| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3637 / 2020 |
| Date | 2020-12-15 |
| Ementa | Dispõe sobre as alterações das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA MIGUEL PEREI E, LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021 COM SUAS ALTERAÇÕES ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA LEINº 3.637 DE 45 DE DEZEMBRO DE 2020. Altera Lei Municipal a Lei Municipal nº 3.583, de 26.06.2020 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 3.583 de 26 de junho de 2020 a qual, aprovou a LDO - 2021. $ 1º - A alteração de que trata o art. 1º desta Lei, refere-se apenas aos quadros aprovados para o exercício de 2021 constantes desta Lei. $ 2º - Ficam inalterados os artigos, incisos e parágrafos da Lei Municipal nº 3.583, de 26 de junho de 2020 a qual, aprovou a LDO-2021. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos imediatamente. Estado do Rio o e E RA MUNI CAMA PEREIRA Publicado em; V5R L E 24 do de >» = ion dos 5. Prod Jeferson Crsam ivo OO Es MIGUEL PEREIRA Órgão: 01.01 - Plenário da Câmara Ação Programas [1037 | Projeto | 2001 | Atividade - Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas Prioridades Reciclagem e Treinamento de Pessoal - Plenário Y Dispor de qualificação e capacitação os agentes políticos: garantir, em forma de indenização, os recursos necessários, aos agentes políticos, no desempenho de suas funções fora da sede do Poder Legislativo Municipal. Unidade de Medida Meta Período de realização PERCENTUAL 100% 12 meses Manutenção e Funcionamento do Orgão (Plenário da Câmara) Conservar e manter em perfeitas condições de funcionamento o Plenário da Câmara Municipal, dispor de qualificação e capacitação os agentes políticos e servidores, garantir, em forma de indenização, os recursos necessários, aos agentes políticos e servidores, no desempenho de suas funções fora da sede do Poder Legislativo Municipal: garantir a reposição da perda inflacionária dos subsídios dos agentes políticos e servidores: garantir os encargos e os respectivos subsídios pagos ao longo do exercício: dispor de mecanismos é ferramentas que assessorem as Comissões Permanentes e/ou Temporárias do Poder Legislativo, seja através de contratação de serviços técnicos de assessoria, seja concedendo gratificações aos servidores concursados devidamente “qualificados para tal. PERCENTUAL | 100% [2002 | Atividade Câmara Manutenção de Veículos Automotores - Conservar e manter em perfeitas condições de funcionamento os veículos pertencentes ao Poder Legislativo Municipal, incluindo peças, reparos, abastecimento de combustível e demais referentes aos veículos. VEICULO 09 12 meses 12 meses Órgão: 01.02 - Administração Geral Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de E Medida realização 1001 | Projeto | Estruturação da Câmara Municipal ” Conservar e manter em perfeitas condições de funcionamento a|PERCENTUAL|100%| 12 meses Administração Geral, disponibilizando ao Poder, móveis e equipamentos, visando aprimorar as condições de trabalho da Casa Legislativa. Incluem- L se, neste programa, qualquer gasto relativo a obras e reformas. | 1002 | Projeto | Reciclagem e Treinamento de Pessoal - |Y Reciclar € treinar os servidores e agentes políticos da Casa com o intuito de | PERCENTUAL | 100% | 12 meses Câmara buscar a eficiência na prestação dos serviços públicos. | 2003 [Atividade Manutenção e Funcionamento do Órgão ” Manter em perfeitas condições, o funcionamento do Poder Legislativo | PERCENTUAL [100% | 12 meses (Administração Geral) Municipal, contratar sistemas de informática, que atendam a demanda do Poder Legislativo, bem como as normas legais vigentes: contratar, com as devidas justificativas todos os bens e serviços necessários para o bom andamento das atividades do Órgão, conceder reajustes/revisão salarial aos servidores de forma a evitar a perda do poder aquisitivo da moeda em decorrência da inflação oficial; realizar todas as atividades e projetos necessários para a manutenção e funcionamento desta Casa Legislativa, conceder indenizações aos servidores e agentes políticos no uso de suas atribuições fora da sede do Poder Legislativo; manter os encargos sociais dos servidores públicos e agentes políticos; contratar, sempre que necessário, serviços para capacitar e treinar os agentes políticos e servidores; convocar de acordo com a demanda interna os concursados aprovados no concurso público; implantar o plano de carreira dos servidores concursados, dispor de ferramentas que busquem rotineiramente a transparência dos atos do Poder Legislativo . 2004 | Atividade | Divulgação de Atos Oficiais e Y Respeitar o Princípio da Publicidade e Transparência, divulgando as|PERCENTUAL [100% | 12 meses Institucionais atividades realizadas pela Câmara Municipal de Miguel Pereira. 2005 | Atividade | Desenvolvimento de Sistemas de Y Desenvolver ou contratar sistemas de contabilidade e outros, com a|PERCENTUAL| 100%| 12 meses Contabilidade de Custos finalidade de avaliar os programas, projetos e atividades realizados pelo Poder Legislativo, quanto aos aspectos da eficiência e economicidade, adequando-se aos novos procedimentos de Contabilidade Pública e outros. | | , MIGUEL PEREIRA | Órgão: 02.01 - Gabinete do Prefeito Ação Programas Prioridades : Unidade de | Meta | Período de Medida E realização 2006 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do Orgão | Y” Melhorar e manter a estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito, | . 100%| 12 meses - GAP estabelecendo novas rotinas de trabalho; FERGENTUAL. ” Contribuir com a APREMERJ, bem como participar nos eventos, seminários e reuniões promovidas por aquela instituição. Y Participar, por meio de convênios e outros contratos administrativos, de programas do Governo do Estado do Rio de Janeiro e Governo Federal. ” Iniciar, manter e aprimorar as parcerias com a FIRJAM, FECOMÉRCIO e SENAC, por meio de convênios e acordos. Y”. Promover a interação com os Municípios da Região Centro Sul e do Médio Paraíba, para a viabilização de projetos econômicos para desenvolvimento do Município e regional, assim como a participação em consórcios municipais. Y”. Desenvolver ações de geração de emprego e renda, com o auxílio das secretarias e órgãos Municipais, Estaduais e Federais, promovendo palestras, encontros e seminários; Y” Equipar o Gabinete do Prefeito, visando agilizar a rotina de trabalho e ! tomada de decisões; Y” Dar sustentação ao funcionamento dos conselhos municipais por meio de instalações, equipamentos e pessoal de apoio necessário; Y Viabilizar a implantação de políticas de participação popular, dando condições de operacionalizar o orçamento participativo municipal, visando à decisão conjunta sobre prioridades na alocação de recursos; Y”. Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais; Y” Participar de cursos, seminários e feiras, para aprimorar a equipe do Gabinete do Prefeito, bem como promover a integração com os municípios do Estado do Rio de Janeiro, na divulgação e a institucionalização de parcerias. ” Ouvidoria; Y Equipar a Prefeitura de câmeras de segurança e prestar controle preventivo. | 2007 | Atividade Divulgação de Atos Oficiais - GAP Y” Divulgar os atos oficiais do Município. | UNIDADE | 53.] 12meses GAP 2008 | Atividade | Manutenção de Veículos Automotores - |” Manter em perfeitas condições a frota de veículos do GAP. | UNIDADE | 03 12 meses mea. Estado do Rio de Janeiro Es 1) Município de Miguel Pereira 76) Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas MIGUEL PEREIRA Órgão: 02.02 — Procuradoria do Município | Ação = Programas Prioridades Unidade de | Meta | — Período de ! | Medida realização | 2009 | Atividade | Procuradoria do Município Y”. Passivos e contingentes judiciais e/ou administrativos, no que tange ao . 100%| 12 meses | | : Executivo Municipal. PERCENTUAL: | Y” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais. [2010 | Atividade | Fundo Municipal Especial |” Manutenção da Procuradoria Geral do Município. PERCENTUAL | 100% | 12 meses Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas “Órgão: 02.03 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos 1 1006 | Projeto Realização de Concurso Público Elaborar Edital para realização de concurso público Ação Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de ! Medida realização | 1004 | Projeto | Cursos e Capacitação dos Servidores - Y” Promover o aperfeiçoamento dos servidores públicos por meio de cursos, | UNIDADE 10 12 meses SMARH seminários e outros eventos, melhorando a eficácia dos trabalhos; [1005 | Projeto | Estudo e Elaboração do Piano de Cargos. |” Reestruturar o Plano de Cargos e Carreiras e o Estatuto dos Servidores, | UNIDADE 01 12 meses Í Carreiras e Salários e Revisão do datado respectivamente de 1991 e1998; tas Estatuto dos Servidores UNIDADE | 1007 | Projeto Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura | | I í | “Ampliar e redimensionar o espaço físico para adequação das secretarias. UNIDADE 01 12 meses E 01 12 meses [2014 2011 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do Órgão [7 Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais, | PERCENTUAL | 100% E 12 meses - SMARH tomando como base a média da inflação do exercício anterior para funções | ecargos; Y” Aquisição de móveis, equipamentos para aparelhar e modernizar os serviços e instalações da SMARH. I 2012 | Atividade | Encargos Sociais Y Atender as obrigações patronais e despesas delas decorrentes. PERCENTUAL | 100% | 12 meses [2013 E PASEP Y Pagamento de obrigações tributárias e contributivas. PERCENTUAL | 100% | 12 meses Atividade | Sentenças Judiciais Y Pagamento de sentenças Judiciais PERCENTUAL es 2 meses Gr ão: 92.04 - Secretaria Municipal de Turi "Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira smo, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Período de | | Unidade de | Meta Ação Programas | Prioridades E o º | Medida realização 2015 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do Orgão - |” Criação do banco de dados (Inventário Turístico) do Município, contendo | PERCENTUAL | 100% | 12 meses | SMTDIC informações turísticas, culturais, comerciais, públicas e etc.; Y“ Implantar o Calendário Anual de Atividades Oficiais da Prefeitura, com | uma programação permanenie de eventos, feiras, shows, etc... ampliando a | | demanda turística junto aos grandes centros urbanos; | Y” Firmar convênios com instituições, no sentido de atrair para o Município, | seminários, congressos e palestras que desenvolvam o turismo local; |”. Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais; | “. Promover o aperfeiçoamento técnico dos servidores públicos por meio de cursos, seminários e etc: Y Capacitação técnica de recursos humanos para o Ecoturismo e Eco Esporte fio | (Guias). 2016 | Atividade | Promoção de Feiras, Exposições e ” Fomentar feiras, festas, exposições em diversas áreas (inclusive| UNIDADE 10 12 meses | Eventos Agropecuária), certames, eventos no Município, principalmente, revitalizar a Feira Nacional de Artesanato — FENART, apoio a diversos eventos realizados por outras secretarias, tais como Mundial de Vôlei, X Terra, entre outros. 2017 | Atividade | Auxílio, Premiações e Subvenções a Y“. Promover auxílio e subvenção a Blocos Carnavalescos do Município; UNIDADE 14 12 meses Entidades Y”. Promover auxílio e subvenção a Entidades ligadas ao Turismo; | Y” Promover maior interação entre o poder público, o trade turístico e população, fomentando concursos nas várias áreas do Turismo, como Lo do música, gastronomia, etc... = 2OT | Ai Revitalização e Criação dos Pontos Y” Revitalizar e manter os Pontos/Atrações turísticos(as) do Município. UNIDADE 06 12 meses Turísticos Y Revitalização do Lago de Javary: ” Revitalização do Viaduto Paulo de Frontin; Y” Revitalização do Mirante da Serra; Y Melhoria e revitalização do Mirante em Vera Cruz; | Y” Revitalização Projeto Trem Histórico, Turístico e Cultural. 2019 | Atividade | Revitalização do Mobiliário Urbano e Y” Revitalização dos abrigos de ônibus; PERCENTUAL | 100% | 12 meses Estado do Rio de Janeiro | Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas Padronização das feiras de hortifruti e de artesanato; Padronização das placas de ruas e de sinalização turística Embelezamento do Município através de paisagismo. Infiaestrutura Turística So É 2020 | Atividade | Incentivar as Atividades Hoteleiras, Incentivar o desenvolvimento das atividades de hotelaria, restaurantes, | UNIDADE 05. 12 meses Restaurantes e Similares; ousadas e similares. Atividade | Regulamentação de Leis e Formação de |Y” Elaborar estudos para rever (atualizar) as leis existentes. PERCENTUAL | 100% | 12 meses Conselhos | Órgão: 02.04 o: 02.04.100 - Fundo Municipal de Turismo . Estado do Rio de Janeiro | Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas a Ee] Dy Programas Prioridades Unidade de Período de Medida realização s| 022 b Atividade Promoção do Turismo Y” Promover a revitalização de pontos turísticos do município e estruturar | PERCENTUAL [100% | 12 meses outros locais que tenham esse potencial; Y Incentivar o desenvolvimento das atividades de hotelaria, restaurantes, pousadas e similares, com o auxílio do COMTUR (Conselho Municipal de Turismo); (MIGUEL PEREIRA) “Órgão: 02.05 - Secretaria Municipal de Fazenda, Plane Programas 1008 | Projeto Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Básicos - PMAT [2023 HE Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas amento e Finanças Prioridades Unidade de | Meta | Medida | Períodode | realização ”. Modernização do sistema de dados voltados para tributação, planejamento, contábil e financeiro; ”. Modernização das Instalações e equipamento dos setores diversos que compõem a SMFPF, para oferecer um serviço mais eficiente e célere aos contribuintes; Y”. Recadastramento imobiliário para atualização e tributação de IPTU e ITBI; ” Recadastramento das sociedades empresariais para melhoria da tributação de ISSQN e Taxas; Y - Capacitação e atualização dos recursos humanos ligados à área fazendária; Y Viabilização de convênio com o Governo Federai para melhoria da PERCENTUAL [100% “06 meses = tributação de ITR Manutenção e Funcionamento do Orgão | Reequipar a Secretaria para o bom desenvolvimento de suas atividades - SMFPF melhorando as condições de trabalho e o atendimento ao público; Y Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais; Y. Fiscalização de forma efetiva dos impostos de competência do Município. Alteração e atualização do Código Tributário Municipal; ”. Amortização da dívida pública em relação aos débitos previdenciários; Y” Planejamento Orçamentário e Financeiro; Y. Incentivo a Regularização de Empresas e Serviços; Y Participação em Cursos, Seminários e etc. L 9999 | Reserva Reserva de Contingência Y Reserva de Contingência PERCENTUAL | 100% 12 meses PERCENTUAL 1% | 12 meses E x [Ação Programas [1009 l Projeto Aquisição de Veículos Automotores- - SMDSDH o Orgão: 02.06 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação Prioridades Unidade de Medida Meta Período de realização ” Aquisição de veículos para visitas domiciliares, atendimento ao Centro de Convivência, condução de munícipes carentes, viagens. e reuniões da equipe da secretaria e visitas a instituições. UNIDADE 12 Meses Apoio as-Atividades Artesanais ”. Apoiar as atividades artesanais, típicas de nosso Município, catalogando e profissionalizando os artesãos; UNIDADE 20 12 meses | 2024 | Atividade Atividade Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDH ”. Dotar as diversas unidades da Secretaria de condições estruturais para o adequado desempenho dos projetos a serem executados. Proceder também o reparo e adaptação das instalações, aquisição e conserto de equipamentos. Y”. Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais; Y Capacitar os servidores municipais; Atividade Indenizações e Restituições Atividade Assistência à População Carente Y. Indenizações e Restituições dos programas sociais PERCENTUAL | PERCENTUAL 100% 100% 12 meses 12 meses ”. Suprir as necessidades das pessoas com encaminhamento para solução dos problemas socioassistenciais apresentados, bem como doação de materiais, cestas básicas, transportes, auxílio-funeral, auxílio-natalidade, auxílio aluguel social, auxílio passagens, auxílio em Situação de desastre e calamidade pública, conforme Lei de Benefícios Eventuais nº 3.357/2018. Y Disponibilidade de transportes a eventos diversos, apoio socioassistenciais, fortalecimento das associações socioassistenciais do município. PERCENTUAL I 100% 12 meses . Órgão: 02.07 - Secretaria Municipal de Educação 4 Estado do Rio de Janeiro ip Município de Miguel Pereira Meta. Ação! Programas Prioridades Unidade de Eertodo do 1 É o - Medida realização 1010: Projeto | Construção e Ampliação de Unidades de |Y” Construir, ampliar e adequar: as unidades escolares para atendimento de SALA t0 12 meses ! | Educação Básica alunos portadores de necessidades especiais, obedecendo aos padrões | | | exigidos de infraestrutura para a Educação Básica assegurando que as | | escolas tenham condições mínimas adequadas para a aprendizagem de-todos aa º os alunos. = , 2029 | Atividade | Desenvolvimento das Atividades da Y”. Eliminar o defícit de vagas na Educação de 0 a 5 anos; ALUNO 1000 | 11 meses | 4 o. Educação Infantil ” Qualificação dos auxiliares de creche, . no | 2030 | Atividade | Desenvolvimento das Atividades ” Garantir a manutenção, expansão e melhoria das ações que garantam o ALUNO 3600 | 12 meses | | Curriculares da Educação Básica funcionamento da Rede Municipal de Ensino. ” Subsidiar técnica e pedagogicamente o desenvolvimento das atividades da ! SME junto às Unidades Escolares, possibilitando que todos os alunos | concluam a Educação Básica. Í Y Parcerias com Órgãos e Entidades para Educação Temática diversa; Y” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais; 1 | 2031 | Atividade | Alimentação Escolar — Educação Básica |V” Suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos, com vistas a ALUNO 3600 | 11 meses | contribuir para a melhoria do desempenho escolar, a formação de bons É : hábitos alimentares e a redução da evasão e da repetência. | 2032 | Atividade | Capacitação dos Profissionais da Y” Realização de formação continuada para capacitação de profissionais da| PROFESSOR | 265 | 10 meses | Educação Básica Educação Básica. 2033 | Atividade | Desenvolvimento de Ações de Y Aquisição e manutenção de equipamentos de tecnologia. EQUIPAMENTO | 9() 12 meses O Tecnologia da Informação 1 2034 | Atividade | Melhoria e Manutenção dos Serviços de |Y” Aquisição, reforma, manutenção preventiva e corretiva de veículos para) VEÍCULO 41 12 meses | Transporte da Comunidade Escolar transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino. | 2035 | Atividade Alimentação Escolar — Educação Infantil |Y” Suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos com vistas a ALUNO 1000 | 11 meses contribuir para a melhoria do desempenho escolar, a formação de bons hábitos alimentares e a redução da evasão e da repetência. 2036 | Atividade Integração Escola Comunidade Y” Desenvolver atividades para o aumento e manutenção de atividades ALUNO 3200 | 06 meses desportivas junto às escolas, além de oficinas de iniciação esportivas. - Estado do Rio de Janeiro |; Município de Miguel Pereira Lei de Direirizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas Programas Prioridades É S Unidade de | Meta | “Período de | Medida |. | Feslização Atividade | UAB - Universidade Aberta do Brasil Y” Construção, ampliação e reforma; ' a ALUNO * | 500 | 12 meses | : ” Expansão da Formação Superior e Melhoria do Ensino em suas instâncias “. básicas. Atividade | Programa de Desenvolvimento do ” Qualificação profissional; ALUNO 300 [| meses 1 Ensino Profissionalizante : Y” Estudo de qualidade para pessoas que não tem condições de pagar uma , i escola particular. 