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norma nº 3249/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3249 / 2018
Date 2018-04-05
EmentaAbertura de crédito adicional no valor de R$ 394.154,16.
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matéria 726 →

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Estado do Rio de Janeiro
 
Município de Miquel Pereira
a Cpo
 (MIGUEL PEREIRA)|
LEINº 2) 4/ DE UV. DE UM UA DE 2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI:
 
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária a importância de R$ 394.154,16 (trezentos e noventa e quatro mil, cento e cinquenta e quatro reais e
dezesseis centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 03 - R$ 394.154,16 (Recursos SUS/PPI)
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.10.03
|
Material Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios R$ 70.000,00 33.90.30.99.03
|
Material de Consumo - Outros R$ 65.342,14
33.90.39.05.03
|
Serviços de Telefonia R$ 8.000,00 33.90.39.09.03
|
Serviços de Abastecimento da Frota R$ 55.000,00 33.90.39.15.03
|
Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 55.000,00
33.90.39.19.03
|
Assinaturas e Publicações | R$ 10.812,02
33.90.39.23.03
|
Fornecimento de Quentinhas R$ 30.000,00
33.90.39.99.03
|
 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 100.000,00
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro apurado
no Balancete Contábil de 2017, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único
do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
Conta Vinculada: 0016487 — 9, 1016487 — 9, 0016491 -
 
 
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2017
 
 
 
7, 1016491- 7, - PPI 
- Banco do Brasil S/A 
 
 
 
 
 
 
ancae near Rin
Disponibilidades R$ 417.338,22 Obrigações R$ 23.184,06
Superávit R$ 394.154,16
Total R$ 417.338,22 Total R$ 417.338,22
 
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira, | Em 06de Ovil de Lot
 Prefeito Municipal
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro
 
Município de Miquel Pereira
a
 Cpo (MIGUEL PEREIRA)|
LEINº 2) 4/ DE UV. DE UM UA DE 2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI:
 
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 394.154,16 (trezentos e noventa e quatro mil, cento e cinquenta e quatro reais e
dezesseis centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 03 - R$ 394.154,16 (Recursos SUS/PPI)
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.10.03
|
Material Conservação, Manutenção, Adaptação, Veículos Próprios R$ 70.000,00 33.90.30.99.03
|
Material de Consumo - Outros R$ 65.342,14 33.90.39.05.03
|
Serviços de Telefonia R$ 8.000,00 33.90.39.09.03
|
Serviços de Abastecimento da Frota R$ 55.000,00 33.90.39.15.03
|
Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 55.000,00
33.90.39.19.03
|
Assinaturas e Publicações | R$ 10.812,02 33.90.39.23.03
|
Fornecimento de Quentinhas R$ 30.000,00
33.90.39.99.03
|
 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 100.000,00
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2017, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
Conta Vinculada: 0016487 — 9, 1016487 — 9, 0016491 -
 
 
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2017
 
 
 
7, 1016491- 7, - PPI 
- Banco do Brasil S/A 
 
 
 
 
 
 
ancae near Rin
Disponibilidades R$ 417.338,22 Obrigações R$ 23.184,06
Superávit R$ 394.154,16
Total R$ 417.338,22 Total R$ 417.338,22
 
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira, | Em 06de Ovil de Lot
 Prefeito Municipal
 

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