| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1491 / 1996 |
| Date | 1996-06-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a proceder a instalação do Memorial do Município de Miguel Pereira e da outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA LEI NO 1491 DE 17 DE JUNHO DE 1996 " Autoriza o Poder Executivo a proceder a instalaçao do Memorial do Município de Miguel Pereira e da outras providencias ". A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: | Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a instalação do Memorial do Município de Miguel Pereira em área da Estação Ferroviaria, sob administração da Prefeitura Municipal. Art. 20 - Os objetivos, a estrutura e as demais modificaçoes para a referida instalação são os constantes dos Anexos, que passam a fazer parte integrante da presente Lei. Art. 30 - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar por Decreto os procedimentos que se fizerem necessarios a instalação do Memorial Municipal. Art. 40 - As depesas decorrentes com a presente Lei correrao a conta de dotação orçamentária propria, suplementando-se se necessáPo, Art. 50 - Esta Lei entrara em vigor n ublica ção, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal Miguel Pereira, Em,05 de julho de 1996. Antonio Arantes ESTADO DO RIO DE JANEIRO NR PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ANEXO 1 INSTALAÇÃO DO MEMORIAL DO MUNICÍPIO 1 - OBJETIVOS: Transformar uma area da Estação Ferroviaria de Miguel Pereira, hoje sob a administração da Prefeitura Municipal, em um CORREDOR CULTURAL, cujo acervo contara parte da Historia e la Cultura do nosso Mu nicípio. O MEMORIAL dispora ainda, de uma instalação propria para a implantação de um SALÃO DE ARTES PLÁSTICAS, no qual os pintores, escul tores, entalhadores e outros artistas da nossa terra possam periodicamen te expor suas obras. 2 - ESTRUTURA: O MEMORIAL DO MUNICÍPIO contara com as seguintes dependen cias: 1. NÚCLEO HISTÓRICO E FERROVIÁRIO (ja existente) 2. MUSEU FRANCISCO ALVES(a ser transladado das intalaçaoes atuais no Castelinho do Jardim Francisco Marinho Andreiolo para um salao mais adequado no antigo escritorio da Estrada de Ferro). 3. SALÃO HISTÓRICO(a ser montado). 4. SALÃO DE FOTOGRAFIAS HISTÓRICAS(a ser montado). 5. SALÃO DE ARTES(a ser implantado). ANEXO TI POSSÍVEIS MODIFICAÇÕES 1. A sala interna existente no Castelinho servira como sede da Banda Marcial Antonio Arantes Alves Filho, ja que atualmente ela ocupa o espaço destinado a se transformar em Salao de Artes na Estação Ferrovia- ria. 2. O salao do Castelinho, hoje abrigand Francisco e Turismo, Esportes e Alves, sera repassado para a Secretaria Municipal] Recreação. PIToOTOTr Tandrr sm cars A Gas Co ad E Tree ri os Er TS ul CEVE 15 Ma Tr Tra” Tres > 2 — se —— ETIFTAOIIO4 Spoy Pp SOTIDITIDSA :TvocT o 4 nã a Cgi o ó au E: Sn a ea an e. 4 - E E la 1 É É Eee ! | i EE cpmeremna E 1 1 i i Fã gs = | o SL ACoTaA —s | ! ii IV ID ZIY se à 11 ft 11 7 Eai sreamrem j | A 1 it ro PAR IM : e fa à jim », o : dum | ; Po 'Q A === s = o + (| | | Ho) NL 1 74 17 int SS o soy - : i LÃ SA) TE Se oi Vi Si ! 1 ils d) OM DA à = Et! a pm Ea ui ts Ê A” 5 o < i á IDOL ê > | | | lu fog í & Da Ea) Í ama ô ! PAi Ci OAo | s | . - | Õ f ? ! —S ; i : i ida e é . — comem i i 7 ! —, a, me po poi ; É: — 11 4 f CA E Í PO | : E— | sm 1 — t ; Vi i f 3 i po — ; es Ê Ed A Soto 1 £ i ima i pr — | | é é! a, A é À ad 1" ! Nas AS ooo i í il é to. i mm! i À |! qem ! ed, | — i : fl i “= il Í - 5 | | + impi VOLLYHINOSA VINVId eim VUIZUAA TANDIH HQ OLdLOINNH- OC TVINONAW 96/TO TVINIIND OLaroNda VENIINO da VIHOSSASSY VanLInD ovôvonda da TIVdIDINOH VIHVLAHOAS VELHEdaA TANDIH ST TVAIDINDH VENLITANNA TILOXINV VOLivmanDSI VINVId idapoço à mas Acas o spamd Rca PM: “vid