| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1598 / 1998 |
| Date | 1998-01-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Hospital Santo Antonio da Estiva, da Fundação Miguel Pereira. |
| native_id | 3324 |
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sas a sd 40” f pn Pla oula) ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA LES) SU ==[-===S |S = ==1e) (2 Na PAT [3 LEI NO 1598 DE 28 DE JANEIRO DE 1998 "Dispoe sobre a concessão de subvenção ao Hospital Santo Antonio da Estiva,sda Fundação Miguel Pereira" A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 10 - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado conceder ao Hospital Santo Antonio da Estiva, da Fundação Miguel Pereira,a subvenção de R$ 11.597,30(onze mil quinhentos e noventa e sete trinta centavos), para atender as despesas complementares ocorridas no periodo de 10 de agosto de 1997 a 31 de dezembro de 1997, nos serviços medicos e emergencia de Pronto Socorro daquele Hospital, e não previstas Lei nº 1.578, de 07 de julho de 1997. Art. 20 - As despesas decorrentes da presente Lei à conta do orçamento vigente. Art. 30 - A presente Lei entrara em vigor na data de sua pu blicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 03 de fevereiro de 1998. Roberto Daniel Campos de Almeida -Préfeito Municipal- [7 í amct.