| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1610 / 1998 |
| Date | 1998-04-13 |
| Ementa | Denomina Praça Antonio Motta de Oliveira. |
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gmneem : Estado do Rio de Janeiro MIGUEL PEREIRA LEI Nº 1610, DE 13 DE ABRILDE 1998. “Denomina Praça Antônio Molta de Oliveira”. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI: Art. 1º - Fica denominada Praça Antônio Motta de Oliveira, a Praça localizada no Bairro de Cilândia, 2 2 Distrito deste Município. Parágrafo Único - A Praça de que se trata o presente Artigo, está localizada em frente ao Posto de Saúde e a Escola Municipal na Estrada RJ 121. Ar. 22º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, em, 22 de Abril de 1998. ROBERTO Tua PrefeitoManoel Guilherme Barbosa; nº 375 /2andar - Cenho- Miguel Pereira - KI - CEP26900-000 - Tel: (024) 484-2303 - Tax: (024) 484-2727