2145 | Atividade | Conselho Municipal de Educação Y Suprir parcialmente as necessidades dos conselheiros com capacitação. MEMBROS | 13 12 meses 2 | e cmo meo ms Hi ses is | A 152 | Atividade | Minha Creche Meu Amor *”. Suprir parcialmente as necessidades na Educação Infantil (Creche); L ALUNO I 80 E meses Orgão: 02.08 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Ação | PROGRAMAS PRIORIDADES Unidade de | Meta | Período de Do Medida | realização 1012 | Projeto | Urbanização de Areas Públicas ” Melhorar as condições de vida de munícipes através da realização de M 1500 12 meses intervenções para a urbanização de áreas públicas inutilizadas em função da ê ausência de condições mínimas para o seu aproveitamento 1013 | Projeto | Aquisição de Veículos Automotores - . |” Adquirir caminhões, máquinas e equipamentos para ampliação é renovação | UNIDADE 03 12 meses SMOSP da frota, visando reduzir gastos com manutenção de veículos e ampliação e E do . melhoria dos serviços prestados a municipalidade. . = 1014 | Projeto | Aquisição de Imóveis - SMOSP Y Adquirir imóveis para instalações de serviços públicos municipais, visando | UNIDADE 01 12 meses | | N . o melhoria nos serviços prestados a população. = [1015 Projeto : | Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e |” Urbanizar localidades com infraestrutura adequada para águas pluviais, Mº 38000] 12 meses | Esgotamento Sanitário esgotamento sanitário e pavimentação. | po in aa e ) 1016 Projeto | Desapropriação de Áreas s Desapropriar imóveis para instalações de serviços públicos municipais, Mº 6.000! 12 mess | j visando melhoria nos serviços prestados a população. I | 1017 | Projeto | Obras Gerais de Infraestrutura ” Realizar obras voltadas para a melhoria da infraestrutura do Município: | UNIDADE 01 12 meses | construção de pontes, obras de contenção, abertura/ampliação de estradas e outras obras que visem melhoria na infraestrutura do município. L 2045 | Atividade | Assessoria de Projetos ” Gerenciamento de Projetos e Convênios oriundos da União, Estado, 100% 12 meses E Municípios e Instituições e Organizações Privadas. PERCENTUAL | 2046 | Atividade | Manutenção e Ampliação de Redes de |” Realizar intervenções corretivas em redes de esgotos e de drenagem M 1500 12 meses Drenagem e Esgotos. danificadas; | ' : ” Expandir a área coberta por redes de esgotos e de drenagem 2047 | Atividade | Manutenção de Obras de Infraestrutura |Y” Manter e recuperar obras de infraestrutura danificadas: pontes, obras de| UNIDADE 03 12 meses | contenção e etc. | 2048 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do Orgão |” Manter a estrutura administrativa e funcional da SMOSP, suprindo as | PERCENTUAL | 100% | 12 meses - SMOSP necessidades pertinentes ao funcionamento do setor e dos serviços atinentes as atribuições desta secretaria. Y Manter a folha de pagamento dos servidores lotados na SMOSP; ” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais; 2049 | Atividade Manutenção dos Cemitérios Municipais |” Manter a estrutura administrativa e funcional dos cemitérios municipais, | UNIDADE 04 12 meses Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas E Mo suprindo as necessidades pertinentes ao funcionamento do setor. [7 ; : Atividade | Manutenção da Usina de Asfalto ” Manter máquinas e equipamentos da Usina de Asfalto, visando a| UNIDADE 01 12 meses L el , manutenção e o asfaltamento de diversas ruas. I dd | 2051 | Atividade | Melhoria e Conservação de Ruas € Y” Recuperar e manter ruas e estradas do município, visando oferecer boas Km 150 12 meses Estradas condições de tráfego. | [2052 | Atividade Manutenção de Abrigos de Onibus ” Manter-os pontos de ônibus em bom estado de conservação. realizando | UNIDADE 30 12 meses | : reparos e pinturas periódicas em virtude das constantes depredações que k > Eu º softem. | = 1 2053 Tarividade Manutenção e Funcicnamente de Torres |” Realizar reparos necessários ao funcionamento de torres repetidoras de TV, | UNIDADE E 03 12 meses i Repetidorus de TV o evitando interrupções na retransmissão dos sinais. k mm E 2054 | Atividade | Manutenção de Veículos Automotores - |Y” Manter em boas condições de funcionamento carros, caminhões e máquinas | UNIDADE 73 12 meses | | | SMOSP - da secretaria, tendo em vista a importância da frota para a prestação de Ê i º É serviços de qualidade a municipalidade. | E | 2055 | Atividade | ifuminação Pública Y” Manter e expandir redes de iluminação pública er em áreas urbanas e rurais do | PERCENTUAL | 100% | 12meses | E a: | município. = 2056 | Atividade de | Limpeza Pública o iz Limpeza de vias urbanas (calçadas. ruas e áreas da municipalidade). PERCENTUA [100 100%| 1)meses | Ê 2139 | Atividade | Parceria Público Privada - Iluminação |Y Manter e expandir redes de iluminação pública em áreas urbanas e rurais do | PERCENTUAL | 100% | 12meses | | | Pública município, com Parceria Público Privada. (Miau PEREIRA ) * Órgão: 02.09 - Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária | Atividade | Ação Programas | 1018 | Projeto | Aquisição de Veículos Automotores - | SMAP Ê 2057: Manutenção e Funcionamento. do Orgão - SMAP Prioridades Unbladesda rolado Medida realização UNIDADE 01 12 meses *” Aquisição de equipamentos, veiculos e máquinas. ” Promover a capacitação dos servidores desta Secretaria, elaborar e confeccionar materiais para atividades concernentes, desenvolver atividades de assistência técnica e extensão rural e possibilitar a aquisição de mudas e insumos diversos. :e *” Elaborar Projetos de Lei visando o incentivo as atividades agrícolas, pecuárias e de psicultura. ” Colaborar para a Preservação de Florestas, Matas Nativas além da preservação ambiental rural; ” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais lotados nesta Secretaria; , ” Aquisição de material de consumo para uso desta Secretaria. ” Aquisição de equipamentos e materiais permanentes necessários ao bom funcionamento desta Secretaria. ie Prevenção. . Erradicação e Combate às Doenças Atividade Apoio ao Pequeno Produtor ” Realização de campanhas de vacinações dos rebanhos dentro do Município. Y”. Distribuição gratuita de materiais necessários para o combate de doenças, ca % PERCENTUAL | 100 % 12 meses a ua 12 meses seja na agricultura ou na pecuária. Y Atender ao pequeno produtor promovendo a distribuição gratuita do material necessário para melhorar a qualidade de seus rebanhos ou de sua produção. Y. Fomento ao desenvolvimento da Agricultura Familiar, bem como escoação de parte da produção para consumo interno, ou seja, dentro do Município. Atividade Implantação e Manutenção de Hortas Comunitárias Y” Fomentar a produção de hortaliças através de iniciativas comunitárias e particulares, mediante o uso de técnicas tradicionais, hidropônicas e orgânicas. Y. Implantação do projeto de Hortas nas escolas, junto à SME, por meio do qual os alunos da Rede Municipal terão acesso ao processo de produção de hortaliças, promovendo a interdisciplinaridade no currículo escolar. UNIDADE | 60 12 meses UNIDADE | 06 12 meses é - Estado do Rio de Janeiro | Município de Miguel Pereira - ) Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas MIGUEL PEREIRA ( 2061 | Atividade | Manutenção da Unidade de Hidroponia [4 Manter a unidade de hidroponia no que se fizer necessário. UNIDADE 01 |- 12 meses ] “Órgão: 02.10 - Secretaria Municipal de Transportes, Trabalho e Ordem Pública Estado do Rio de Janeiro | Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas Unidade de | Meta ' Y Melhorias de infraestruturas como criação e sinalização das ciclovias, calçadas, pontos de embarque e desembarque de transporte coletivo, travessia de pedestre, entre outros; ” Aquisição de mobiliário urbano; “Instalação de semáforos Y Implantação de faixas de pedestre elevadas; Y” Criação do Conseiho de Ordem Pública. af, Ação Programas Prioridades Feriodo(dé | Medida realização fi E een | aa | 1619 [ Projeto | Aquisição de Veículos Automotores - ” Aquisição de veículos para atender as necessidades da Secretaria de | UNIDADE 04 12 meses | d SMTTOP Transportes . , ; i | Y” Aquisição de reboque | É. “1Y Aquisição:de motos para os Agentes e Fiscais de trânsito E | 1029 | Projeto | Iafracstrutura da Secretaria Y Adequação e infraestrutura com banheiro, refeitório, cozinha e mobiliário UNIDADE 01 | I2meses | | | Y Construção de guarita na bomba de gasolina : | ”. Manutenção do tanque e operação de abastecimento | ] L : E o 2 |Y Instalação de grade de ferro em torno do tanque de combustivel o nn 1021 Projeto | Mobilidade Urbana |”. Elaborar projetos para melhoria-no sistema -de mobilidade do Município; PERCENTUAL 100%; 12 meses 1 2062 | Atividade [Mantisnção do Terminal Rodoviário Y. Executar a conservação e manutenção, oferecendo local limpo e atuado PERCENTUAL aos munícipes e visitantes que utilizem o Terminal Rodoviário Álvaro Correa. Y Máquina tipo roçadeira (gasolina), para limpeza em torno do terminal. 100% 12 meses 2063 | Atividade Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTTOP Elaborar projetos de programação visual, visando aperfeiçoar o grau de informação e de segurança no trânsito, placas de identificação e placas educativas. ” Implantação de campanhas educacionais, através de elaboração e apresentação de palestras educativas, com apresentação de vídeos e distribuição de panfletos para a rede Estadual, Municipal e Particular de Ensino. ” Aquisição de equipamentos adequados para realização da manutenção da pintura viária do Município. PERCENTUAL 100% E 12 meses po A MIGUEL PEREIRA Atividade Fiscalização de Trânsito — Operadores e | Fiscais Y” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais; Y” Manutenção do estacionamento rotativo. Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira 4) Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas “Tv Implementação de maquinário adeguado para cenfecção de placas 'de sinalização viária, educativas < Mein nominal para, ruas do Município. Y Oferecer condições para melhoria dos serviços, através da aquisição de equipamentos de informática e mobiliário adequado. Y” Oferecer cursos de reciclagem c aperfeiçoamento aos funcionários da SMTTTOP, em todas as áreas correlatas às atividades essenciais a cada função; ” Orientar, executar e controlar o sistema de trânsito no Município. visando fiscalizar, notificar é adrninistrar a circuiação de veículos através do sistema | de sinalização viária, conforme previsto no CTB “” Regulamentação das vagas de estacionamento regulamentado (carga e descarga, carga de valores, emergência. deficiente, idosos e motocicletas) e sinalização através de placas e pintura horizontal conforme previsto no CTB. Y”. Uso de selo de advertência e multado. Y” Executar a fiscalização de trânsito, advertir, autuar e aplicar medidas administrativas cabíveis aos veículos e transportes urbanos (Transporte de Carga e Transporte Escolar). Y Fiscalizar o transporte gratuito para estudantes, idosos e portadores de deficiência especial; Y”. Fiscalizar a tarifa dos Transportes Urbanos no Município (coletivo, táxi e transporte de carga); ” Confecção e implantação de placas de sinalização de regulamentação, advertência, identificação de logradouros entre outros; Y Demarcação e pintura horizontal de sinalização viária (divisão de fluxo, rampas de acessos de deficientes físicos, vagas regulamentadas entre outros). Y”. Concurso e contratação de operadores de trânsito PERCENTUAL E Ee j2meses | | | [o | Y Implementação e aprimoramento das atividades da JARI e CADEP, através -. Estado do Rio de Janeiro | Município de Miguel Pereira de cursos de pap ai peritos, a serem tomados por base cando E” Imóvel para Vibe Apreendidos O a Eb coa toa aa Sc nada Ra |” Desenvolver projetos de cisão no trânsito em parceria com a Polícia “Militar, visando a apreensão dos veículos que circulam de forma irregular no Município. PERCENTUAL | 100% PERCENTUAL | 100% | 12 meses | | í . Estado do Rio de Janeiro 1 ] Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas "Órgão: 02.11 - Fundação Cultural de Miguel Pereira Ação | EaEEPREENa | Prioridades o EPE RE pm = aé -! Medida [2067 | Atividade ! | Desenvolvimento das Atividades Y” Desenvolvimento e expansão das atividades im ação, UNIDADE E | Culturais o Período de realização "oi | i2meses Estado do Rio de Janeiro E imiição de a Pereira Mig ES Or ão: 02.12 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente o . É = | - Programas | Prioridades Unidade de [Meta | Período de | a . realização o | O o Lo E Medida . ê Projeto. | Construção, Ampliação e Reformas de Eq Adequação de praças existentês, objetivando melhoria e aumento das áreas | REFORMA 01 | 12 meses -| Praças e Jardins o o úblicas de lazer do Município. - E x am 1] k É Saneamento Básico º Y” Melhoria da qualidade de vida da população: - KM 15 12 meses | : 1024 | Projeto | Betel e Treinamento do Pessoal |” Melhorar a qualificação do servidor público através de treinamento para | Funcionários | 05 12 meses | i . E o melhorar a execução dos novos serviços atribuídos à esta Secretaria, em | | | | . especial o da municipalização do licenciamento ambiental. o do no = | 1025 IR E gui Revitalização de Rios, L .agos e Córregos!” Revitalização do Rio Santana e seus afluentes, reflorestamento das| UNIDADE 2 12 meses | ! E ui das Nascentes e da Mata Ciliar, tratamento do esgota ribeirinho (fossas e | | ! | filtros), urbanização de cachoeiras e criação de balneários; | | ! | Y” Revitalização e Estudo do Ribeirão do Saco, despoluição e reflorestamento | ! | | da Mata Ciliar, Revitalização do Escoamento da água pluvial; | | ” Evitar a secagem de nossos mananciais, por desmatamentos e aterros |. L. so na indevidos, bem como invasões de terra. | o | 1026 | Projeto | Proteção e Recuperação da Mata Ciliar Y” “Segurança” dos desbarrancamentos de encostas e margens dos rios e M 2000 meses | | córregos; | o . 1 Incentivo ao plantio de árvores. = | 1027 r Projeto | Instalação de Parque Municipal “|Y Estudo de viabilidade de criação de um novo parque Municipal em área PERCENTUAL 12 meses j Do o que circunda o município. [ 1028 | Projeto | Convênios/Consórcios/PPP Y Parcerias com setor privado, visando às atividades relacionadas com o Meio | UNIDADE 03 12 meses k Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 1029 ie Paio do Lago de Javary Y. Reforma e ampliação dos quiosques e banheiros; PERCENTUAL | 10% 2 meses | Y Estruturação do aluguel de pedalinhos; Y Estruturação do aluguel de charretes; | Y Estruturação para aluguel de bicicletas; | Y Iluminação com refletores; [2068 Atividade | Manutenção de Praças e Jardins Y Serviços diversos na manutenção de praças e jardins do Município, PERCENTUAL |100%| 12 meses ! objetivando o bom aspecto dos mesmos, principalmente na atração de visitantes, turistas e veranistas de Miguel Pereira. 2069 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do Orgão |” Dotar a Secretaria de móveis e equipamentos, visando a melhoria de | PERCENTUAL | 100% | 12 meses o atendimento ao público e aprimorar as condições de trabalho dos servidores; ; a Recomposição do poder aquisitivo dos servidores municipais; < visando o aumento do percentual ccletado até 2020. Kemediação do Aterro Sanitário de Migucl Pereira; Coleta e destinação de lixo hospitalar ví j Atividade | Proteção do, Meio Ambiente e Educação: |” “Intervenções” visando dar proteção ao-meio ambiente e à tonscientização | PERCENTUAL | 100% 12 meses, Ambiental da população em relação a importância da educação ambiental. , . 2071 | Atividade | Recuperação e Preservação-da Faunae | Recuperação. preservação e manejo da flora-e fauna; || PERCENTUAL | 100% |, “12.meses Flora . 2072 | Atividade | Coleta Seletiva > Destinação de Y”. Melhoria da coleta dos resíduos sólidos (lixo) do Município PERCENTUAL | 30% 12 meses Resíduos Sólidos Y Ampliar a coleta de óleo vegetal usado; . t : ”. Aquisição de equipamentos. pick-up e caminhões para a coleta seletiva. Lo Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira LAção | DL Programas Prioridades Período de | realização | 2073 | Atividade | Desenvolvimento Sustentável em Árcas |Y Impiantação de reservas biológicas, parques municipais e a criação de 12 meses | | de Preservação RPPNs —- Reserva Particular do Patrimônio Naturai. E = * Dotar as unidades de conservação dos seus erspentiros pinnngs de manejo. : 20 Ta | info Proteção do Meio PEIES |Y Preservação e Conservação Ambiental. PERCENTUAL [700% | [2 meses Lo | A io o ge nega con aa : pad Atividade | Convênios e Consórcios/ PSA | Y” Parcerias para a preservação de nascentes de rios. “UNIDADE “IL meses | 2076 | Atividade Eee» por Serviços Ambientais | ” Pr eservação das nascentes c olhos d'água; situados em pré água; situados em propriedades UNIDADE | 06 | 12me meses LED ES É ro aà 1 particulares, com a devida recuperação ambiental. E ah Órgão: 02.13 — Controladoria Gerai do Município de Miguel Pereira Estado do Rio de Janeiro ) Mimdvipio de Miguel Pereira Prioridades * T Unidade de Meta : Medida da] Qualificação profissional, possibilitando aos Servidores e Funcionários da Controladoria Geral do Município um diferencial quanto a análise UNIDADE 18 12m neses Período de ZE realização a [Ação | I Tt Programas ) | 1029 | Projeto: | Capacitação e Treinamento iz E o raca vd | processual. 9077 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do Orgão | Pei - COM / = “g ecomposição parcial do poder aquisitivo”, dos servidores municipais, tomando como base a média da inflação do exercício anterior; 2 Participação dos servidores em cursos, seminários, palestras e etc; Aquisição de móveis, eguipamentos e aparelhos para a modernização de serviços e instalações da Controladoria Geral do Município; Aquisição de veiculo para o desempenho de atividades de entrega de documentos em geral, em órgãos públicos e transporte de servidores para cursos, seminários, palestras. reuniões, dentre outros: Aquisição. de livros para colaboração de modo eficiente na capacitação c | atualização dos servidores no desenvolvimento das atividades da CGM. i é | PERCENTUAL Estado do Rio de Janeiro lg Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas Prioridades Pes as Unidade de | Meta | Medida Órgão: 02.14 — Secretaria de Governo Período de | Ação | Programas ess À ' I realização | 2078 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do Órgão |” Recomposição parcial do poder aquisitivo des servidores municipais, | UNIDADE | O1- 12 meses | - SG pe due tomando como base a média da inflação do exercício anterior; | ” Aquisição de móveis, equipamentos e aparelhos para a modernização de | L | | — o serviços e instalações da Secretaria. - Poa = ae cega Estado do Rio de Janeiro Ór rgão: 02.15 - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação Ei unido de Miguel Pereira [Ação | Programas Prioridades Unidade de [ Meta | e | a a Medida || | TM il ot Projeto | Implementação de-Espaços Esportivos. |” Construção, recuperação, ampliação e manutenção de quadras esportivas . Quadrase | 20 12 meses |! | . : Y. Implantação de quadra poliesportiva com arquibancada e alambrado móvel Campos e | no Pavilhão Juscelino Kubitschek: | : | Y Aquisição de Academias ao ar livre para todas as maos | | | 5 Y Construção, recuperação, ampliação e manutenção de píer para remo "o | eo Lago de Javary. = | | 11 Mundial de Vôisi de Praia * Incentivo ao Turismo na reg Unidade mM Li meses | zação de Eventos de Participação e |Y Realização de Atividades ! údicas Participantes | 350 12 meses i (Lazer o L . , = . o Po | 2080 | Atividade Realização de Eventos Despertivos Y Realização de torneio de vôlei, futebol. corridas rústicas e demais atividades | Participantes | 3000 | 12 meses | Í | desportivas; , | | ! | Y Incentivar o Esporte Amador em todas as modalidades esportivas, com a | | | | | 4 participação em Torneios Regionais. ; a = , 7 * Incentivar atividades ciclísticas e passeios ecológicos. L A . | 2081 | Atividade | Desenvolvimenio das Atividades = Iniciação e desenvolvimento de modalidades esportivas. Participantes | 2500 12 meses E ) | Esportivas E Órgão: 02.16 - Secretaria Municipal de Segurança Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira | Ação [ | caca] 11032 | Projeto | Programas ! Aquisição de Veículos Automotores - SMSDC Prioridades Aquisição de veículos para atender as necessidades da Secretaria:Municipal de Segurança; Rondas escolares nos três distritos de Miguel Pereira Guarda Municipal, no exercício da atividade fim; Ê Atender ao Projeto da