| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3246 / 2018 |
| Date | 2018-04-05 |
| Ementa | Institui o Programa Saúde na Porta no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
| native_id | 352 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI N.ºZ [ GDE/ ) DE Cyul. DE 2018. INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE NA PORTA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º — Fica instituído, no âmbito do Município de Miguel Pereira, o Programa Saúde na Porta, com a finalidade de atendimento médico de forma mais dinâmica a população. Art. 2º - São objetivos, dentre outros a serem determinados pelo Executivo, do Programa Saúde na Porta: | - Promover a saúde da população; H — Articular ações de forma a ampliar e otimizar ações na área da saúde; e Hi — Fortalecer oenfrentamento das vulnerabilidades no campo da saúde. Art.3º - As ações na saúde, previstas no Programa Saúde na Porta, considerarão a atenção, promoção, prevenção e assistência e serão desenvolvidas articuladamente com a rede pública de saúde. Art. 4º - O Poder Executivo fará através dos meios competentes, divulgação à população dos dias e locais que serão atendidos com o Programa Saúde na Porta. Art. 5º - As despesas com o Programa Saúde na Porta, correrão à conta de dotações já previstas no orçamento. Art. 6º — A presenie Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura de Miguel Pereira Em ode atol. , de2018. AFONSECA -Preféto Municipal- Rua Prefeito Mancel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 e-mai:: micguelpereiradpmmp.n.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI N.ºZ [ GDE/ ) DE Cyul. DE 2018. INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE NA PORTA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º — Fica instituído, no âmbito do Município de Miguel Pereira, o Programa Saúde na Porta, com a finalidade de atendimento médico de forma mais dinâmica a população. Art. 2º - São objetivos, dentre outros a serem determinados pelo Executivo, do Programa Saúde na Porta: | - Promover a saúde da população; H — Articular ações de forma a ampliar e otimizar ações na área da saúde; e Hi — Fortalecer oenfrentamento das vulnerabilidades no campo da saúde. Art.3º - As ações na saúde, previstas no Programa Saúde na Porta, considerarão a atenção, promoção, prevenção e assistência e serão desenvolvidas articuladamente com a rede pública de saúde. Art. 4º - O Poder Executivo fará através dos meios competentes, divulgação à população dos dias e locais que serão atendidos com o Programa Saúde na Porta. Art. 5º - As despesas com o Programa Saúde na Porta, correrão à conta de dotações já previstas no orçamento. Art. 6º — A presenie Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura de Miguel Pereira Em ode atol. , de2018. AFONSECA -Preféto Municipal- Rua Prefeito Mancel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 e-mai:: micguelpereiradpmmp.n.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!