| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 196 / 1995 |
| Date | 1995-08-14 |
| Ementa | Aprova as Contas do ex-Prefeito Roberto Daniel Campos de Almeida, exercício de 1992. |
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Éienãs Msnicipad de Miguel Dorcivo Botao do Lo do âncio | Colin do Lresidento a DECRETO LEGISLATIVO Nº 196 DE 14 DE AGOSTO DE 1995. ) "Aprova as Contas do ex-Prefeito Roberto Daniel Campos de Almeida, exercício de 1992." A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: A,a e Art.1º- Ficam aprovadas as contas do ex-Prefeito Roberto Daniel Campos de Alieida, referentes ao exercício de 1992, conforme Parecer naPrévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Art.2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contráPLO. Câmara Municipal de Miguel Pereira, em, 16 de agosto de 1995. Vereador F Liberato Gomes dos Santos Presidente Louca Prcfécio MencelCuithcomo LDardosa; 373 = 2.º andas - Sd. (0244)SELIC