| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 368 / 1999 |
| Date | 1999-06-18 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Helder Cerqueira de Caldas Gonçalves. |
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Cmara Maninipal de Méguel esvite Cotado do Ho de Sanciso DECRETO LEGISLATIVO Nº 368 DE 18 DE JUNHO DE 1999 "Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina,ao Ilmº,. Sr. Helder Cerqueira de Caldas Gonçalves." A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA, E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art.1º-- Fica concedida Medalha do Mérito Municipal Abrehem Medina, 20 Ilmº, Sr. HELDER CERQUEIRA DE CALDAS GONÇALVES. Parágrafo Único- A Medalha de que trata o presente artigo, sera entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art.2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3º-- Revogam-se as disposições em contrário.