| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1512 / 1996 |
| Date | 1996-10-18 |
| Ementa | Denomina Quadra Poli-Esportiva Ercy Faria. |
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Doni Menicgpal de Mguol sina Cotado do Lo de ânciro | Codlinado do LPesiidento LEI Nº 1512 DE 18 DE OUTUBRO DE 1996. “DENOMINA QUADRA POLLESPORTIVA ERCY FARIA.” | A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 12 - Fica denominada Quadra Poli-esportiva Ercy Faria, a Quadra recém-construída no Bairro Praça da Ponte, neste Município. Art. 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 7 = Prefeitura Municipal de Miguel Pereira em, 11 de novembro de 1996 LBeua LPisféito Hescel Gauilhormo Landosa, 3/5 - 2. “andas - E[0244)SE-LI0I