| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 269 / 1996 |
| Date | 1996-10-21 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Maria Alice Vieira. |
| native_id | 3511 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
é Msnicgpad do Meguol ris Cotado do Bio do ânciro Codineds d DPesidonto DECRETO LEGISLATIVO Nº 269 DE 21 DE OUTUBRO DE 1996. “Concede Medalha do Mérito Municipal a Ima Sra. MARIA ALICE VIEIRA” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 12 - Fica concedida Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Maria Alice Vieira. Parágrafo Unico - A Medalha de que trata o artigo anterior, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pelo Presidente da Câmara Municipal. Art22 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira em, 24 de outubro de 1996. VEREADOR FRANCISGA GRATO GOMES DOS SANTOS Dea Psféito Manoel Gailhicmo Bardooa, 375 - 2. "andar - Tel: (0844)84-2303