Guarda Mirim. ' Unidade de Medida realização * UNIDADE Projeto [IRIA Primo] | 1034 | Projeto | ; ] Criação e Infraestrutura da Base d: Guarda Municipal. .: Ea Revitalização de infraestrutura da Guarda Municipal; Melhoria da infraestrutura da 1º Inspetoria da GMME: Aquisição de mobiliário para a 1º Inspetoria da GMMP; UNIDADE ESA 01 “ 12. meses 12 meses | | VIPER PE Implantação do Projeto de o | Videomonitoramento Implantação do sistema de videomonitoramento em pontos estratégicos e| vulneráveis da cidade, com o objetivo de maior segurança a população, aos imóveis, serviços, espaços públicos e ao comércio em geral, minimizando os pequenos furtos e identificando os locais de maior vulnerabilidade. UNIDADE em Projeto Implantação do Canil da Guarda Municipal Manutenção do Canil: Municipal que tem como atribuição precípua prestar apoio operacional as ações da Guarda Municipal e aos demais órgãos da Segurança pública que atuam no Município; Auxiliar nas rondas ostensivas em ruas, monumentos e prédios públicos da cidade. UNIDADE 4 “Jômeses | 2082 | Atividade Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMSEG Proporcionar efetividades políticas de segurança, prevenção e enfrentamento à violência com a promoção de ações de forma articulada com a sociedade, visando a segurança pública; Atividades de atendimento a políticas públicas para o trânsito apoiadas, através de convênios firmados; Oferecer cursos de formação e aperfeiçoamento aos guardas municipais Decreto nº 5.351 de 25/02/2019) e atualização contínua aos demais funcionários da SMSEG, em todas as áreas correlatas às atividades essenciais a cada função; Recomposição parcial de poder aquisitivo dos servidores municipais. Percentual 100% 12 meses Bo mt imo Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira 55) Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas Orientar, executar e controlar o sistema de trânsito no Município, visando fiscalizar, notificar e administrar a circulação de veículos através do sistema de sinalização viária conforme previsto no CTB, competências concorrentes com os demais órgãos (Polícia Militar, DETRAN RJ, a Secretaria Estadual e a Municipal de Transportes; Realização da Semana Nacional do Trânsito, de 18 à 25 de setembro; Executar ações e metas didáticas e paradidáticas de ensino voltadas para o Projeto Semeando Sonhos, atuando com professores, alunos, pais e responsáveis, buscando medidas socioeducativas, que combatam ações de violência e uso de drogas; , Implantar o Projeto Maria da Penha, visando a proteção e prevenção de mulheres que sofrem violência doméstica, através de ações comunitárias e assistenciais humanizadas de forma acolhedora; Colaborar com os outros órgãos de Segurança pública através de parcerias em ações conjuntas para diminuir o índice de criminalidade e o crescente número de uso de entorpecentes no município; Realizar Ronda escolar nos 3 distritos — Miguel Pereira, Governador Portela e Conrado, para garantia de segurança na porta das escolas, e em seu entorno; Prevenir e inibir, pela presença .e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais; Atuar preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais: Organizar a corporação com equipamentos mais modernos, como rádios de transmissão, spark,, armamentos não letais, reposição de fardamento e equipamentos que fazem parte do uniforme; Supervisionar as vagas de estacionamento regulamentado (carga e descarga, carga de valores, emergência, deficientes físicos, idosos e motocicletas), conforme previsto no CTB, através do uso de selo de advertência e multado; Implementar e aprimorar as ações da Guarda Municipal visando a preservação do Patrimônio Público, Meio Ambiente e Área Florestal; Percentual | 100% 12 meses = . Estado do Rio de Janeiro M Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas “[Y. Executar a fiscalização de trânsito, advertir, “autuar e aplicar medidas administrativas cabíveis aos veículos; !Y Manutenção do Projeto Guarda Mirim que atua na Rede Municipal de “ Ensino. Fundamental nas séries de 4º e 5º ano de ensino fundamental, abrangendo os 3 distritos tendo como objetivo proporcionar aos adolescentes formação interdisciplinar cidadã: Y Aquisição de identidade Funcional para os integrantes da Guarda Municipal com papel de segurança em gráfica especializada -- Decreto nº 5.704, é 03/06/2020. Y Defesa Civil aparelhada e estruturada. o. ' E | Percentual 100%| 12 meses “Estado do Rio de Janeiro | Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas Órgão: 02.17 - Secretaria Municipal de Cultura f E T 2... ido Período.de | Ação | Programas Prioridades ne Meio contado | [2136 | Atividade EEE Eventos Musicais | ” Realização de festivais de música, encontro de corais e shows PARTICIPANTE | 250 12 meses | 2137 | Atividade "Manutenção e Funcionamento-das t Atividades Culturais Realização de cursos e oficinas de arte, aquisição de acervo par bibliotecas, ações de implementação e manutenção de atividades culturais. Obras e reformas, execução de projetos de infraestrutura; | Percentual | 100%| 12 meses a 4% - Estado do Rio de Janeiro A | Município de Miguel Pereira “Órgão: 92.18 - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Projetos | Ação PROGRAMAS PRIORIDADES Unidade de Medida Meta | Período de realização Aperfeiçoamento e Capacitação dos 1059 . Servidores - SMPGP : capacitação, seminários e outros eventos, eat a eficácia dos trabalhos; 12 meses Eds [105] Projeto | Aquisição de Veículos Automotores - Y Adquirir veículo de passageiros para atender hs de- locomoção do | UNIDADE SMPGP pessoal da SMPGP; a 7) meses PERCENTUAL necessidades pertinentes ao fúncionamento do setor e dos penditaa relacionados às atribuições desta secretaria; | ” Manter a folha de pagamento dos servidores lotados na SMPGP: | Y. Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais: : Y - Conservar e manter em perfeitas condições de funcionamento visando i ; | aprimorar as condições de trabalho. Inciuem-se neste programa quaiquer | gastos referentes à obras e reformas; Y Aquisição de equipamentos de informática, assim como programas e sistemas referentes ao desenvolvimento de projetos; Aquisição de móveis em complementação da estruturação da k 2148 Atividade Estruturação da SMPGP ro á Manter «a estrutura administrativa e funcional da SMPGP, suprindo as | secretaria. 2 meses Y. Manter em boas condições de funciohamento carros da secretaria, tendo em | UNIDADE vista a importância da frota para a prestação de serviços de qualidade à municipalidade. 2149 | Atividade | Manutenção de Veículos Automotores - SMPGP 01 | 12 meses = Estado do Rio de Janeiro É Município de Miguel Pereira 86) Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas (MIGUEL PEREINA Órgão: 02.19 - Secretaria Municipal de Defesa Civil . o : . E aa | Ação | - PROGRAMAS PRIORIDADES E * - | Unidade de] Meta | Período de Medida ; realização | 1058 | Projeto | Aquisição de Veículos Automotores - Y Adquirir veículo de passageiros para atender-as necessidades da Secretaria | “UNIDADE 03 |- IZmeses- l o | SMDC . | — Municipal de Defesa Civil; . EE , 1059 |Proieio | Criação e Infraestrutura da Base da * Criação e Infraestrutura da Defesa Civil. a 01 12 meses io o Defesa Civil | E [2155 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do CTA Y” Aluguel do prédio onde se encontra instalado o Batalhão do Corpo de | PERCENTUAL 100%] 12 meses - SMDC Bombeiros [ . |Z Desenvolver um conjunto de ações preventivas. de socorro. assistenciais e recuperativas destinadas a evitar e minimizar os possíveis impactos que | possam atingir a população; i Y Palestras e ações preventivas para a comunidade: | | | Y” Elaboração de mapa Geotécnico no intuito de evitar construção em área de Less DD Rd "| | ; |”. Defesa a Civil aparclhada e estruturada; | iso istaaiaão risco identificadas a insuscetíveis de ocupação: Emi . ia Y” Recomposição parcial de poder aquisitivo dos servidores municipais. no Estado do Rio de Janeiro Raso, Município de Miguel Pereira pos Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas — (MIGUEL PEREIRA Órgão: 02.20 - Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia o Ação | Programas Prioridades Unidade de | Meta | — Periodo de | Medida realização Manutenção e Funcionamento do Órgão |Y -Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais. - SMCT ' tomando como base a média da inflação do exercício anterior: . Aquisição de móveis, equipamentos e aparelhos para a modernização. de serviços e instalações da Secretaria. 2156 | Atividade Percentual ES 12 meses | É Estado do Rio de Janeiro pretimieipão de Pig Pereira Órgão: 03.01 - FAPEMP. 2 | Ação Programas Prioridades | Unidade de] Meta | P otagrcha ] 4 o o | Medida | | Cetasão | 4036 | Projeto | Realização de Cálculo Atuariale -- |Y Proceder ao” levantamento atuarial no; Fundo de Previdência, inclusive| UNIDADE | “12 meses - | ! Relatórios de Acordo com as Normas | asp Atuarial. Ho Previdenciárias - FAPEMP o 4 i | 7085 | Atividade | Manutenção e-Funtionamento. do Órgão | ” Manter a estrútura organizacional, ; com aquisição de móveis e PERCENTUAL | 100%| 12 meses | - FAPEMP . e | |. equipamentos necessários ao desempenho das atividades pertinentes ao! | ; | | fundo. : | I x ” Pagamento de sentenças judiciais (pessoal e encargos). | | ; E E - E Y. Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais. E o a A ' 2086 | Atividade | Encargos com Inativos e Pensionistas | Pagamento dos inativos e pensionistas.e.outras despesas correlatas; PERCENTUAL | 100% | 1Dmeses | Eos TI. Em Fes a Y” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos aposentados e pensionistas. | ! ! 