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norma nº 3226/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3226 / 2018
Date 2018-03-15
EmentaAbertura de crédito adicional no valor de R$ 294.433,67.
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nstao ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
ai AES
 
 
 “ 7 pç
|ANGUEL PEREIRA ;
 
 LEIN'2OM DE JS DE vacuco DE20I8
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, na
importância de R$ 294.433,67 (duzentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e
sessenta e sete centavos), para atender ações relativas ao Programa Esporte Lazer da Cidade - PELC,
com a seguinte classificação orçamentária.
FONTE 04 - R$ 294.433,67 (Recursos União — PELC)
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTEE RECREAÇÃO
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.15.000.27.812.020.1.042 — Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.04.00.04
|
Contratação por Tempo Determinado R$ 191.400,00 31.90.13.03.04
|
Obrigações Patronais - INSS R$ 17.760,00 33.90.30.04.04
|
Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos
|
R$ 18.459,00 33.90.30.23.04
|
Materiais para Esporte e Lazer | R$ 39.572,07
33.90.39.99.04
|
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 19.331,76
44.90.52.99.04
|
 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 7.910,84 
Art. 2º) - Os recursos para fazer face ao presente Crédito é advindo do Convênio nº
$61592/2017, celebrado por este Município e o Ministério do Esporte, e será recolhido na seguinte
rubrica de Receita:
1000.00.00.000 — Receitas Correntes
1700.00.00.000 — Transferências Correntes
1718.10.00.000 — Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
1718.10.81.000 — Transferências do Ministério do Esporte
1718.10.81.001 — Convênio PELC
Art. 3º) - O presente Crédito baseia-se no Inciso II, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal
nº 4.320 de 17.03.64.
Art. 4º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16
da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no
presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 5º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira, nor VUCTO do DOIS Em ) C 1 X- í é TROCA- V E 4 &
 
 
nstao ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
ai AES
 
 
 “
7 pç |ANGUEL PEREIRA ;
 
 LEIN'2OM DE JS DE vacuco DE20I8
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 294.433,67 (duzentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e
sessenta e sete centavos), para atender ações relativas ao Programa Esporte Lazer da Cidade - PELC, com a seguinte classificação orçamentária.
FONTE 04 - R$ 294.433,67 (Recursos União — PELC)
 
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTEE RECREAÇÃO
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.15.000.27.812.020.1.042 — Programa Esporte e Lazer da Cidade - PELC
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.04.00.04
|
Contratação por Tempo Determinado R$ 191.400,00 31.90.13.03.04
|
Obrigações Patronais - INSS R$ 17.760,00 33.90.30.04.04
|
Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos
|
R$ 18.459,00 33.90.30.23.04
|
Materiais para Esporte e Lazer | R$ 39.572,07 33.90.39.99.04
|
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 19.331,76 44.90.52.99.04
|
 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 7.910,84 
Art. 2º) - Os recursos para fazer face ao presente Crédito é advindo do Convênio nº $61592/2017, celebrado por este Município e o Ministério do Esporte, e será recolhido na seguinte rubrica de Receita:
1000.00.00.000 — Receitas Correntes
1700.00.00.000 — Transferências Correntes
1718.10.00.000 — Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1718.10.81.000 — Transferências do Ministério do Esporte
1718.10.81.001 — Convênio PELC
Art. 3º) - O presente Crédito baseia-se no Inciso II, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64.
Art. 4º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 5º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira, nor VUCTO do DOIS Em ) C 1 X- í é TROCA- V E 4 &
 

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