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norma nº 1491/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1491 / 1996
Date 1996-06-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a proceder a instalação do Memorial do Município de Miguel Pereira e da outras providências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
LEI NO 1491 DE 17 DE JUNHO DE 1996
" Autoriza o Poder Executivo a proceder a instala￾çao do Memorial do Município de Miguel Pereira e
da outras providencias ".
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI: |
Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a
instalação do Memorial do Município de Miguel Pereira em área da Estação
Ferroviaria, sob administração da Prefeitura Municipal.
Art. 20 - Os objetivos, a estrutura e as demais modifica￾çoes para a referida instalação são os constantes dos Anexos, que passam
a fazer parte integrante da presente Lei.
Art. 30 - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar
por Decreto os procedimentos que se fizerem necessarios a instalação do
Memorial Municipal.
Art. 40 - As depesas decorrentes com a presente Lei corre￾rao a conta de dotação orçamentária propria, suplementando-se se necessá￾Po,
Art. 50 - Esta Lei entrara em vigor n ublica
ção, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal Miguel Pereira,
Em,05 de julho de 1996.
 
 
Antonio Arantes
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NR PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 
ANEXO 1
 
INSTALAÇÃO DO MEMORIAL DO MUNICÍPIO
1 - OBJETIVOS:
Transformar uma area da Estação Ferroviaria de Miguel Pe￾reira, hoje sob a administração da Prefeitura Municipal, em um CORREDOR
CULTURAL, cujo acervo contara parte da Historia e la Cultura do nosso Mu
nicípio.
O MEMORIAL dispora ainda, de uma instalação propria para
a implantação de um SALÃO DE ARTES PLÁSTICAS, no qual os pintores, escul
tores, entalhadores e outros artistas da nossa terra possam periodicamen
te expor suas obras.
2 - ESTRUTURA:
O MEMORIAL DO MUNICÍPIO contara com as seguintes dependen
cias:
1. NÚCLEO HISTÓRICO E FERROVIÁRIO (ja existente)
2. MUSEU FRANCISCO ALVES(a ser transladado das intalaçaoes
atuais no Castelinho do Jardim Francisco Marinho Andreiolo para um salao
mais adequado no antigo escritorio da Estrada de Ferro).
3. SALÃO HISTÓRICO(a ser montado).
4. SALÃO DE FOTOGRAFIAS HISTÓRICAS(a ser montado).
5. SALÃO DE ARTES(a ser implantado).
ANEXO TI
POSSÍVEIS MODIFICAÇÕES
1. A sala interna existente no Castelinho servira como sede
da Banda Marcial Antonio Arantes Alves Filho, ja que atualmente ela ocupa
o espaço destinado a se transformar em Salao de Artes na Estação Ferrovia-
 
ria.
2. O salao do Castelinho, hoje abrigand Francisco
e Turismo, Esportes e
 Alves, sera repassado para a Secretaria Municipal]
Recreação.
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