021 MOBILIDADE URBANA P 158.000,00
1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇASEJARDINS P 11.000,00
1023 SANEAMENTOBÁSICO P 815.999,98
1024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL- SMMA P 4.236,57
1025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS P 9.423,92
1026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATACILIAR P 1.000,00
1027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL P 20.000,00
1028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS/ PPP P 1.000,00
1029 URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JAVARY P 10.000,00
1030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO P 8.000,00
1031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS P 17.885,12
1032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSDC P 7.000,00
1033 CRIAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA BASE DA GUARDA MUNICIPAL P 20.000,00
1034 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE VÍDEO-MONITORAMENTO P 10.000,00
1035 IMPLANTAÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL P 53.000,00
1036 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDOC: P 54.995,96
1037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL- PLENÁRIO P 55.000,00
1038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM S/ P 17.000,00
1039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM £ P 21.443,02
1040 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UE P 2.114,70
1041 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E N P 415,11
1044 CIRCUÍTO MUNDIAL DE VÔLEI DE PRAIA P 2.000,00
1045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCA! P 9.000,00
1047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE P 60.000,00
1050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP P 6.000,00
1051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- SMPGP Pp 50.000,00
1052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZ, P 182.490,20
1058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC P 30.000,00
 
 
1059 CRIAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA BASE DA DEFESA CIVIL P 45.000,00
Página 1 de 4
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2021
 
 
 
 
 
 
 
 
RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Tipo Total Fixado R$ (1,00)
2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO- PLENÁRIO DA CÂM/ A 2.301.766,32
2002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA A 160.000,00
2003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO G A 1.394.684,71
2004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS A 10.000,00
2005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS A 200.000,00
2006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP A 707.940,00
2007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP A 5.000,00
2008 MANUTENÇÃODE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP A 14.000,00
2009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO A 32.500,00
2010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL A 1.350,00
2011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO- SMARH A 19.611.566,05
2012 ENCARGOSSOCIAIS A 3.841.326,89
2013 PASEP A 1.250.651,06
2014 SENTENÇAS JUDICIAIS A 140.000,00
2015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO- SMTDIC A 260.700,00
2016 PROMOÇÃODE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS A 2.267.666,15
2017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES A 5.000,00
2018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS A 8.100,00
2019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍ A 50.000,00
2020 INCENTIVARAS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTESESIMIL/ A 3.200,00
2021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS A 2.000,00
2022 PROMOÇÃO DO TURISMO A 2.000,00
2023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO- SMFPF A 3.871.000,00
2024 APOIO A ATIVIDADES ARTESANAIS A 1.000,00
2025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO- SMDSDH A 202.414,42
2026 INDENIZAÇÕESE RESTITUIÇÕES A 500,00
2027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE A 363.188,15
2029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL A 599.503,96
2030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃ A 8.684.699,34
2031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA A 507.549,47
2032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA A 29.000,00
2033 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO A 50.300,00
2034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DACC A 676.770,79
2035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- EDUCAÇÃO INFANTIL A 358.645,40
2036 INTEGRAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE A 2.000,00
2037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL A 71.200,00
2045 ASSESSORIA DE PROJETOS A 11.000,00
2046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS A 71.000,00
2047 MANUTENÇÃODE OBRASDE INFRAESTRUTURA A 84.380,00
2048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP A 188.600,00
2049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS A 13.950,00
2050 MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO A 158.275,00
2051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS A 445.344,56
2052 MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS A 6.000,00
2053 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TORRES REPETIDORAS DE T A 6.000,00
2054 MANUTENÇÃODE VEÍCULOS AUTOMOTORES- SMOSP A 277.000,00
 
 
2055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA A 1.795.285,23
Página 2 de 4
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2021
 
 
 
 
 
 
 