2987 | Atividade | Pagamento de Taxas Administrativas Y Pagamento de taxas administrativas de acordo com a legislação mpg) UNIDADE IE! 13 12 meses | IL E | previdenciária; o | E : | Encargos com Inativos e Pensionistas . | * Pagamento dos inativos e pensionistas e outras despesas correlatas. PERCENTUAL | 100% | i2meses | i Ce aaa (PMMP) , Y Recomposição parcial do poder aquisitivo dos aposentados e pensionistas. = E | [2089 | Atividade Reserva Orçamentária |” Reserva Orçamentária . EE = = . PERCENTUAL| 1%] I2 meses | “Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PA UMIGUEL PEREIRA "Orgão: 04.01 - Fundo Municipal de Saúde o E Ação Programas Prioridades Unidade de-| Meta | Período e | | tres Medida realização | A 1638 | Projeto [Estruturação de Unidades de Atenção |” Adquirir equipamentos e materiais permanentes; UNIDADE: 03 | 12 meses Lo — | Especializada i e 1 i : ' 1039 | Projeto | Estruturação de Unidades de Atenção Y Adquirir equipamentos e materiais permanentes; UNIDADE; 10 2 méses : | — "| Básica em Saúde = po É + EE Ro : 1040 | Projeto | Construção e Ampliação de Unidades |Y Obras de estruturação de Unidades: UNIDADE 07 2 meses | Ps mo Básicas de Saúde ds | [1041 | Projeto | Programa de Financiamento das Ações | Y” Adquirir equipamentos e materiais permanentes: UNIDADE IO | 12meses | o L de Alimentação e Nutrição | . ER z | 1952 | Projeto | Construção e Aparelhamento do Novo |Y Construção e Aparelhamento. do 'Novo Hospital Luiz Gonzaga, recurso | UNIDADE, 014 12 meses: | o E 1 Bospital Luiz Gonzaga oriundo do Governo Estadual; À 4 ; 2090 | Atividade | Atenção Pré -Hospitalar - SAMU Y Atualizar o corpó técnico do serviço de atendimento; UNIDADE: 01 12 meses | ] : Ê Y Reestruturar a área física dentro das normas estabelecidas pelo Ministério : - da Saúde; | Y. Adquirir equipamentos. materiais, insumos para o pleno funcionamento do | SAMU. : ) ” Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel dé Urgência - SAMU | | 1 Y Obras de adequação na estrutura física do SAMU. | 209] | Atividade | Saúde do Idoso, Pessoa com Deficiência |” Implantar/Implementar o Programa Municipal de Saúde do Idosos, Pessoa | UNIDADE 01 12 meses | e Doenças Crônicas - RCPD com Deficiência e Doenças Crônicas - REPD. | Aumentar acesso aos exames e procedimentos relacionados aos programas. Y Adquirir equipamentos, insumos, materiais permanentes para os programas. | Y” Fortalecer a notificação e investigação de casos de violência contra idoso. Y” Garantia de cota prioritária de acesso à Rede de Saúde Municipal para os pacientes do Programa. Y” Capacitação de cuidadores para funcionários da Rede. Y” Fortalecer ações de promoção e prevenção, com foco no envelhecimento saudável. Y“ Reduzir as morbimortalidade por DCNT. 2093 | Atividade | Saúde da Mulher, Criança e Y” Reduzir e monitorar a prevalência de baixo peso em crianças menores de 05 | UNIDADE 01 12 meses | Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira EREIRA) “| 7 Adelescente- Rede Cegonha anos. | : . | : js ] !|Y Promover ações de assistência à saúde da criança. | | | | | “”. Reduzir a morbidade por infecção respiratória aguda — IRA e diarreia em | | q crianças menores de 05 anos de idade. / ! | ” | : Y. Identificar óbitos maternos, infantis e fetais. p | fas “14 Implementar o programa de humanização do Pré-Natal e do Nascimento, | | | 4 infermando os dados no SISPRENATAL. ! |" Y”. Diminuir à incidência de morte por câncer de colo de útero e mama:. | | Y. Programar a atenção à saúde do adolescente nas Unidades de Suúde; $ | :| Y” Reduzir casos de baixo peso, desnutrição grave e obesidade em | | | crianças menores de 07 anos e gestante; Ê E | | | Y Aumentar q acesso aos exames e procedimentos relacionados aos | programas. ; | | ” Implantar o comitê de investigação de óbitos maternos e infantis; | É [5 | “Participação na Rede Cegonha Regional; : | | o EO Y Garantia de acesso a leitos de terapia intensiva neonatal e infantil. | | 2094 | Atividade | Gestão, Estruturação e Manutenção da Estruturar e manter a Rede de Saúde em Funcionamento UNIDADE 01 | 12 meses | | Rede de Saúde Y Reestruturar o Organograma para a SMS, com as respectivas modificações | | no regimenito interno. : ! | i Y” Pagamento de vencimentos e vantagens — pessoal civil. | | ”. Conceder reajuste salarial dos servidores. | Y Criar comissão para implantação do PCCS-SUS. Y” Fortalecer ações de Educação Permanente em Saúde | ” Consolidar, informatizar e manter os sistemas informatizados de saúde, para a coleta de dados estatísticos. com geração de informações municipais de saúde a fim de subsidiar a tomada de decisões; ” Manter o funcionamento dos veículos para atendimento a população que necessite dos serviços de saúde do Município, para tratamento dentro e fora do domicílio. “Realizar os credenciamentos de serviços de saúde, para complementação ao SUS; Y Incrementar a Divisão de Controle, Avaliação e Auditoria a nível ' Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas E Municipal: Y Manter atualizado o CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimentos de é Saúde. ; | ] | Y Aperfeiçoar e fortalecer a gestão descentralizada e regionalizada do SUS. 1 Y” Fortalecer ações de Planejamento em Saúde. | Os Operacionalizar o Fundo Municipai de Saúde; ' | Programar a informatização de Unidades da Rede Municipal. Programar Ouvidoria Municipal com vistas ao fortalecimento da gestão | estratégica do SUS conforme diretrizes nacionais. : ” Disponibilizar formas de acesso do cidadão a Ouvidoria, garantindo | infraestrutura par funcionamento: | Y” Apoiar:os processos de educação popular em saúde, com vistas ao | fortalecimento da participação social do SUS. É | Aquisição de equipamentos e materiais para adequação da Rede Municipal. | | Promover a qualificação, treinamento, aperfeiçoamento de todo o quadro de funcionários da SMS; Ações relacionadas à Poiítica Nacional de Humanização. Fortalecimento das ações de qualificação da gestão do SUS; Reestruturação de espaço físico e outras estruturas. Aumentar a capacidade de prestação de serviços de saúde na região; PERCENTUAL | 0] 12 meses Viabilizar a atração de recursos financeiros para região Centro Sul Fluminense: Manter a interação entre os municípios consorciados; Participação ativa do Município de Miguel Pereira no Consórcio; Contribuição financeira para manutenção do consórcio. | 2098 | Atividade | Atenção Básica em Saúde Operacionalização das Unidades de ESF PERCENTUAL | 100% | 12 meses | Y” Aumento das ações de promoção e prevenção; | | Y”. Manter a composição mínima de profissionais das equipes de saúde da família; “Ampliar a cobertura populacional de atenção básica por meio da estratégia saúde da família; | Y Ampliar o acesso a consulta pré-natal; «< CY 2095 | Atividade | Gestão, Consórcio Intermunicipal de ! Saúde & “NY Estado do Rio de Janeiro Ee Município de Miguel Pereira Sy AGNENNYTÇSSS É Reduzir a internação hospitalar por diabetes mellitus no [âmbito do SUS; Reduzir a internação hospitalar por acidente vascular cerebral (AVC) no âmbito do SUS; Reduzir e monitorar a prevalência de baixo peso em crianças menores de 05 anos; Reformar, estruturar e adequar as Unidades de Saúde da Família; Adquirir equipamentos, materiais permanentes e veículos das Un para uso no programa; g ' Capacitar e qualificar profissionais que atuam nas Equipes de Saúde da Família; Manter o Programa de Fisioterapia Domiciliar no PSF: Informatização das Unidades de Saúde onde funcionam como Estratégia de Saúde da Família e promover capacidade de acesso internet; Manter e aprimorar a utilização do sistema de informatização E-SUS,; Operacionalização do cofinanciamento da atenção básica Ampliar as ações do Programa Saúde da Escola Reduzir as internações por causas sensíveis à atenção básica: Operacionalização e Manutenção do PACS Promover a qualificação dos profissionais que atuam no programa; Implementar o Programa Melhor em Casa; Implantar o NASF; Manter o funcionamento das Unidade Básicas de Saúde; Reequipamento das Unidades dé Saúde; Ampliar e qualificar a Saúde Bucal: Manter consultórios odontológicos; Adequar/reformar consultórios odontológicos; permanentes; Adquirir equipamentos e materiais; Ampliar as ações de Odontologia preventivas (escovário, ortodontia, odonto clínica); Desenvolver ações junto à Secretaria Municipal de Educação, visando o atendimento aos escolares; Estado do Rio de Janeiro Pe Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas mM | | E Y Prevenir tratar patologias bucais em bebês de Ô à 3 anos; [ | | , msg Y. Promover a saúde bucal nos portadores de HIV; | | : Y Ampliar o Programa de Saúde Bucai na ESF; : | | ! Y Adquirir equipamentos para manutenção do programa; : | | Y Qualificar profissionais de Odontologia; : i | | Y Adquirir insumos para funcionamento do programa: | | | Operacionalizar o PMAQ | | ' Y Adicional de € umprimento de Metas do PMAQ, para equipes de Saúde da | | | - Família, que apresentarem desempenho compatível com metas e resultados E É TE esperados, conforme Portaria Ministerial; | - des E Operacionalização do Programa Mais Médicos. ia aa E DAN: | 2099 | Atividade | Assistência Farmacêutica Eq Apoiar o funcionamento do sistema HORUS na central de abastecimento | PERCENTUAL T 12 meses | | farmacêutico com a finalidade de manter o acesso, controle de estoque e | | | distribuição de medicamentos: j | | | |Y Adquirir medicamentos através de Registro de Preços: | | Y” Consolidar apoio irrestrito a Comissão de Padronização Municipal de | | Medicamentos, com vistas a uma dispensação racionai e procedente, que irá | proporcionar ao Sistema, benefíciós de ordem econômica, administrativa e | | terapêutica; | ” Promover a estruturação da assistência farmacêutica (recursos humanos, | equipamentos, materiais, insumos é conectividade): | Y Obras estruturais nos locais de funcionamento da Assistência Farmacêutica; Y Atender as demandas judiciais; | ” Executar as ações de assistência farmacêutica de acordo com a Política i Nacional de Medicamentos, cumprindo o ciclo da assistência farmacêutica | (seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação): | Y” Capacitar farmacêuticos e demais profissionais de saúde sobre temas relacionados à assistência farmacêutica. Y” Descentralização da Assistência Farmacêutica na Rede Municipal. 