| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 266 / 1996 |
| Date | 1996-10-18 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Capitão Natanael Paiva Bezerra. |
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Éciniiiso Meenizpal de Mguol A Etade do Bo do noivo Coliveito de Postado DECRETO LEGISLATIVO Nº 266 DE 18 DE OUTUBRO DE 1996. “Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. CAPITÃO NATANAEL PAIVA BEZERRA”. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 12 - Fica concedida Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Capitão NATANAEL PAIVA BEZERRA. Parágrafo Único - A Medalha de que trata o artigo anterior, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pelo Presidente da Câmara Municipal. Art2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira em, 21 de outubro de 1996. VEREADOR Lua Pasfés o Meenool Gaucithcame Lmdoos, 3/5 - 2. “andas - Sed [0244)SÍ-BI0S