| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 271 / 1996 |
| Date | 1996-10-21 |
| Ementa | Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Ligia Van Acker Souza. |
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Cspasits Msnicgpal o Meguel Lersina Estado do Lo do nero Calincto de Residente DECRETO LEGISLATIVO Nº 271 DE 21 DE OUTUBRO DE 1996. “Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma Sra LIGIA VAN ACKER SOUZA” | A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 12. - Fica concedido Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Ligia Van Acker Souza. Parágrafo Unico - O Título de que trata o artigo anterior, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pelo Presidente da Câmara Municipal. Árt2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira em, 24 de outubro de 1996. ERATO GOMES DOS SANTOS ESIDENTE Bea Pofisto Manoel Guilhomo Barbosa, 375 - 2. “andar - Tel: (02448)84-2303