| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1619 / 1998 |
| Date | 1998-06-08 |
| Ementa | Ficam criados no Orçamento Vigente num total de R$ 42.000,00, no programa específico, os Elementos de Despesa mencionados para atender as despesas com a construção de Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo. |
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id , gmEni Esadge! (a AMONS) sora PERA (MIGUEL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA LEI NO 1619 DE 08 DE JUNHO DE 1998 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 10 - Ficam criados no Orçamento vigente num total de R$ 42.000,00(quarenta e dois mil reais), no programa especifico, os Elemen tos de Despesa abaixo mencionados para atender as despesas com à constru - ção de Usina de Reciclagem e Compostagem do Lixo. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ASSESSORIA DO MEIO AMBIENTE Programa de Trabalho 1102.10603251.031 - Construção de Usina de Reciclagem e Compostagem do Lixo Elemento da Despesa 3120.01 - Material de Consumo(RP) R$ 1.520,00 3120.04 - Material de Consumo(FECAM) R$ 13.980,00 3132.01 - Outros Serviços e Encargos(RP) R$ 8.800,00 . 3132.04 - Outros Serviços e Encargos (FECAM) R$ 17.700,00 Art. 20 - Os recursos para atender ao que dispoe o artigo “19, são advindos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental-FECAM, referen te a 1à parcela no valor de R$ 31.680,00, conforme Convenio nº 026/97 e anulação na importância de R$ 10.320,00 da seguinte classificação orçamentaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Programa de Trabalho 1001.13764481.023 - Expansao da Rede de Saneamento Elemento da Despesa 4110.01 - Obras e Instalações R$ 10.320,00 Art. 30 - A presente Lei entrara em vigor na data de sua pu blicação, revogando-se as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 09 de junho de 1998. A Roberto Daniel 4ámpos de Almeida -Prefei Municipal-