| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 325 / 1997 |
| Date | 1997-10-10 |
| Ementa | Aprova as Contas do Ex-Prefeito Antonio Arantes Alves Filho, relativas ao exercício de 1996. |
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Aciiirica Meninjpal L.Mégueol ida Cotado do Hio do aneis edinado do LBesidento DECRETO LEGISLATIVO Nº 325 DE 10 DE OUTUBRO DE 1997. "Aprova as Contas do ex-Prefeito Antonio Arantes Alves Filho, relativas ao exercício de 1996. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art.1º- Ficam aprovadas as Contas do ex-Prefeito Antonio Arantes Alves Filho, relativas ao exercício de 1996, conforme Parecer Previo Favoravel do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com ressalvas, determinações e recomendaçoes. Art.2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na ! data de sua publicação. Art.3º- Revogam-se as disposições em contrario. Camara Municipal de Miguel Pereira, is 13 de outubro deVAR ndIG nd es VIEIRA ROBERTO RICARDO- P at PRESIDENTE Lisa Dicféito Manoel Guilhoamo LDartoso, 375 - 2.º ando :- B. (0844) 8492308