| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 1997 |
| Date | 1997-04-25 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira. |
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Corais Meenisjral de Miguel Eessi Cotado do io de emeiso LEI COMPLEMENTAR Nº 032 DE 25 DE ABRIL DE 199% "Dá nova redação ao artigo 44, da Lei Orgênica do Município de Miguel Pereiraç! A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, I DA LEI ORGÂNICA, PROMULGA A SEGUINTE EMBNDA AO! TEXTO CONSTITUCIONAL: Artelº. O artigo 44, da Lei Orgânica do município, pas- - sa a vigorar com a seguinte redação: 1 ETA " Arte44- Dar-se-& convocação do Suplente de Vereador '! nos casos de vaga, licença superior a 90 (noventa) dias ou de invesA tidura nos cargos previstos no parágrafo primeiro, do artigo 42, da! a | Lei Orgânica." Art.e2º. Esta emenda constitucional entrará em vigor na data de sua publicaçãos, LsBERTO VIEIRA ENTE 2º de E =Logféilo MassoedCauihosmo Bala S/S 3 = 2. AA(o846)SÍ-LI03 ea meica