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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 368/1999

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 368 / 1999
Date 1999-06-18
EmentaConcede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Helder Cerqueira de Caldas Gonçalves.
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Cmara Maninipal de Méguel esvite
Cotado do Ho de Sanciso
DECRETO LEGISLATIVO Nº 368 DE 18 DE JUNHO DE 1999
"Concede Medalha do Mérito Municipal
Abraham Medina,ao Ilmº,. Sr. Helder
Cerqueira de Caldas Gonçalves."
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA, E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art.1º-- Fica concedida Medalha do Mérito Municipal
Abrehem Medina, 20 Ilmº, Sr. HELDER CERQUEIRA DE CALDAS GONÇALVES.
Parágrafo Único- A Medalha de que trata o presente
artigo, sera entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência
da Câmara Municipal.
Art.2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor
na data de sua publicação.
Art.3º-- Revogam-se as disposições em contrário. 

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