| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3209 / 2018 |
| Date | 2018-02-22 |
| Ementa | Inserção no calendário municipal da Semana de Valorização da Família. |
| native_id | 316 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ms] MIGUEL PEREIRA LEINS>. OSDEA À DE af X239303 DE 2018. Dispõe sobre a inserção no Calendário Municipal do Município de Miguel Pereira a Semana da Valorização da Família. A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art, 1º - Dispõe sobre a inserção no Calendário Oficial de eventos no Município de Miguel Pereira a Semana Municipal de Valorização da Família objetivando a conscientização da importância da família como Instituição fundamental para o desenvolvimento humano. Art. 2º - A Semana Municipal de Valorização da Família e suas ações se efetivarão anualmente na semana do dia 21 de outubro, Dia Nacional da Valorização da Familia, conforme Lei Federal n.º 12.647, de 17 de maio de 2012. Art. 3º - Na Semana Municipal de Valorização da Família serão desenvolvidas ações educativas através de palestras, seminários, conferências e atividades culturais e de lazer, com a participação do Poder Público, Instituições e Autoridades Religiosas, Educacionais e Políticas. Art. 4º - O Poder Executivo atribuirá a órgão de sua estrutura a responsabilidade pela coordenação das ações previstas para a Semana da Valorização da Família. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura de Miguel Pereira Em 2>de Je, ereinande 2018. - Prefeito Municipal- Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira - RJ. - CEP: 26.900-000 Tei: (0xx24) 2483-2202 e-mail miguelpereiraG&ipmmep.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! ms] MIGUEL PEREIRA LEINS>. OSDEA À DE af X239303 DE 2018. Dispõe sobre a inserção no Calendário Municipal do Município de Miguel Pereira a Semana da Valorização da Família. A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art, 1º - Dispõe sobre a inserção no Calendário Oficial de eventos no Município de Miguel Pereira a Semana Municipal de Valorização da Família objetivando a conscientização da importância da família como Instituição fundamental para o desenvolvimento humano. Art. 2º - A Semana Municipal de Valorização da Família e suas ações se efetivarão anualmente na semana do dia 21 de outubro, Dia Nacional da Valorização da Familia, conforme Lei Federal n.º 12.647, de 17 de maio de 2012. Art. 3º - Na Semana Municipal de Valorização da Família serão desenvolvidas ações educativas através de palestras, seminários, conferências e atividades culturais e de lazer, com a participação do Poder Público, Instituições e Autoridades Religiosas, Educacionais e Políticas. Art. 4º - O Poder Executivo atribuirá a órgão de sua estrutura a responsabilidade pela coordenação das ações previstas para a Semana da Valorização da Família. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura de Miguel Pereira Em 2>de Je, ereinande 2018. - Prefeito Municipal- Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira - RJ. - CEP: 26.900-000 Tei: (0xx24) 2483-2202 e-mail miguelpereiraG&ipmmep.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!