br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3253/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3253 / 2018
Date 2018-04-05
EmentaRevoga a Lei Municipal n.º 1.352, de 02 de abril de 1993, que dispõe sobre o tombamento do Lago de Javary e dá outras providências.
native_id359

Originating matéria

matéria 730 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEI N.º d 55 EE OSDE GA DE 2018.
Revoga a Lei Municipal n.º 1.352, de 02 de
abril de 1993, que dispõe sobre o
tombamento do Lago de Javari e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica revogada a Lei Municipal n.º 1.352, de 02 de abril de 1993, que
dispõe sobre o tembamento do Lago de Javari e dá outras providências.
Art. 2º — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Miguel Pereira
Em de 
de 2018.
 - Prefeito Municipal￾Rua Prefeito Manvel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — R$. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202
e-mail: miguelpereiraDpmmp.ri.gov.or
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEI N.º d 55 EE OSDE GA DE 2018.
Revoga a Lei Municipal n.º 1.352, de 02 de
abril de 1993, que dispõe sobre o
tombamento do Lago de Javari e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica revogada a Lei Municipal n.º 1.352, de 02 de abril de 1993, que
dispõe sobre o tembamento do Lago de Javari e dá outras providências.
Art. 2º — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Miguel Pereira
Em de 
de 2018. 
- Prefeito Municipal￾Rua Prefeito Manvel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — R$. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202
e-mail: miguelpereiraDpmmp.ri.gov.or
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →