| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 364 / 1998 |
| Date | 1998-12-07 |
| Ementa | Aprova as Contas do Prefeito Roberto Daniel Campos de Almeida, referentes ao exercício de 1997. |
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A sa A às AAA > CrasRETA CERA Sia as PI Wal Ny Iii al] Eu (ALINE dh) se) 65 ae aà Estado do Fio de Janeiro =, DECRETO LEGISLATIVO Nº . 364, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998. “Aprova as contas do Prefeito Roberto Daniel Campos de Almeida, referentes ao exercício de 1997.”. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Prefeito ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA, referentes ao exercício de 1997, conforme Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira. a em, 08 de dezembro de 1998. /]) (a SH | hu Ped | au I | ÀD TAA ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA PRESIDENTE Pua PrefeitoManoel Guilherme Barbosa; rº 375 /2º andar - Cento - Miguel Pereira - KI - CEP26900-000 - Tel. (024) 4484-2303 - Fam: (024) 484-272%