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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1647/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1647 / 1999
Date 1999-05-21
EmentaAumenta o número de Professores de História contratados, objeto do anexo Único da Lei nº 1.634, de 09 de Abril de 1999.
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matéria 4709 →

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 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
1]
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A NSENES 5 a
LEINº 1.647 DE 21 DE MAIO DE 1999.
“Aumenta o número de Professores de História
contratados, objeto do Anexo Unico da Lei nº 1.634, de
09 de abril de 1999”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA
É EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterado o número de professores de História,
contratados em caráter excepcional para a área de Educação, aumentando de 02(dois) para
O4(quatro) os seus quantitativos, passando o Anexo Único da Lei nº 1.634, de 09 de abril de
1999, a vigorar de acordo com o Anexo da presente Lei.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, 26 de maio de 1999.
 
 
b
IE]
MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº 375 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP 26900-000 - TEL.: (0244) 84-4500 -
ESTADO DO RIO DE JANEIRO pes)
SANS
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
ANEXO ÚNICO
LEE Nº 1.647 DE 2. DE mio DE 1999,
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 
 
 SOC
 
 
 
 
—EC Çae 90H
 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INtIVrelM:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
A
NY Ls.
(**) Contratação para substituir servidor em exercício na direção de unidade escolar, licenciado ou outros afastamentos previstos na Lei.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira.
Em, 26 de Maio de 1999.
 
FAX: (0244) 84-3121

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