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norma nº 1586/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1586 / 1997
Date 1997-10-13
EmentaDispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 1998 à 2001. PPA 1998-2001
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| o ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ne PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA O200)
 
LEI Nº 1586 DE 13 DE OUTUBRO DE 1997.
Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Investimentos
do Município de Miguel Pereira , para o período
de 1998 à 2001.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) O Plano Plurianual de Investimentos do Município de Miguel Pereira
para o período de 1998 à 2001, constituído pelo anexo desta Lei, será de conformidade com os termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento anual de cada exercício.
Art. 22) O Plano Plurianual de Investimentos de cada exercício financeiro, contemplará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária, com a
indicação das fontes de recursos.
Art. 32) Os valores referentes ao exercício de 1998, corresponderão aos constantes da Lei do Orçamento Anual para 1998, estando suas atualizações decorrentes de aumentos ou diminuições dos programas condicionados as alterações provemientes de créditos adicionais -
abertos, em conformidade com as Leis antorizativas.
Art. 42) Os valores referentes aos exercícios de 1999 à 2001 estimados em 1998, serão convenientemente ajustados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para aqueles exercícios.
Art. 5%) Esta Lei entrará em vigor na daia de sua publicação, revogando-se as disposições emcontrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, 20 de Outubro de 1997.
 tó Municipal.
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº 375 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP 26900-000 - TEL.: (0244) 84-4500 - FAX: (0244) 84-2057
 
 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
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PERERA) (MIGUEL
ANEXO À LEINº 1.586 DE 13 DE OUTUBRO DE 1997.
(PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS)
CÓDIGOS OBJETIVOS AÇÕES METAS
1998 1999 2000 2001
0307025 Proporcionar melhor
atendimento ao público c| Ampliação da sede da
desempenho das funções Prefeitura 50.000,00 10.000,00 - -
públicas Programa 003
1146228 Proporcionar à comunidade PARQUES
condições de realização de RECREATIVOS E
eventos desportivos e/ DESPORTIVOS
escolares Construção, ampliação e
reforma de quadras
poliesportivas. 1.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,06
Programa 004
1165363 : : oana condes Pr PROMOÇÃODE
turismo FERIEMO Ampliação e reforma do
Pavilhão Juscelino
Kubstchek 123.000,00 - - 30.000,04
Programa 005
0308030 Melhoria da arrecadação RECADASTRAMENTO Municipal, através do IMOBILIÁRIO recadastramento Mapeamento aerofotogométrico para
efeito de localização dos
imóveis não cadastrados 60.000,00 20.000,00 - -
Programa 006
1375428 Melhores condições à| yNIDADE DE SAÚDE
população na área de saúde Construção, reforma é
ampliação de Postos de
Saúde 20.000,00 20.000,00 20.000,00 30.000,00
Programa 009
1541185 Proporcionar atendimento CRECHES integral à criança de 00 a Construção, ampliação e
06 anos reforma de Creches 20.000,00 5.000,00 - -
Programa 011
 
RUA PREFEITO
 
MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº
 
375 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA
 
- RJ - CEP 26900-000
 
- TEL.: (0244)
 
84-4500 - FAX: (0244)
 
84-2057
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
ANEXO À LEINº 1.586 DE 13 DE OUTUBRO
(PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS)
 
DE 1997.
CÓDIGOS OBJETIVOS AÇÕES 
METAS
 
1998 1999 2000 2001
 
0842188
0842190
1053328
1060327
1376448 
Proporcionar à comunidade
escolar, a realização de eventos
desportivos
Proporcionar aumento de nº de
vagas e melhor atendimento aos
alunos matriculados na Rede
Municipal de Ensino
Aperieiçoamento do processo
urbanístico nas áreas de lazer
Ampliação da rede de iluminação
pública
Proporcionar condições
ampliação da rede de esgotos
para 
ENSINO
FUNDAMENTAL
Construção e
reformas de quadras
nas escolas
Programa 014
Construção,
ampliação e reforma
de Prédios Escolares
Programa 016
Aquisição de
mobiliário escolar
Programa 016
PRAÇAS, PARQUES E
JARDINS
Construção, ampliação
e reforma
Programa 021
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Expansão da rede de
iluminação pública
Programa 022
SANEAMENTO
GERAL Construção de galerias
de águas pluviais
Programa 023
SISTEMA DE
ESGOTO
Consirução E
ampliação de rede de
esgoto
Programa 023 250.000,00 
20.000,00
184.200,00
80.000,00
10.000,00
30.000,00
10.000,00 
15.000,00
120.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
3.000,00
20.000,00 
15.000,00
120.000,00
5.000,00
3.000,00
5.000,00
3.000,00 
15.000,00
138.600,00
5.000,00
3.000,00
30.000,00
 
5.000,00
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº 375 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP 26900-000 - TEL.: (0244) 84-4500 - FAX: (0244) 84-2057
 
 
 
 
| Êmr, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(fploex PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PEREIRA) (MNCUEL
 
 
 
 
 

 
 
 
ANEXO À LEINº 1.586 DE 13 DE OUTUBRO DE 1997,
 
(PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS)
CÓDIGOS OBJETIVOS AÇÕES METAS
 
 
1998 1999 2000 2001
 
1376448 Proporcionar condições para) DEFESA CONTRA
ampliação da rede de esgotos INUNDAÇÕES
Canalização de rios É
córregos 10.000,00 16.000,00 10.000,00 30.000,00
Programa 023
1688334 Melhorar as condições de tráfego ESTRADAS VICINAIS
nas zonas rurais Pavimentação eciou
calçamento 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
Programa 026
1691575 Melhorar as condições de trafego VIAS URBANAS
na zona urbana Pavimentação e/ou
calçamento 20.000,00 20.000,00! 20.000,00 20.000,00 Programa 027
0407021 Proporcionar condições de lazer PARQUE DE
e dar oportunidade ao agricultor EXPOSIÇÕES
de expor seus produtos Reforma e ampliação
do Parque de
Exposições 10.000,00 - , .
Programa 028
1060 tod)
>ty
Proporcionar ampla melhoria nas LIMPEZA URBANA
condições de coleta e destinação Construção de Usina
do lixo de Lixo 20.000,00 10.000,00 - -
Programa 031
Equipamento para a
coleta de lixo 15.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00
Programa 031
 
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº 375 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP 26900-000 - TEL.: (0244) 84-4500 - FAX: (0244) 84-2057

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