| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3636 / 2020 |
| Date | 2020-12-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual para os exercícios de 2018 à 2021. |
| native_id | 3129 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PPA PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021 COM SUAS ALTERAÇÕES ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA LEINº3 636 DEISde duos fo DE 2020. Altera Lei Municipal nº 3.200 de 07.12.2017 a qual, aprovou o PPA 2018-2021 e dá outras providenciais. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: . Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 3.200 de 07 de dezembro de 2017 a qual, aprovou o PPA 2018-2021. $ 1º - A alteração de que trata o art. 1º desta Lei, refere-se apenas aos quadros aprovados para os exercícios de 2021, constantes desta Lei. $ 2º - Ficam inalterados os artigos, incisos e parágrafos da Lei Municipal nº 3.200, de 07 de dezembro de 2017 a qual, aprovou o PPA 2018-2021. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021. Município de Miguel Pereira Em IS de ow hr ce Soda AFONSECA - Prefeito Municipal - Estado do Rio de Janeiro CÂMARA e la DE MIGUEL PEREIRA Publicado em; 21 L 12, ADO EIM nºdB Pag. (s). 6 VA ” 4 á PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEF Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbo Centro MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo Il C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES E METAS ADMINISTRATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO PROGRAMA: 014 - ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL MACROAÇÃO: 26 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA CBJETIVO: 014 - ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS VALOR META FÍSICA s TIPO DE PROGRAMA: Apoio Administrativo 2626 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES UNIDADE EXECUTORA DO18 100% - 500,00 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.D . INDICADOR DA AÇÃO: INDENIZAÇÕES E RES E : ço | En ona SUTuÕES IR.HUMANOS E HABITAÇÃO PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO REGIÃO yrsana 2019 100% 500,00 BASE GEOGRÁFICA: MUNICIPAL E TIPO PERIODICIDADE: Ânval A Contínuado 2020 100% 500,00 DESCRIÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO: 100 %. 500,00 eme = TIPO DE PROGRAMA: Apoio Administrativo META FÍSICA VALOR +009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDSDHH UNIDADE EXECUTORA 2018 01 veículo “730.000,00 WNDIEADOR DA AÇÃO: AGUISICÃO DE VEICULOS SM SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.D RS a e o O DE VEIGULOS <SMD Dm IR.HUMANOS E HABITAÇÃO PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO REGIÃO Urbanas Rural 2019 01 veículo 20.000,00 BASE GEOGRÁFICA: MUNICIPAL PERIODICIDADE: Anual TIPO P Temporário 2020 01 veículo 10.000,00 DESCRIÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO: 2021 01 veículo 10.000,00 |“ Wa Pagina 53 de 160 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEF Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbo Centro MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo Il CN.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES E METAS ADMINISTRATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO 024 - FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal 15 - URBANISMO 74 - AMPLIAR A FROTA DE VEÍCULOS 48 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SMPGP AÇÕES CC TIPO DE PROGRAMA: Finalístico * METAFÍSICA VALOR 1051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP UNIDADE EXECUTORA [2018 Ê “0,00 . SECRETARIA MUNICIPAL DE PLAN NTICADORDAAÇÃO: o EJAMENTO E GESTÃO DE P PÚBLICO ALVO: FUNCIONALISMO PÚBLICO REGIÃO Urbana 2019 0,00 BASE GEOGRÁFICA: PERIODICIDADE: TIPO P Temporário . 2020 VEÍCULOS D09,00 DESCRIÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO: ; : 2021 01 VEÍCULO E n) Total do Programa 2018 Total do Programa 2019 Total do Programa 2020 Total do Programa 2021 = >>w>w>w>w>—>————— mm Página 118 de 160 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEF Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbo Centro ã MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo Il CN.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES E METAS ADMINISTRATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO 612 - ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAUDE 10 - SAÚDE 75 - ACESSO A SAÚDE E QUALIDADE NO ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES 58 - GARANTIA DE UM MELHOR ATENDIMENTO NA ÁREA DA SAÚDE, UM DIREITO CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO A TODOS OS CIDADÃOS. Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1ºda Const.Federal AÇÕES TIPO DE PROGRAMA Apoio Ad! META FÍSICA 1052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ GONZAGA UNIDADE EXECUTORA * INDICADOR DA AÇÃO: ACESSO A SAÚDE E QUALIDADE NO ATENDIMENTO AOS MUNICIPES FUNDO MUNIGIPANDE SAUDE PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO REGIÃO anda pur BASE GEOGRÁFICA: PERIODICIDADE: Anual TIPO P Temporário DESCRIÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO: Total do Programa 2018 Total do Programa 2019 Total do Programa 2020 Total do Programa 2021 Página 39 de 160 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEF Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbo Centro MIGUEL PEREIRA - RJ C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29 PROGRAMA: 043 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO FUNÇÃO: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA MACROAÇÃO: 104 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMDC OBJETIVO: 55 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SMDC. Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo Il AÇÕES E METAS ADMINISTRATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal AÇÕES TIPO DE PROGRAMA: Finalístico 1058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC INDICADOR DA AÇÃO: PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO BASE GEOGRÁFICA: PERIODICIDADE: DESCRIÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO: META FÍSICA VALOR UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEF ESA CIVIL REGI a Pe TIPO acao - 03 VEÍCULOS 30.000, - Total do Programa 2018 Total do Programa 2019 Tetal do Programa 2020 Total do Programa 2021 -—————w——w——w——w——w—————— >>> Página 151 de 160 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEF Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbo Centro Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo Il MIGUEL PEREIRA - RJ C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES E METAS ADMINISTRATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO PROGRAMA: 036 - SEGURANÇA PÚBLICA Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal FUNÇÃO: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA MACROAÇÃO: 34 - DEFESA CIVIL OBJETIVO: 56 - CRIAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA BASE DA DEFESA CIVIL CE AÇÕES TIPO DE PROGRAMA: Finalístico META FÍSICA 1959 CRIAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA BASE DA DEFESA CIVIL UNIDADE EXECUTORA INDICADOR DA AÇÃO: por MUNICIPAL DE DEF BASE GEOGRÁFICA: : E: TIPO DESCRIÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO: SanRe 2021 01 UNIDADE 45.000,00 | Total do Programa 2018 Total do Programa 2019 Total do Programa 2020 Total do Programa 2021 Página 139 de 160 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEF Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbo Centro MIGUEL PEREIRA - RJ C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29 044 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 01 - LEGISLATIVA 94 - AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS 4i - ADQUIRIR E/OU CONSTRUIR IMÓVEL PARA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo Il AÇÕES E METAS ADMINISTRATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal 2133 REESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO INDICADOR DA AÇÃO: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - CÂMARA PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO BASE GEOGRÁFICA: — MUNICIPA! PERIODICIDADE: Anual DESCRIÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO: TIPO DE PROGRAMA: Apoio Administrativo META FÍSICA VALOR UNIDADE EXEGUTORA 2018 - 02 imóveis FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA M UN, DE MIGUEL PEREIRA REGIÃO - urbana 2019 0,00 TIPO — A Temporário 2020 02 imóveis 10.000,00 2021 02 imóveis 2,00 pio indiana) [77 Total do Programa 208 | Total da Programa 2019 2438191,57 Totat vio Programa 2020 Total do Programa 2021 = [VWV-Ww—Nr—-NJ Mn mm eee Página 153 de 160 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEF Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbo Centro MIGUEL PEREIRA - RJ C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29 015 - ASSISTÊNCIA AO MENOR 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 407 - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA 60 - ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, FORTALECENDO Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo Il AÇÕES E METAS ADMINISTRATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 81º da Const.Federal AÇÕES TIPO DE PROGRAMA: Apoio Administrativo 2147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ INDICADOR DA AÇÃO: PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS PÚBLICO ALVO: GESTANTESICRIANÇAS BASE GEOGRÁFICA: MUNICIPAL PERIODICIDADE: Anyai DESCRIÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO: META FÍSICA É VALOR UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL REGIÃO Urbana e Rural 2019 ERR 7,00 TIPO A Continuado 2020 0,00 2021 100% 769,73 Total do Programa 2018 156.271,50 Total do Programa 2019 169.787,90 Total do Programa 2020 178.212,30 Total do Programa 2021 218.382,03 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEF Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbo Centro . MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo Il CN.