| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1583 / 1997 |
| Date | 1997-09-26 |
| Ementa | Denomina Praça Dr. Antonio Fernandes o local que menciona, em Barão de Javary. |
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VESES E ANS ÂMIGUELPEREIRA/ PANA» ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA LEI NO 1583 DE26 DE SETEMBRO DE 1997 "Denomina Praça Dr. ANTONIO FERNANDES o Tocal que menciona, em Barao de Javary". A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 10 - Fica denominada Praça Dr. ANTONIO FERNANDES o logradouro publico localizado à margem da Lagoa de Javary, a altura da Rua Comandante Paulo Emilio proximo a curva à esquerda que divide a outra Lagoa, defrontando o poste de iluminação publica da LIGHT de nume ro 5216-23, em Barao de Javary. Art. 20 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi cação, revogando-se as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 01 de outubro de 1997. Roberto - Campos de Almeida pfeito Municipalamct.