2102 | Atividade | Gestão Hospitalar Y Garantir os atendimentos de urgência e emergência, internações, consultas | — UNIDADE 01 12 meses médicas de especialidades, procedimentos de finalidade diagnóstica, assistência hospitalar completa, leitos complementares e retaguarda clínica Atividade | Vigilância em Saúde Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas “Possibilidade de contratação de instituição para participar na gestão, operacionalização e manutenção do Hospital Municipal; ” Operacionalização do PAHI — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior; Y Garantia de acesso aos munícipes de Paty do Alferes e demais municípios com referência de acesso. «* Ampliar as ações de Vigilância em Saúde no âmbito municipal; Vigilância Sanitária: Y- Reduzir.os riscos e agravos à saúde da popuiação por meio das ações de implementação e promoção em vigilância sanitária; Y” Garantir continuidade ao processo de municipalização de Vigilância Sanitária: . Y Desenvolver os processos de educação permanente destinados “ao uso racional de produtos e serviços relacionados à saúde; Y” Aquisição de equipamentos e materiais permanentes: Y”. Capacitação de profissionais; “ Revisão do Código Sanitário de Miguel Pereira/RJ. Vigilância Ambiental: Y Executar as ações que propiciam o conhecimento e a detecção de mudanças; Vigilância Epidemiológica: Y Prevenção, controle, eliminação ou erradicação de doenças; “Manter e estruturar o funcionamento do sistema de informações ; Promoção e Prevenção em Saúde: Y Intensificar as ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde, como foco no combate as DCNT; Y Capacitar os profissionais para o desenvolvimento do trabalho integrado e intersetorial; Y Aprimorar o acesso da população aos serviços de saúde: Y Incentivar o acesso; Imunização “ Controlar agravos passíveis de prevenção através de Imunobiológicos conforme Protocolos do Ministério da Saúde; UNIDADE “Estado do Rio de Janeiro / / V Redução das taxas de morbimortalidade da infância através do controle e erradicação das doenças imunopreveníveis: Informatizar as salas municipais de vacina; Adquirir condições para rede de frio municipal (planta física e gerador); Saúde do Trabalhador i / Atenção às necessidades: relacionadas ao ambiente de trabalho, e que, tenham impacto neste, na família e-na comunidade: Organizar e desenvolver programas de educação em saúde voltada para a promoção da saúde, prevenção de riscos e intervenção sobre agravos relacionados ao ambiente e ao processo de trabalho; Realizar avaliações técnicas em saúde do trabalhador para a identificação de riscos e danos ocupacionais; Integrar a equipe multidisciplinar em saúde: do trabalhador. para o planejamento, organização, execução e avaliação das atividades desenvolvidas; Danos Vitais é / “4 S NISSAN 4 4 Manter as ações de vigilância das doenças; Monitorar todos os nascidos vivos e todos os Óbitos de residentes em Miguel Pereira; Manter o funcionamento do Programa DST AIDS; Normatizar o protocolo de assistêntia específico: Realizar o controle de exames laboratoriais; Capacitar profissionais envolvidos no Programa; Adquirir equipamentos e materiais permanentes; Combate a Zoonoses e Vetores Manter inexistentes os casos de raiva animal; Implementar a profilaxia e controle da raiva humana; Realizar parcerias com instituições para atendimento emergenciais e de animais domésticos; Cadastrar animais; Adquirir raticidas e larvicidas para combate e prevenção ao vetor; Programar a profilaxia da Leptospirose: RE ne po Ra aaa ER | Atividade, | Saúde Mental Atividade Vigilância em Saúde, Laboratorial Regional Atividade Gestão, Conselho Municipal de Saúde Y Adequar o Recurso Humano para desenvolvimento das ações; — ” Qualificar os profissionais: [ Y” - Prover condições materiais, técnicas e administrativas necessárias ao * Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira | — Operacionalização Programa Municipal de Controle da Dengue | “ Realização do diagnóstico situacional das endemias; Y”. Capacitar profissionais; - Y Estabelecer parcerias intersetoriais governamentais e não governamentais para colaboração nas ações de controle de endemias; Y” Aprimorar as ações de controle vetorial e manejo ambiental. | Manter o funcionamento do CAPS; | Y” Realizar oficinas com pacientes do programa: ” Manter profissionais especializados e capacitados para funcionamento do programa: psiquiatra, terapeuta ocupacional, psicólogos, assistente social e enfermeiros e outros profissionais que se fizerem necessários para o bom funcionamento do Programa; Y” Ampliar o acesso ao tratamento ambulatorial em saúde mental. Y” Adquirir equipamentos, materiais, insumos para a Rede de Saúde Mental; Y” Obras estruturais na Rede de Saúde Mental; -*” Obras de adequação ou locação de local para implantação/manutenção para o Serviço de Residência Terapêutica; * "Manutenção do funcionamento dos leitos de saúde mental - CRACK; UNIDADE. : 01 12 meses | | ” Manter o funcionamento do Laboratório de análise da água, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde — Noel Nutels; Y Adquirir equipamentos e insumos, para funcionamento do laboratório; Y Adquirir equipamentos e insumos, para funcionamento do laboratório para a implantação do projeto regional descentralizando os exames de sorologia para a dengue; Y” Contratar e ou remanejar profissionais; UNIDADE 01. 12 meses funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, que deverá ser organizado em conformidade com a legislação vigente; UNIDADE 01 12 meses “Estimular o processo de discussão e controle sociai no espaço regional; | ” Promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS junto à população; Garantir a integração da Ouvidoria com o Controle Social; E a Capacitar os membros Conselho Municipal de Saúde; | 2413 fAtividade Assistência, Hospitalar e Ambulatorial Adquirir equipamentos. insumos, materiais permanentes e veículos para | UNIDADE | atenção especializada; Fortalecimento do Sistema de Fisioterapia; | 0) | l>meses | «fas Implantar/Manutenção o CEO; | Contratação de prestadores da rede privada como forma ! : : | complementar à Rede Municipal: | l | | *y Ny Y” Implementar as ações relacionadas ao Controle da Hipertensão e Diabetes; Implementar ações relacionadas à Saúde do Homem: Aumentar o número de exames de análises clínicas; 4“ | | Firmar parcerias para aumento de acesso aos procedimentos do | | MAC; | i Aumentar a oferta de consultas médicas nas especialidades; Aumentar a oferta de consultas de profissionais de nível superior na | atenção especializada; Garantir a referência dos prestadores de serviços dos procedimentos da média e alta complexidade (SIA/AIH); Aumentar os procedimentos de especialidades odontológicas; Contratação de serviços especializados de remoção; Informatização da rede especializada: L a Aumentar o número de procedimentos com finalidade diagnóstica: 2150 | Atividade | Programa de Apoio aos Hospitais do Repasse ao Hospital Municipal Luiz Gonzaga, caso preencha| PERCENTUAL Interior - PAHI satisfatoriamente as metas previamente pactuadas no Plano de Metas do PAHI, Garantir a qualificação técnica e gerencial dos servidores envolvidos no atingimento das metas a serem pactuadas; “ss « VR SN 12 meses NS Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira E qacs>88) Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas (MIGUEL PEREIRA) [2151 | Atividade | Programa de Financiamento; da Atenção | Repasse do Governo Estadual com o objetivo de apoiar a Estratégia Saúde | PERCENTUAL 100 | 12 meses | | - | Primária a Saúde- PREFAPS . da Familia (ESF), a partir da manutenção e expansão das equipes da saúde | i - a | da família (ESB/SF), bem como fomentar a qualidade e o alcance de metas o | | | | Í | | no âmbito. da Atenção Primária à Saúde; | | | | | 100 2 meses Y- Repasse do Governo Estadual com -g ebietivo de fortalecer a Rede de | PERCENTUAL | a | 215% | Atividede | Programa de Cofinanciamento;- Fomento | | : - Atenção Psicossocial, objetivando reduzir as lacunas de cuidado em saúde | | I | ) 1 e Inovação da Rede de Atenção - Psicossocial — COFI/RAPS . . mentál e ampliar o acesso universal aos cuidados de base comunitária e territorial no Estado do Rio de Janeiro, com ênfase nas ações de atenção à A . erise,nos processos de desinstitucionalização, integradas à às demais áreas de atenção à saúde: ] . ! | i | Ed iii EE a ag Zi - Estado do Rio de Janeiro E Município de Miguel Pereira : 05. 01- Fundo Municipal de Assistência Social Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas Programas Prioridades | Unidade de Medida Meta Período de realização Projeto Piso de Transição de Média Complexidade - APAE Dar assistência as pessoas com deficiência intelectual e mitóia com recursos da União e outros partícipes; Subvenções para continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela entidade PERCENTUAL Atividade Piso Varávol Média Complexidade — CREAS * 2118 Tau Atividade | Captação de Recursos para o Fundo | Municipal de Assistência Social 259 o Atividade Ações do BPC | Apoio técnico e financeiro para o-Programa de Erradicação. do Trabalho Infantil, visando minimizar as atividades, exercidas pelas crianças, consideradas perigosas, penosas, insalubres e degradantes Para isso, o PETI:-concede uma bolsa às famílias de crianças e jovens, substituindo a| renda que traziam para a casa. nos trabalhos que exerciam. Em contrapartida, ficam as famílias obrigadas a matricuiarem e manter seus filhos, com frequência regular nas escolas. Para isso, serão utilizados recursos Federais, Estaduais e Municipais. UNIDADE 100% | 12 meses 80. | 12 meses crianças Do Ampliar e melhorar as condições financeiras para « efetivação do Plano Municipal de Assistência Social, por meio de convênios com a União e o Estado. Apoiar técnica e financeiramente os projetos multissetoriais de promoção, proteção e recuperação de idosos e portadores de deficiência, em relação a sua saúde, assistência social, inserção comunitária, cultural, atividades físicas, educativas e etc. PERCENTUAL 100% | 12 meses PERCENTUAL 100% | 12 — 2120 Atividade Proteção Social Básica - PSB Dar assistência às famílias de pouca renda, com recursos Municipais, Estaduais e Federais. Dar assistência às famílias em vulnerabilidade, com recursos Federais, Estaduais e Municipais. Implementar a política