| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1655 / 1999 |
| Date | 1999-10-04 |
| Ementa | Retorna a denominação de Rua da Quaresma o local que menciona. |
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2a PESA Rs A ar il ml =) ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA z ooES á | (OFP ExINMAINRSY e h) RSD8) EA== Ge LEI Nº 1.655 DE 04 DE OUTUBRO DE 1999 “Retorna à denominação de Rua da Quaresma o local que menciona”. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI Art. 1º - Volta a ser denominada Rua da Quaresma, a atual Rua Sebastião Soares Lameira, no bairro Retiro das Palmeiras, no 1º Distrito deste Município. Parágrafo Unico — A Rua de quetrata o presente artigo tem início na Praça dos Tropeiros e término no “cull de sac” (rodo) do Lote 18, Quadra 9 (via sem saída) do mencionado bairro. | Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 1.617, de 29 de maio de 1998. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 06 de outubro de 1999.