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norma nº 3209/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3209 / 2018
Date 2018-02-22
EmentaInserção no calendário municipal da Semana de Valorização da Família.
native_id316

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matéria 686 →

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ms]
 MIGUEL PEREIRA
 
LEINS>. OSDEA À DE af X239303 DE 2018.
Dispõe sobre a inserção no Calendário
Municipal do Município de Miguel Pereira
a Semana da Valorização da Família.
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art, 1º - Dispõe sobre a inserção no Calendário Oficial de eventos no
Município de Miguel Pereira a Semana Municipal de Valorização da Família objetivando a
conscientização da importância da família como Instituição fundamental para o
desenvolvimento humano.
Art. 2º - A Semana Municipal de Valorização da Família e suas ações se
efetivarão anualmente na semana do dia 21 de outubro, Dia Nacional da Valorização da
Familia, conforme Lei Federal n.º 12.647, de 17 de maio de 2012.
Art. 3º - Na Semana Municipal de Valorização da Família serão
desenvolvidas ações educativas através de palestras, seminários, conferências e atividades
culturais e de lazer, com a participação do Poder Público, Instituições e Autoridades
Religiosas, Educacionais e Políticas.
Art. 4º - O Poder Executivo atribuirá a órgão de sua estrutura a
responsabilidade pela coordenação das ações previstas para a Semana da Valorização da
Família.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura de Miguel Pereira
Em 2>de Je, ereinande 2018.
 - Prefeito Municipal-
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira - RJ. - CEP: 26.900-000
Tei: (0xx24) 2483-2202
e-mail miguelpereiraG&ipmmep.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
ms] MIGUEL PEREIRA
 
LEINS>. OSDEA À DE af X239303 DE 2018.
Dispõe sobre a inserção no Calendário
Municipal do Município de Miguel Pereira
a Semana da Valorização da Família.
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art, 1º - Dispõe sobre a inserção no Calendário Oficial de eventos no
Município de Miguel Pereira a Semana Municipal de Valorização da Família objetivando a
conscientização da importância da família como Instituição fundamental para o
desenvolvimento humano.
Art. 2º - A Semana Municipal de Valorização da Família e suas ações se
efetivarão anualmente na semana do dia 21 de outubro, Dia Nacional da Valorização da
Familia, conforme Lei Federal n.º 12.647, de 17 de maio de 2012.
Art. 3º - Na Semana Municipal de Valorização da Família serão
desenvolvidas ações educativas através de palestras, seminários, conferências e atividades
culturais e de lazer, com a participação do Poder Público, Instituições e Autoridades
Religiosas, Educacionais e Políticas.
Art. 4º - O Poder Executivo atribuirá a órgão de sua estrutura a
responsabilidade pela coordenação das ações previstas para a Semana da Valorização da
Família.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura de Miguel Pereira
Em 2>de Je, ereinande 2018. 
- Prefeito Municipal-
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira - RJ. - CEP: 26.900-000
Tei: (0xx24) 2483-2202
e-mail miguelpereiraG&ipmmep.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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