| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3248 / 2018 |
| Date | 2018-04-05 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional no valor de R$ 917.164,68. |
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cednctceda sacas io Estado do Rio de Janeiro Município de Miquel Pereira MIGUEL PEREIRA) A | o ” 5 ] | LEI Nº áMi, G DE OD DE oUsuL DE 2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 917.164,68 (novecentos e dezessete mil, cento e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 03 - R$ 917.164,68 (Recursos SUS/PAB) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.03 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 150.000,00 33.90.30.10.03 Material Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios “R$ 50.000,00 33.90.32.02.03 Medicamentos R$ 250.000,00 33.90.32.99.03 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 50.000,00 33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 97.408,41 33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 200.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 119.756,27 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2017, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2017 Con ta Vinculada: 0016489 — 5 1016489 —5 - PAB- BancodoBrasil S/A o Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 1.409.365,51 — Obrigações R$ 492.200,83 Superávit R$ 917.164,68 Total R$ 1.409.365,51 Total R$ 1.409.365,51 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguei Pereira, , Em 06 At EdLDOIS / AFONSECA Prefeo Municipal cednctceda sacas io Estado do Rio de Janeiro Município de Miquel Pereira MIGUEL PEREIRA) A | o ” 5 ] | LEI Nº áMi, G DE OD DE oUsuL DE 2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 917.164,68 (novecentos e dezessete mil, cento e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 03 - R$ 917.164,68 (Recursos SUS/PAB) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.03 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 150.000,00 33.90.30.10.03 Material Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios “R$ 50.000,00 33.90.32.02.03 Medicamentos R$ 250.000,00 33.90.32.99.03 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 50.000,00 33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 97.408,41 33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 200.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 119.756,27 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2017, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2017 Conta Vinculada: 0016489 — 5 1016489 —5 - PAB- BancodoBrasil S/A o Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 1.409.365,51 — Obrigações R$ 492.200,83 Superávit R$ 917.164,68 Total R$ 1.409.365,51 Total R$ 1.409.365,51 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguei Pereira, , Em 06 At EdLDOIS / AFONSECA Prefeo Municipal