| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3249 / 2018 |
| Date | 2018-04-05 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional no valor de R$ 394.154,16. |
| native_id | 355 |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miquel Pereira a Cpo (MIGUEL PEREIRA)| LEINº 2) 4/ DE UV. DE UM UA DE 2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 394.154,16 (trezentos e noventa e quatro mil, cento e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 03 - R$ 394.154,16 (Recursos SUS/PPI) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios R$ 70.000,00 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 65.342,14 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 8.000,00 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 55.000,00 33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 55.000,00 33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações | R$ 10.812,02 33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas R$ 30.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 100.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2017, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: Conta Vinculada: 0016487 — 9, 1016487 — 9, 0016491 - BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2017 7, 1016491- 7, - PPI - Banco do Brasil S/A ancae near Rin Disponibilidades R$ 417.338,22 Obrigações R$ 23.184,06 Superávit R$ 394.154,16 Total R$ 417.338,22 Total R$ 417.338,22 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, | Em 06de Ovil de Lot Prefeito Municipal Estado do Rio de Janeiro Município de Miquel Pereira a Cpo (MIGUEL PEREIRA)| LEINº 2) 4/ DE UV. DE UM UA DE 2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 394.154,16 (trezentos e noventa e quatro mil, cento e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 03 - R$ 394.154,16 (Recursos SUS/PPI) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios R$ 70.000,00 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 65.342,14 33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 8.000,00 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 55.000,00 33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 55.000,00 33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações | R$ 10.812,02 33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas R$ 30.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 100.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2017, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: Conta Vinculada: 0016487 — 9, 1016487 — 9, 0016491 - BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2017 7, 1016491- 7, - PPI - Banco do Brasil S/A ancae near Rin Disponibilidades R$ 417.338,22 Obrigações R$ 23.184,06 Superávit R$ 394.154,16 Total R$ 417.338,22 Total R$ 417.338,22 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, | Em 06de Ovil de Lot Prefeito Municipal