| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 268 / 1996 |
| Date | 1996-10-21 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Everaldo Ayrão Portella. |
| native_id | 3510 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Émadio Meenicgpal do Mezaeel Desire Eotsdo do Lo de ânciro Calincto do Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 268 DE 21 DE OUTUBRO DE1996. “Concede Medalha do Mérito Municipal ao Imo. Sr. EVERARDO AYRÃO PORTELA” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art.12 - Fica concedida Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Everardo Avrão Portela. Parágrafo Unico - A Medalha de quetrata o artigo anterior, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pelo Presidente da Câmara Municipal. Árt.2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira em, 24 de outubro de 1996. Bia Psfésto Monoel Guitlhomo Batdoso, 375 - 2. 'andas - Tel: [0244)84-2303