| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1550 / 1997 |
| Date | 1997-03-31 |
| Ementa | Dispõe sobre o aumento do número de vagas de Merendeiras no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
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Ccomentes Mesniosfal de Miguel Lersin Estado dd Lo E neiso LEI Nº 1.550 DE 31 DE MARÇO DE 1.997, “Dispõe sobre o aumento do número de vagas de Merendeira no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.” | | A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica autorizado o aumento de 05 (cinco) vagas no cargo funcional de MERENDEIRA do Quadro de Lotação de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação é Cultura, da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, que passará a contar com a seguinte situação: CARGO FUNCIONAL É VAGAS DE PARA Merendeira 32 37 Art. 2º - As despesas decorrentes da Lotação de Pessoal referidas no artigo anterior correrão por conta das dotações próprias do orçamento de 1.997. Art. 32 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Em, llde abril de 1.997. Lusa Triféito Marcel Guilhormo Bostosa, 575 - 2. “ondos - DA. (0944)22-2303