| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3247 / 2018 |
| Date | 2018-04-05 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.965.656,80. |
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qureereencagananaes qurcnntnacacanço concaccenanaaases su 9) Eee (as E Pi ; ; ZaedND - (MIGUEL PEREIRA) Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira eua 3 4 ” . | Z to o LEINº 34r DEVO DE UTuk DE 2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 2.965.656,80 (dois milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos) obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03 - R$ 2.965.656,80 (Recursos SUS/CAPS/MAC) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.17.03 Serviços de Manutenção de VeículosPróprios R$ 50.000,00 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros —Pessoa Jurídica - Outros R$ 70.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 450.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.03 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 50.000,00 33.90.30.99.03 Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 33.90.36.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 60.000,00 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 100.000,00 44.90.51.02.03 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 480.000,00 44.90.52.03.03 Mobiliário em Geral R$ 31.702,34 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.03 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 300.000,00 33.90.30.10.03 Material Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios R$ 50.000,00 33.90.30.99.03 Material de Consumo - Outros R$ 36.394,90 33.90.32.02.03 Medicamentos R$ 500.000,00 33.90.32.99.03 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 50.000,00 33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 150.000,00 33.90.39.17.03 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 77.559,56 33.90.39.29.03 Exames Complementares R$ 300.000,00 33.90.39.99.03 Serviços deTerceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 200.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2017, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: qureereencagananaes qurcnntnacacanço concaccenanaaases su 9) Eee (as E Pi ; ; ZaedND - (MIGUEL PEREIRA) Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira eua 3 4 ” . | Z to o LEINº 34r DEVO DE UTuk DE 2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 2.965.656,80 (dois milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos) obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03 - R$ 2.965.656,80 (Recursos SUS/CAPS/MAC) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.17.03 Serviços de Manutenção de VeículosPróprios R$ 50.000,00 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros —Pessoa Jurídica - Outros R$ 70.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 450.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.03 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 50.000,00 33.90.30.99.03 Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 33.90.36.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 60.000,00 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 100.000,00 44.90.51.02.03 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 480.000,00 44.90.52.03.03 Mobiliário em Geral R$ 31.702,34 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.03 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 300.000,00 33.90.30.10.03 Material Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios R$ 50.000,00 33.90.30.99.03 Material de Consumo - Outros R$ 36.394,90 33.90.32.02.03 Medicamentos R$ 500.000,00 33.90.32.99.03 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 50.000,00 33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 150.000,00 33.90.39.17.03 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 77.559,56 33.90.39.29.03 Exames Complementares R$ 300.000,00 33.90.39.99.03 Serviços deTerceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 200.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2017, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira .. enecsnescaseneeeasa BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/ 2017 Conta Vinculada: 0017058 — 5, 1017058 — 5 - CAPS, 0016490 — 9 , 1016490 - 9 - MAC - Banco do Brasil S/A Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 4.022.584,70 Obrigações R$ 1.056.927,90 Superávit R$ 2.965.656,80 Total R$ 4.022.584,70 Total R$ 4.022.584,70 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Município de Miguel Pereira, | Em OG Adu rebul de Dodé Prefeito Municipal Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira .. enecsnescaseneeeasa BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2017 Conta Vinculada: 0017058 — 5, 1017058 — 5 - CAPS, 0016490 — 9, 1016490 - 9 - MAC - Banco do Brasil S/A Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 4.022.584,70 Obrigações R$ 1.056.927,90 Superávit R$ 2.965.656,80 Total R$ 4.022.584,70 Total R$ 4.022.584,70 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. | Município de Miguel Pereira, | Em OG Adu rebul de Dodé Prefeito Municipal