 
RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Tipo Total Fixado R$ (1,00)
2056 LIMPEZA PÚBLICA A 4.690.200,00
2057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO- SMAP A 71.700,00
2058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS A 13.000,00
2059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR A 3.472,88
2060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS A 3.472,88
2061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA A 3.472,88
2062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO A 26.000,00
2063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP A 2.279.863,50
2064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORESE FISCAIS A 113.262,99
2065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP A 3.993,00
2066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS A 1.650,00
2067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS A 100,00
2068 MANUTENÇÃO DE PRAÇASEJARDINS A 18.667,27
2069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO- SMMA A 1.962.679,33
2070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL A 7.000,00
2071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA A 3.000,00
2072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A 3.003.194,24
2073 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO A 8.000,00
2074 PROTEÇÃODO MEIO AMBIENTE A 2.000,00
2075 CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS/PSA A 2.000,00
2076 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS A 2.000,00
2077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM A 38.400,00
2078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO- SG A 18.000,00
2079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER A 9.500,00
2080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS A 24.000,00
2081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS A 95.600,00
2082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO- SMSDC A 152.500,00
2083 GUARDA MUNICIPAL A 84.000,00
2084 DEFESACIVIL A 1.000,00
2085 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO- FAPEMP A 6.032.615,01
2086 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS A 13.902.083,87
2087 PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS A 69.592,45
2088 ENCARGOS COM INATIVOSEPENSIONISTAS (PMMP) A 817.547,72
2089 RESERVA ORÇAMENTÁRIA A 2.227.887,48
2090 ATENÇÃO PRE-HOSPITALAR - SAMU A 342.209,85
2091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNIC/ A 8.000,00
2093 SAUDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE - REDE CEGONHA A 11.248,64
2094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE A 7.051.189,18
2095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE A 65.000,00
2098 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE A 4.742.013,70
2099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A 279.169,43
2102 GESTÃO HOSPITALAR A 17.731.765,67
2104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE A 1.208.060,77
2107 SAÚDE MENTAL A 611.742,80
2109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL A 16.224,00
2112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE A 4.867,20
 
 
2113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL A 1.625.856,80
Página 3 de 4
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2021
 
 
 
 
 
 
 
 
RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Código Especificação Tipo Total Fixado R$ (1,00)
2116 PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS A 1.000,00
2118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÉN A 6.000,00
2119 AÇÕES DO BPC A 316,68
2120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB A 91.586,19
2121 PROGRAMAÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLI A 33.196,03
2122 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITLAR - MAC A 840,01
2122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS A 59.072,79
2123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASS A 7.999,25
2124 DOMINGO EM AÇÃO A 3.000,00
2125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR A 185.645,24
2126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE A 6.725,25
2127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇAE DO ADOL A 6.394,50
2128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO A 22.601,25
2129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO A 39.371,25
2130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO A 7.717,50
2131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS A 6.063,75
2132 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO A 2,00
2133 REESTRUTURAÇÃODO PODER LEGISLATIVO A 2,00
2134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZAN A 200.500,00
2136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS A 16.500,00
2137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS A 79.539,28
2139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA- ILUMINAÇÃO PÚBLICA A 1.628.528,67
2140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORESDE NECE<S A 923.566,69
2141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENSEADL A 258.457,57
2142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇ/ A 12.160.735,47
2143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA CC A 72.218,73
2144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDE A 28.000,00
2145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A 3.500,00
2146 CONSELHO MUNICIPAL DE FUNDEB A 3.000,00
2147 PROGRAMAPRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ A 769,73
2148 ESTRUTURAÇÃO DA SMPGP A 91.000,00
2149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- SMPGP A 26.000,00
2150 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI A 7.390,81
2151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- A 2.549,44
2152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR A 536.000,00
2153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REL A 9,07
2154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO CARENTE EM VULNERABILIDADE A 280.937,45
2155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO- SMDC A 99.000,00
2156 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMCT A 11.000,00
2157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA A 5.500,00
 
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA A 1.413.501,73
 
Total R$: 141.601.611,29
Página 4 de 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29 Orçamento 2021
 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
 
 
 
Valores em R$
 
01 03 04 06
CODIGO UNIDADES LEGISLATIVA |ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA ASSISTÊNCIA SOCIAL
01.01.000 PLENÁRIO DA CÂMARA 2.516.766,32 0.00 0.00 0.00
01.02.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.658.684,71 0.00 0.00 0.00
02.01.000 GABINETE DO PREFEITO 0.00 0.00 712.940,00 0.00
02.02.000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 0.00 33.850,00 0.00 0.00
02.03.000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 0.00 0.00 25.052.824,00 0.00
02.04.000 SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO 0.00 0.00 0.00 0.00
02.04.100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 0.00 0.00 0.00 0.00
02.05.000 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTOEFINANÇAS 0.00 0.00 3.881.000,00 0.00
02.06.000 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOSE HABITAÇÃO 0.00 0.00 0.00 0.00
02.07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0.00 0.00 0.00 0.00
02.08.000 SEC.MUN.DE OBRASESERVIÇOS PÚBLICOS 0.00 0.00 11.000,00 0.00
02.09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 0.00 0.00 0.00 0.00
02.10.000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
02.11.000 FUNDAÇÃO CULTURALDE MIGUEL PEREIRA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
02.12.000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE 0.00 0.00 4.236,57 0.00 0.00
02.12.500 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
02.13.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0.00 0.00 46.400,00 0.00 0.00
02.14.000 SECRETARIA DE GOVERNO 0.00 0.00 18.000,00 0.00 0.00
 
