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norma nº 3248/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3248 / 2018
Date 2018-04-05
EmentaAbertura de crédito adicional no valor de R$ 917.164,68.
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cednctceda 
sacas io 
Estado do Rio de Janeiro Município de Miquel Pereira
MIGUEL PEREIRA) 
 
 
A | o ” 5 ] | LEI Nº áMi, G DE OD DE oUsuL DE 2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária a importância de R$ 917.164,68 (novecentos e dezessete mil, cento e sessenta e quatro reais e sessenta
e oito centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 03 - R$ 917.164,68 (Recursos SUS/PAB)
 
 
 
 
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.05.03 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 150.000,00
33.90.30.10.03 Material Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios “R$ 50.000,00
33.90.32.02.03 Medicamentos R$ 250.000,00
33.90.32.99.03 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 50.000,00 33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 97.408,41
33.90.39.29.03
|
Exames Complementares R$ 200.000,00
33.90.39.99.03
|
 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 119.756,27 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro apurado
no Balancete Contábil de 2017, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único
do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2017
 Con
 
ta Vinculada: 0016489 — 
5 1016489 —5 
 
- PAB- BancodoBrasil S/A
 
 o
 
 
 
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 1.409.365,51 — Obrigações R$ 492.200,83
Superávit R$ 917.164,68
 Total R$ 1.409.365,51 Total R$ 1.409.365,51 
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguei Pereira, ,
Em 06 At EdLDOIS
/
AFONSECA
Prefeo Municipal
 
cednctceda
 
sacas io 
Estado do Rio de Janeiro 
 Município de Miquel Pereira MIGUEL PEREIRA) 
 
 
A | o ” 5 ] |
LEI Nº áMi, G DE OD DE oUsuL DE 2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 917.164,68 (novecentos e dezessete mil, cento e sessenta e quatro reais e sessenta
e oito centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 03 - R$ 917.164,68 (Recursos SUS/PAB)
 
 
 
 
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.05.03 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 150.000,00
33.90.30.10.03 Material Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios “R$ 50.000,00
33.90.32.02.03 Medicamentos R$ 250.000,00
33.90.32.99.03 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 50.000,00 33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 97.408,41 33.90.39.29.03
|
Exames Complementares R$ 200.000,00
33.90.39.99.03
|
 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 119.756,27 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2017, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2017
 Conta
 
Vinculada: 0016489 — 
5 1016489 —5 
 
- PAB- BancodoBrasil S/A 
 
o
 
 
 
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 1.409.365,51 — Obrigações R$ 492.200,83
Superávit R$ 917.164,68 Total R$ 1.409.365,51 Total R$ 1.409.365,51
 
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Miguei Pereira, ,
Em 06 At EdLDOIS
/
AFONSECA
Prefeo Municipal
 

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