| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3221 / 2018 |
| Date | 2018-03-08 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.743,96. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miquel Pereira LEINÔ DY[ve O) DE IMARCO DE2018 / A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 2.743,96 (dois mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 02 - R$ 2.743,96 (Recursos Estado/Planeja SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [ 33.90.30.99.02 | Materiais de Consumo- Outros RB 2.743,96 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2017, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2017 o=tontaVinculada: 00160180,1016018O- Planeja SUS -Banco Bradesco S/A Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 2.743,96 Obrigações R$ 0,00 Superávit R$ 2.743,96 Total R$213,96 |TotalR$ 27,45% CECMesnOCC Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, O : : E = EE i / q Em 093 du ma (COS As MI O. Estado do Rio de Janeiro Município de Miquel Pereira LEINÔ DY[ve O) DE IMARCO DE2018 / A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 2.743,96 (dois mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 02 - R$ 2.743,96 (Recursos Estado/Planeja SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.02 | Materiais de Consumo- Outros RB 2.743,96 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2017, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2017 o=tontaVinculada: 00160180,1016018O- Planeja SUS -Banco Bradesco S/A Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 2.743,96 Obrigações R$ 0,00 Superávit R$ 2.743,96 Total R$213,96 |TotalR$ 27,45% CECMesnOCC Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, O : : E = EE i / q Em 093 du ma (COS As MI O.