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norma nº 3221/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3221 / 2018
Date 2018-03-08
EmentaAbertura de crédito adicional no valor de R$ 2.743,96.
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Estado do Rio de Janeiro
Município de Miquel Pereira
 
 
LEINÔ DY[ve O) DE IMARCO DE2018
/
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária a importância de R$ 2.743,96 (dois mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos)
obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 02 - R$ 2.743,96 (Recursos Estado/Planeja SUS)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
[
 
33.90.30.99.02 | Materiais de Consumo- Outros RB 2.743,96 |
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro apurado
no Balancete Contábil de 2017, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único
do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
 
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2017
o=tontaVinculada: 00160180,1016018O- Planeja SUS -Banco Bradesco S/A
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 2.743,96 Obrigações R$ 0,00
Superávit R$ 2.743,96
Total R$213,96 |TotalR$ 27,45%
CECMesnOCC
 
 
 
 
 
 
 
 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira, O : : E = EE i / q Em 093 du ma (COS As MI O.
 
 
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miquel Pereira
 
 
LEINÔ DY[ve O) DE IMARCO DE2018
/
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 2.743,96 (dois mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 02 - R$ 2.743,96 (Recursos Estado/Planeja SUS)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.02
 
| Materiais de Consumo- Outros RB 2.743,96 |
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2017, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
 
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2017
o=tontaVinculada: 00160180,1016018O- Planeja SUS -Banco Bradesco S/A
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 2.743,96 Obrigações R$ 0,00
Superávit R$ 2.743,96 Total R$213,96 |TotalR$ 27,45%
CECMesnOCC
 
 
 
 
 
 
 
 
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira,
O : : E = EE i / q
Em 093 du ma (COS As MI O.
 

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