| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 188 / 1995 |
| Date | 1995-03-20 |
| Ementa | Convoca os Exmos. Srs. Drs. Mauricio Harnam e Jaime Rabacov - MD. Secretário e Sub - Secretário de Saúde. |
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adnio Menizipad de Miguel diva Cotado do Lo PÁ Sanoino DECRETO LEGISLATIVO Nº 188 DE 20 Dk MARÇO Dk 1995, "Convoca os ExmOs. Srs. Drs. Mauricio Harnam e Jaime Rabacov - MD. Secretario e Sub - Secretario de Saude". A CÂMARA MUNICIPAL DK MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art.leo - Ficam convocados os Exmos. Srs. Drs. Mauricio Harnam - MD. Secretário Municipal de Saude e Jaime Rabacov - MD. Sub - Secretário Municipal de Saúde, para comparecer a esta Camara Municipal, no dia 24 do corrente, as 20:00 horas, para prestar esclarecimentos a respeito daquela Secretaria. Art.2º - O Secretário e Sub - Secretário terão um prazo de 10 (dez) minutos para expor algum assunto que considerar importante, sobre o tema em pauta, logo em seguida, cada Vereador poderã questionã - los, fazendo no máximo duas perguntas cada um. Parâgrafo Único - Fica o Sub - Secretário incumbido de responder as perguntas sobre Fiscalização Sanitária. Art.3º - Este Decreto Legislativo entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, em, 21 de março de 1995. «Leva Deofito MancolGulcamo Lardosa; 373 é 2.º andas « Tod. (224)842303