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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1598/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1598 / 1998
Date 1998-01-28
EmentaDispõe sobre a concessão de subvenção ao Hospital Santo Antonio da Estiva, da Fundação Miguel Pereira.
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matéria 4818 →

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 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
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LEI NO 1598 DE 28 DE JANEIRO DE 1998
"Dispoe sobre a concessão de subvenção ao Hospital
Santo Antonio da Estiva,sda Fundação Miguel Pereira"
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 10 - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado
conceder ao Hospital Santo Antonio da Estiva, da Fundação Miguel Pereira,a
subvenção de R$ 11.597,30(onze mil quinhentos e noventa e sete
trinta centavos), para atender as despesas complementares ocorridas no pe￾riodo de 10 de agosto de 1997 a 31 de dezembro de 1997, nos serviços medi￾cos e emergencia de Pronto Socorro daquele Hospital, e não previstas
Lei nº 1.578, de 07 de julho de 1997.
Art. 20 - As despesas decorrentes da presente Lei
à conta do orçamento vigente.
Art. 30 - A presente Lei entrara em vigor na data de sua pu
blicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, 03 de fevereiro de 1998.
 
Roberto Daniel Campos de Almeida
-Préfeito Municipal- [7
í
amct.

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