br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1619/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1619 / 1998
Date 1998-06-08
EmentaFicam criados no Orçamento Vigente num total de R$ 42.000,00, no programa específico, os Elementos de Despesa mencionados para atender as despesas com a construção de Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo.
native_id3344

Originating matéria

matéria 4837 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
id
, gmEni
 
 
Esadge!
(a AMONS) sora PERA (MIGUEL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
 
LEI NO 1619 DE 08 DE JUNHO DE 1998
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 10 - Ficam criados no Orçamento vigente num total de
R$ 42.000,00(quarenta e dois mil reais), no programa especifico, os Elemen
tos de Despesa abaixo mencionados para atender as despesas com à constru -
ção de Usina de Reciclagem e Compostagem do Lixo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONO￾MICO
ASSESSORIA DO MEIO AMBIENTE
Programa de Trabalho
1102.10603251.031 - Construção de Usina de Reciclagem e
Compostagem do Lixo
 
 
 
Elemento da Despesa
3120.01 - Material de Consumo(RP) R$ 1.520,00
3120.04 - Material de Consumo(FECAM) R$ 13.980,00
3132.01 - Outros Serviços e Encargos(RP) R$ 8.800,00 .
3132.04 - Outros Serviços e Encargos (FECAM) R$ 17.700,00
Art. 20 - Os recursos para atender ao que dispoe o artigo
“19, são advindos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental-FECAM, referen
te a 1à parcela no valor de R$ 31.680,00, conforme Convenio nº 026/97 e
anulação na importância de R$ 10.320,00 da seguinte classificação orçamen￾taria:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Programa de Trabalho
1001.13764481.023 - Expansao da Rede de Saneamento
Elemento da Despesa
4110.01 - Obras e Instalações R$ 10.320,00
Art. 30 - A presente Lei entrara em vigor na data de sua pu
 
 
blicação, revogando-se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, 09 de junho de 1998.
 
 
A
Roberto Daniel 4ámpos de Almeida
-Prefei Municipal-

open original →