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norma nº 3219/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3219 / 2018
Date 2018-03-08
EmentaAbertura de crédito adicional no valor de R$ 121.631,21.
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Estado do Rio de Janeiro
Município de Miquel Pereira
 
 
 
LEINº >. 49 DE (X DE SG DE 2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária a importância de R$ 121.631,31 (cento e vinte e um mil, seiscentos e trinta e um reais e trinta e um
centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 02 - R$ 121.631,31 (Recursos Estado/PAHI)
 
 
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.32.99.02
|
Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 60.000,00 33.90.39.07.02
|
Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 20.000,00 33.90.39.29.02
|
Exames Complementares R$ 21.631,31
33.90.92.00.02
|
 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 20.000,00 
Art. 29) - Osrecursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro apurado
no Balancete Contábil de 2017, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único
do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2017
 Conta Vinculada: 0014168 —, 1014168 — 2 - PAHI - Banco Bradesco S/A
 
 
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 128.201,61 Obrigações R$ 6.570,30
Superávit R$ 121.631,31
Total R$ 128.201,61 Total R$ 128.201,61
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira, À Ú | BA .
 E PINTO DE AFONSECA
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miquel Pereira
 
 
 
LEINº >. 49 DE (X DE SG DE 2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 121.631,31 (cento e vinte e um mil, seiscentos e trinta e um reais e trinta e um centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 02 - R$ 121.631,31 (Recursos Estado/PAHI)
 
 
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.32.99.02
|
Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 60.000,00 33.90.39.07.02
|
Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 20.000,00 33.90.39.29.02
|
Exames Complementares R$ 21.631,31 33.90.92.00.02
|
 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 20.000,00
 
Art. 29) - Osrecursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2017, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2017
 Conta Vinculada: 0014168 —, 1014168 — 2 - PAHI - Banco Bradesco S/A
 
 
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 128.201,61 Obrigações R$ 6.570,30
Superávit R$ 121.631,31
Total R$ 128.201,61 Total R$ 128.201,61
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira,
À Ú | BA .
 E PINTO DE AFONSECA
 

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