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES E METAS ADMINISTRATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO IproGRAMA: 913 - ASSISTÊNCIA BÁSICA Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º dá Const Federal FUNÇÃO: 10 - SAÚDE HACROAÇÃO: 75 - ACESSO A SAÚDE E QUALIDADE NO ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES pro 04 - DESENVOLVER AÇÕES DE APOIO À ATENÇÃO À SAÚDE, VISANDO MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO AÇÕES TIPO DE PROGRAMA: Apoio Administrativo META FÍSICA : VALOR 2151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PREFAPS UNIDADE EXECUTORA 2018 0,00 INDICADOR DA AÇÃO: ACESSO A SAÚDE E QUALIDADE NO ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE à PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO REGIÃO Urbana e Rural 2019 0,00 BASE GEOGRÁFICA: PERIODICIDADE: Anual TPO A Continuado 2020 9,00 DESCRIÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO: á [2021 100% 7.390,81 EE a ad 2 DDwD>>———— [WWW Página 40 de 180 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEF Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbo Centro MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo Il CN.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES E METAS ADMINISTRATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO 013 - ASSISTÊNCIA BÁSICA Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal 10 - SAÚDE 1406 - ATENÇÃO Á SAÚDE MENTAL 59 - ORGANIZAR A ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM NECESSIDADE DE TRATAMENTO E CUIDADOS ESPECÍFICOS EM SAÚDE MENTAL TIPO DE PROGRAMA: Apoio Administrativo META FÍSICA ' VAL ES OR 2153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI! UNIDADE EXECUTORA 2018 0,00 INDICADER'DA AÇÃO: PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL FUNDO MUNICIPAL DE: SAUDE : PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO REGIÃO Era fd 2019 0,00 BASE GECGRÁFICA: MUNICIPAL [2020 0,00 107 PERIODICIDADE: Anual TIPO - - A Continuado DESCRIÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO: 2021 100% 9, | Total do Programa 2018 5.115.276,14 Tota! do Programa 2019 5.721.386,69 Total do Programa 2020 5.877.075,24 Total do Programa 2021 5.617.841,84 Página 50 de 160 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEF Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbo Centro Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo Il AÇÕES E METAS ADMINISTRATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO MIGUEL PEREIRA - RJ C.N,P.J.: 32.415.283/0001-29 PROGRAMA: 014 - ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Adequação Legal do PPA; Artigo 165, $ 1º da Const.Federal IFUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL MACROAÇÃO: 16 - DESENVOLVIMENTO ASSISTENCIAL AO MUNÍCIPE OBJETIVO: 61 - IDENTIFICAR NECESSIDADES E APOIAR ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS PARA QUE L POSSAM CONSTRUIR OPÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA VULNERABILIDADE “AÇÕES TIPO DE PROGRAMA: Apoio Administrativo ” META FÍSICA - E VALOR UNIDADE EXECUTORA [2018 : 0,00 2154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO CARENTE EM VULNERABILIDADE SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN h é TÉNCI E à NDICADOR DA AÇÃO: ASSISTÉI 'C /A ÀS FAMÍLIAS CARENTES CIR SEIA: PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO ' REGIÃO urbana o Rural BASE GEOGRÁFICA: MUNICIPAL PERIODICIDADE: Anual bios - A Continuado 2020 RR DESCRIÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO: 2021 100% 280.937,45 E EEE ii ii Página 61 de 180 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEF Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbo Centro Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo Il MIGUEL PEREIRA - RJ C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES E METAS ADMINISTRATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO 024 - FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 104 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMDC 015 - ESTRUTURA FUNCIONAL AÇÕES TIPO DE PROGRAMA: Finalístico META FÍSICA VALOR 2155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC UNIDADE EXECUTORA 2018": Se E = 0,00 INDICADOR DA AÇÃO: anitos MUNICIPAL DE DEF aids PÚBLICO ALVO: FUNCIONALISMO PÚBLICO REGIÃO urbana 2019 - = 000 BASE GEOGRÁFICA: PERICDICIDADE: TIPO A —Continuado [2020 0,00 DESCRIÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO: 2021 01 UNIDADE o) Página 115 de 160 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEF Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbo Centro Plano Plurianual 2018 / 2021 -- Anexo Il MIGUEL PEREIRA - RJ C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES E METAS ADMINISTRATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO 004 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA 405 - MANTER A OPERACIONALIZAÇÃO DA SMCT 57 - MANTER A ESTRUTURA DA SNCT, ESTABELECENDO ROTINAS DE TRABALHO AÇÕES TIPO DE PROGRAMA: Apoio Administrativo META FÍSICA UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊN INDICADOR DA AÇÃO: . CIA E TECNOLOGIA ã PÚBLICO ALVO: FUNCIONALISMO PÚBLICO REGIÃO sais 2019 “0,00 BASE GEOGRÁFICA: PERIODICIDADE: TIPO A Continuado 2020 9,00 DESCRIÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO: : ne 2021 01 UNIDADE 11.000,00 Total do Programa 2018 Total do Programa 2019 2156 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMCT Total do Programa 2020 Total do Programa 2021 4.614.313,69 Página 17 de 160 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEF Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbo Centro k MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo Il C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES E METAS ADMINISTRATIVAS POR PROGRAMA DE GOVERNO PROGRAMA: 014 - ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Adequação Legal do PPA: Artigo 165,8 1º da Const. Federal FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL MACROAÇÃO: 438 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Josserivo: 62 - ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS Í TIPO DE PROGRAMA: Apoio Administrativo META FÍSICA - — VALOR 2157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE EXECUTORA 2018 0,00 INDICADOR DA AÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO o CIR DE ASSISTEN : | PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO REGIÃO urbana [2019 = 0,00 BASE GEOGRÁFICA: - tro PERIODICIDADE: Anual A Contínuado 2020 5 9,00 DESCRIÇÃO DA REGIONALIZAÇÃO: E 2921 100% 5.500,00 Total do Programa 2018 Total do Programa 2019 2.854.542,82 Total do Programa 2020 2.881.725,12 Total do Programa 2021 3.168.214,70 Página 62 de 180 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo Ill C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, 8 1º da Const Federal e Código Descrição da Unidade Ê Tipo Descrição do Programa Regionalização Anos Metas Físicas S Valor 0206000 — SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABI 1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDSDHH [3 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS Urbana e Rural 2018 . 01 veículo 30.000,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico E 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA sis mun, Objetivo: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 220 Olvelo AO 2021 01 veículo 10.000,00 2024 APOIO A ATIVIDADES ARTESANAIS A PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO Urbana e Rural 2018 — 20 artesãos 8.000,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL PROFISSIONAL TESES . guess ss ss ag q pau 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ar o rrariaa o S00iDO Objetivo: IMPLEMENTAR AS AÇÕES PARA ATENDIMENTO AOS ARTESÃOS O GOMA ONODO: 2021 20 artesãos 6.000,00 2025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDSDH - A ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS Urbana e Rural 2018 100% 1.967.262,11 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL aos 0056 tiger apanA Objetivo: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 2020" 100% 96726211 2021 100% 1.967.262,11 ———— >>> ——————————— Pagina 14 de 74 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro A MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo IIl C.N.P.J.: 32,415.283/0001-29 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, $ 1º da Const.Federal Código Descrição da Unidade Tipo Descrição do Programa Regionalização Anos Metas Físicas Valor 0218000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃ 8 NEISMOS: CECREIARAMINE ALDEIA O SS a ei im 1050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP Pp FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE Urbana 2018 0,00 15 URBANISMO OBRAS Tipo Programa: Finalístico 201 451 INFRAESTRUTURA URBANA s 0,00 Objetivo: jd di DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATRAVÉS DE 2020 SERVIDORES 13.000,00 CAPACITAÇÃO, SEMINÁRIOS E OUTROS EVENTOS, MELHORANDO A A EFICÁCIA DOS 2021 SERVIDORES 13.000,00 EO E SE O E a ri e es 105! AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP P FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE Urbana 2018 0,00 15 URBANISMO OBRAS Tipo Programa: Finalístico 451 INFRAESTRUTURA URBANA apro 0,00 Objetivo: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Z20 VEÍGULOS 50.000,00 SMPGP 2021 01 VEÍCULO 50.000,00 2148 ESTRUTURAÇÃO DA SMPGP A ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Urbana 2018 0,00 15 URBANISMO Tipo Programa: Finalístico 1 ! 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2 ooo Objetivo: MANTER A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA SMPGP, 2020 PERCENTUAL 125.988,00 SUPRINDO AS NECESSIDADES PERTINENTES AO FUNCIONAMENTO DO SETOR E DOS SERVIÇOS 2021 PERCENTUAL 125.988,00 Pagina 51 de 74 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo III C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29 - AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, $ 1º da Const.Federal Í Códige Descrição da Unidade Tipo Descrição do Programa Regionalização Anos Metas Físicas Valor 0219000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 1058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC P TRANSPORTE RODOVIÁRIO Urbana e Rural 2018 0,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico 1 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 218 000 Objetivo: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA MO Dr NT am SMDC ' 2021 — O3VEÍCULOS 30.000,00 1559 CRIAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA BASE DA DEFESA CIVIL P | SEGURANÇA PÚBLICA Urbana 2018 0,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico 482 DEFESA CIVIL 2a nioo Objetivo: CRIAÇÃO E INFRAESTRUTURA DA BASE DA DEFESA CIVIL. 2020 TT vo [> em 2021 — 01 UNIDADE 45.000,00 pr re [DDD] [LDWD——— E pi O a ia 2155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC A FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE Urbana 2018 0,00 06 SEGURANÇA PÚBLICA OBRAS Tipo Programa: Finalístco 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL ace 0,00 Objetivo: ESTRUTURA FUNCIONAL "5 Ps sa ca 2021 — 01 UNIDADE 99.000,00 ]][]——W—W———Ww[——>w>——>w>—>——————— Totalda Unidade: 2018 0,00 2019 0,00 2020 0,00 2027 174.000,00 Página 53 de 74 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro E MIGUEL PEREIRA « RJ Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo Ill C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, $ 1º da Const.Federal Código Descrição da Unidade Tipo Descrição do Programa Regionalização Anos Metas Físicas E -— Valor 9220000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 2156 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMCT A ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Urbana 2018 - 0,00 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA Tipo Programa: Finalístico 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2019 0,00 Objetivo: MANTER A ESTRUTURA DA SMCT, ESTABELECENDO ROTINAS DE 2020 0,00 TRABALHO 2021 01 UNIDADE 11.000,00 meme mer seem Totai da Unidade: 2018 0,00 2018 0,00 2020 0,00 2021 11.000,00 Lee eme em ww>——w—w—w— o ———————— Página 54 de 74 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro lano Pluri || 2021 - Anexo Ill MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo III C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, $ 1º da Const.Federal Código Descrição da Unidade Tipo Descrição do Programa Regionalização Anos Metas Físicas - Valor 0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 14052 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DO NOVO HOSPITAL LUIZ P ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE Urbana e Rural 2018 0,00 GONZAGA SAÚDE Tipo Programa: Finalístico ia 19 SAÚDE 2019 E 0,00 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL ZM TT————— Objetivo: GARANTIA DE UM MELHOR ATENDIMENTO NA ÁREA DA SAÚDE, UM ' DIREITO ii e CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO A TODOS OS CIDADÃOS. 2021 01 UNIDADE 182.490,20 a SS q Si ae [WWW 2090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU A ASSISTÊNCIA BÁSICA Urbana e Rural 2018 01 unidade 157.500,00 10 SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 019 dad 163.800,00 202 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL a into Objotivo: ESTRUTURAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES 2020 . 01 unidade 170.352,00 RELACIONADAS À ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO SAMU. E FÊZÊG€G€Gaa Sa 2021 Of unidade 477.166,08 2091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS A ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE Urbana e Rural 2018 01 unidade 10.000,00 CRÔNICAS SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 1 10 SAÚDE 2019 Of unidade 10.400,00 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL =———[]]]]]]]]][[[[[————————— mm E 2020 01 unidade 10.608,00 Objetivo: FORTALECER E QUALIFICAR AS AÇÕES DE SAÚDE DO IDOSO, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS COM FOCO DD ————————————————>——|nRINAE NAS AÇÕES DA REDE DE PESSOA COM DEFICICIÊNCIA A NÍVEL 2021 01 unidade 10.820,16 MUNICIPAL E REGIONAL. 