| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1647 / 1999 |
| Date | 1999-05-21 |
| Ementa | Aumenta o número de Professores de História contratados, objeto do anexo Único da Lei nº 1.634, de 09 de Abril de 1999. |
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o SPAESA dai= au =) s pe Di ll Tt ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 1] VE A NSENES 5 a LEINº 1.647 DE 21 DE MAIO DE 1999. “Aumenta o número de Professores de História contratados, objeto do Anexo Unico da Lei nº 1.634, de 09 de abril de 1999”. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA É EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica alterado o número de professores de História, contratados em caráter excepcional para a área de Educação, aumentando de 02(dois) para O4(quatro) os seus quantitativos, passando o Anexo Único da Lei nº 1.634, de 09 de abril de 1999, a vigorar de acordo com o Anexo da presente Lei. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 26 de maio de 1999. b IE] MIGUEL PEREIRA RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº 375 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP 26900-000 - TEL.: (0244) 84-4500 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO pes) SANS PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ANEXO ÚNICO LEE Nº 1.647 DE 2. DE mio DE 1999, SOC —EC Çae 90H INtIVrelM: A NY Ls. (**) Contratação para substituir servidor em exercício na direção de unidade escolar, licenciado ou outros afastamentos previstos na Lei. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. Em, 26 de Maio de 1999. FAX: (0244) 84-3121