| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 253 / 1996 |
| Date | 1996-08-12 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José de Luca. |
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Estado do Rio de zo DECRETO LEGISLATIVO Nº 253 DE 12 DE AGOSTO DE 1996. “Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. JOSÉ DE LUCA”. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 12. - Fica concedido Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José de Luca. Art.22. - O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pelo Presidente da Câmara Municipal. Art.3% - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 7 Câmara Municipal de Miguel Pereira em, 19 de agosto de 1996. TO GOMES DOS SANTOS ENTE Ruanefeito ManoGuilherme Barbosa, 375 - * andar - De: (0244) $4-25035