1 ]][DDDDD>—>—>—>—>—>—>—>—>—>—>—>—>—>—>—>————————————————mEa Pagina 58 de 74 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro MIGUEL PEREIRA - RJ C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29 Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo Ill AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, $ 1º da Const.Federal Código Descrição da Unidade Tipo Descrição do Programa Regionalização Anos ' Metas Físicas 0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2151 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À A ASSISTÊNCIA BÁSICA Urbana e Rural 2018 0,00 SAÚDE - PREFAPS Tipo Programa: Finalístico med 10 SAÚDE 2019 0,00 302 ASSISTÊNCIA HOSFITALAR E AMBULATORIAL q A ds Objetivo: DESENVOLVER AÇÕES DE APOIO À ATENÇÃO À SAÚDE, VISANDO É e ' MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO [DD D—>———— 2021 100% 7.390,81 2153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFURAPS ASSISTÊNCIA BÁSICA. Urbana e Rural 2018 0,00 Tipo Programe: Finalístico 19 SAÚDE 2019 9,00 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL = Ta Objetivo: ORGANIZAR A ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM NECESSIDADE DE =: TRATAMENTO E —————— eo CUIDADOS ESPECÍFICOS EM SAÚDE MENTAL 2021 100% 8,07... Totalda Unidade: 2018 23.694.301,48 2019 26.488.604,24 2020 27.318.903,95 2021 27.242.372,91 1] NNW] Página 63 de 74 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Cent CL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo Ill C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, 8 1º da Const.Federal Código Descrição da Unidade Tipo Descrição do Programa Anos Metas Fisicas 0501000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ” Regionalização 2124: DOMINGO EM AÇÃO A ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS Urbana e Rural 2018 100% 13.000,00 SOCIAIS Tipo Programa: Finalistico 2019 -100% 13.650,00 Pe 2020 100% 14.332,50 E 2021 100% 14.332,50 - [W[WW——w——— DDD = 2447 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ A ASSISTÊNCIA AO MENOR Urbana e Rural 2018 0,00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL Tipo Programa: Finalístico : 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE ano 0,0 Objetivo: ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS NA : 7020 ie DO, PRIMEIRA INFÂNCIA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, A FORTALECENDO 2021 100% 769,73 2154 ASSISTÊNCIA Á POPULAÇÃO CARENTE EM VULNERABILIDADE A ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS Urbana e Rural 2018 0,00 SOCIAL SOCIAIS Tipo Programa: Finalistico 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2019 0,00 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA O Objetivo: IDENTIFICAR NECESSIDADES E APOIAR ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS Ear 0,00 PARA QUE POSSAM CONSTRUIR OPÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA 2021 100% 280.937,45 VULNERABILIDADE 2] Nm Página 67 de 74 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Mancel Guilherme Barbosa, nº375 Centro MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo IIl C.N.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, $ 1º da Const.Federal Código Descrição da Unidade Tipo Descrição do Programa Regionalização Anos Metas Físicas Valor 6521000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2157 APOIO TÉCNICO:AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS | Urbana 2018 0,00 SOCIAL SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2019 0,00 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA o T Objetivo: ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS e 2021 100% 5.500,00 Total da Unidade: 2018 253.825,34 2019 223.655,11 2020 261.937,41 2021 548.396,72 ht] Pagina 68 de 74 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Centro é ; Plano Plurianual 2018 / 2021 - Anexo Ill MIGUEL PEREIRA - RJ CN.P.J.: 32.415.283/0001-29 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Adequação Legal do PPA: 329 Artigo 165, 8 1º da Const.Federal | Código Descrição da Unidade s Tipo Descrição do Programa Regionalização -Anos Metas Físicas - + Valor 0901006 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUN, DE MIGUEL PERE g = 2132 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO A EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Urbana 2018 01 unidade 2,00 01 LEGISLATIVA s Tipo Programa: Finalístico , 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2019 Of unidade 10.000,00 Objetivo: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO PROPORCIONANDO : O COLGM TD ED D CARMODO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO A POPULAÇÃO ' —————————w—————m 2021 01 unidade 10.000,00 ii ia gi iii CS rim mr rr ee ii ei e o 2433 REESTRUTURAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO A DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES Urbana 2018 02 imóveis 2,00 01 LEGISLATIVA : | ÀEGISLATIVAS Tipo Programa: Finalístico EMMINISTRAÇÃO GERAL 2019 TO 300 Objetiva: ADQUIRIR E/OU CONSTRUIR IMÓVEL PARA SEDE DO PODER - Z20 OZimoves 1000000 LEGISLATIVO NUNICIPAL 2,00 2021 02 me e eme ee emo eee [ * Total da Unidade: 2018 4,00 2019 10.000,00 2020 20.000,00 2021 10.002,00 ED REINER Página 72 de 74