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norma nº 269/1996

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 269 / 1996
Date 1996-10-21
EmentaConcede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Maria Alice Vieira.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 269 DE 21 DE OUTUBRO DE 1996.
“Concede Medalha do Mérito
Municipal a Ima Sra.
MARIA ALICE VIEIRA”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 12 - Fica concedida Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Maria
Alice Vieira.
Parágrafo Unico - A Medalha de que trata o artigo anterior, será entregue
em Sessão Solene a ser marcada pelo Presidente da Câmara Municipal.
Art22 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Miguel Pereira
em, 24 de outubro de 1996.
 
 
 
VEREADOR FRANCISGA GRATO GOMES DOS SANTOS
Dea Psféito Manoel Gailhicmo Bardooa, 375 - 2. "andar - Tel: (0844)84-2303

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