| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3220 / 2018 |
| Date | 2018-03-08 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional no valor de R$ 86.201,40. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miquel Pereira —tina cescsencenbenMa seIrenGa cnaUnnanEenLc eneaPncesEerceRnerEa seeIceeRnperAsemdicecse sad! w LEINº 2 dO DE O ) DE MVVGALÃ) DE 2018 f A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 86.201,40 (oitenta e seis mil, duzentos e um reais e quarenta centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 03 - R$ 86.201,40 (Recursos SUS/ABM) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.303.013.2.099 — Assistência Farmacêutica ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 86.201,40 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2017, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2017 Conta Vi lada: 0016488 —7,1016488— Financeiro Financeiro Disponibilidades R$100.54840 — Obrigações R$ 14.347,00 o E. Superávit R$ 86.201,40 Total R$ 100.548,40 Total R$ 100.548,40 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, , Em 04 de nro da doI Ss. Estado do Rio de Janeiro Município de Miquel Pereira —tina cescsencenbenaMIGUEL serena cnannan enc eneancesercenera PEREIRA see ceenpersemdicecse sad! w LEINº 2 dO DE O ) DE MVVGALÃ) DE 2018 f A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 86.201,40 (oitenta e seis mil, duzentos e um reais e quarenta centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 03 - R$ 86.201,40 (Recursos SUS/ABM) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.303.013.2.099 — Assistência Farmacêutica ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 86.201,40 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2017, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2017 Conta Vi lada: 0016488 —7,1016488— Financeiro Financeiro Disponibilidades R$100.54840 — Obrigações R$ 14.347,00 o E. Superávit R$ 86.201,40 Total R$ 100.548,40 Total R$ 100.548,40 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, , Em 04 de nro da doI Ss.