02.15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Pagina
 
1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
- RJ Orçamento 2021
 
 
 
 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
 
09 10 12 13 15 16 17
CODIGO UNIDADES PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO
01.01.000 PLENÁRIO DA CÂMARA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
01.02.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
02.01.000 GABINETE DO PREFEITO 0.00 0.00 0.00 0.00 14.000,00 0.00 0.00
02.02.000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
02.03.000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
02.04.000 SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
02.04.100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
02.05.000 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
02.06.000 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOSE HABITAÇÃO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
02.07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0.00 0.00
|
11.727.668,96 0.00 0.00 0.00 0.00
02.08.000 SEC.MUN.DE OBRASESERVIÇOS PÚBLICOS 0.00 0.00 0.00 0.00
|
10.145.190,80 0.00 71.000,00
02.09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
02.10.000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
02.11.000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 0.00 0.00 0.00 100,00 0.00 0.00 0.00
02.12.000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 815.999,98
02.12.500 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
02.13.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
02.14.000 SECRETARIA DE GOVERNO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
 
02.15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 
Página
0.00
2 de
 
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
- RJ Orçamento 2021
 
 
 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
 
 
 
 
18 19 20 23 26
CODIGO UNIDADES GESTÃO AMBIENTAL(CIÊNCIA E TECNOLOGIA| AGRICULTURA [COMÉRCIO E SERVIÇOS) TRANSPORTE
01.01.000 PLENÁRIO DA CÂMARA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
01.02.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
02.01.000 GABINETE DO PREFEITO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
02.02.000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
02.03.000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
| 02.04.000 SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO 0.00 0.00 0.00 2.096.666,15 0.00 |
02.04.100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 0.00 0.00 0.00 2.000,00 0.00
02.05.000 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
02.06.000 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOSE HABITAÇÃO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
02.07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
02.08.000 SEC.MUN.DE OBRASE SERVIÇOS PÚBLICOS 0.00 0.00 0.00 0.00 271.000,00
02.09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 0.00 0.00 105.118,64 0.00 0.00
02.10.000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 0.00 0.00 0.00 0.00 2.611.869,49
02.11.000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
02.12.000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE 5.043.964,76 0.00 3.000,00 0.00 0.00
02.12.500 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 14.000,00 0.00 0.00 0.00 0.00
02.13.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
02.14.000 SECRETARIA DE GOVERNO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
 
02.15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Página
 
3 de 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Orçamento 2021
 
 
 
 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOSE FUNÇÕES
 
27 99 Total Geral
CODIGO UNIDADES DESPORTO E LAZER RESERVA DE CONTINGÊNCIA
01.01.000 PLENÁRIO DA CÂMARA 0.00 0.00 2.516.766,32
01.02.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0.00 0.00 1.658.684,71
02.01.000 GABINETE DO PREFEITO 0.00 0.00 726.940,00
02.02.000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 0.00 0.00 33.850,00
02.03.000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 0.00 0.00 25.052.824,00
02.04.000 SEC. MUN. DE TURISMO, DESENV. ECONÔM. IND.COMÉRCIO 0.00 0.00 2.596.666,15
02.04.100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 0.00 0.00 2.000,00
02.05.000 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 0.00 1.413.501,73 5.294.501,73
02.66.000 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOSE HABITAÇÃO 0.00 0.00 577.102,57
02.07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.000,00 0.00 11.729.668,96
02.08.000 SEC.MUN.DE OBRASESERVIÇOS PÚBLICOS 0.00 0.00 10.504.190,80
02.09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 0.00 0.00 105.118,64
02.10.000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 0.00 0.00 2.611.869,49
02.11.000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 0.00 0.00 100,00
02.12.000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE 0.00 0.00 5.867.201,31
02.12.500 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0.00 0.00 14.000,00
02.13.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 0.00 0.00 46.400,00
02.14.000 SECRETARIA DE GOVERNO 0.00 0.00 18.000,00
 
