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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 188/1995

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 188 / 1995
Date 1995-03-20
EmentaConvoca os Exmos. Srs. Drs. Mauricio Harnam e Jaime Rabacov - MD. Secretário e Sub - Secretário de Saúde.
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adnio Menizipad de Miguel diva
Cotado do Lo PÁ Sanoino
DECRETO LEGISLATIVO Nº 188 DE 20 Dk MARÇO Dk 1995,
"Convoca os ExmOs. Srs. Drs. Mauricio
Harnam e Jaime Rabacov - MD. Secreta￾rio e Sub - Secretario de Saude".
A CÂMARA MUNICIPAL DK MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMUL￾GO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art.leo - Ficam convocados os Exmos. Srs. Drs. Mauricio
Harnam - MD. Secretário Municipal de Saude e Jaime Rabacov - MD.
Sub - Secretário Municipal de Saúde, para comparecer a esta Cama￾ra Municipal, no dia 24 do corrente, as 20:00 horas, para prestar
esclarecimentos a respeito daquela Secretaria.
Art.2º - O Secretário e Sub - Secretário terão um prazo
de 10 (dez) minutos para expor algum assunto que considerar im￾portante, sobre o tema em pauta, logo em seguida, cada Vereador
poderã questionã - los, fazendo no máximo duas perguntas cada um.
Parâgrafo Único - Fica o Sub - Secretário incumbido de
responder as perguntas sobre Fiscalização Sanitária.
Art.3º - Este Decreto Legislativo entrara em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
em, 21 de março de 1995.
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MancolGulcamo Lardosa; 373 é 2.º andas « Tod. (224)842303

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