| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1586 / 1997 |
| Date | 1997-10-13 |
| Ementa | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 1998 à 2001. PPA 1998-2001 |
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| o ESTADO DO RIO DE JANEIRO ne PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA O200) LEI Nº 1586 DE 13 DE OUTUBRO DE 1997. Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Miguel Pereira , para o período de 1998 à 2001. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) O Plano Plurianual de Investimentos do Município de Miguel Pereira para o período de 1998 à 2001, constituído pelo anexo desta Lei, será de conformidade com os termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento anual de cada exercício. Art. 22) O Plano Plurianual de Investimentos de cada exercício financeiro, contemplará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária, com a indicação das fontes de recursos. Art. 32) Os valores referentes ao exercício de 1998, corresponderão aos constantes da Lei do Orçamento Anual para 1998, estando suas atualizações decorrentes de aumentos ou diminuições dos programas condicionados as alterações provemientes de créditos adicionais - abertos, em conformidade com as Leis antorizativas. Art. 42) Os valores referentes aos exercícios de 1999 à 2001 estimados em 1998, serão convenientemente ajustados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para aqueles exercícios. Art. 5%) Esta Lei entrará em vigor na daia de sua publicação, revogando-se as disposições emcontrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 20 de Outubro de 1997. tó Municipal. RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº 375 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP 26900-000 - TEL.: (0244) 84-4500 - FAX: (0244) 84-2057 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA E (A ASEo b PERERA) (MIGUEL ANEXO À LEINº 1.586 DE 13 DE OUTUBRO DE 1997. (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS) CÓDIGOS OBJETIVOS AÇÕES METAS 1998 1999 2000 2001 0307025 Proporcionar melhor atendimento ao público c| Ampliação da sede da desempenho das funções Prefeitura 50.000,00 10.000,00 - - públicas Programa 003 1146228 Proporcionar à comunidade PARQUES condições de realização de RECREATIVOS E eventos desportivos e/ DESPORTIVOS escolares Construção, ampliação e reforma de quadras poliesportivas. 1.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,06 Programa 004 1165363 : : oana condes Pr PROMOÇÃODE turismo FERIEMO Ampliação e reforma do Pavilhão Juscelino Kubstchek 123.000,00 - - 30.000,04 Programa 005 0308030 Melhoria da arrecadação RECADASTRAMENTO Municipal, através do IMOBILIÁRIO recadastramento Mapeamento aerofotogométrico para efeito de localização dos imóveis não cadastrados 60.000,00 20.000,00 - - Programa 006 1375428 Melhores condições à| yNIDADE DE SAÚDE população na área de saúde Construção, reforma é ampliação de Postos de Saúde 20.000,00 20.000,00 20.000,00 30.000,00 Programa 009 1541185 Proporcionar atendimento CRECHES integral à criança de 00 a Construção, ampliação e 06 anos reforma de Creches 20.000,00 5.000,00 - - Programa 011 RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº 375 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP 26900-000 - TEL.: (0244) 84-4500 - FAX: (0244) 84-2057 ATpis ElmLa NS ir bd= ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ANEXO À LEINº 1.586 DE 13 DE OUTUBRO (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS) DE 1997. CÓDIGOS OBJETIVOS AÇÕES METAS 1998 1999 2000 2001 0842188 0842190 1053328 1060327 1376448 Proporcionar à comunidade escolar, a realização de eventos desportivos Proporcionar aumento de nº de vagas e melhor atendimento aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino Aperieiçoamento do processo urbanístico nas áreas de lazer Ampliação da rede de iluminação pública Proporcionar condições ampliação da rede de esgotos para ENSINO FUNDAMENTAL Construção e reformas de quadras nas escolas Programa 014 Construção, ampliação e reforma de Prédios Escolares Programa 016 Aquisição de mobiliário escolar Programa 016 PRAÇAS, PARQUES E JARDINS Construção, ampliação e reforma Programa 021 ILUMINAÇÃO PÚBLICA Expansão da rede de iluminação pública Programa 022 SANEAMENTO GERAL Construção de galerias de águas pluviais Programa 023 SISTEMA DE ESGOTO Consirução E ampliação de rede de esgoto Programa 023 250.000,00 20.000,00 184.200,00 80.000,00 10.000,00 30.000,00 10.000,00 15.000,00 120.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 3.000,00 20.000,00 15.000,00 120.000,00 5.000,00 3.000,00 5.000,00 3.000,00 15.000,00 138.600,00 5.000,00 3.000,00 30.000,00 5.000,00 RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº 375 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP 26900-000 - TEL.: (0244) 84-4500 - FAX: (0244) 84-2057 | Êmr, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (fploex PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA PEREIRA) (MNCUEL ANEXO À LEINº 1.586 DE 13 DE OUTUBRO DE 1997, (PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS) CÓDIGOS OBJETIVOS AÇÕES METAS 1998 1999 2000 2001 1376448 Proporcionar condições para) DEFESA CONTRA ampliação da rede de esgotos INUNDAÇÕES Canalização de rios É córregos 10.000,00 16.000,00 10.000,00 30.000,00 Programa 023 1688334 Melhorar as condições de tráfego ESTRADAS VICINAIS nas zonas rurais Pavimentação eciou calçamento 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 Programa 026 1691575 Melhorar as condições de trafego VIAS URBANAS na zona urbana Pavimentação e/ou calçamento 20.000,00 20.000,00! 20.000,00 20.000,00 Programa 027 0407021 Proporcionar condições de lazer PARQUE DE e dar oportunidade ao agricultor EXPOSIÇÕES de expor seus produtos Reforma e ampliação do Parque de Exposições 10.000,00 - , . Programa 028 1060 tod) >ty Proporcionar ampla melhoria nas LIMPEZA URBANA condições de coleta e destinação Construção de Usina do lixo de Lixo 20.000,00 10.000,00 - - Programa 031 Equipamento para a coleta de lixo 15.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 Programa 031 RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº 375 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP 26900-000 - TEL.: (0244) 84-4500 - FAX: (0244) 84-2057