| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 191 / 1995 |
| Date | 1995-06-09 |
| Ementa | Aprova as contas do Prefeito Antonio Arantes Alves Filho, exercício 1993. |
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simao Menicpal de Miguel raca Coto do Leio do Sanctro DECRETO LEGISLATIVO Nº 191 DE 09 DE JUNHODE 1995. Áprova as contas do Prefeito Antonio Arantes Alves Filho, exercício 1993. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1. Ficam aprovadas as contas do Prefeito Antonio Arantes Alves Filho, relativas ao exercício de 1993, conforme parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, em, 12de junho de 1995. boGomes dos Santos Lica Feoféito MancolGuittcumo Dasdota; 375 : 2.º andas - Tot. (0844)42303