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norma nº 3220/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3220 / 2018
Date 2018-03-08
EmentaAbertura de crédito adicional no valor de R$ 86.201,40.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miquel Pereira 
 
 
—tina
cescsencenbenMa seIrenGa cnaUnnanEenLc eneaPncesEerceRnerEa seeIceeRnperAsemdicecse sad! w 
 
 
LEINº 2 dO DE O ) DE MVVGALÃ) DE 2018
f
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária a importância de R$ 86.201,40 (oitenta e seis mil, duzentos e um reais e quarenta centavos)
obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 03 - R$ 86.201,40 (Recursos SUS/ABM)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.303.013.2.099 — Assistência Farmacêutica
ELEMENTO DA DESPESA:
 
|33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 86.201,40 |
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro apurado
no Balancete Contábil de 2017, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único
do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2017
 Conta Vi lada: 0016488 —7,1016488— 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$100.54840 — Obrigações R$ 14.347,00
o E. Superávit R$ 86.201,40
 
Total R$ 100.548,40 Total R$ 100.548,40
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira, ,
Em 04 de nro da doI Ss.
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro
 Município de Miquel Pereira
 
 
 
—tina
cescsencenbenaMIGUEL serena cnannan enc eneancesercenera PEREIRA see ceenpersemdicecse sad! w 
 
 
LEINº 2 dO DE O ) DE MVVGALÃ) DE 2018
f
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 86.201,40 (oitenta e seis mil, duzentos e um reais e quarenta centavos)
obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 03 - R$ 86.201,40 (Recursos SUS/ABM)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.303.013.2.099 — Assistência Farmacêutica
ELEMENTO DA DESPESA:
 
|33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 86.201,40 |
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2017, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2017
 Conta Vi lada: 0016488 —7,1016488— 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$100.54840 — Obrigações R$ 14.347,00
o E. Superávit R$ 86.201,40
 
Total R$ 100.548,40 Total R$ 100.548,40
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira, ,
Em 04 de nro da doI Ss.
 

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