02.15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 148.985,12 0.00 148.985,12 
Página 4 de 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
- RJ Orçamento 2021
 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
 
 
 
Valores em R$
 
01 03 04 08
CODIGO UNIDADES LEGISLATIVA |ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.16.000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA 0.00 0.00 0.00 327.500,00 0.00
02.17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
02.18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJET( 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
02.19.000 SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 0.00 0.00 0.00 174.000,00 0.00
02.20.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
03.01.000 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕESDE M.PEREIRA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
04.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
05.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0.00 0.00 0.00 0.00 549.378,12
06.01.000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 0.00 0.00 0.00 0.00 198.764,99
07.01.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0.00 0.00 0.00 0.00 | 69.690,00
08.01.000 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
09.01.000 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA 4,00 0.00 0.00 0.00 0.00
10.01.000 FUNDEB 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
 
 
Total Geral 4.175.455,03 33.850,00 29.726.400,57 501.500,00 PEA| 
Página 5 de 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
- RJ Orçamento 2021
 
 
 
 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOSE FUNÇÕES
 
09 10 12 13 15 16 17
CODIGO UNIDADES PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO
o 02.16.000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
02.17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0.00 0.00 0.00 96.039,28 0.00 0.00 0.00
02.18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJET( 0.00 0.00 0.00 0.00 147.000,00 0.00 0.00
02.19.000 SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
02.20.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
03.01.000 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA 23.104.722,49 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
04.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0.00 33.930.760,39 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
95.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0.00 840,01 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
96.01.000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
07.01.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
08.01.000 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 6.063,75 0.00
09.01.000 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
10.01.000 FUNDEB 0.00 0.00 13.454.978,46 0.00 0.00 0.00 0.00
o
 
 
Total Geral | 23.104.722,49 33.931.600,40 25.182.647,42 96.139,28 10.306.190,80 6.063,75 886.999,98 
Página 6 de 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
 
 
 
 
Orçamento 2021
 
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ
CNPJ: 32.415.283/0001-29 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
18 19 20 23 26
CODIGO UNIDADES GESTÃO AMBIENTAL|CIÊNCIA E TECNOLOGIA| AGRICULTURA [COMÉRCIO E SERVIÇOS| TRANSPORTE
02.16.000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
02.17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
02.18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJET( 0.00 0.00 0.00 0.00 26.000,00
02.19.000 SEC. MUNICIPAL DE DEFESACIVIL 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
02.20.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA 0.00 11.000,00 0.00 0.00 0.00
03.01.000 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
04.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
05.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
06.01.000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
07.01.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
08.01.000 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
09.01.000 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
10.01.000 FUNDEB 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
 
 
Total Geral 5.057.964,76 11.000,00 108.118,64 2.598.666,15 2.914.869,49 
Página 7 de 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
 
Centro
MIGUEL PEREIRA - RJ Orçamento 2021
CNPJ: 32.415.283/0001-29 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOSE FUNÇÕES
27 99 Total Geral
CODIGO UNIDADES DESPORTO E LAZER RESERVA DE CONTINGÊNCIA
02.16.000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA 0.00 0.00 327.500,00
02.17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0.00 0.00 96.039,28
02.18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJET( 0.00 0.00 173.000,00
02.19.000 SEC. MUNICIPAL DE DEFESACIVIL 0.00 0.00 174.000,00
02.20.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA 0.00 0.00 11.000,00
03.01.000 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕESDE M.PEREIRA 0.00 0.00 23.104.722,49
04.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0.00 0.00 33.930.760,39
05.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0.00 0.00 550.218,13
06.01.000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 0.00 0.00 198.764,99
07.01.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0.00 0.00 69.690,00
08.01.000 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 0.00 0.00 6.063,75
09.01.000 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN. DE MIGUEL PEREIRA 0.00 0.00 4,00
10.01.000 FUNDEB 0.00 0.00 13.454.978,46
 
 
Total Geral 150.985,12 1.413.501,73 141.601.611,29 
Página 8 de 8

open original →