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norma nº 3222/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3222 / 2018
Date 2018-03-08
EmentaAbertura de crédito adicional no valor de R$ 83.882,36.
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matéria 698 →

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Estado do Rio de Janeiro
Município de Miquel Pereira
 
 
LEI NºDoll DE O Y DE PAAa DE 2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária a importância de R$ 83.882,36 (oitenta e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e seis
centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 02 - R$ 83.882,36 (Recursos Estado/PSE)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA: =
33.90.14.00.02
|
Diárias - Civil R$ 30.000,00 
 
 
33.90.30.05.02 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico o R$ 53.882,36
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro apurado
no Balancete Contábil de 2017, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único
do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
 
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2017
— %Conta Vinculada: 0014666 -8, 1014666-8-PSE-Banco Bradesco S/A
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$83.88236 Obrigações R$ 0,00
Superávit R$ 83.882,36
Total R$ 83.882,36 Total R$ 83.882,36
 
 
 
 
 
 
 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em OGe WMoacoe «sr20386
 
Prefeito Municipal
 
 
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miquel Pereira
 
 
LEI NºDoll DE O Y DE PAAa DE 2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 83.882,36 (oitenta e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 02 - R$ 83.882,36 (Recursos Estado/PSE)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: =
33.90.14.00.02
|
Diárias - Civil R$ 30.000,00 
 
 
33.90.30.05.02 
Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico o R$ 53.882,36
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2017, de acordo com
o
inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
 
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2017
— %Conta Vinculada: 0014666 -8, 1014666-8-PSE-Banco Bradesco S/A
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$83.88236 Obrigações R$ 0,00
Superávit R$ 83.882,36 Total R$ 83.882,36 Total R$ 83.882,36
 
 
 
 
 
 
 
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em OGe WMoacoe «sr20386
 
Prefeito Municipal
 

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