nacional de assistência social, através do desenvolvimento de ações, de proteção social básica, PAIF(apoiar as famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo acesso a direitos e contribuindo para melhoria da qualidade de vida), tendo como base do núcleo de atendimento à família, visando sua inclusão social através da rede socioassistencial. PERCENTUAL 100% | 12 meses | 2121 Atividade Programa Índice de Gestão Implementar a política de assistência social, através do desenvolvimento de PERCENTUAL 100% | 12 meses 4 Estado do Rio de Janeiro | Município de Miguel Pereira 1355) Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas Descentralizada - Bolsa Família - [IGDPBF “ - Vá programa Bolsa Família. ' ações, de proteção social básica e especial, tendo como base do núcleo de] atendimento à família, visando sua inclusão social através da rede socioassistencial, utilizando recursos Federais « Municipais. Manutenção, aquisição de equipamentos para so da equipe técnica do H | Atividade Piso Fixo de Média Complexidade - CREAS a ES A “Orgânica da Assistência Social e Leis regulamentares de Direitos Humanos. dad . x 1" 1" - . e TS 4 Dar assistência às famílias em vulnerabilidade social ou com violações de “direito, serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e |. Indivíduos, utilizando recursos Federais, Estaduais e Municipais. Desenvolver ações voltadas para a população que viabilizem o seu desenvolvimento pleno, PAEFI(é. o serviço de apoio, orientação e acompanhamento as famílias com um ou mais de seus membros em| situação de ameaça ou violação de direitos), acolhimentos institucionais, garantindo-lhes os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do idoso, na Lei PERCENTUAL | 12 meses | — 100% | Índice. de Gestão Descentralizada do IGD/SUAS Sistema Único de Assistência Social - - . , ms a ai - E . na Apoio Financeiro de Gestão Descentralizada do Sistema Unico de Assistência Social, melhorar e ampliar os serviços, programas. projetos e benefícios socioassistenciais, utilizando recursos Municipais, Estaduais e Federais. PERCENTUAL 100% [i 4 | atividade Domingo em Ação Promover a integração entre pais e filhos com a sociedade, visando restabelecer os vínculos familiares e ou sociais; Garantir atividades culturais e recreativas, com o objetivo de estimular o convívio e ofertar uma melhor qualidade de vida. UNIDADE 100 | 12 meses | famílias | Atividade Programa Primeira Infância — Criança Feliz Promover o' desenvolvimento integral das crianças na primeira Infância, considerando sua família e seu contexto de vida; PERCENTUAL 100 % 2 meses —— Atividade Assistência à População em Vulnerabilidade Social Suprir as necessidades das pessoas com encaminhamento para solução dos problemas socioassistenciais apresentados, bem como doação de materiais, cestas básicas, transportes, auxílio-funeral, auxílio-natalidade, auxílio social, auxílio passagem, auxílio em Situação de desastre e calamidade pública, conforme Lei de Benefícios Eventuais nº 3.357/2018. PERCENTUAL meses 100 % E Estado do Rio de Janeiro A Município de Miguel Pereira | Apoio Técnico so Censelho Municipal PERCENTUAL de Assistência Sccial Y” Contribuir para maior eficácia das ações do Conselho Municipal: de Assistência Social: k 100% | 12 meses o Estado do Rio de Janeiro | Município de Miguel Pereira Programas Prioridades | Unidade de | Meta | Período de a ] realização RC =: E Medida | 2125 Atividade | Manutenção do Conselho Tutelar . Y Implementação das ações para atendimento à criança e ao adolescente: PERCENTUAL | 100% | 12 meses | 2126 | Atividade Assistência-à Infância e ao Adolescente |. Assegurar o atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente quanto | PERCENTUAL | 100% | 12 | | ao seu desenvolvimento biopsicossocial, contribuindo para o alcance dos | objetivos dos programas € projetos socioeducativos, utilizando os recursos | | : : do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. o | Í [pitndo | Apois Técnico ao Conselho Municipal |“ Contribuir para maior eficácia das ações do Conselho Municipal da Infância | PERCENTUAL 100% | 12 meses | da Cs ? ; nça e do Adolescente e do Adolescente; o . coisas E | Órgão: 07,01 - Fundo Municipal do Idoso | Ação | | “Estado do Rio de Janeiro | Município de Miguel Pereira dad | 2129 [Atividade i 2128 Atividade | Manutenção do Centro de Convivên do Idoso ; realização — +. ” Aumentar o atendimento aos idosos” mediante convênio -com “entidades, UNIDADE idosos Assistência ao Idoso. « | desenvolvimento biopsicossocial, contribuindo para o alcance dos objetivos dos programas e projetos sócio educativos; utilizando os recursos | municipais, estaduais e federais do Fundo Municipa! do Idoso. : 2130 |At pai ] ividade Apoio Técnico ae Conselho Municipal da idoso * Contribuir para maior eficácia: das ações do selho Municipal do Idoso. | PERCENTUAL t 105% |" 12 meses Programas = “ Prioridadés ' Unidade de | Meta | Períouo de o: Medida cia 60 meses “| visando oferecer uma melhor qualidade nos serviços prestados. . = | ” Assegurar o - atendimento -dos dirgitos do idoso quanto ao seu| PERCENTUAL | 100% |. 12 meses - t | ! Estado do Rio de Janeiro Ei Município de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas Z=. ES MIGUEL PEREIRA) Órgão: 08.01 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social = . e | Ação | Programas Prioridades a o Medida realização “3131 | Atividade | Manutenção e Funcionamento do. - ” Apoiar programas habitacionais com órgãos Estaduais, Regionais, Federais) UNIDADE | 01 | 12 meses FMHIS e ONGS. Y. Criar e manter cadastros referentes a ofertas habitacionais para a população, contribuindo assim para a melhoria na qualidade de vida da população, conforme demanda do Governo Federal através dos Programas. | L | | Í i | i ! | 286) Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas MIGUEL PEREIRA À Érgão: 09.01 - Fundo Especial da Câmara Municipal de Miguel Pereira | Ação Programas 2 h 32| Atividade | Manutenção e Funcionamento do Fundo | “Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Prioridades. Expandir o aperfeiçoar as atividades desenvoívidas no âmbito da Câmara- Municipal de Miguel Pereira; Promover ações culturais, inclusive produção de programas de atividades de divulgação a população; . Treinar, aperfeiçoar, capacitar e quaiificar os servidores da Câmara Municipal, bem como seus agentes políticos: Contratar serviços e adquirir material e ouíras despesas de custeio que se :: fizerem necessárias ao desenvolvimento das atividades do Poder Legislativo | Municipal, exceto pessoal; Desenvolver programas de qualidade, produtividade e outros que contribuam para a modernização administrativa do Poder Legisfativo | Municipal; Desenvolver e implantar projetos, visando à atualização e melhoria da tecnologia utilizada pela Câmara Municipal de Miguel Pereira; Realizar concursos públicos para cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Miguel Pereira; Unidade de Meta ; peste a Atividade Reestruturação do Poder Legislativo Vá Adquirir. construir, ampliar, adaptar ou reformar a sede do Poder Legislativo Municipal criando condições de acessibilidades a todos aqueles que frequentam a Câmara Municipal de Miguel Pereira; Adquirir bens móveis, incluindo tecnologia da informação, para o bom andamento das atividades Constitucionais do Poder Legislativo. Período de Medida realização PERCENTUAL | 190% | 12 meses | ! I ] | | | semi E PERCENTUAL | 100% 2 meses Orgão: 10.01 — Fundo Municipal de Desenvolvimento do Ensino Básico — FUNDEB Lei de Diretrizes Orçamentárias "Estado do Rio de Janeiro | Município de Miguel Pereira para 2021 - Anexo de Prioridades e Metas Vet T” Períodode | | | Ação Programas - Prioridades Unidade de E : Medi da . | retenção N | 1045 [es Construção e Ampliação de Unidades |Y Construir, ampliar e adequar as unidades escolares para atendimento de SALA 15 | 12meses Escolares da EuoaiãA Básica -. alunos portadores de necessidades especiais, obedecendo aos podes | | | FUNDEB ? “exigidos de infraestrutura para.a Educação Básica assegurando que 2) ! escolas tenham condições mínimas as adequadas pará a aprendizagem de todos | ' | | | os alunos.” I Cs | 2140 | Atividade | Financiar o Atendimento aos Alunos * Dar suporte teórico e prático aos profissionais e as escolas, fortalecendo a| ALUNO; [O Hu meses | i Portadores de Necessidades Especiais interação dos alunos com necessidades especiais no processo de ensino e id ) | | 5 : aprendizagem, favorecendo seu acesso e permanência na instituição com | | | Lo o êxito, e dando-lhe oportunidade de inserção social como cidadão pleno. em E o 4 2141 | Atividade | Desenvolver Atividades de Aprendizado |”. Alfabetizar a população de Jovens e Adultos que não tiveram acesso à| ALUNO 120 1 1] meses | para Jovens e Adultos. * Educação Básica em idade própria e atender os alunos que se encontram | É | ». fora da faixa etária para o atendimento nas classes regulares, por condição ! , | | x de vida precária ou por processo inicial de alíabetização sem sucesso. ! | | :2142 | Atividade | Desenvolvimento das Atividades Y. Garantir a manutenção, expansão e melhoria das ações que garantam o! ALUNO 3600! I2meses | Curriculares da Educação Básica - funcionamento da Rede Municipal de Ensino. | FUNDEB Y Subsidiar técnica e pedagogicamente o desenvolvimento das atividades da SME junto às Unidades Escolares, possibilitando que todos os alunos tenham acesso e concluam a Educação Básica. , Y” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais; n + 2143:| Atividade | Melhoria e Manutenção dos Serviços de |Y” Aquisição, reforma, manutenção preventiva e corretiva de veículos para | VEÍCULO 41 12 meses | Transporte da Comunidade Escolar. transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino. . | 2144 | Atividade | Capacitação de Profissionais da Y” Realização de formação continuada para capacitação de profissionais da| PROFESSOR | 300 10 meses E Educação Básica - FUNDEB Educação Básica. | | 2146 | Atividade | Conselho Municipal do FUNDEB Y Manutenção e Revitalização da Educação Básica. MEMBROS 14 12 meses