| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 264 / 1996 |
| Date | 1996-10-14 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Paulo César Gonçalves. |
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Esorntãa Meenicgpad do Miguel rat Estado do Lo do âneio Calincto do Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 264 DE 14 DE OUTUBRO DE 1996. "Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilimt£, Sr. Paulo Cêsar Gonçalves." A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art.1º- Fica concedido Título de Cidadão Miguelense ao Ilmº, Sr. PAULO CÉSAR GONÇALVES. Parágrafo Único- O Título de que trata o presente artigo, serã entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art.2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, em, 15 de outubro de 1996. Vereador Fr iberato Gomes dos Santos Bva Pisféito Moncol Guilhormo Batdooa, 373 - 2. “andar - TA. (0244)842303