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norma nº 3246/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3246 / 2018
Date 2018-04-05
EmentaInstitui o Programa Saúde na Porta no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEI N.ºZ [ GDE/ ) DE Cyul. DE 2018.
INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE NA PORTA NO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Fica instituído, no âmbito do Município de Miguel Pereira, o
Programa Saúde na Porta, com a finalidade de atendimento médico de forma mais dinâmica a
população.
Art. 2º - São objetivos, dentre outros a serem determinados pelo Executivo,
do Programa Saúde na Porta:
| - Promover a saúde da população;
H — Articular ações de forma a ampliar e otimizar ações na área da saúde; e
Hi — Fortalecer oenfrentamento das vulnerabilidades no campo da saúde.
Art.3º - As ações na saúde, previstas no Programa Saúde na Porta,
considerarão a atenção, promoção, prevenção e assistência e serão desenvolvidas
articuladamente com a rede pública de saúde.
Art. 4º - O Poder Executivo fará através dos meios competentes, divulgação
à população dos dias e locais que serão atendidos com o Programa Saúde na Porta.
Art. 5º - As despesas com o Programa Saúde na Porta, correrão à conta de
dotações já previstas no orçamento.
Art. 6º — A presenie Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Miguel Pereira
Em ode atol. , de2018.
AFONSECA
-Preféto Municipal-
 
 
 
Rua Prefeito Mancel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202
e-mai:: micguelpereiradpmmp.n.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEI N.ºZ [ GDE/ ) DE Cyul. DE 2018.
INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE NA PORTA NO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Fica instituído, no âmbito do Município de Miguel Pereira, o
Programa Saúde na Porta, com a finalidade de atendimento médico de forma mais dinâmica a
população.
Art. 2º - São objetivos, dentre outros a serem determinados pelo Executivo,
do Programa Saúde na Porta:
| - Promover a saúde da população;
H — Articular ações de forma a ampliar e otimizar ações na área da saúde; e
Hi — Fortalecer oenfrentamento das vulnerabilidades no campo da saúde.
Art.3º - As ações na saúde, previstas no Programa Saúde na Porta,
considerarão a atenção, promoção, prevenção e assistência e serão desenvolvidas
articuladamente com a rede pública de saúde.
Art. 4º - O Poder Executivo fará através dos meios competentes, divulgação
à população dos dias e locais que serão atendidos com o Programa Saúde na Porta.
Art. 5º - As despesas com o Programa Saúde na Porta, correrão à conta de
dotações já previstas no orçamento.
Art. 6º — A presenie Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Miguel Pereira
Em ode atol. , de2018.
AFONSECA
-Preféto Municipal-
 
 
 
Rua Prefeito Mancel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202
e-mai:: micguelpereiradpmmp.n.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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