| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 270 / 1996 |
| Date | 1996-10-21 |
| Ementa | Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Ligia Guimarães Bernardes. |
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sina Mamizipal de Mud Losi Estado do Lo de ânciro Calincto do BPecidonio DECRETO LEGISLATIVO Nº 270 DE 21 DE OUTUBRO DE1996. “Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma Sra LIGIA GUIMARÃES BERNARDES” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 12. - Fica concedido Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Ligia Guimarães Bernardes. Parágrafo Unico - O Título de que trata o artigo anterior, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pelo Presidente da Câmara Municipal. Art2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira em, 24 de outubro de 1996. RATO GOMES DOS SANTOS ENTE Lua Pisféi o Manoel Caithorme Lmdosa, 375 - 2. "andas - Sed: (024%4)SI-LI0I