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norma nº 3247/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3247 / 2018
Date 2018-04-05
EmentaAbertura de crédito adicional no valor de R$ 2.965.656,80.
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matéria 724 →

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 qureereencagananaes qurcnntnacacanço concaccenanaaases su 
 9) Eee 
(as E
Pi ;
; ZaedND - (MIGUEL PEREIRA)
 
Estado do Rio de Janeiro
 
Município de Miguel Pereira
eua 3 4 ” . | Z to o
LEINº 34r DEVO DE UTuk DE 2018
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária a importância de R$ 2.965.656,80 (dois milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e
cinquenta e seis reais e oitenta centavos) obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 03 - R$ 2.965.656,80 (Recursos SUS/CAPS/MAC)
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU
ELEMENTO DA DESPESA: |
33.90.39.17.03 Serviços de Manutenção de VeículosPróprios R$ 50.000,00
33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros —Pessoa Jurídica - Outros R$ 70.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 450.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.07.03 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 50.000,00
33.90.30.99.03 Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00
33.90.36.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 60.000,00
33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 100.000,00
44.90.51.02.03 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 480.000,00
44.90.52.03.03 Mobiliário em Geral R$ 31.702,34
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.05.03 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 300.000,00
33.90.30.10.03 Material Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios R$ 50.000,00
33.90.30.99.03 Material de Consumo - Outros R$ 36.394,90
33.90.32.02.03 Medicamentos R$ 500.000,00
33.90.32.99.03 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 50.000,00
33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 150.000,00
33.90.39.17.03 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 77.559,56
33.90.39.29.03 Exames Complementares R$ 300.000,00
 33.90.39.99.03 Serviços deTerceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 200.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro apurado
no Balancete Contábil de 2017, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único
do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
 
 
 
 
 
 qureereencagananaes qurcnntnacacanço concaccenanaaases su 
 9) Eee 
(as E
Pi ;
; ZaedND -
(MIGUEL PEREIRA)
 
 
Estado do Rio de Janeiro
 
Município de Miguel Pereira
eua 3 4 ” . | Z to o
LEINº 34r DEVO DE UTuk DE 2018
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária a importância de R$ 2.965.656,80 (dois milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e
cinquenta e seis reais e oitenta centavos) obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 03 - R$ 2.965.656,80 (Recursos SUS/CAPS/MAC)
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU
ELEMENTO DA DESPESA: |
33.90.39.17.03 Serviços de Manutenção de VeículosPróprios R$ 50.000,00
33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros —Pessoa Jurídica - Outros R$ 70.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar
ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 450.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.07.03 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 50.000,00
33.90.30.99.03 Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00
33.90.36.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 60.000,00
33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 100.000,00
44.90.51.02.03 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 480.000,00
44.90.52.03.03 Mobiliário em Geral R$ 31.702,34
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.05.03 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 300.000,00
33.90.30.10.03 Material Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios R$ 50.000,00
33.90.30.99.03 Material de Consumo - Outros R$ 36.394,90
33.90.32.02.03 Medicamentos R$ 500.000,00
33.90.32.99.03 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 50.000,00
33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 150.000,00
33.90.39.17.03 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 77.559,56
33.90.39.29.03 Exames Complementares R$ 300.000,00
 33.90.39.99.03 Serviços deTerceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 200.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro apurado
no Balancete Contábil de 2017, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único
do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
 
 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
 
 .. enecsnescaseneeeasa 
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/
 
2017
Conta Vinculada: 0017058 — 5, 1017058 — 5 - CAPS, 0016490 — 9 
, 1016490 - 9 - MAC - Banco do Brasil S/A
 
 
 
 
 
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 4.022.584,70 Obrigações R$ 1.056.927,90
Superávit R$ 2.965.656,80
Total R$ 4.022.584,70 Total R$ 4.022.584,70 
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário. |
Município de Miguel Pereira, |
Em OG Adu rebul de Dodé

 
Prefeito Municipal 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
 
 .. enecsnescaseneeeasa 
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2017
 
Conta Vinculada: 0017058 — 5, 1017058 — 5 - CAPS, 0016490 — 9, 
1016490 - 9 - MAC - Banco do Brasil S/A 
 
 
 
 
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 4.022.584,70 Obrigações R$ 1.056.927,90
Superávit R$ 2.965.656,80
Total R$ 4.022.584,70 Total R$ 4.022.584,70 
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário. |
Município de Miguel Pereira, |
Em OG Adu rebul de Dodé

 
Prefeito Municipal 
 

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