| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 249 / 1996 |
| Date | 1996-06-17 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Mauro de Alvarenga Peixoto. |
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Estado do Rio deJaneiro DECRETO LEGISLATIVO Nº 249 DE 17 DEJUNHO DE 1996. “Concede Título de Cidadão de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Mauro de Alvarenga Peixoto”. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art.lo. - Fica concedido Título de Cidadão de Miguel Pereira ao Ilmo. Sr. Mauro de Alvarenga Peixoto. Art.2o. - O Título de quetrata o artigo anterior, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pelo Presidente da Câmara Municipal. Art.3o. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira em, 18 de junho de 1996. Rua Puofeito Manod Guilherme Barbosa, 875 - % andar - Dol: (0244) 84-2308