| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 246 / 1996 |
| Date | 1996-04-19 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal ao Conjunto Trancham. |
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Cy DECRETO LEGISLATIVO Nº 246 DE 19 DE ABRIL DE 1996. Concede Medalha do Mérito Municipal ao CONJUNTO TRANCHAM. A CÂMARAMUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA É EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art£ Ficá -toncedida Medalha do Mérito Municipal ao CONJUNTO TRANCHAM. ys ] rá e f ;Único: A Medalha-de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene'qsermarcada pelaPresidência da Câmara Municipal. . Art. 2. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário. | Câmara Municipal de Miguel Pereira, em, 23 de abril de 1996. Ver. Franci ímnes dos Santos Rua Pufeito ManoelGuilherme Barbosa, 875 - * andar - Tol.: End 84-2308 a EE e