| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 194 / 1995 |
| Date | 1995-08-14 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Ochcéa Terezinha de Azevedo. |
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Ecrã Msnizipad de Miguel usius Botado do Leo do nero DECRETO LEGISLATIVO Nº 194 DE 14 DE AGOSTO DE 1995. "Concede Medalha do Mérito Municipal a Ilmê. Sra. Ochcéa Terezinha de Azevedo." A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art.1º- Fica concedida Medalha do Mérito Municipal a Ilmê. Sra. Ochcéa Terezinha de Azevedo, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Parágrafo Único- A Medalha de que trata o presente artigo, serã entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art.2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Câmara Municipal de Miguel Pereira, em, 16 de agosto de 1995. Lusa DPeféito MancolGuithicomo Dardosa; 375 - 2.º andas - Tel. (0824)24-2303